Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "0011704-04.2024.5.15.0009" – Página 6 de 7

Banco Bradesco S A x Jose Porfirio Oliveira

ID: 331181835

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0011704-58.2008.8.26.0445

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S A

Polo Passivo:

JOSE PORFIRIO OLIVEIRA

Despacho

Advogados:

GISLAINE CRISTINA LOPES HUMMEL

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BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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DESPACHO Nº 0011704-58.2008.8.26.0445 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 0002186-35.2025.8.26.0126

ID: 312746153

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002186-35.2025.8.26.0126

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ADãO GOMES PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MÔNICA LINDOSO SOARES

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LUIZ VALDOMIRO GODOI

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Processo 0002186-35.2025.8.26.0126 (processo principal 0011704-11.2009.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Adão Gomes Pereira - Vistos. Mantenho ao exequente …

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Itaú Unibanco S/A x Luis Battistin

ID: 330956939

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0011704-21.2010.8.26.0564

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S/A

Polo Passivo:

LUIS BATTISTIN

Despacho

Advogados:

ANTONIO CARLOS MENDES QUINTELLA

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SILVIA HELENA BRANDÃO RIBEIRO

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FABIOLA STAURENGHI

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DESPACHO Nº 0011704-21.2010.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 0011704-22.2024.8.26.0405

ID: 301292197

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0011704-22.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA LUISA VIEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO SASSO GONZALÉZ

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Processo 0011704-22.2024.8.26.0405/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações Municipais Específicas - Maria Luisa Vieira da Silva - Vistos. Manifeste-se a parte exequente quanto ao pagamento d…

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A. C. T. S. x S. G. Dos S.

ID: 277004154

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0011704-41.2021.8.26.0562

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

A. C. T. S.

Polo Passivo:

S. G. DOS S.

Intimação

Advogados:

SYLVIA APARECIDA OLIVEIRA CICHELLO

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CRISTHIANE BESSAS JUSCELINO

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ADRIANA BEZERRA NEPOMUCENO

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ADV: Cristhiane Bessas Juscelino (OAB 237480/SP), Adriana Bezerra Nepomuceno (OAB 264121/SP), Sylvia Aparecida Oliveira Cichello (OAB 263529/SP) Processo 0011704-41.2021.8.26.0562 - Cumprimento de Se…

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Maria Luisa Vieira Da Silva x Ipmo - Instituto De Previdência Do Município De Osasco

ID: 328525792

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0011704-22.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LUISA VIEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

IPMO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO

Intimação

Advogados:

MARCELO SASSO GONZALÉZ

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CLEBER RICARDO DA SILVA

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Processo 0011704-22.2024.8.26.0405/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações Municipais Específicas - Maria Luisa Vieira da Silva - IPMO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO - V…

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Bento Figueredo De Lima x Empreendimentos Javim Ltda Me

ID: 300295442

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011704-41.2022.8.26.0001

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BENTO FIGUEREDO DE LIMA

Polo Passivo:

EMPREENDIMENTOS JAVIM LTDA ME

Intimação

Advogados:

LUCIANA COUTINHO DE SOUSA REGES

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CLAUDIA HELENA MACHADO BARBOSA CINTRA

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Processo 0011704-41.2022.8.26.0001 (processo principal 1019021-10.2021.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Bento Figueredo de Lima - Empreendimentos Javim Ltda Me … Processo 0011704-41.2022.8.26.0001 (processo principal 1019021-10.2021.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Bento Figueredo de Lima - Empreendimentos Javim Ltda Me - Fls. 65/66: A parte executada impugna o bloqueio Sisbajud de fls. 60/61 - R$ 60.323,46 (jan/24). Aponta que em 17/02/2023 já realizado bloqueio em sua conta. A parte exequente concorda com o desbloqueio parcial e traz cálculos (fls. 70/72). Confirma que já foi bloqueada a quantia de R$ 47.415,72, e que o débito remanescente é de R$ 12.907,74 (também cf cálculo anterior de fls. 41/43). Conforme fls. 48/49, já expedido mandado de levantamento de R$ 47.415,72 a favor da parte exequente. Neste panorama, a respeito do bloqueio de fls. 60/61 (R$ 60.323,46), foi deferido expedição do excedente incontroverso, no montante de R$ 47.415,72 (e seus acréscimos), a favor da parte executada (fls.77/78). Impugnação do executado à fls.105/106 , informa que compulsando os autos, verificou-se que em uma das planilhas de cálculos apresentadas pelo exequente, constou como valor principal e, portanto, como base de cálculo o valor de R$ 39.846,33, restando impugnado o valor total da dívida em R$ 60.323,46 e requerendo o levantamento do remanescente de R$ 12.907,74 a seu favor. Observado que à fls.93, 74, 43, 21 constam planilhas com valor principal de R$ 29.963,30 e não de R$ 27.717,04, conforme sentença de fls.12. Corrija o exequente seus cálculos. Se houver saldo remanescente, evidencie ter computado a devida amortização de valores, com cálculo em etapas, nas datas dos depósitos (bloqueios judiciais) correlatos. Assim, primeiro atualize o exequente seu crédito até a data do 1º depósito, para fazer a devida amortização; obtido o saldo devedor remanescente, então efetue atualização até a data do 2º depósito, para correlata amortização, e obtido saldo devedor remanescente, então efetue atualização deste saldo devedor residual até a presente data. Prazo: 15 dias. Intimem-se. - ADV: LUCIANA COUTINHO DE SOUSA REGES (OAB 160542/SP), CLAUDIA HELENA MACHADO BARBOSA CINTRA (OAB 438308/SP)

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Z. I. F. De I. E. D. C. N. P. x A. R. P. e outros

ID: 308432387

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 23ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011704-31.2005.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Z. I. F. DE I. E. D. C. N. P.

Polo Passivo:

A. R. P. C. C. A. L. M. C. N.

Intimação

Advogados:

WAGNER OLIVEIRA PIRES

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MILTON MONTEIRO DE BARROS

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MARCIA OLIVEIRA PIRES

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EDUARDO SILVA GATTI

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ALUYSIO GONZAGA PIRES

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Processo 0011704-31.2005.8.26.0100 (583.00.2005.011704) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Zefiros I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - C.C.A. … Processo 0011704-31.2005.8.26.0100 (583.00.2005.011704) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Zefiros I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - C.C.A. - - A.R.P. - - M.C.N. - Vistos. 1. Pág. 781: A pesquisa Sniper foi efetuada em todas as bases de dados já integradas ao poder judiciário, nada mais havendo a complementar. 2. Mesmo sendo realizadas diversas diligências e esgotadas as pesquisas nos sistemas informatizados à disposição deste Juízo, mostrou-se infrutífera a persecução de bens passíveis de penhora para satisfazer a execução. Consoante a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, não há razão para a repetição das diligências já realizadas, que somente se justifica mediante "motivação expressa da parte exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda" (STJ. AgRg no AREsp 366440 Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, J. 25/03/2014). Outrossim, não há qualquer indício de alteração da situação patrimonial da parte contrária e, segundo orientação do STJ, "é possível a reiteração do pedido de penhora via sistema Bacen-jud, mas a concessão da medida há que observar a razoabilidade, verificável em cada caso concreto" (AgRg no REsp 1.406.895/PE), de modo que não há motivo para repetir a diligência. Assim, não havendo evidências concretas da existência de patrimônio, com fundamento no art. 921, III, do CPC, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Durante o prazo da suspensão não serão praticados atos processuais, salvo providências consideradas urgentes. No curso desse prazo, deverá a parte exequente providenciar outras pesquisas visando à localização de bens em nome da parte executada. Para que a parte credora possa persistir realizando tais buscas que venham a viabilizar penhora e excussão, dou a esta decisão, por cópia assinada digitalmente, força de alvará judicial, cabendo à parte interessada a sua impressão e apresentação aos destinatários, os quais poderão validar as informações mediante consulta dos autos no site do TJSP, conforme orientação à margem da página. - ADV: EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP), MARCIA OLIVEIRA PIRES (OAB 175465/SP), MILTON MONTEIRO DE BARROS (OAB 8917/SP), WAGNER OLIVEIRA PIRES (OAB 60990/SP), MILTON MONTEIRO DE BARROS (OAB 8917/SP), ALUYSIO GONZAGA PIRES (OAB 33066/SP)

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Processo nº 0011704-88.2022.8.26.0050

ID: 277912042

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 5ª Vara das Execuções Criminais Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0011704-88.2022.8.26.0050

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IGOR DE OLIVEIRA TELES

Intimação

Advogados:

LARAH CRISTINA OLIVEIRA RAINOV

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ADV: Larah Cristina Oliveira Rainov (OAB 391090/SP) Processo 0011704-88.2022.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: IGOR DE OLIVEIRA TELES - Vistos. 1. Fls. 50 - Defiro a habilitação, ressalvado o a… ADV: Larah Cristina Oliveira Rainov (OAB 391090/SP) Processo 0011704-88.2022.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: IGOR DE OLIVEIRA TELES - Vistos. 1. Fls. 50 - Defiro a habilitação, ressalvado o acesso a eventuais peças protegidas pelo segredo de justiça que não digam respeito ao(à) interessado(a). Forneça-se senha ao(à) d. Advogado(a), caso necessário. 2. O artigo 148 da Lei de Execução Penal autoriza que o Juízo das Execuções altere a forma, mas não o conteúdo da pena de prestação de serviços à comunidade. A regra, assim, é a manutenção do título condenatório, ou seja, da pena como fixada no título executivo e, somente em situações excepcionais, justificáveis e comprovadas, é que seria admissível a substituição pleiteada. Como bem ressaltou o I. Parquet, o sentenciado não alega qualquer justificativa minimamente plausível. Ressalto que a sanção penal, embora substituída por pena alternativa, ainda conserva seu caráter sancionatório, o que impõe a exigência de algum sacrifício para seu cumprimento, como forma de alcançar os objetivos da pena. O que pretende o sentenciado, na verdade, é escolher uma forma mais branda de cumprimento da pena que lhe foi imposta. Portanto, não verificada a excepcionalidade da situação apresentada, indefiro o pedido de substituição. Intime-se o executado, por meio de sua Defesa constituída, a fim de que, no prazo de 30 (trinta) dias, compareça à CPMA (Av. Dr. Abraão Ribeiro, 313 - 1º Andar - Sala 1546 e 1547), atendimento das 09:00 às 15:00 horas, para encaminhamento e continuidade do cumprimento da prestação de serviços à comunidade, sob pena de conversão em pena privativa de liberdade e anotação de falta grave. Ademais, expeça-se ofício à CPMA informando as horas de pena a serem cumpridas, observada eventual detração, bem como para eventual adequação da prestação de serviços à comunidade, que não deverá prejudicar a jornada normal de trabalho do sentenciado, nos termos do artigo 46, § 3º, do Código Penal. Em 90 dias, solicite-se informação à CPMA. Em caso de descumprimento, tornem conclusos. Se o caso, certifique a serventia se houve pagamento integral da prestação pecuniária. Servirá esta decisão, por cópia digitalizada, como ofício, para os devidos fins. Intime-se.

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Valdir Teixeira Coelho – Mei x Bo Informações Cadastrais On Line Ltda.

ID: 305750068

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011704-74.2024.8.26.0032

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

VALDIR TEIXEIRA COELHO – MEI

Polo Passivo:

BO INFORMAçõES CADASTRAIS ON LINE LTDA.

Intimação

Advogados:

VITOR DONISETE BIFFE

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DANILO MASSAFERRO GIUSTI

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Processo 0011704-74.2024.8.26.0032 (processo principal 1010004-80.2023.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Valdir Teixeira Coelho – MEI - BO Informações Cadastrai… Processo 0011704-74.2024.8.26.0032 (processo principal 1010004-80.2023.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Valdir Teixeira Coelho – MEI - BO Informações Cadastrais On Line Ltda. - Vistos. Indefiro o pedido de quebra de sigilo bancário da parte executada, pois a medida somente pode ser admitida em situações excepcionais, nos termos da lei, situação que não foi demonstrada pela parte exequente. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada até o valor indicado na execução, atualizado pela tabela do Tribunal de Justiça e acrescido de juros de mora até a data do bloqueio (art. 854, caput, do CPC). Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: BO Informações Cadastrais On Line Ltda. Valor atualizado: R$ 274.982,30. Se bloqueados valores irrisórios, ou seja, inferiores às custas para realização da pesquisa e de eventuais despesas para intimação, proceda-se à liberação. Nesta hipótese, ou não havendo bloqueio, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o prosseguimento. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, proceda-se a transferência para conta judicial do valor objeto do bloqueio. Havendo indisponibilidade excessiva, e não havendo elementos sobre o tipo de conta em que realizado o bloqueio, para evitar a transferência de eventual verba impenhorável, com urgência, intime-se a parte executada para informar em qual conta deverá permanecer o bloqueio. Com a manifestação, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, deverá ser levantado o valor excessivo e transferido para conta judicial o valor da conta indicada pela parte executada (art. 854, §1º, do CPC). Em qualquer das hipóteses, as partes deverão ser cientificadas do bloqueio. Em seguida, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos (art. 854, § 2º, do CPC). A parte executada deverá ser intimada do bloqueio e da faculdade de apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. Havendo manifestação nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, intime-se a parte contrária para manifestação no prazo de 3 (três) dias e, em seguida, promova-se com urgência a conclusão dos autos para apreciação. Se acolhido o pedido de desbloqueio/levantamento, este deverá ser efetuado no prazo de 24 (vinte e quatro) horas (art. 854, § 4º, do CPC). Certificado o decurso em branco do prazo do art. 854, § 3º, do CPC, para manifestação contrária ao bloqueio, ou sendo esta rejeitada, o depósito converte-se automaticamente em penhora (art. 854, § 5º, do CPC), iniciando-se o prazo de 15 dias para eventual manifestação, nos termos dos artigos 525, § 11, e 917, § 1º, ambos do CPC. Int. - ADV: VITOR DONISETE BIFFE (OAB 324337/SP), DANILO MASSAFERRO GIUSTI (OAB 261306/SP)

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