Resultados para o tribunal: TJSP

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Rosana Lino Salvador Bernabé x Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)

ID: 326922655

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036005-85.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ROSANA LINO SALVADOR BERNABé

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação

Advogados:

NICHOLAS BELOTTI ANDREU

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MARCELO AUGUSTO DE FREITAS

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JÉSSICA OLIVEIRA DA SILVA

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HOMAILE MASCARIN DO VALE

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FABIO RIVELLI

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Processo 1036005-85.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - Rosana Lino Salvador Bernabé - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - " Expedido Mandado de Le…

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Juízo Ex Officio e outros x Farroco, Abreu, Guarnieri E Zotelli Advogados Associados

ID: 303880723

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1047645-05.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO MUNICíPIO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

FARROCO, ABREU, GUARNIERI E ZOTELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS

Distribuídos

Advogados:

ANA PAULA RODRIGUES LIMA

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ENZO ALFREDO PELEGRINA MEGOZZI

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THIAGO ANDRADE FARIAS

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1047645-05.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Federação Dos Sindicatos Dos Servidores Públicos No Estado De São Paulo x Estado De São Paulo

ID: 295665019

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1062389-05.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

FEDERAçãO DOS SINDICATOS DOS SERVIDORES PúBLICOS NO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

MARINA GRISANTI REIS MEJIAS

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M.F.ANDRADE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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MARCOS FERNANDO ANDRADE

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/06/2025 1062389-05.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Ana Paula Almeida Lopes Firmiano De Souza e outros x Estado De São Paulo

ID: 309340859

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1090713-05.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA ALMEIDA LOPES FIRMIANO DE SOUZA CLAUDIO MESCUA BALIEIRO JANE HERRERA SEGURA MANOEL JOSE MARCHESI

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

GIANPAOLO D´ALVIA

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GIANPAOLO D´ALVIA

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GIANPAOLO D´ALVIA

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GIANPAOLO D´ALVIA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 1090713-05.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fór…

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Estado De São Paulo x Ana Maria Gasperini Santos e outros

ID: 306883956

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1084311-05.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ANA MARIA GASPERINI SANTOS BENEDITO CORREA ELENICE RUIZ COELHO GOMES LUIZ ROBERTO COELHO GOMES MARIA APARECIDA MARTINEZ QUERUBIM

Distribuídos

Advogados:

MARCO ANTONIO COLENCI

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MARCO ANTONIO COLENCI

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MARCO ANTONIO COLENCI

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MARCO ANTONIO COLENCI

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MARCO ANTONIO COLENCI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1084311-05.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum Fazenda Pública / Acidente Tra…

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Edilaine De Paula Oliveira x Diretor Presidente Da Fundaçao Vunesp e outros

ID: 326596994

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1014277-05.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EDILAINE DE PAULA OLIVEIRA

Polo Passivo:

DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAçAO VUNESP ESTADO DE SãO PAULO FUNDAçãO VUNESP PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE CONCURSOS DA SECRETARIA DA EDUCAçAO DO ESTADO DE SAO PAULO

Distribuídos

Advogados:

ARCÊNIO RODRIGUES DA SILVA

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DIRCE FELIPIN NARDIN

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FABIANA CRISTINA CIUFFA CONDE

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/07/2025 1014277-05.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1036005-05.2024.8.26.0053

ID: 303164267

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1036005-05.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS DE MELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE

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Processo 1036005-05.2024.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Não Discriminação - Antonio Carlos de Melo - Vistos. Preambularmente, levanto a suspensão e determino o regular proce… Processo 1036005-05.2024.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Não Discriminação - Antonio Carlos de Melo - Vistos. Preambularmente, levanto a suspensão e determino o regular processamento do incidente. Providencie o cartório a regularização da movimentação. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentado pelas executadas que, em apertada síntese, requer a extinção do feito sem resolução de mérito calcada na prescrição. Aduz ainda outros pedidos que serão abordados adiante. É o relato do necessário. Decido. Primeiramente, considerando a recente sentença proferida no cumprimento de sentença, processo n° 0000141-30.2018.8.26.0053, o pedido de suspensão está prejudicado. A delimitação do prazo prescricional em situações de ações coletivas referentes a obrigação de fazer, consistente no devido apostilamento funcional do direito pleiteado pela via judicial, se dá a partir de quando a obrigação está encerrada, ou seja, do efetivo apostilamento. Afinal, apenas posteriormente é que surge o direito subjetivo dos beneficiários do título de iniciarem o processo de cumprimento da sentença da obrigação de pagamento, um requisito essencial para que se inicie a contagem do prazo de prescrição do direito de ação. Em resumo, aplicável ao caso a teoria da actio nata. Destaco: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS PRAÇAS E PENSIONISTAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO (AOPP). LEGITIMIDADE DE NÃO ASSOCIADO PARA EXECUTAR O TÍTULO FORMADO NA AÇÃO COLETIVA. Pretensão à reforma de decisão que, em cumprimento de sentença, rejeitou a impugnação apresentada pelo ora agravante, no que diz respeito à não associação do ora agravado à AOPP na data da impetração do mandado de segurança coletivo e na data do ajuizamento do incidente de cumprimento. SUSPENSÃO DO FEITO. IRDR 47 (PROCESSO Nº 0026477-31.2021.8.26.0000). NÃO AFETAÇÃO. Cumprimento de sentença fundado em título abarcado pela coisa julgada, que possui própria definição em termos de alcance e extensão, vedada a interferência de definições posteriores, que se aplicam apenas a processos ainda não julgados. Definição final em IRDR que não pode afetar a coisa julgada, determinada exclusivamente pelo título, sem ingerência de decisão superveniente. Ainda que assim não fosse, a Turma Especial de Direito Público entendeu pela inexistência de prejuízo em relação à continuidade dos processos pendentes de julgamento, que devem ser continuados até o trânsito em julgado da tese fixada. PRESCRIÇÃO. NÃO CONFIGURADA. A Súmula 150 do STF dispõe que "prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação". Logo, o dispositivo do artigo 9º do Decreto nº 20.910 não é aplicável para as hipóteses que não sejam a própria execução do título. A delimitação do prazo prescricional em situações de ações coletivas referentes a obrigação de fazer, consistente no devido apostilamento funcional do direito pleiteado pela via judicial, se dá a partir de quando a obrigação está encerrada, ou seja, do efetivo apostilamento. Afinal, apenas posteriormente é que surge o direito subjetivo dos beneficiários do título de iniciarem o processo de cumprimento da sentença da obrigação de pagamento, um requisito essencial para que se inicie a contagem do prazo de prescrição do direito de ação. CONTROVÉRSIA RECURSAL. ABRANGÊNCIA DA SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL REALIZADA PELA AOPP. LEGITIMIDADE DE NÃO ASSOCIADO PARA EXECUÇÃO DO TÍTULO. Hipótese dos autos que é de substituição processual, por legitimado extraordinário (art. 5º, LXX, 'b)' da Constituição Federal, arts. 21 e 22 da Lei 12.016/09 e Súmula 629 do STF). Desnecessidade de autorização dos associados ou lista nominal para impetração do remédio constitucional, uma vez que a associação atua em nome próprio, defendendo direito alheio pertencente a todos os associados ou parcela deles. Tema 1119 do STF: "É desnecessária a autorização expressa dos associados, a relação nominal destes, bem como a comprovação de filiação prévia, para a cobrança de valores pretéritos de título judicial decorrente de mandado de segurança coletivo impetrado por entidade associativa de caráter civil.". Tema 1056 do STJ:" A coisa julgada formada no Mandado de Segurança Coletivo 2005.51.01.016159-0 (impetrado pela Associação de Oficiais Militares do Estado do Rio de Janeiro - AME/RJ, enquanto substituta processual) beneficia os militares e respectivos pensionistas do antigo Distrito Federal, integrantes da categoria substituída - oficiais, independentemente de terem constado da lista apresentada no momento do ajuizamento do mandamus ou de serem filiados à associação impetrante.". Entendimento consolidado de que o direito reconhecido no mandado de segurança coletivo alcança toda a categoria substituída, sendo desnecessária a efetiva filiação do servidor à AOPP. Precedentes deste Tribunal. Decisão mantida. Recurso não provido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 30069780520248260000 São Paulo, Relator: Leonel Costa, Data de Julgamento: 26/08/2024, 8ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 26/08/2024.) O presente cumprimento foi interposto dentro do prazo legal, de acordo com o fundamentado nessa decisão, a afastar a prejudicial de mérito da prescrição. Nesse sentido: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. POLICIAIS MILITARES. DECISÃO DEFINITIVA EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO QUE RECONHECEU O DIREITO AO RECEBIMENTO DO ALE (ADICIONAL LOCAL DE EXERCÍCIO) AOS INATIVOS. POSSIBILIDADE DE PLEITEAR PELA VIA ORDINÁRIA AS DIFERENÇAS SALARIAIS ANTERIORES À IMPETRAÇÃO. PRESCRIÇÃO AFASTADA. PRECEDENTES DO STJ. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. 1 - É firme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual "o mandado de segurança coletivo interrompe a fluência do prazo prescricional, sendo certo que, somente após o trânsito em julgado da decisão nele proferida, voltará a fluir a prescrição da ação ordinária para cobrança das parcelas referentes ao quinquênio que antecedeu a propositura do writ. (AgInt nos EDcl no AREsp 1572667/SP, Relator Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 05.10.2020, DJe 16.10.2020). No que se refere a alegação de litispendência postulada pela FESP em impugnação, em análise, verifico ser verídica a duplicidade das verbas requeridas entre esse incidente e aquele(s) suscitado(s) pela executada. Portanto, evidente a litispendência no caso, nos termos do art. 337, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil. Assim, determino ao exequente que proceda à elaboração de nova planilha, no prazo de 15 dias, excluídas as verbas já requeridas. Por fim, não vislumbro os requisitos do art. 80 do CPC para aplicação da multa pleiteada. Em síntese, condeno a executada em custas e honorários advocatícios em favor da exequente no valor mínimo legal com base nos incisos do §3º do art. 85 do CPC sobre o valor devido. Int. - ADV: CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP)

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Processo nº 1055987-05.2024.8.26.0053

ID: 306300054

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 16ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1055987-05.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

WELLINGTON MARION

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIANPAOLO D´ALVIA

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Processo 1055987-05.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Licença-Prêmio - Wellington Marion - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: GIANPAOLO D´ALVIA (OAB 231762/SP)

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Processo nº 1063553-05.2024.8.26.0053

ID: 305923017

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1063553-05.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JULIANA BEATRIZ DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL GONÇALVES ORTEGA

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Processo 1063553-05.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Juliana Beatriz de Souza - Vistos. À réplica. Int. - ADV: DANIEL GONÇALVES ORTEGA (OAB 262800/SP)

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Processo nº 0034965-05.2024.8.26.0053

ID: 301289532

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 15ª Vara da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0034965-05.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA RIVERALAINEZ TRIDENTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO MAURICIO SUYAMA

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Processo 0034965-05.2024.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Alessandra Riveralainez Tridente - Fls. 80 diga o exequente. - ADV: DANILO MAURICIO SUYAMA (OAB 345242/SP)

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