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Processo nº 0016429-57.2015.8.26.0506

ID: 336948084

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0016429-57.2015.8.26.0506

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VANESSA DOS SANTOS SOUZA

Intimação

Advogados:

FABIO BLANGIS

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Processo 0016429-57.2015.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Vanessa dos Santos Souza - Vistos. 1. Designo audiência mista para o dia 02 de fevereiro de 2026, às 15 horas e 30 m… Processo 0016429-57.2015.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Vanessa dos Santos Souza - Vistos. 1. Designo audiência mista para o dia 02 de fevereiro de 2026, às 15 horas e 30 minutos, nos moldes do Comunicado CG nº 284/2020 (plataforma Microsoft Teams), devendo as partes ser intimadas a informar se possuem alguma objeção à realização de tal ato de forma virtual, no prazo de cinco dias. 2. Mantenha-se contato com as testemunhas e vítimas, mesmo que por meio telefônico, a fim de viabilizar a concretização do ato. Constando dos autos apenas o endereço das vítimas e testemunhas, servirá o presente despacho como mandado, a ser cumprido, com urgência, em plantão ou plantão-urgente, caso necessário, para que o(a) Sr(a). Oficial de Justiça indague a elas quais seus endereços eletrônicos e número de telefones celulares, certificando-se e intimando-se também da data da audiência. Autorizo desde já a expedição de mandados concomitantes caso conste mais de um endereço da pessoa a ser intimada, a fim de se evitar prejuízo e cancelamento/redesignação da audiência por ausência das partes, especialmente em razão de sobrecarga da agenda. 3. Providencie a Serventia a folha de antecedentes e a certidão criminal do acusado atualizadas, bem como os laudos faltantes até a data da audiência. 4. Por último, cumpra-se a determinação de pág. 163, primeiro parágrafo (...) Em primeiro lugar, retire-se a tarja correspondente a suspensão do processo (artigo 366, do Código de Processo Penal), ante sua revogação. Int. Servirá o presente como MANDADO DE CITAÇÃO e/ou INTIMAÇÃO PESSOAL, CARTA PRECATÓRIA, OFÍCIO REQUISITÓRIO ao Estabelecimento Prisional, Comando da Polícia Militar ou Delegacia de Polícia (ou ao órgão ao qual a pessoa a ser citada/intimada/requisitada estiver subordinada). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Ribeirão Preto, 25 de julho de 2025. CAROLINA MOREIRA GAMA 4ª Juíza Auxiliar, em Ribeirão Preto - ADV: FABIO BLANGIS (OAB 191187/SP)

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Mario Jordão x Ribeirão Golf Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda

ID: 307791840

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0002766-26.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIO JORDãO

Polo Passivo:

RIBEIRãO GOLF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Intimação

Advogados:

DAVI POLISEL

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ANDRESSA FELIPPE FERREIRA COLETTO

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Processo 0002766-26.2024.8.26.0506 (processo principal 1013880-57.2015.8.26.0506) - Cumprimento Provisório de Sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Mario Jordão - Ribeirão Golf Empreendim… Processo 0002766-26.2024.8.26.0506 (processo principal 1013880-57.2015.8.26.0506) - Cumprimento Provisório de Sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Mario Jordão - Ribeirão Golf Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Vistos. Nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, defiro a indisponibilidade de todos os ativos financeiros que a parte executada mantenha em instituição financeira até o limite desta execução/cumprimento de sentença, sem prévia ciência do ato, por meio do sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, inclusive por meio do sistema "teimosinha". Deve, para tanto, a parte exequente recolher as custas, para não frustrar o ato, em até 05 (cinco) dias, se não houver recolhido previamente. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, libere-se eventual excesso nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes. Já os demais valores, serão tornados indisponíveis. Tornados indisponíveis os ativos financeiros, proceda a serventia à intimação da parte executada na pessoa do (a) (s) patrono (a) (s), ou, se não houver, por meio de carta para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e, ou, se houve bloqueio em excesso. A carta deverá ser remetida para o mesmo endereço em que a parte executada foi citada no processo de conhecimento, considerando-se válida a intimação, ainda que não recebida pessoalmente, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, nos termos do art. 274, parágrafo único do CPC. Se citado por edital na fase de conhecimento, deverá ser intimado por edital da penhora realizada, devendo, ainda, ser intimado por carta o curador especial nomeado. Acolhida a manifestação apresentada pela parte executada, serão cancelados os valores indisponíveis que estejam irregulares ou em excesso no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. Rejeitada a manifestação ou não apresentada no prazo legal, serão convertidos os valores indisponíveis em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, determinando a transferência dos valores nos autos do processo pelas instituições financeiras no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. Após, minute a serventia ato ordinatório informando o valor da penhora realizada pelo sistema SISBAJUD em observância ao Comunicado CG nº 2889/2021. Contudo, caso seja comprovado o pagamento pela parte executada, por outros meios, será comunicada a instituição financeira para cancelar a indisponibilidade. No mesmo ato, fica intimada a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a satisfação do seu crédito, ficando consignado, desde já, que o silêncio será interpretado como quitação integral da dívida. Int. - ADV: DAVI POLISEL (OAB 318566/SP), ANDRESSA FELIPPE FERREIRA COLETTO (OAB 245776/SP)

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Mario Jordão x Ribeirão Golf Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda

ID: 307795949

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0002766-26.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIO JORDãO

Polo Passivo:

RIBEIRãO GOLF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Intimação

Advogados:

DAVI POLISEL

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ANDRESSA FELIPPE FERREIRA COLETTO

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Processo 0002766-26.2024.8.26.0506 (processo principal 1013880-57.2015.8.26.0506) - Cumprimento Provisório de Sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Mario Jordão - Ribeirão Golf Empreendim… Processo 0002766-26.2024.8.26.0506 (processo principal 1013880-57.2015.8.26.0506) - Cumprimento Provisório de Sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Mario Jordão - Ribeirão Golf Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Vistos. Nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, defiro a indisponibilidade de todos os ativos financeiros que a parte executada mantenha em instituição financeira até o limite desta execução/cumprimento de sentença, sem prévia ciência do ato, por meio do sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, inclusive por meio do sistema "teimosinha". Deve, para tanto, a parte exequente recolher as custas, para não frustrar o ato, em até 05 (cinco) dias, se não houver recolhido previamente. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, libere-se eventual excesso nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes. Já os demais valores, serão tornados indisponíveis. Tornados indisponíveis os ativos financeiros, proceda a serventia à intimação da parte executada na pessoa do (a) (s) patrono (a) (s), ou, se não houver, por meio de carta para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e, ou, se houve bloqueio em excesso. A carta deverá ser remetida para o mesmo endereço em que a parte executada foi citada no processo de conhecimento, considerando-se válida a intimação, ainda que não recebida pessoalmente, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, nos termos do art. 274, parágrafo único do CPC. Se citado por edital na fase de conhecimento, deverá ser intimado por edital da penhora realizada, devendo, ainda, ser intimado por carta o curador especial nomeado. Acolhida a manifestação apresentada pela parte executada, serão cancelados os valores indisponíveis que estejam irregulares ou em excesso no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. Rejeitada a manifestação ou não apresentada no prazo legal, serão convertidos os valores indisponíveis em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, determinando a transferência dos valores nos autos do processo pelas instituições financeiras no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. Após, minute a serventia ato ordinatório informando o valor da penhora realizada pelo sistema SISBAJUD em observância ao Comunicado CG nº 2889/2021. Contudo, caso seja comprovado o pagamento pela parte executada, por outros meios, será comunicada a instituição financeira para cancelar a indisponibilidade. No mesmo ato, fica intimada a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a satisfação do seu crédito, ficando consignado, desde já, que o silêncio será interpretado como quitação integral da dívida. Int. - ADV: DAVI POLISEL (OAB 318566/SP), ANDRESSA FELIPPE FERREIRA COLETTO (OAB 245776/SP)

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Celso Manica x Eliana Marchesi Bicalho De Andrade e outros

ID: 320240304

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 9ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4003869-83.2013.8.26.0506

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CELSO MANICA

Polo Passivo:

ELIANA MARCHESI BICALHO DE ANDRADE JOSÉ CARLOS DE ANDRADE MARIANA BEZZON BICALHO RITA DE CASSIA BEZZON BICALHO ROBERTO MARCHESI BICALHO

Intimação

Advogados:

VITOR CRUZ STOCCO

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TATIANE MATOS COSTA

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RICARDO CÉSAR DOSSO

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PEDRO ARAUJO

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MARCELO LUCIANO ULIAN

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FÁBIO LUÍS MARCONDES MASCARENHAS

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DOMINGOS ASSAD STOCCO

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Processo 4003869-83.2013.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Celso Manica - ELIANA MARCHESI BICALHO DE ANDRADE - - JOSÉ CARLOS DE ANDRADE - - ROBERTO MARCHE… Processo 4003869-83.2013.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Celso Manica - ELIANA MARCHESI BICALHO DE ANDRADE - - JOSÉ CARLOS DE ANDRADE - - ROBERTO MARCHESI BICALHO - - RITA DE CASSIA BEZZON BICALHO - - MARIANA BEZZON BICALHO - Banco do Brasil S/A - - Florisvalda de Lima Ulian e outros - Vistos. Fls. 2894/2898: foi deferida a alienação dos imóveis penhorados ás fls. 1330/1332. Fls. 2899/2910: pedido de extinção do processo, manifestação pelos executados. Afirmam que a execução está prescrita, pois a citação NÃO ocorreu de forma válida. Dizem que o prazo prescricional fundado em cédula de crédito bancário é de 3 (três) anos. Sustenta que a distribuição da presente execução de título extrajudicial, em 18 de outubro de 2013, não teve o condão de suspender a contagem do prazo de prescrição, que somente poderia ocorrer com a citação válida. Fls. 2925/2926: manifestação do exequente apresentando cálculo atualizado de seu crédito. Fls. 3258/3261: embargos de declaração opostos pelos executados. Afirmam que há excesso de penhora. Dizem que no título executivo está expressamente previsto a garantia em alienação fiduciária em caso de inadimplemento do valor, quer seja duas plantadoras adubadoras JM-7090PD EX15 PANT, no valor total de R$ 385.000,00, bem como um cabeçalho TIPO TANDEM JM-TD CHE EX12, no valor de R$ 25.000,00 (fls. 20). Asseveram que a alienação deve ser realizada de forma prioritária sobre os bens móveis dados como garantia, pelo que, em caso diverso, deverá o praceamento ser realizado tão somente quanto ao imóvel de matrícula nº 5.411, visto ser este o meio menos oneroso ao executado. Fls. 3262/3266: manifestação do Banco do Brasil S.A, acerca do interesse na preferência dos imóveis descritos nas matrículas de nºs 22.364 e 22.365, pois é credor hipotecário dos executados, em operação ainda ativa e inadimplida. Afirma que ajuizou execução de título extrajudicial, em trâmite na 5ª Vara Cível do Foro de Ribeirão Preto, autos nº 1029109-57.2015.8.26.0506. Pois bem. Manifeste-se o exequente, no prazo de 10 dias, acerca das petições de fls. 2899/2910; 3262/3266 e sobre os embargos de declaração opostos às fls. 3258/3261. Intime-se. - ADV: RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/SP), RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/SP), FÁBIO LUÍS MARCONDES MASCARENHAS (OAB 174866/SP), TATIANE MATOS COSTA (OAB 218043/SP), FÁBIO LUÍS MARCONDES MASCARENHAS (OAB 174866/SP), FÁBIO LUÍS MARCONDES MASCARENHAS (OAB 174866/SP), MARCELO LUCIANO ULIAN (OAB 126963/SP), VITOR CRUZ STOCCO (OAB 330580/SP), DOMINGOS ASSAD STOCCO (OAB 79539/SP), DOMINGOS ASSAD STOCCO (OAB 79539/SP), DOMINGOS ASSAD STOCCO (OAB 79539/SP), VITOR CRUZ STOCCO (OAB 330580/SP), VITOR CRUZ STOCCO (OAB 330580/SP), PEDRO ARAUJO (OAB 57855/MG)

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Simão Antonio Dos Santos Filho x Adílson Corte De Souza e outros

ID: 315590283

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 9ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1014365-57.2015.8.26.0506

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SIMãO ANTONIO DOS SANTOS FILHO

Polo Passivo:

ADíLSON CORTE DE SOUZA ESPóLIO DE MARCIONíLIO CORTE DE SOUZA

Intimação

Advogados:

ROGERIO BIANCHI MAZZEI

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LILIAN CRISTINA DE FARIAS

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ILIRIO DELMAR DRESCHER JUNIOR

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Processo 1014365-57.2015.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Simão Antonio dos Santos Filho - Espólio de Marcionílio Corte de Souza - - Adílson Corte de Souza e outro … Processo 1014365-57.2015.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Simão Antonio dos Santos Filho - Espólio de Marcionílio Corte de Souza - - Adílson Corte de Souza e outro - Vistos. O exequente apresentou 3 (três) avaliações do imóvel penhorado (fls. 445/450). Devidamente intimados, os executados permaneceram inertes. Pois bem. A divergência entre os valores estimados não é substancial, não havendo, aparentemente vícios nas avaliações realizadas pelos três corretores devidamente credenciados no CRECI. Assim, levando-se em consideração a média das três avaliações, tenho como resultado, o valor de R$ 3.120.386,66, que, ora, homologo. Nesse sentido: Agravo de instrumento. Locação de imóvel não residencial. Execução de título extrajudicial. Interposição contra decisão que indeferiu o pedido de realização de perícia. Avaliação do imóvel que foi feita pela média das estimativas apresentadas pelas partes. Admissibilidade. Incidência do disposto no art. 871, IV, CPC). Recurso não provido (TJSP; Agravo de Instrumento 2188968-48.2021.8.26.0000; Relator (a): Cesar Lacerda; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 23ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/08/2021; Data de Registro: 27/08/2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPESAS CONDOMINIAIS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INTERPOSIÇÃO DE DECISÃO QUE QUE DETERMINOU AVALIAÇÃO DO IMÓVEL MEDIANTE JUNTADA DE DECLARAÇÕES DE CORRETORES CREDENCIADOS PARA COMPROVAR A COTAÇÃO DO BEM NO MERCADO. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO NESSA PARTE. Em regra, o prazo para interposição do agravo de instrumento é de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.003, §5º, do Código de Processo Civil (CPC). Excedido esse prazo para a sua interposição, não se conhece do presente recurso. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPESAS CONDOMINIAIS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AVALIAÇÃO DE IMÓVEL OBTIDA PELA MÉDIA DOS VALORES APONTADOS POR CORRETORES CREDENCIADOS. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA DO VALOR DA AVALIAÇÃO HOMOLOGADO. REJEIÇÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. No caso, o exequente cumpriu a preclusa decisão que determinou a juntada de declarações de avaliações feitas por corretores imobiliários credenciados e anúncios publicitários. A divergência entre os valores apurados não é substancial e não há vícios aparentes nas avaliações realizadas. Tampouco se verifica incorreção no valor homologado pelo douto Magistrado, pois está em conformidade com os parâmetros previamente estabelecidos (média das avaliações). De outro lado, a impugnação da penhora é genérica, limitando-se a desqualificar os profissionais e trabalhos de forma infundada. O executado sequer providenciou laudos de avaliações contemporâneos elaborados por corretores ou outros profissionais, com o fim de contrapor os apresentados pelo exequente." (TJSP; Agravo de Instrumento 2022679-28.2021.8.26.0000; Relator (a): Adilson de Araujo; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Vicente - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/02/2021; Data de Registro: 24/02/2021) Destarte, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 dias, em prosseguimento, requerendo o que entender cabível. No silêncio, arquivem-se os autos com a movimentação "61614". Intime-se. - ADV: LILIAN CRISTINA DE FARIAS (OAB 31321/MT), ILIRIO DELMAR DRESCHER JUNIOR (OAB 30596/MT), ILIRIO DELMAR DRESCHER JUNIOR (OAB 30596/MT), ROGERIO BIANCHI MAZZEI (OAB 148571/SP)

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