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Processo nº 1037662-32.2016.8.26.0224

ID: 278782401

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1037662-32.2016.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL BOM CLIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIANE GARCIA CAMPOS

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CLAUDIA LUCIA MORALES ORTIZ

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ADV: Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Giane Garcia Campos (OAB 322682/SP) Processo 1037662-32.2016.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condomínio Residencial Bom Clima - Vistos.…

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Processo nº 0000038-87.2021.8.26.0224

ID: 309413871

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000038-87.2021.8.26.0224

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

S. N. DE A. C. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA

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MAURO FABIANO PEREIRA NOGUEIRA

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Processo 0000038-87.2021.8.26.0224 (processo principal 1039699-32.2016.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac - Como se sabe…

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Banco Bradesco S.A. x Alexandre Ribeiro Do Couto e outros

ID: 304388672

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1017389-32.2016.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

ALEXANDRE RIBEIRO DO COUTO PREMIERE RESINAS LTDA

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO

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LUCIANO DE FREITAS SIMÕES FERREIRA

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ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA

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ALVIN FIGUEIREDO LEITE

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Processo 1017389-32.2016.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Premiere Resinas Ltda - - Alexandre Ribeiro do Couto - Ante o exposto, JULGO EXT…

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Processo nº 1030387-32.2016.8.26.0224

ID: 302701330

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1030387-32.2016.8.26.0224

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

J. V. F. M. S. V. C. F. M. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONE SANTOS DA SILVA

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Processo 1030387-32.2016.8.26.0224 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - J.V.F.M.S. - - V.C.F.M.S. - Vistos. Trata-se de impugnaç…

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Rosa Silva Sergio x Lorena Sena Guimaraes e outros

ID: 312516627

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 5ª Vara de Família e Sucessões Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1031720-38.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ROSA SILVA SERGIO

Polo Passivo:

LORENA SENA GUIMARAES LUCAS SENA GUIMARAES

Intimação

Advogados:

LUCIANA APARECIDA MARINHO PICHELLI

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HELLEN LEITE CARDOSO

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ALEXANDRE DE PAULA ELCADRI

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Processo 1031720-38.2024.8.26.0224 (apensado ao processo 1029999-32.2016.8.26.0224) - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Rosa Silva Sergio - Lucas Sena Guimaraes - - Lorena Sena Guim…

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Banco Bradesco S.A. x Inacio Massashi Issayama e outros

ID: 297108467

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036207-27.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

INACIO MASSASHI ISSAYAMA KOLTEV ELETRO ELETRôNICA E AUTOMAçãO LTDA

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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FELIPE PORFIRIO GRANITO

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Processo 1036207-27.2023.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Koltev Eletro Eletrônica e Automação Ltda - - Inacio Massashi Issayama - Autos n…

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Unimed Seguros Patrimoniais S/A x Elektro Eletricidade E Serviços S/A

ID: 296959211

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036207-90.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

UNIMED SEGUROS PATRIMONIAIS S/A

Polo Passivo:

ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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Processo 1036207-90.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Unimed Seguros Patrimoniais S/A - ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A - Vistos. Pretende a parte auto… Processo 1036207-90.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Unimed Seguros Patrimoniais S/A - ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A - Vistos. Pretende a parte autora, em especificação de provas, sob o fundamento de regulamento infralegal, a saber, regulamentação da ANEEL, denominada PRODIST, que a requerida traga aos autos relatórios especificados no Módulo 9 daquela estipulação. Ocorre que o PRODIST trata, no Módulo 9, do procedimento administrativo para a reparação de danos e a elaboração dos relatórios de averiguação de ocorrência de distúrbios elétricos, pela distribuidora, somente ocorrerá quando o consumidor, ou seu representante legal, por meio da etapa de Solicitação, iniciar, no prazo de 90 dias da ocorrência do suposto dano, o processo administrativo de ressarcimento de danos elétricos. Com efeito, o item 3.2 dispõe que "não estão abrangidas nestes procedimentos as solicitações por danos morais, lucros cessantes ou danos emergentes, bem como os casos objeto de decisão judicial transitada em julgado", evidenciando que sua incidência se restringe exclusivamente aos pedidos administrativos para reparação de danos. Em assim sendo, porque não comprovada a solicitação, tal como prevista no Módulo 09, dos Procedimentos de Distribuição de Energia elétrica no Sistema Elétrico Nacional, não há fundamento para que seja deferida a exibição judicial. De outra banda, com vistas a demonstrar o nexo causal necessário à configuração da responsabilidade objetiva da ré, defiro a prova pericial requerida pela Elektro. Para tanto diga a autora, em 05 (cinco) dias, sobre o local onde se encontram os equipamentos avariados, a fim de que este juízo possa, então, nomear perito de sua confiança nas proximidades da região indicada, possibilitando-lhe periciar os aparelhos danificados.* Int. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)

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Luciana Sperling Woss x J. Major Empreendimentos E Incorporacao Ltda

ID: 291678120

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010283-21.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANA SPERLING WOSS

Polo Passivo:

J. MAJOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO LTDA

Intimação

Advogados:

TAMARA MARZARI ANGELO

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AYRLLIS SOLANO GONDIM

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ANTONIO OLEGARIO DE PAULA JUNIOR

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Processo 0010283-21.2025.8.26.0224 (processo principal 1009338-32.2016.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Luciana Sperling Woss - J. Major Empreendimentos e Incorporacao Ltda e … Processo 0010283-21.2025.8.26.0224 (processo principal 1009338-32.2016.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Luciana Sperling Woss - J. Major Empreendimentos e Incorporacao Ltda e outro - Vistos. Fls. 25/39: no pedido intercorrente, seu acolhimento depende da invocação de um fato ou fundamento novo, com respectiva comprovação, que justifique uma mudança na situação econômico-financeira anterior do pleiteante - pois antes, ou seja, na ocasião da apresentação da peça inicial, quando da distribuição da ação principal, juntou as custas processuais. Embora possível o pedido ser formulado a qualquer tempo, no curso da ação, seu deferimento fica condicionado a que atendidos os requisitos impostos legalmente, dentre os quais a devida comprovação do alegado, pois o legislador confere ao juiz o arbítrio de conceder ou denegar o benefício se houver prova do alegado, não mais bastando a simples declaração de pobreza o que e deixando de favorecer os requerentes a presunção relativa de miserabilidade derivada dela. Seguindo a orientação do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, esta Colenda Câmara tem entendido que o benefício da justiça gratuita não é amplo e absoluto. De fato, o art. 4a da Lei n° 1.060/50 estabelece que a parte faz jus ao benefício, mediante simples afirmação, na própria petição ou em declaração escrita, de que não está em condições de arcar com as custas e honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família.Todavia, o art. 5o do referido diploma legal também ressalva ao juiz a possibilidade de indeferir a pretensão, se tiver fundadas razões para tanto, o que se encontra em consonância com o disposto no art. 5o, LXXIV da CF, que dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Assim, para melhor apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte exequente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício : cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses e cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses. Intime-se. - ADV: TAMARA MARZARI ANGELO (OAB 243073/SP), ANTONIO OLEGARIO DE PAULA JUNIOR (OAB 181128/SP), AYRLLIS SOLANO GONDIM (OAB 44949/PE)

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Luciana Sperling Woss x J. Major Empreendimentos E Incorporacao Ltda

ID: 291678733

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010283-21.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANA SPERLING WOSS

Polo Passivo:

J. MAJOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO LTDA

Intimação

Advogados:

TAMARA MARZARI ANGELO

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AYRLLIS SOLANO GONDIM

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ANTONIO OLEGARIO DE PAULA JUNIOR

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Processo 0010283-21.2025.8.26.0224 (processo principal 1009338-32.2016.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Luciana Sperling Woss - J. Major Empreendimentos e Incorporacao Ltda e … Processo 0010283-21.2025.8.26.0224 (processo principal 1009338-32.2016.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Luciana Sperling Woss - J. Major Empreendimentos e Incorporacao Ltda e outro - Vistos. Fls. 25/39: no pedido intercorrente, seu acolhimento depende da invocação de um fato ou fundamento novo, com respectiva comprovação, que justifique uma mudança na situação econômico-financeira anterior do pleiteante - pois antes, ou seja, na ocasião da apresentação da peça inicial, quando da distribuição da ação principal, juntou as custas processuais. Embora possível o pedido ser formulado a qualquer tempo, no curso da ação, seu deferimento fica condicionado a que atendidos os requisitos impostos legalmente, dentre os quais a devida comprovação do alegado, pois o legislador confere ao juiz o arbítrio de conceder ou denegar o benefício se houver prova do alegado, não mais bastando a simples declaração de pobreza o que e deixando de favorecer os requerentes a presunção relativa de miserabilidade derivada dela. Seguindo a orientação do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, esta Colenda Câmara tem entendido que o benefício da justiça gratuita não é amplo e absoluto. De fato, o art. 4a da Lei n° 1.060/50 estabelece que a parte faz jus ao benefício, mediante simples afirmação, na própria petição ou em declaração escrita, de que não está em condições de arcar com as custas e honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família.Todavia, o art. 5o do referido diploma legal também ressalva ao juiz a possibilidade de indeferir a pretensão, se tiver fundadas razões para tanto, o que se encontra em consonância com o disposto no art. 5o, LXXIV da CF, que dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Assim, para melhor apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte exequente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício : cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses e cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses. Intime-se. - ADV: TAMARA MARZARI ANGELO (OAB 243073/SP), ANTONIO OLEGARIO DE PAULA JUNIOR (OAB 181128/SP), AYRLLIS SOLANO GONDIM (OAB 44949/PE)

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Xt Têxtil Comércio De Tecidos Ltda. x Douglas Roberto Almeida e outros

ID: 302338585

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1040572-32.2016.8.26.0224

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

XT TêXTIL COMéRCIO DE TECIDOS LTDA.

Polo Passivo:

DOUGLAS ROBERTO ALMEIDA D.R. ALMEIDA CONFECçõES ME

Intimação

Advogados:

IACI ALVES BONFIM

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DENISE CASSIA BADU DE ALENCAR PIEROBON

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ANDREIA GONÇALVES PEREIRA

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ANDERSON APARECIDO PIEROBON

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Processo 1040572-32.2016.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Xt Têxtil Comércio de Tecidos Ltda. - D.r. Almeida Confecções Me - - Douglas Roberto Almeida - Vistos. O substab… Processo 1040572-32.2016.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Xt Têxtil Comércio de Tecidos Ltda. - D.r. Almeida Confecções Me - - Douglas Roberto Almeida - Vistos. O substabelecimento sem reservas juntado aos autos, configura renúncia de mandato e rescisão contratual, devendo ser comprovado prévio e inequívoco conhecimento do cliente quanto ao instrumento, no prazo de cinco dias, nos termos do § 1º do artigo 26 do Código de Ética e Disciplina da OAB c.c. artigo 112 do Código de Processo, sob pena de continuar a representar o mandante. Nesse sentido: "RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA. SOCIEDADE DE ADVOGADOS. SAÍDA DE SÓCIO. RESCISÃO. SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVAS. NOTIFICAÇÃO DE CLIENTE. AUSÊNCIA. RETENÇÃO DE VALORES. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTOS. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. NECESSIDADE. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. Cinge-se a controvérsia a definir se na hipótese em que a parte contrata escritório de advocacia para representar seus interesses (i) se faz necessário notificar o outorgante acerca da extinção do contrato de prestação de serviços e do respectivo substabelecimento de poderes sem reservas e se (ii) os sócios da banca respondem por danos causados ao cliente pelo advogado que deixou a sociedade, mas prosseguiu na representação. 3. O outorgante deve ser notificado do substabelecimento do mandato sem reserva de poderes para que possa nomear substituto, nos termos dos artigos 45 do CPC/1973 e 24, § 1º, do EOAB. 4. A sociedade e os sócios respondem pelo prejuízo causado ao cliente lesado, independentemente de qual deles seja o responsável direto pelo dano. 5. Incumbe ao agravante infirmar especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, demonstrando o seu desacerto, de modo a justificar o cabimento do recurso especial interposto, sob pena de não ser conhecido o agravo (arts. 932, III, do CPC/2015 e 544, § 4º, I, do CPC/1973). 6. Recurso especial interposto por Barbosa Martins Advogados Associados e Lucas da Silva Barbosa não provido. 7. Agravo em recurso especial interposto por Anderson Furtado Pereira não conhecido." (REsp nº 1.835.973 - RS - 2019/0262395-3, Relator: Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, j. 04/02/2020.). Intimem-se. - ADV: DENISE CASSIA BADU DE ALENCAR PIEROBON (OAB 197354/SP), IACI ALVES BONFIM (OAB 202113/SP), IACI ALVES BONFIM (OAB 202113/SP), ANDERSON APARECIDO PIEROBON (OAB 198923/SP), ANDREIA GONÇALVES PEREIRA (OAB 369425/SP)

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