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Processo nº 1022905-25.2022.8.26.0482

ID: 293518098

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1022905-25.2022.8.26.0482

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SOL NASCENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO BALTHAZAR CAMPI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1022905-25.2022.8.26.0482 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Sol Nascente Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Vistos. Diante do teor da certidão de fls. 150, dando …

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Amarildo Pereira De Souza x Claudio Luiz Martins Cabrera e outros

ID: 325716436

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008161-25.2022.8.26.0482

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

AMARILDO PEREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

CLAUDIO LUIZ MARTINS CABRERA CLáUDIO LUIZ MARTINS CABRERA JUNIOR GLEICIELI DA SILVA TEIXEIRA

Intimação

Advogados:

ROSIVALDO BISPO DE SOUZA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PRISCILA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADILSON RÉGIS SILGUEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008161-25.2022.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Amarildo Pereira de Souza - Gleicieli da Silva Teixeira - - Cláudio Luiz Martins Cabre…

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Processo nº 1008064-25.2022.8.26.0482

ID: 326532890

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1008064-25.2022.8.26.0482

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

J. A. M. G. P. H. M. G. P. P. M. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA ALVES MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008064-25.2022.8.26.0482 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - J.A.M.G. - - P.H.M.G. - - P.P.M.G. - Vistos, Pelo presente, requisito a Vossa Senhoria …

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Processo nº 1502667-25.2022.8.26.0482

ID: 331816900

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara do Júri e da Infância e Juventude Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 1502667-25.2022.8.26.0482

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

THYAGO DE MELLO RAMIRES

Intimação

Advogados:

HAROLDO TIBERTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502667-25.2022.8.26.0482 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - THYAGO DE MELLO RAMIRES - Ante o certificado à pág. 345, dê-se vista ao Ministério Público para que, n…

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Processo nº 1010683-02.2025.8.26.0003

ID: 293181188

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010683-02.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

K. Z.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SABRINA MARSIGLI AFONSO KORSAKAS

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Processo 1010683-02.2025.8.26.0003 - Homologação da Transação Extrajudicial - Revisão - K.Z. - Vistos. Reitero determinação de fls. 38. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento e extinção. …

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Processo nº 1010683-36.2018.8.26.0362

ID: 275929394

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 3ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1010683-36.2018.8.26.0362

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SANDRA MARIA COLOMBO MARCONI THYAGO EMILIO MARCONI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVANDRO HENRIQUE SACCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Evandro Henrique Sacco (OAB 184660/SP) Processo 1010683-36.2018.8.26.0362 - Usucapião - Reqte: Thyago Emilio Marconi, Sandra Maria Colombo Marconi - Considerando que a carta de citação foi receb…

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J. N. E. x M. H. S. S. M. P.

ID: 324253183

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - Vara do Ofício da Família e Sucessões Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 1010683-98.2024.8.26.0047

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

J. N. E.

Polo Passivo:

M. H. S. S. M. P.

Intimação

Advogados:

WESLEY PRADO ANANIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SABRINA JOICE DE CAMPOS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010683-98.2024.8.26.0047 - Tutela Cautelar Antecedente - Busca e Apreensão de Menores - J.N.E. - M.H.S.S.M.P. - AO REQUERIDO: Diante da apresentação de recurso de apelação, manifeste-se, …

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Maria Cristina Pelegrini x Gol Linhas Aéreas S.A.

ID: 323359651

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010683-71.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CRISTINA PELEGRINI

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS S.A.

Intimação

Advogados:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANNE PELEGRINI MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010683-71.2025.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Cristina Pelegrini - Gol Linhas Aéreas S.A. - Fls. 113/114: Ciência ao(à) requerido(…

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Processo nº 1010683-25.2022.8.26.0482

ID: 323200178

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010683-25.2022.8.26.0482

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BEVICRED INFORMAçõES CADASTRAIS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO APARECIDO SENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DOS SANTOS BERG

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CELINA EIKO MAKINO

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Processo 1010683-25.2022.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Bevicred Informações Cadastrais Ltda - Vistos. 1. Fl(s). 222/225: Indefiro o pedido de suspensão da Carteira Nacion… Processo 1010683-25.2022.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Bevicred Informações Cadastrais Ltda - Vistos. 1. Fl(s). 222/225: Indefiro o pedido de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação e Passaporte da parte executada, bem como o bloqueio de seus cartões de crédito, uma vez que tal provimento judicial, além de carecer de fundamentação legal, caracterizaria verdadeira ofensa à ordem jurídica e aos direitos e garantias fundamentais preceituados pela Constituição Federal, dentre elas, a liberdade de locomoção (artigo 5º, inciso XV, CF), direito fundamental de primeira geração, que jamais será restringido diante de direitos de natureza meramente patrimoniais, sob pena de verdadeira arbitrariedade do Estado-juiz. Diferente não é o entendimento do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, conforme se vê em decisão proferida pela colenda 30ª Câmara de Direito Privado, em sede de liminar em Habeas Corpus nº 2183713-85.2016.8.26.0000, cujo trecho segue transcrito adiante: "Assim, requerem a concessão de liminar para imediata devolução do passaporte e o afastamento da suspensão do direito de dirigir veículos automotores. Em que pese a nova sistemática trazida pelo art. 139, IV, do CPC/2015, deve-se considerar que a base estrutural do ordenamento jurídico é a Constituição Federal, que em seu art. 5º, XV, consagra o direito de ir e vir. Ademais, o art. 8º, do CPC/2015, também preceitua que ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz não atentará apenas para a eficiência do processo, mas também aos fins sociais e às exigências do bem comum, devendo ainda resguardar e promover a dignidade da pessoa humana, observando a proporcionalidade, a razoabilidade e a legalidade. Por tais motivos, concedo a liminar pleiteada." A propósito, inobstante declaradas constitucionais pelo C. Supremo Tribunal Federal na ADI 5.941/DF as medidas executivas atípicas, devem ser respeitados os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os valores especificados no próprio ordenamento processual, em especial os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, o que não altera, portanto, o posicionamento acima adotado Nesse sentido, entendimento do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Insurgência da executada contra a r. decisão interlocutória que, a pedido do credor, deferiu a adoção das medidas executivas atípicas de suspensão de sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e de seu Passaporte. Irresignação que prospera. Medidas executivas atípicas que, não obstante declaradas constitucionais pelo C. Supremo Tribunal Federal na ADI 5.941/DF, são de uso absolutamente subsidiário, devendo, ainda, desvelar proporcionalidade e razoabilidade diante do caso concreto. Medidas coercitivas adotadas na hipótese dos autos que são desproporcionais, visto que não suficientemente esclarecido como teriam o condão de estimular a devedora ao adimplemento da dívida. Suspensão da CNH e do Passaporte da executada que apenas importariam em injustificado cerceamento de seu direito fundamental de ir, vir e permanecer, quiçá até mesmo embaraçando o próprio exercício de atividades profissionais pela devedora, lhe inviabilizando o sustento. Doutrina. Precedentes jurisprudenciais desta E. Corte. Recurso ao qual se dá provimento, nos termos da fundamentação. (TJSP; Agravo de Instrumento 2082885-37.2023.8.26.0000; Relator (a):Issa Ahmed; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de Poá -1ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 28/04/2023; Data de Registro: 28/04/2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO Prestação de serviços Ação de rescisão contratual c/c indenização por perdas e danos materiais e morais Fase de cumprimento de sentença Insurgência da exequente contra decisão que indeferiu pedido de suspensão de CNH, de passaporte e de cartões de crédito do executado Improcedência da ADI nº 5.941 que não altera a impossibilidade de concessão de medidas destinadas, exclusivamente, à punição do devedor Art. 139, IV, do CPC que, apesar de não ser inconstitucional, não se aplica ao caso em tela, pois resultaria em restrição desproporcional de direito, em violação ao princípio da menor onerosidade da execução Decisão mantida Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2058036-98.2023.8.26.0000; Relator (a):Caio Marcelo Mendes de Oliveira; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro de Taubaté -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/03/2023; Data de Registro: 28/03/2023) 2. Manifeste-se a parte exequente requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: EDUARDO DOS SANTOS BERG (OAB 399747/SP), RODRIGO APARECIDO SENO (OAB 308918/SP), CELINA EIKO MAKINO (OAB 286058/SP)

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Processo nº 0003460-67.2024.8.26.0482

ID: 298238238

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003460-67.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ADVOCACIA HERNANDES BLANCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003460-67.2024.8.26.0482 (processo principal 1014563-25.2022.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - ADVOCACIA HERNANDES BLANCO - Vistos. Requisitem-se informações ao …

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