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Processo nº 1059542-98.2022.8.26.0053

ID: 293289721

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1059542-98.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAçãO NO ENSINO MUNICIPAL DE SãO PAULO - SINPEEM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ MÁRCIO DO VALLE GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1059542-98.2022.8.26.0053/744 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Sindicato dos Profissionais Em Educação No Ensino Municipal de São Paulo - Sinpeem - Vistos. Ante a v…

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Processo nº 1059542-98.2022.8.26.0053

ID: 293289724

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1059542-98.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAçãO NO ENSINO MUNICIPAL DE SãO PAULO - SINPEEM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ MÁRCIO DO VALLE GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1059542-98.2022.8.26.0053/746 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Sindicato dos Profissionais Em Educação No Ensino Municipal de São Paulo - Sinpeem - Vistos. Ante a v…

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Processo nº 1059542-98.2022.8.26.0053

ID: 293289726

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1059542-98.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAçãO NO ENSINO MUNICIPAL DE SãO PAULO - SINPEEM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ MÁRCIO DO VALLE GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1059542-98.2022.8.26.0053/748 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Sindicato dos Profissionais Em Educação No Ensino Municipal de São Paulo - Sinpeem - Vistos. Ante a v…

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Processo nº 1059542-98.2022.8.26.0053

ID: 293289728

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1059542-98.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAçãO NO ENSINO MUNICIPAL DE SãO PAULO - SINPEEM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ MÁRCIO DO VALLE GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1059542-98.2022.8.26.0053/750 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Sindicato dos Profissionais Em Educação No Ensino Municipal de São Paulo - Sinpeem - Vistos. Ante a v…

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Processo nº 1031800-98.2022.8.26.0053

ID: 332702688

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cabreúva - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1031800-98.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS DOS SANTOS OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERIVELTO JÚNIOR DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1031800-98.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - Lucas dos Santos Oliveira - Ante o exposto, nos termos do art. 487, I do NCPC, JULGO IMPROCEDENTE …

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Ana Paula Brisolla Do Vale x Deloitte Touchetohmatsu Consultores Ltda. e outros

ID: 328510410

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1036747-49.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA BRISOLLA DO VALE

Polo Passivo:

DELOITTE TOUCHETOHMATSU CONSULTORES LTDA. DISTRIMAX LTDA

Intimação

Advogados:

LUCIANO WOLF DE ALMEIDA

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LEONARDO DOS SANTOS SALES

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CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAÓLIO

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ANA PAULA BRISOLLA DO VALE

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Processo 1036747-49.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Ana Paula Brisolla do Vale - Distrimax Ltda - Deloitte Touchetohmatsu Consultores Ltda. - Vistos. 1. Trata… Processo 1036747-49.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Ana Paula Brisolla do Vale - Distrimax Ltda - Deloitte Touchetohmatsu Consultores Ltda. - Vistos. 1. Trata-se de Habilitação de Crédito retardatária. A Administradora Judicial apresentou parecer às fls. 18/23, opinando pela rejeição da habilitação dos honorários advocatícios em razão de sua natureza extraconcursal. O Ministério Público se manifestou às fls. 35/37, concordando com o parecer da AJ. 2. A Corte Especial do STJ, no julgamento do EAREsp 1.255.986/PR, estabeleceu que a sentença (ou o ato jurisdicional equivalente na competência originária dos tribunais) constitui o marco processual que determina o nascimento do direito à percepção dos honorários advocatícios sucumbenciais. Por outro lado, conforme decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento doTema1.051, submetido à sistemática dos recursos repetitivos, estão sujeitos aos efeitos da recuperação judicial somente os créditos cujo fato gerador seja anterior ao pedido de soerguimento. No presente caso, a decisão que fixou os honorários foi proferida em 23/08/2024 (fls. 24/29), data posterior ao ajuizamento do pedido de recuperação judicial (05/08/2024), configurando, inequivocamente, a natureza extraconcursal do crédito. Desta forma, por ostentar natureza extraconcursal, o crédito não se sujeita ao regime da recuperação judicial, nem pode ser objeto de habilitação no processo recuperacional, em consonância com o entendimento consolidado no Enunciado XXV do Grupo de Câmaras Reservadas de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo: Os credores extraconcursais, ainda que queiram e haja concordância da recuperanda, não se sujeitam à habilitação do crédito na recuperação judicial, devendo perseguir a satisfação de seu interesse pela via executiva e perante a Justiça competente. 3. Ante o exposto, julgo improcedente a presente habilitação, declarando resolvido o mérito do incidente (art. 487, inciso I, do CPC) Deverá o interessado pleitear o crédito pelas vias ordinárias (execução ou cumprimento de sentença) no juízo competente. Custas dispensadas (art. 82, §3º do CPC) Sem honorários, haja vista a ausência de litigiosidade (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2205597-29.2023.8.26.0000 São Paulo, Relator: J.B. Paula Lima, Data de Julgamento: 20/12/2023, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Data de Publicação: 20/12/2023) Intimem-se. Cumpram-se, no mais, as disposições das Normas de Serviço. São Paulo, 10 de julho de 2025. - ADV: LUCIANO WOLF DE ALMEIDA (OAB 207167/SP), LEONARDO DOS SANTOS SALES (OAB 335110/SP), ANA PAULA BRISOLLA DO VALE (OAB 187181/SP), CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAÓLIO (OAB 172723/SP)

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Processo nº 0000108-98.2022.8.26.0053

ID: 311255660

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000108-98.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ALAYDE SENSIARULO JOSE AMANDO CARDOSO ANTONINA ROSSITTO DE BARROS APARECIDA DA CRUZ VILLAS BOAS ASSUNTA RAMOS FERREIRA AURORA GODOY MESSIAS HERMIDE GRANA MOURAO HYLARIO EVANGELISTA PONCE IOLANDA PERUCCI GARCIA BORGES JANDYRA RAGAZZINI TAMBURES JORJA LUIZA DE ALMEIDA JURANDIR VILLALBA DE ALMEIDA LEONOR FOGLIA BONAFEDE MARIA JOSé GIANEZI CONEGLIAN MARIA LUIZA STRAMANDINOLI RUBIO MARIA SILVIA TEREZINHA ALESSANDRO MONACO SULINA DOMINGUES TEREZINHA PRANCHES DE MEIRA WANDERLEI ANTONIO ZANETTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO BRANCO

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Processo 0000108-98.2022.8.26.0053 (processo principal 1053572-59.2018.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Complementação de Benefício/Ferroviário - Jurandir Villalba de A…

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Processo nº 1059542-98.2022.8.26.0053

ID: 310759750

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1059542-98.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GEMA APARECIDA MARTINS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ MÁRCIO DO VALLE GARCIA

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Processo 1059542-98.2022.8.26.0053/72 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Gema Aparecida Martins dos Santos - Vistos. Conforme o Demonstrativo de Cálculo juntado nos autos, o p…

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Processo nº 0012427-98.2022.8.26.0053

ID: 323569443

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0012427-98.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA LUCAS DA SILVA MACHADO ANTONIO MARCOS DE FARIAS ASTROGILDO VILANOVA DE SANTANA ELIENE MONTEIRO NUNES JOAQUIM DO ROSARIO MARIA JOSE CAROLINO PAULO ROBERTO DE GARDINAL PEDRO GILBERTO BERNARDES VAGNER PRADO VALDOMIRO BENTO DE QUEIROZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI

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Processo 0012427-98.2022.8.26.0053 (processo principal 1043340-56.2016.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Vagner Prado - …

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Lourdes Maria Favoretto x Município De São Paulo

ID: 326304216

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0105312-17.2023.8.26.0500

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LOURDES MARIA FAVORETTO

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

LILIAN FONTELLES RIOS

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KARISE COSTA DOS SANTOS MEIRELES

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GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE FARIA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0105312-17.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Lourdes Maria Favoretto - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1059542-98.2022.8.26.0053/0204 9…

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