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"1002027-04.2023.8.26.0625" - Resultados da Busca – Página 59 de 66

Banco Bradesco S/A x Onofre José Antônio Caldeira

ID: 315148695

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002027-51.2024.8.26.0210

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

ONOFRE JOSé ANTôNIO CALDEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIZ CUSTODIO PEREIRA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002027-51.2024.8.26.0210 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002027-51.2024.8.26.0210 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guaíra - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Onofre José Antônio Caldeira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) José Paulo Camargo Magano - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - BANCÁRIO. DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TRANSAÇÕES BANCÁRIAS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO DEMANDADO. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEITADA. O DEMANDADO ADMITE SER O MANTENEDOR DA CONTA BANCÁRIA, A QUAL FOI VINCULADA À OPERAÇÃO QUESTIONADA.MÉRITO. ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DO DEMANDANTE OU CULPA CONCORRENTE. ACOLHIMENTO PARCIAL. A OPERAÇÃO IMPUGNADA É INCOMPATÍVEL COM O PERFIL USUAL DE TRANSAÇÕES DO AUTOR. FALHA DE SEGURANÇA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELO BANCO. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO PELOS PREJUÍZOS. A DESPEITO DA FALHA DE SEGURANÇA DO BANCO, A CONDUTA INCAUTA DA PARTE AUTORA CONTRIBUIU PARA A CONCRETIZAÇÃO DOS DANOS. CULPA CONCORRENTE CARACTERIZADA. DANOS MORAIS. PEDIDO PARA EXCLUSÃO. CABÍVEL. CARACTERIZADA A CULPA CONCORRENTE, OS DANOS MORAIS DEVEM SER AFASTADOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP) - Luiz Custodio Pereira Neto (OAB: 366944/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Processo nº 1002027-21.2025.8.26.0338

ID: 319250650

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002027-21.2025.8.26.0338

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO SOUZA CAMPOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GISELE DE FÁTIMA OLIVEIRA NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002027-21.2025.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Leonardo Souza Campos - Vistos. Trata-se de processo pelo procedimento comum, com requerimento de tutel…

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Processo nº 0002214-55.2025.8.26.0529

ID: 323243037

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002214-55.2025.8.26.0529

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CARLA CARVALHO COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL SOARES MAGALHÃES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ISABELLE VILLACA GUIMARAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GABRIEL LEMOS BADARÓ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0002214-55.2025.8.26.0529 (processo principal 1002027-98.2023.8.26.0529) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Carla Carvalho Costa - Vistos. I. Nos termos do Comunicad… Processo 0002214-55.2025.8.26.0529 (processo principal 1002027-98.2023.8.26.0529) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Carla Carvalho Costa - Vistos. I. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 2013/2017 (Protocolo CPA nº 2017/0132472) e considerando que a correta formação dos processos distribuídos eletronicamente é de responsabilidade do advogado por ocasião do ajuizamento, providencie o patrono da parte autora a inclusão/retificação no E-SAJ dos dados completos das partes, de seus representantes legais e respectivos advogados (se houver), atribuindo a cada uma delas a correta nomenclatura de acordo com o procedimento cadastrado e sua participação no processo (requerido/requerida, exequente/executado, advogado, representante legal, etc.). O manual com os procedimentos necessários está disponível em: https://www.tjsp.jus.br/download/peticionamentoeletronico/manualcomplementocadastroportal.pdf Eventuais dúvidas poderão ser dirimidas via Suporte Técnico: "https://www.suportesistemastjsp.com.br/" Fica o patrono advertido, desde já, de que deverá providenciar a(s) correção(ões) junto ao E-SAJ, no prazo de 15 dias, sob pena de Indeferimento da Inicial. Decorrido o prazo acima sem atendimento ao acima determinado, certifique a serventia, nos termos da certidão código do modelo 504365 e tornem conclusos. II. Fica, ainda, intimado(a), nos termos do Comunicado Conjunto 862/2023, quando se tratar de cumprimento em que o devedor recorreu da sentença condenatória com o recurso improvido, deverá o credor quando da distribuição do cumprimento comprovar o recolhimento da taxa judiciária de 2% (dois por cento) sobre o valor da satisfação da execução ou valor mínimo de 05 Ufesps quando da distribuição do cumprimento,sendo certo que, se o caso, deverá incluir o valor em planilha para ressarcimento pelo executado. Com o recolhimento ou, no silêncio, certifique-se. Int. - ADV: ISABELLE VILLACA GUIMARAES (OAB 124479/MG), GABRIEL LEMOS BADARÓ (OAB 124094/MG), RAFAEL SOARES MAGALHÃES (OAB 112368/MG)

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Processo nº 1002027-66.2020.8.26.0606

ID: 329677652

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002027-66.2020.8.26.0606

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002027-66.2020.8.26.0606 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - Vistos. 1.Nos termos do artigo 830 do Código de Processo Ci… Processo 1002027-66.2020.8.26.0606 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - Vistos. 1.Nos termos do artigo 830 do Código de Processo Civil, a citação por edital dos executados deve ser precedida do arresto de bens. Dessa forma, indefiro a citação por edital, uma vez que dissonante do procedimento previsto no Código de Processo Civil. 2.Diante das tentativas infrutíferas de citação, defiro tentativa de arresto online pelo sistema SISBAJUD, nos termos dos artigos 830, § 1º, e 854 do Código de Processo Civil e conforme ordem estabelecida pelo artigo 835, I, e § 1º, do mesmo diploma, por meio da teimosinha, por 30 (trinta) dias. Desde que a parte exequente comprove o recolhimento das custas pertinentes, proceda a serventia a inclusão da minuta no sistema, até o valor indicado na execução, observando que não será efetivada a penhora de valor irrisório, isto é, menor que 1% (um por cento) do valor da dívida, a fim de não movimentar a máquina judiciária com valores que não são suficientes para a satisfação efetiva da dívida. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, diligencie a Serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando a evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, sendo que a guia e ou minuta de transferência da quantia constrita terá eficácia de termo de penhora, reforço de penhora ou substituição. 3.Efetivada a constrição de algum valor, a executada deverá ser citada na forma do artigo 830, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, ou havendo impugnação, na forma do artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. 4.Intimem-se. Diligências necessárias. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)

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Processo nº 0003732-66.2025.8.26.0566

ID: 302545134

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003732-66.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JORDELINA ANTONIO PRIMO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS ROBERTO TAVONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003732-66.2025.8.26.0566 (processo principal 1002027-16.2025.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Água - Jordelina Antonio Primo - Diante da manifestação do ente público d… Processo 0003732-66.2025.8.26.0566 (processo principal 1002027-16.2025.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Água - Jordelina Antonio Primo - Diante da manifestação do ente público devedor em concordância com os valores apresentados e, nos termos da decisão retro, deverá a parte credora solicitar o pagamento dos valores homologados observando-se o Sistema Digital de Precatórios e RPV (comunicados SPI nº 64/2015 e DEPRE 394/2015). Para fins processuais, será considerada a data da homologação aquela em que a Fazenda Pública manifestar a sua concordância, ou a data do decurso do prazo in albis para fazê-lo (Art. 1.000 do CPC). Por petição intermediária direcionada ao cumprimento de sentença, em peticionamento eletrônico , acessarPetiçãoIntermediáriade 1º Grau -> "Petição Intermediária de 1º Grau para Requisitórios", informar o Incidente Processual adequado, "Precatório" ou "RPV", conforme o caso, preencher os campos solicitados pelo sistema e fazer o upload dos arquivos necessários. Formado o incidente e não se constatando irregularidades, após a deliberação judicial, haverá a expedição do ofício respectivo (Precatório ou RPV), que será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora (RPV) ou à DEPRE (precatório) para as providências cabíveis, até integral adimplemento. TRATANDO-SE DE R.P.V. Efetuado o depósito e, havendo concordância, ou inércia da parte exequente, determino: 1) Expedição do mandado de levantamento eletrônico (MLE) ao credor; 2) A baixa e arquivamento do incidente da R.P.V., sem necessidade de ofício à DEPRE, nos termos da PORTARIA Nº 10.213/2023; 3) A extinção deste cumprimento de sentença, pelo pagamento, nos termos do artigo 924, II, do CPC, independentemente de nova conclusão dos autos, fixando-se como trânsito em julgado, desta decisão, a data da expedição do M.L.E., na forma acima determinada. Havendo discordância quanto ao valor depositado os autos deverão ser encaminhados à fila da conclusão para novas deliberações. TRATANDO-SE DE PRECATÓRIO Os autos deverão aguardar a comunicação da efetivação do pagamento pela DEPRE, de acordo com o Mapa Orçamentário de Credores - MOC - do TJSP. Intimem-se. - ADV: MARCOS ROBERTO TAVONI (OAB 105173/SP)

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Processo nº 1002027-34.2025.8.26.0075

ID: 308639592

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bertioga - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002027-34.2025.8.26.0075

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E. I. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002027-34.2025.8.26.0075 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. O autor pleiteia concessão de liminar para busca e apreensão de veículo, dad… Processo 1002027-34.2025.8.26.0075 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. O autor pleiteia concessão de liminar para busca e apreensão de veículo, dado em garantia em contrato de financiamento, instruindo a peça vestibular com instrumento de notificação (CARTA A.R. Fls. 66) a qual não foi recebida pelo requerido ou por nenhuma outra pessoa, sendo devolvida com a prenotação (não procurado), ou seja, ao que tudo indica, a área residencial do requerido não é servida pelos correios, não atingindo assim seu objetivo. Assim, como determina o Art. 2º do 2º § e Art. 3º do Decreto Lei Lei no911, de 1ode outubro de 1969: § 2oA mora decorrerá do simples vencimento do prazo para pagamento e poderá ser comprovada por carta registrada com aviso de recebimento, não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário. [g.n.] "Art. 3oO proprietário fiduciário ou credor poderá, desde que comprovada a mora, na forma estabelecida pelo § 2odo art. 2o, ou o inadimplemento, requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida liminarmente, podendo ser apreciada em plantão judiciário.[g.n.] Nesse sentido, aliás, já decidiu o Colendo Superior Tribunal de Justiça: A mora será comprovada por meio de notificação extrajudicial realizada por intermédio do Cartório de Títulos e Documentos a ser entregue no domicílio do devedor, sendo dispensada a notificação pessoal. E, ainda, embora não precise ser recebida pessoalmente, deve, ao menos, ter sido entregue no endereço do devedor e recebida por um terceiro (AgRg no AREsp 397372/RS, 4ª Turma, Relator Ministro Raul Araújo, 08.4.2014) [g.n.] Nesta esteira, promova o autor, em 15 dias uteis, a emenda à petição inicial, para comprovação nos autos, da regular constituição em mora do devedor, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321, NCPC) ou cancelamento da distribuição (art. 290, NCPC). Emendada a petição inicial, tornem conclusos com urgência para apreciação do pedido liminar. Na inércia, certifique-se e tornem conclusos para extinção do feito. Intime-se. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)

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A. P. G. P. x V. L. P.

ID: 297467651

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000139-18.2025.8.26.0505

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

A. P. G. P.

Polo Passivo:

V. L. P.

Intimação

Advogados:

RAFAEL SANTOS PENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULA PROCE DE QUEIROZ PAULINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NICOLLE ZACHARIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000139-18.2025.8.26.0505 (processo principal 1002027-44.2021.8.26.0505) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de F… Processo 0000139-18.2025.8.26.0505 (processo principal 1002027-44.2021.8.26.0505) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - A.P.G.P. - V.L.P. - Vistos. Trata-se de pedido de Cumprimento de Sentença (fls. 1/4 e 10/12) movido por ANA PAULA GONÇALEZ em face de VAGNER LUIZ PAVANI, para a cobrança de honorários advocatícios sucumbenciais fixados no V. Acórdão proferido pela 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (fls. 5/8). A parte exequente cumpriu a determinação do ato ordinatório de fls. 13 , juntando a procuração outorgada pelo executado nos autos principais (fls. 16 e 17). A exequente, ora apelante no processo principal, é beneficiária da Justiça Gratuita, conforme consta do V. Acórdão. Sendo assim, está isenta do recolhimento das custas processuais para esta fase. Posto isso: Defiro os benefícios da justiça gratuita à fase de cumprimento de sentença. Assim, com fundamento no artigo 523 do Código de Processo Civil, intime-se o executado, Vagner Luiz Pavani, na pessoa de sua advogada constituída, Dra. Paula Proce de Queiroz Paulino (OAB/SP 285.654), por meio do Diário de Justiça Eletrônico, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito exequendo, correspondente aos honorários advocatícios de 15% sobre o valor da causa, conforme condenação imposta no Acórdão (fls. 8). Fica o executado advertido de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), conforme preceitua o §1º do mesmo artigo. Caso não haja o pagamento, e mediante requerimento da exequente, proceda-se conforme o requerido a fls. 3, com a tentativa de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: NICOLLE ZACHARIAS (OAB 337318/SP), RAFAEL SANTOS PENA (OAB 416477/SP), PAULA PROCE DE QUEIROZ PAULINO (OAB 287654/SP)

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João Batista De Oliveira Neto x Matheus Moreno Murbach

ID: 296440226

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002027-59.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

JOãO BATISTA DE OLIVEIRA NETO

Polo Passivo:

MATHEUS MORENO MURBACH

Intimação

Advogados:

MATHEUS GALON TANAKA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002027-59.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - João Batista de Oliveira Neto - Matheus Moreno Murbach - réu revel - Posto isso, julgo procedentes os pedidos formul… Processo 1002027-59.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - João Batista de Oliveira Neto - Matheus Moreno Murbach - réu revel - Posto isso, julgo procedentes os pedidos formulados por JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA NETO em face de MATHEUS MORENO MURBACH para declarar a resolução do negócio jurídico, condenando o réu ao pagamento de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), com correção desde o desembolso (04.12.2024, folha 23) e juros de mora da notificação extrajudicial (06.01.2025, folha 24/26), momento da constituição em mora, mais o pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), pelo dano moral, com atualização monetária desde a sentença, e juros legais de mora da notificação extrajudicial, observando os índices de correção e juros acima explicitados. Ante a sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais comprovadas, bem como honorários advocatícios, os quais arbitro em 15% sobre o valor da condenação. Anoto que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios (inclusive voltados à mera rediscussão do julgado) poderá dar ensejo à aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. Caso interposto recurso de apelação, dê-se vista à parte recorrida para contrarrazões, sendo o caso. Após, independentemente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, tomando-se as providências necessárias. Ausente recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, exaurida a prestação jurisdicional, após a verificação pela Serventia se deve ser feito o recolhimento da taxa judiciária previsto no artigo 1.098, parágrafo 5º, das NSCGJ, providencie-se a baixa do processo e arquivem-se os autos (código de movimentação 61615). Para a verificação da necessidade de recolhimento da taxa judiciária (de ingresso) deverá a Serventia observar se no presente caso existe (a) autor beneficiário da gratuidade da justiça, (b) réu não beneficiário da gratuidade da justiça e (c) condenação da parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, ainda que parcialmente. - ADV: MATHEUS GALON TANAKA (OAB 361207/SP), MATHEUS MORENO MURBACH

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A. A. De J. x G. O. M.

ID: 316654353

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002027-61.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

A. A. DE J.

Polo Passivo:

G. O. M.

Intimação

Advogados:

CLAUDIA NASCIMENTO TORRES

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ALINE FEITOSA DOS SANTOS

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Processo 1002027-61.2024.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Fixação - A.A.J. - G.O.M. - Vistos. Converto o julgamento em diligência. Às fls. 34/43 a assistente consignou que não foi realizado e… Processo 1002027-61.2024.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Fixação - A.A.J. - G.O.M. - Vistos. Converto o julgamento em diligência. Às fls. 34/43 a assistente consignou que não foi realizado estudo social com a ré, em razão de não mais residir na comarca - houve apenas uma entrevista nas dependências do fórum. Considerando a magnitude dos interesses e direitos ora em debate e que a ré se opõe ao deferimento da guarda do filho B. H. M. de J. ao autor, mostra-se salutar, para a ampla compreensão do contexto em que inseridos os menores e para proteção de seu melhor interesse, a realização do aludido estudo social com a ré. Assim, intime-se a ré para, no prazo de 15 dias, informar nos autos seu endereço atualizado. Após, encaminhem-se os autos ao Setor Técnico do Juízo ou depreque-se a realização de estudo psicossocial, conforme o caso. De outro lado, o estudo social encartado aos autos foi realizado há quase ano (26/07/2024), quando os menores estavam sob a guarda de fato do autor há menos de um mês; não à toa, a técnica do Juízo ressalvou que as interações por ela percebidas encontravam-se ainda em fase incipiente. Logo, convém também a realização de nova avaliação psicossocial junto ao núcleo paterno, a fim de averiguar o desenvolvimento dos vínculos desde então, notadamente porque não atendida a recomendação, também constante do estudo, de requisição ao CREAS para realização de acompanhamento períódico com envio de relatórios. Destarte, encaminhem-se os autos ao Setor Técnico do Juízo para realização de novo estudo social com o autor e os menores. Após, será avaliada a necessidade de produção da prova oral postulada pela ré. No mais, não há que se falar em arbitramento de alimentos a serem pagos pela ré (fls. 94/95), pois a pretensão não integra os pedidos iniciais, tratando-se de indevida inovação. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: ALINE FEITOSA DOS SANTOS (OAB 499268/SP), CLAUDIA NASCIMENTO TORRES (OAB 500232/SP)

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Processo nº 1002027-75.2025.8.26.0417

ID: 323375058

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002027-75.2025.8.26.0417

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ELIANE AFFINE JORGE DIB

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO RAFAEL ZANONI DE OLIVEIRA

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Processo 1002027-75.2025.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Eliane Affine Jorge Dib - Vistos. A parte autora requereu a concessão dos benefícios da gratuidade proc… Processo 1002027-75.2025.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Eliane Affine Jorge Dib - Vistos. A parte autora requereu a concessão dos benefícios da gratuidade processual. Para análise do pedido da gratuidade da justiça, deverá a parte autora trazer aos autos CÓPIA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM SUA REAL SITUAÇÃO FINANCEIRA, demonstrando a insuficiência de recursos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam pra indicar a capacidade financeira. No presente caso, há elementos suficientes para afastar a presunção em especial: natureza e objeto discutidos e a contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Intimem-se. - ADV: FERNANDO RAFAEL ZANONI DE OLIVEIRA (OAB 265832/SP)

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1002027-04.2023.8.26.0625" – Página 59 de 66

Banco Bradesco S/A x Onofre José Antônio Caldeira

Processo nº 1002027-21.2025.8.26.0338

Processo nº 0002214-55.2025.8.26.0529

Processo nº 1002027-66.2020.8.26.0606

Processo nº 0003732-66.2025.8.26.0566

Processo nº 1002027-34.2025.8.26.0075

A. P. G. P. x V. L. P.

João Batista De Oliveira Neto x Matheus Moreno Murbach

A. A. De J. x G. O. M.

Processo nº 1002027-75.2025.8.26.0417