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Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado x Rosenei Pires Resplandes

ID: 291206325

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1027895-41.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NãO PADRONIZADO

Polo Passivo:

ROSENEI PIRES RESPLANDES

Intimação de acórdão

Advogados:

LUANA VIEIRA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027895-41.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027895-41.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado - Apda/Apte: ROSENEI PIRES RESPLANDES (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Daniela Menegatti Milano - Negaram provimento ao recurso ao réu e deram provimento parcial ao recurso adesivo da autora. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANO MORAL SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS, QUE DECLAROU A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO DESCRITO NA INICIAL, E CONDENOU O RÉU NO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DE R$8.500,00 INCONFORMISMO DAS PARTES. I. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. RELAÇÃO JURÍDICA NÃO COMPROVADA PELO RÉU, QUE NÃO OFERECEU RESPOSTA. INCIDÊNCIA DOS EFEITOS DA REVELIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES DE FATO.II. DANO MORAL CARACTERIZADO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL FIXADA EM R$8.500,00. MANUTENÇÃO DO VALOR, VEZ QUE ATENDE ÀS PARTICULARIDADES DO CASO, EM ESPECIAL A ANOTAÇÃO RESTRITIVA EM NOME DA AUTORA.III. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. HONORÁRIOS MAJORADOS DE 15% PARA 20% DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, § 11, DO CPC.RECURSO DO RÉU NÃO PROVIDO, E APELO ADESIVO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Peterson dos Santos (OAB: 336353/SP) - Luana Vieira Pereira (OAB: 451059/SP) - 3º andar

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Ivan Aloisio Reis x Claudival Clemente e outros

ID: 324811069

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 14ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006873-41.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

IVAN ALOISIO REIS

Polo Passivo:

CLAUDIVAL CLEMENTE RENATA MOURA CLEMENTE - HERDEIRA DE ISMAEL PINTO DE MOURA

Intimação

Advogados:

PAULO ROGERIO STECANELLI JORDÃO

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MARCIA APARECIDA FERACIN MEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006873-41.2022.8.26.0100 (processo principal 1025684-66.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Ivan Aloisio Reis - Claudival Clemente - - Renata Moura… Processo 0006873-41.2022.8.26.0100 (processo principal 1025684-66.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Ivan Aloisio Reis - Claudival Clemente - - Renata Moura Clemente - Herdeira de Ismael Pinto de Moura - Vistos. Fls. 280/281 | Fl. 285 | Fl. 286: A penhora solicitada não é possível. O exequente diz que o executado é proprietário do imóvel. Mas, no direito pátrio, a propriedade imobiliária se adquire pelo registro do título de transferência de domínio (CC: art. 1.245). O fólio real não aponta que o executado seja o proprietário, motivo suficiente para indeferir a penhora dos direitos de propriedade. Por sua vez, embora tenha sido alegado que o executado adquiriu esse bem do espólio do indivíduo apontado na matrícula, a certidão de objeto e pé de fl. 290, que tem por objeto o inventário em que tal operação teria sido autorizada, não indica os termos do negócio. Em outras palavras,e não se tem certeza de quais seriam os direitos contratuais do executado que poderiam ser penhorados aqui. O fato de que o réu se alega proprietário não é suficiente para que se conclua que ele seja o proprietário. Quanto a outro capítulo da sentença, o exequente requer a fixação de multa diária para que o cartório de registro de imóveis seja compelido a registrar a hipoteca mencionada na sentença. O pedido não pode ser deferido, pois os títulos que ingressam no registro de imóveis passam por qualificação, e o registrador pode recusá-los caso entenda ausentes os requisitos de registrabilidade, mesmo quando veiculam ordens judiciais. Somente as Varas de Registros Públicos poderiam superar a recusa, mediante suscitação de dúvida inversa, nos termos dos arts. 198 e seguintes da Lei 6015/1973. E, considerando a ausência de menção dos direitos do executado no imóvel, a recusa parece ser lícita, em razão da necessidade de observar o princípio da continuidade, nos termos do art. 237 da Lei 6015/1973. Nada vindo em 15 dias, arquivem-se. Intimem-se. - ADV: MARCIA APARECIDA FERACIN MEIRA (OAB 86790/SP), MARCIA APARECIDA FERACIN MEIRA (OAB 86790/SP), PAULO ROGERIO STECANELLI JORDÃO (OAB 243755/SP)

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Victor Akio Rodrigues x Wanda Conceição Cagno

ID: 330394633

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Registros Públicos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006297-43.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

VICTOR AKIO RODRIGUES

Polo Passivo:

WANDA CONCEIçãO CAGNO

Intimação

Advogados:

VICTOR AKIO RODRIGUES

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LILIAN MARIA FERNANDES STRACIERI

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FERNANDO STRACIERI

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Processo 0006297-43.2025.8.26.0100 (processo principal 1092497-41.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Usucapião Ordinária - Victor Akio Rodrigues - Wanda Conceição Cagno - Intime-se a parte… Processo 0006297-43.2025.8.26.0100 (processo principal 1092497-41.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Usucapião Ordinária - Victor Akio Rodrigues - Wanda Conceição Cagno - Intime-se a parte executada para que indique bens à penhora suficientes à satisfação da dívida, sob pena de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, com fundamento no artigo 774, V e parágrafo único do Código de Processo Civil, do seguinte teor: Art. 774. Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que: (...) V - intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus. Parágrafo único. Nos casos previstos neste artigo, o juiz fixará multa em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material (grifei). Considerando a necessidade de intimação pessoal da parte, concedo o prazo de 5 (cinco) dias, para que o exequente junte aos autos o recolhimento das despesas necessárias para a intimação. A propósito, confira-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - JUÍZO - APLICAÇÃO DE MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA - FUNDAMENTO - AGRAVANTE / EXECUTADO - NÃO INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA - NECESSIDADE DE PRÉVIA ADVERTÊNCIA E INTIMAÇÃO PESSOALDA PARTE, NO CASO AUSENTES - ATO PERSONALÍSSIMO - INTELIGÊNCIA DO ART. ART. 774, V, E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC - PRECEDENTES - PENALIDADE - AFASTAMENTO - DECISÃO COMBATIDA - REFORMA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2173420-41.2025.8.26.0000; Relator (a):Tavares de Almeida; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de Franca -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/07/2025; Data de Registro: 11/07/2025) Intimem-se. - ADV: FERNANDO STRACIERI (OAB 85759/SP), VICTOR AKIO RODRIGUES (OAB 419365/SP), LILIAN MARIA FERNANDES STRACIERI (OAB 139389/SP)

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Rosenei Pires Resplandes x Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Nao Padronizado

ID: 291248880

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 42ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0025107-66.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ROSENEI PIRES RESPLANDES

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO

Intimação

Advogados:

LUANA VIEIRA PEREIRA

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CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

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Processo 0025107-66.2025.8.26.0100 (processo principal 1027895-41.2022.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - Rosenei Pires Resplandes - Fundo de Investimento… Processo 0025107-66.2025.8.26.0100 (processo principal 1027895-41.2022.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - Rosenei Pires Resplandes - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Nao Padronizado - Valor: R$ 19.470,33 Vistos. Trata-se de cumprimento provisório da sentença, nos termos do art. 520 e ss do Código de Processo Civil. Na forma do artigo 513, §2º, do Código de Processo Civil, fica intimada a parte executada na pessoa do patrono constituído para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Este valor deve aguardar até o trânsito em julgado e confirmação da Sentença ou V. Acórdão para liberação à parte competente. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, ressalvada eventual Gratuidade de Justiça. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC inicia-se independentemente de penhora ou nova intimação o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que apresente, nos próprios autos, eventual impugnação conforme art. 525 do CPC. Caso não haja o pagamento voluntário, visando maior celeridade processual, a parte exequente deverá manifestar-se em termos de prosseguimento requerendo as medidas que entender pertinentes, apresentando planilha atualizada do débito e, se requerida diligência custosa, comprovar o adiantamento das custas necessárias, salvo se beneficiária da Gratuidade de Justiça. No mais, ressalto que a busca de uma solução amigável independe de designação de audiência de conciliação e é recomendável que as partes e seus patronos envidem esforços neste sentido. Cabe sobretudo aos patronos a busca da composição, já que dispõem dos contatos do advogado da parte contrária para tanto. No silêncio da parte executada, intime-se a parte exequente para que dê andamento ao feito em 30 dias, sob pena de arquivamento provisório. Silenciando-se o exequente, arquivem-se os autos provisoriamente. Int. - ADV: LUANA VIEIRA PEREIRA (OAB 451059/SP), CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP)

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Massa Falida De Marinho Serviços Adm De Esc. Ltda E Massa Falida De Master Doc Bureau Sa Eireli x Elza Aguiar e outros

ID: 314070562

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0046934-41.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MASSA FALIDA DE MARINHO SERVIçOS ADM DE ESC. LTDA E MASSA FALIDA DE MASTER DOC BUREAU SA EIRELI

Polo Passivo:

ELZA AGUIAR TR ADMINISTRAçãO E PARTICIPAçãO LTDA.

Intimação

Advogados:

TALITA MOTA BONOMETTI GOUVEIA

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PEDRO VINICIUS DE SOUZA DOURADOS DOS SANTOS

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JANILDES BISPO DE SOUZA VATIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INGRID TOSCANO MAGRINE

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GUSTAVO DA SILVA BOZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCIA DE OLIVEIRA BARONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO JOSÉ CERELLO GONÇALVES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA MENDES BONINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE ARES BELZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELKE DE SOUZA BRONDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALBERTO CAMIÑA MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0046934-41.2022.8.26.0100 (processo principal 1085317-13.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação - Massa Falida de Marinho Serviços Adm de Esc. Ltda e Massa Falida de Master D… Processo 0046934-41.2022.8.26.0100 (processo principal 1085317-13.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação - Massa Falida de Marinho Serviços Adm de Esc. Ltda e Massa Falida de Master Doc Bureau Sa Eireli - ELZA AGUIAR - TR Administração e Participação Ltda. - Vistos. Às fls. 595 foi determinada manifestação das partes quanto aos cálculos apresentados pelo coproprietário César Salvadori Júnior de fls. 586/587. A Massa Falida se manifestou às fls. 597/598 apontanto a correção dos cálculos, porém informou que estes consideraram o valor total, incluídas as 3 parcelas pendentes de pagamento. Por fim, propôs o levantamento ao final do pagamento integral do valor da arrematação. Às fls. 604/605, o coproprietário reiterou o pedido de levantamento do valor determinado às fls. 582/583. O Ministério Público (fls. 610/611) opina pelo levantamento do valor incontroverso conforme cálculos de fls. 534/537, sem prejuízo de se aguardar o término do pagamento das parcelas faltantes para apuração do saldo remanescente. O arrematante comprovou o pagamento das 18ª (fls. 599), 19ª (fls. 613) e 20ª (fls. 616) parcelas. A Massa Falida então, às fls. 620, reiterou o pedido de expedição de ofício ao Banco do Brasil para que informe o saldo e, por fim, se delibere sobre a distribuição dos valores com o que concordou o coproprietário às fls. 621/622. Isto posto, determino a juntada do extrato da conta judicial vinculada a estes autos. Após, dê-se vistas às partes para apresentarem os cálculos nos moldes da decisão de fls. 582/583. Por fim, abra-se vista ao Ministério Público e tornem os autos conclusos com urgência para deliberação. Publique-se. - ADV: ALBERTO CAMIÑA MOREIRA (OAB 347142/SP), ELKE DE SOUZA BRONDI (OAB 180948/SP), FERNANDA MENDES BONINI (OAB 186671/SP), TALITA MOTA BONOMETTI GOUVEIA (OAB 222664/SP), GLAUCIA DE OLIVEIRA BARONE (OAB 248147/SP), JANILDES BISPO DE SOUZA VATIERI (OAB 336089/SP), INGRID TOSCANO MAGRINE (OAB 341148/SP), FERNANDO JOSÉ CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), PEDRO VINICIUS DE SOUZA DOURADOS DOS SANTOS (OAB 460423/SP), FELIPE ARES BELZ (OAB 484116/SP), GUSTAVO DA SILVA BOZA (OAB 393287/SP)

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Irene Ferreira Bachega x Carlos Pereira Da Silva e outros

ID: 276418409

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1031290-41.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

IRENE FERREIRA BACHEGA

Polo Passivo:

CARLOS PEREIRA DA SILVA CONDOMíNIO DE CONSTRUçãO RESIDENCIAL JARDIM ANáLIA FRANCO NA PESSOA DE PAULO ROLIM ROSA CONDOMíNIO RESIDENCIAL JARDIM ANáLIA FRANCO RéUS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS

Intimação de acórdão

Advogados:

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS

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MARIANNE BARBOZA DOS SANTOS

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MARCOS DETILIO

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ALINE DURAN GALASTRE

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GABRIELA BRAIT VIEIRA MARCONDES TIETE LIRA

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VIVIANE ZACHARIAS DO AMARAL

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LUIZA SANTELLI MESTIERI DUCKWORTH

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031290-41.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031290-41.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Irene Ferreira Bachega - Apelado: Condomínio de Construção Residencial Jardim Anália Franco na pessoa de Paulo Rolim Rosa - Apelado: Condomínio Residencial Jardim Anália Franco - Apelado: Carlos Pereira da Silva e outro - Apelado: Réus ausentes, incertos e desconhecidos - Magistrado(a) Enio Zuliani - Negaram provimento ao recurso. V. U. COMPARECEU AO JULGAMENTO A ADVOGADA Beatriz Porto dos Santos, OAB/SP 404.338 - USUCAPIÃO PLEITEADA POR COMPRADORA DE APARTAMENTO EM CONSTRUÇÃO E QUE PERDEU A UNIDADE E O CONTRATO EM VIRTUDE DE DÍVIDA (SALDO RESIDUAL EXIGIDA PELO CONDOMÍNIO DE CONSTRUÇÃO) COM LEILÃO POSITIVO NA FORMA DO ART. 63, § 1º, DA LEI 4591/64. A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO POR AUSÊNCIA DE POSSE ANIMUS DOMINI (ART. 1196 DO CC), O QUE É REFERENDADO PELO TRIBUNAL. E ISSO PORQUE A POSSE EXERCIDA PELA AUTORA, ADQUIRIDA PELO CONTRATO INADIMPLIDO, É DE NATUREZA PRECÁRIA (DETENÇÃO), SEM QUALIDADE PARA GERAR USUCAPIÃO. NÃO OCORREU O QUE A DOUTRINA CHAMA DE INVERSÃO OU INTERVERSÃO DA CAUSA DA POSSE, SENDO QUE FOI DEFERIDA IMISSÃO NA POSSE DAQUELE QUE ARREMATOU A UNIDADE PELA PRIMAZIA DE SEU DIREITO. NÃO PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiza Santelli Mestieri Duckworth (OAB: 228696/SP) - Viviane Zacharias do Amaral (OAB: 244466/SP) - Gabriela Brait Vieira Marcondes Tiete Lira (OAB: 256939/SP) - Aline Duran Galastre (OAB: 182108/SP) - Marcos Detilio (OAB: 221520/SP) - Marianne Barboza dos Santos (OAB: 366573/SP) - Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) - 4º andar

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Processo nº 1069702-41.2022.8.26.0100

ID: 321130429

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ - 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: RECUPERAçãO JUDICIAL Nº Processo: 1069702-41.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ROSIL EMB. PLASTICAS LTDA RSL IND. E COM. DE EMB. PLASTICAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO MASSICANO

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SUSE PAULA DUARTE CRUZ

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RICARDO PIEDADE NOVAES

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RICARDO BRESSER KULIKOFF FILHO

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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PASCHOINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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PABLO DOTTO

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MICHELLE RIS MOHRER

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MÁRCIA RACHEL RIS MOHRER

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LEANDRO GARCIA MARINO

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JOSÉ VALMI BRITO

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JOSE HENRIQUE CANÇADO GONCALVES

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JORGE LUIZ REIS FERNANDES

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JORGE DONIZETI SANCHEZ

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JOÃO VINÍCIUS MANSSUR

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FELIPE PORFIRIO GRANITO

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FELIPE BARBI SCAVAZZINI

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EDUARDO SILVEIRA MAJARÃO

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EDUARDO SILVA GATTI

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DOUGLAS LUIZ DE MORAES

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DIEGO ALBORNOZ PEREIRA

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DENIS ROBINSON FERREIRA GIMENES

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CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES

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ANDRE NORIO HIRATSUKA

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ANDERSON OLIVEIRA BRITO

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ALONSO SANTOS ALVARES

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Processo 1069702-41.2022.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Rosil Emb. Plasticas Ltda - - Rsl Ind. e Com. de Emb. Plasticas Ltda - Manssur Sociedade de Advogados - Banco do … Processo 1069702-41.2022.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Rosil Emb. Plasticas Ltda - - Rsl Ind. e Com. de Emb. Plasticas Ltda - Manssur Sociedade de Advogados - Banco do Brasil S/A - - Teixeira Fortes Advogados Associados - - Itaú Unibanco S/A. - - CLARO S/A - - RESIN-WEB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA - - Genebra Cia. Securitizadora de Recebíveis S/A - - Bresser Consultoria Jurídica Empresarial Eireli - - Nova Piramidal Thermoplastics S/A - - Kaeser Compressores do Brasil Ltda - - Novaes e Roselli Sociedade de Advogados - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. - - Socompressores Serviços Ltda EPP - - Tripoly Industria e Comercio de Plasticos - - Auto Posto Taboão Ltda - - Cageo Comercio de Plasticos Eireli - - Acs Administração de Bens Próprios Ltda - - Acs Administração de Bens Próprios Ltda - - Bricks Investimentos S/A - - J Pack Industria e Comercio de Embalagens Ltda - - BANCO BRADESCO S/A - - Paschoini Sociedade de Advogados - - Tripoly Industria e Comercio de Plasticos - Republicação do ato ordinatório de fls. 3030: Fls. 3019/3029: Ciência as partes sobre o despacho proferido nos autos de Agravo de Instrumento juntado. - ADV: LEANDRO GARCIA MARINO (OAB 355162/SP), THIAGO MASSICANO (OAB 249821/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), JOSÉ VALMI BRITO (OAB 312376/SP), FELIPE BARBI SCAVAZZINI (OAB 314496/SP), FELIPE PORFIRIO GRANITO (OAB 351542/SP), LEANDRO GARCIA MARINO (OAB 355162/SP), ALONSO SANTOS ALVARES (OAB 246387/SP), RICARDO BRESSER KULIKOFF FILHO (OAB 386478/SP), MICHELLE RIS MOHRER (OAB 409309/SP), ANDERSON OLIVEIRA BRITO (OAB 421544/SP), PASCHOINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 35594/SP), DIEGO ALBORNOZ PEREIRA (OAB 68119/RS), JOSE HENRIQUE CANÇADO GONCALVES (OAB 57680/MG), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), JOÃO VINÍCIUS MANSSUR (OAB 200638/SP), MÁRCIA RACHEL RIS MOHRER (OAB 142462/SP), SUSE PAULA DUARTE CRUZ (OAB 143280/SP), PABLO DOTTO (OAB 147434/SP), DENIS ROBINSON FERREIRA GIMENES (OAB 173744/SP), DOUGLAS LUIZ DE MORAES (OAB 192070/SP), RICARDO PIEDADE NOVAES (OAB 196356/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP), EDUARDO SILVEIRA MAJARÃO (OAB 206683/SP), EDUARDO SILVEIRA MAJARÃO (OAB 206683/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), ANDRE NORIO HIRATSUKA (OAB 231205/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

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Leticia Tajara Fleury x Ifood.Com Agência De Restaurantes On Line S/A e outros

ID: 337859569

Tribunal: TJSP Órgão: Subseção V - Intimações de Despachos Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1138475-41.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

LETICIA TAJARA FLEURY

Polo Passivo:

IFOOD.COM AGêNCIA DE RESTAURANTES ON LINE S/A NUBANK S/A

Despacho

Advogados:

FÁBIO RIVELLI

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MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO

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CAIO CIELO NITZ

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DESPACHO Nº 1138475-41.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1138475-41.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apda: Leticia Tajara Fleury - Apdo/Apte: Ifood.com Agência de Restaurantes On Line S/A - Apelado: Nubank S/A - Vistos. 1 - Tratam-se de apelações interpostas pela autora, Letícia Tajara Fleury, e pela primeira ré (Ifood.com) contra a sentença de parcial procedência dos pedidos formulados na inicial da ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. reparatória de danos materiais e morai, movida pela autora em face das rés, Ifood.com Agência de Restaurantes Online S/A e Nu Pagamentos S/A. As rés apresentaram contrarrazões (fls. 322/326 e 330/334). 2 - A segunda ré, Nu Pagamentos S/A, ora apelada, apresentou o comprovante de cancelamento das operações impugnadas, conforme determinação judicial concedida liminarmente e confirmada na sentença (fls. 338/339). 3 - Após a remessa dos autos à segunda instância, a segunda ré peticionou novamente, agora para requerer a habilitação de seu novo patrono, Fabio Rivelli, OAB/SP 297.608, tendo em vista a renúncia manifestada pelos patronos anteriores, bem como requereu a devolução de eventual(is) prazo(s) processual(is), se for o caso (fls. 338/340). 4 - Providencie a z. Serventia a alteração do cadastro da parte apelada, Nu Pagamentos S/A, para que passe a constar o novo patrono constituído, nos termos da petição e documentos de fls. 342/349. Providencie, ainda, a regularização do cadastro das partes, para que conste também como apelante a ré Ifood.com Agência de Restaurantes On Line S/A. 5 Após, dê-se vista às partes da petição e documento encartados às fls. 338/339, pelo prazo de cinco dias, bem como intime-se a autora/apelante, Letícia Tajara Fleury, para apresentar, querendo, contrarrazões à apelação interposta pela Ifood.com, no prazo legal. 6 Decorridos os prazos supra, tornem os autos conclusos para julgamento. Int. - Magistrado(a) Eduardo Velho - Advs: Caio Cielo Nitz (OAB: 458884/SP) - Mauro Eduardo Lima de Castro (OAB: 146791/SP) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - 3º andar

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Vibra Energia S.A x Auto Posto Stop Car Eireli e outros

ID: 293030940

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0037853-97.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VIBRA ENERGIA S.A

Polo Passivo:

AUTO POSTO STOP CAR EIRELI JULIANA ROCHA ADELINO DIAS RONALDO FREITAS DIAS E OUTROS

Intimação

Advogados:

GUILHERME SARNO AMADO

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FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS

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Processo 0037853-97.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1005197-41.2022.8.26.0100) (processo principal 1005197-41.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Pagamento - VIBRA ENERGIA S.A - Auto Po… Processo 0037853-97.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1005197-41.2022.8.26.0100) (processo principal 1005197-41.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Pagamento - VIBRA ENERGIA S.A - Auto Posto Stop Car Eireli - - Ronaldo Freitas Dias e Outros - - Juliana Rocha Adelino Dias - Vistos, Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Dora Plat, devidamente inscrita na JUCESP nº 744, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: GUILHERME SARNO AMADO (OAB 186061/SP), FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (OAB 148512/RJ), GUILHERME SARNO AMADO (OAB 186061/SP), GUILHERME SARNO AMADO (OAB 186061/SP)

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Vibra Energia S.A x Auto Posto Stop Car Eireli e outros

ID: 293030994

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0037853-97.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VIBRA ENERGIA S.A

Polo Passivo:

AUTO POSTO STOP CAR EIRELI JULIANA ROCHA ADELINO DIAS RONALDO FREITAS DIAS E OUTROS

Intimação

Advogados:

GUILHERME SARNO AMADO

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FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS

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Processo 0037853-97.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1005197-41.2022.8.26.0100) (processo principal 1005197-41.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Pagamento - VIBRA ENERGIA S.A - Auto Po… Processo 0037853-97.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1005197-41.2022.8.26.0100) (processo principal 1005197-41.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Pagamento - VIBRA ENERGIA S.A - Auto Posto Stop Car Eireli - - Ronaldo Freitas Dias e Outros - - Juliana Rocha Adelino Dias - Vistos, Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Dora Plat, devidamente inscrita na JUCESP nº 744, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: GUILHERME SARNO AMADO (OAB 186061/SP), FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (OAB 148512/RJ), GUILHERME SARNO AMADO (OAB 186061/SP), GUILHERME SARNO AMADO (OAB 186061/SP)

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