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Processo nº 0001803-62.2025.8.26.0286

ID: 292482709

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001803-62.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LOURENSETTO & BARSANULFO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBSON BARSANULFO DE ARAUJO

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Processo 0001803-62.2025.8.26.0286 (processo principal 1514202-20.2023.8.26.0286) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - L…

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Marcio Moraes Bourguignon x Pedro Araújo Silva e outros

ID: 324461023

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002554-20.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO MORAES BOURGUIGNON

Polo Passivo:

PEDRO ARAúJO SILVA PEDRO ARAUJO SILVA - EPP

Intimação

Advogados:

RAPHAEL THIAGO FERNANDES DA SILVA LIMA

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MARILIA MARIA GARCIA

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ELIZABETH DE LOURDES GUEDES POLACHINI

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ANDRÉ LUIS STECCA DOS SANTOS

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Processo 0002554-20.2023.8.26.0286 (processo principal 1007612-89.2020.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Incorporação Imobiliária - Marcio Moraes Bourguignon - Pedro Araújo Silva - - Pedro Ara…

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Eder Jair Dos Reis x Edmilson Rogério Dos Reis

ID: 293390279

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: DESPEJO Nº Processo: 1004408-29.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EDER JAIR DOS REIS

Polo Passivo:

EDMILSON ROGéRIO DOS REIS

Intimação

Advogados:

SIDNEY RIBEIRO DE OLIVEIRA

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RODRIGO RANGEL DE ALMEIDA

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Processo 1004408-29.2024.8.26.0405 - Despejo - Locação de Imóvel - Eder Jair dos Reis - Edmilson Rogério dos Reis - Vistos. Acolho o pedido de reconhecimento de conexão. Veja que há entre a present… Processo 1004408-29.2024.8.26.0405 - Despejo - Locação de Imóvel - Eder Jair dos Reis - Edmilson Rogério dos Reis - Vistos. Acolho o pedido de reconhecimento de conexão. Veja que há entre a presente de ação de despejo e a ação de usucapião sob nº 1004467-17.2024.8.26.0405 identidade do objeto, qual seja, trata-se da mesma área a ser despejada ou usucapida. Assim, reconheço a existência de conexão entre os presentes autos e o processo nº 1004467-17.2024.8.26.0405, inicialmente distribuído perante à 4ª Vara Cível de Osasco, distribuído em 21/02/2024. A reunião das ações para julgamento em conjunto é a medida que se impõe, ante a inequívoca existência de conexão entre as lides, diante da já mencionada identidade de causa de pedir remota. De fato, em ambas as lides as partes discutem acerca da qualidade da posse e suas consequências. Tem-se por premente, portanto, a aplicação do quanto disposto no art. 55, caput e, § 1º, do CPC, que dispõe, in verbis: "Art. 55.Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. § 1ºOs processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado. (...)". É imperativa, como se vê, a regra processual acima aludida, daí resultando a necessidade de seu cumprimento, frisando-se, ademais, que a conexão é matéria de ordem pública, ou seja, pode e deve ser conhecida de ofício pelo magistrado, a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição. Além do mais, tem-se por certo o inequívoco risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso os processos sejam resolvidos separadamente, o que também atrai a aplicação do quanto disposto no art. 55, § 3º, do CPC. Estabelecida a conexão, tem-se que, nos termos do art. 58 do CPC, "A reunião das ações propostas em separado far-se-á no Juízo prevento, onde serão decididas simultaneamente. Já do art. subsequente, 59, constata-se que prevento é o Juízo para o qual distribuído o primeiro processo. E na situação específica de que se trata, dúvida não há de que prevento se encontraeste juízo cível, uma vez que o feito de nº 1004408-29.2024.8.26.0405 foi distribuído aos 20/02/2024 - antes, portanto, e os autos nº 1004467-17.2024.8.26.0405 em 21/02/2024, reputo este juízo como prevento para a reunião dos processos, nos termos do artigo 58 do Código de Processo Civil.. Pelo exposto, reconheço a conexão entre a presente ação e o usucapião supra mencionado, servindo a presente de razões na eventual hipótese de suscitação de conflito positivo de competência. Posto isto, oficie-se ao juízo da 4ª Vara Cível desta Comarca, com nossas homenagens de estilo, para que remeta a este juízo, via distribuidor, os autos de número 1004467-17.2024.8.26.0405. Para tanto, servirá a presente decisão como ofício que deverá ser encaminhada pela Serventia via e-mail. Intime-se. - ADV: RODRIGO RANGEL DE ALMEIDA (OAB 496394/SP), SIDNEY RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 289957/SP)

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Processo nº 1004467-67.2021.8.26.0002

ID: 278243841

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 14ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004467-67.2021.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAUCARD S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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ADV: José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB 308730/SP) Processo 1004467-67.2021.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Itaucard S.A. - Fls. 276/281: Ciência às partes.

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Processo nº 1004467-26.2022.8.26.0457

ID: 294361628

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 3ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004467-26.2022.8.26.0457

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

B. V. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MOISES BATISTA DE SOUZA

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Processo 1004467-26.2022.8.26.0457 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V.S. - Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento. - ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA …

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Município Da Estância Turística De Itu x Salvador Pereira Da Silva

ID: 310562384

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2183747-45.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DA ESTâNCIA TURíSTICA DE ITU

Polo Passivo:

SALVADOR PEREIRA DA SILVA

Distribuídos

Advogados:

DAMIL CARLOS ROLDAN

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 2183747-45.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1010578-20.2023.8.26.0286

ID: 311640694

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1010578-20.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO DONIZETI DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO DONIZETI DE OLIVEIRA

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Processo 1010578-20.2023.8.26.0286 - Monitória - Espécies de Contratos - Fernando Donizeti de Oliveira - Vistos. Visando a localização de endereços atualizados da parte requerida, DEFIRO a pesquisa d…

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Município Da Estância Turística De Itu x Salvador Pereira Da Silva

ID: 314671436

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2200268-65.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DA ESTâNCIA TURíSTICA DE ITU

Polo Passivo:

SALVADOR PEREIRA DA SILVA

Distribuídos

Advogados:

DAMIL CARLOS ROLDAN

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 2200268-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Fuchs Escola De Ensino Bilíngue Ltda x Vinícius Peres Lopez Portela

ID: 324322521

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000227-21.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FUCHS ESCOLA DE ENSINO BILíNGUE LTDA

Polo Passivo:

VINíCIUS PERES LOPEZ PORTELA

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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LUIZ GUSTAVO BUENO

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ARIADNE ABRÃO DA SILVA ESTEVES

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Processo 0000227-21.2024.8.26.0625 (apensado ao processo 1004467-70.2023.8.26.0625) (processo principal 1004467-70.2023.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Fuchs E…

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Processo nº 1004467-83.2023.8.26.0168

ID: 278317759

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004467-83.2023.8.26.0168

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

C. D. DA S. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GASPAR VENDRAMIM

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ADV: Gaspar Vendramim (OAB 142569/SP) Processo 1004467-83.2023.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Reqte: C. D. da S. R. - Vistos. Página 136: Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 5 dias. …

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