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Processo nº 1036397-64.2025.8.26.0002

ID: 281113328

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 15ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1036397-64.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

EFIGENIA ENEIDA FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO ROBERTO RIBEIRO FILHO

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ADV: Sergio Roberto Ribeiro Filho (OAB 305088/SP) Processo 1036397-64.2025.8.26.0002 - Despejo por Falta de Pagamento - Reqte: Efigenia Eneida Fernandes - Vistos. A parte autora deverá informar por m…

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Processo nº 1036397-42.2024.8.26.0053

ID: 327194186

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1036397-42.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CRISTINA GADEA DE SOUZA ABREU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTINA GADEA DE SOUZA ABREU

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Processo 1036397-42.2024.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Alimentação - Cristina Gadea de Souza Abreu - Vistos. Defiro a expedição de ofício requisitório de pequeno valor. O Ofício Requis…

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Processo nº 1035718-53.2014.8.26.0001

ID: 292691959

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1035718-53.2014.8.26.0001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAUDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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Processo 1035718-53.2014.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Inadimplemento - Sul America Cia de Seguro Saude - Vistos. 1) Fls. 414/416 e 424. Defiro a expedição de ofícios para localização do end…

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Processo nº 1036397-64.2025.8.26.0002

ID: 297918462

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 15ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1036397-64.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

EFIGENIA ENEIDA FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO ROBERTO RIBEIRO FILHO

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Processo 1036397-64.2025.8.26.0002 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Efigenia Eneida Fernandes - Vistos. Recebo a petição de fls. 46 como emenda à petição inicial, revog…

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Processo nº 1036397-13.2022.8.26.0053

ID: 293664510

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036397-13.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LIGIA LEITE DE OLIVEIRA MARIA ELISA DOS SANTOS SERGIO REINALDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ

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Processo 1036397-13.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Maria Elisa dos Santos - - Ligia Leite de Oliveira - - Sergio Reinaldo dos San…

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Banco Do Brasil S.A x Aparecida Mosquini Martins Vieira e outros

ID: 314201599

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007120-96.2020.8.26.0001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A

Polo Passivo:

APARECIDA MOSQUINI MARTINS VIEIRA SCAN LESTE - DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA WAGNER FRANCA

Intimação

Advogados:

THAYNÁ DE OLIVEIRA SILVA BELO

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MARCELO JUNQUEIRA DE OLIVEIRA

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GIZA HELENA COELHO

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FABIO FERRAZ MARQUES

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Processo 0007120-96.2020.8.26.0001 (processo principal 1007782-53.2014.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S.A - SCAN LESTE - DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LT… Processo 0007120-96.2020.8.26.0001 (processo principal 1007782-53.2014.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S.A - SCAN LESTE - DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA - - APARECIDA MOSQUINI MARTINS VIEIRA - - WAGNER FRANCA - Vistos. Foi penhorado imóvel de Matrícula 184.128 do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Guarulhos. O executado Wagner França proprietário do bem apresentou impugnação fundada na impenhorabilidade do bem de família. Entendo estar caracterizada a impenhorabilidade afirmada. O executado juntou aos autos prova documental suficiente ao reconhecimento da destinação do móvel à sua moradia, fato suficiente ao reconhecimento da impenhorabilidade afirmada. O executado juntou fatura de gás, às fls. 547, fatura de internet, às fls. 565, e declaração de imposto de renda em que indicado residir no bem, endereço também indicado na procuração juntada aos autos, todos estes documentos a indicarem estar o executado e eventuais familiares domiciliado no imóvel penhorado. O exequente sustenta que não comprovado se tratar do único imóvel do executado, contudo, o fato do executado ser, eventualmente, proprietário de outro imóvel é irrelevante. A impenhorabilidade não exige seja o imóvel o único de propriedade do executado, mas sim que ele seja utilizado como sua moradia, hipótese dos autos. Neste sentido é o posicionamento majoritários dos Tribunais. Outrossim, a fiança a autorizar a penhora de imóvel de propriedade do fiador é aquela prestada em contrato de locação e não aquela dada em contrato de mútuo, hipótese dos autos. Diante de tal quadro, servindo o imóvel penhorado como moradia do executado, reconhece-se a nulidade da constrição por se tratar de bem impenhorável com fundamento no art. 1º, caput da Lei n.º 8.099/90. Pelas razões expostas, acolho a impugnação e declaro nula a penhora do imóvel de de Matrícula 184.128 do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Guarulhos, constrição que dou desde logo por levantada. No mais, requeira o exequente o que de direito para prosseguimento do feito no prazo de 10 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. - ADV: GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), MARCELO JUNQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB 136503/SP), MARCELO JUNQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB 136503/SP), THAYNÁ DE OLIVEIRA SILVA BELO (OAB 455987/SP), FABIO FERRAZ MARQUES (OAB 85199/SP)

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Processo nº 1036397-08.2025.8.26.0053

ID: 329883838

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036397-08.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR TIMOTEO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO PIMENTEL MACHADO

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Processo 1036397-08.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Julio Cesar Timoteo da Silva - Vistos 1. Recebo a emenda à petição inicial… Processo 1036397-08.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Julio Cesar Timoteo da Silva - Vistos 1. Recebo a emenda à petição inicial. Anote-se. 2. Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença. Isso porque, ante os princípios que regem os Juizados Especiais, na hipótese de indeferimento, a parte acabaria por interpor Agravo de Instrumento, o que não apenas aumentaria o trabalho da serventia, mas também do Colégio Recursal. Por outro lado, o indeferimento do pedido na sentença poderá ser objeto de preliminar no recurso inominado. Do mesmo modo, em caso de interposição de Agravo de Instrumento antes da sentença, o pedido de gratuidade, adstrito ao recurso, poderá ser apreciado pelo próprio Relator do agravo. A fim de não ter o seu pedido indeferido, em não havendo comprovante de renda atualizado nos autos, deverá a parte autora providenciar a juntada dos últimos três contracheques (ou de documento equivalente) para comprovar fazer jus ao benefício. 3. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e Juízas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública estão autorizados a dispensar a audiência de conciliação. Diante da recorrente alegação dos procuradores fazendários de que não possuem atribuição funcional que os permita celebrar transação dos direitos da parte Ré, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Quando se tratar de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Intime-se. - ADV: DANILO PIMENTEL MACHADO (OAB 480938/SP)

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Processo nº 0009555-53.2014.8.26.0001

ID: 307878349

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - Vara Reg.Norte de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0009555-53.2014.8.26.0001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

F. P. DOS S.

Intimação

Advogados:

DENISE ARAUJO GARCIA DA SILVA

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Processo 0009555-53.2014.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - F.P.S. - Vistos. A denúncia é formalmente apta e preenche os requisitos legais, permitindo o exercício da ampla defesa.… Processo 0009555-53.2014.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - F.P.S. - Vistos. A denúncia é formalmente apta e preenche os requisitos legais, permitindo o exercício da ampla defesa. Presentes os pressupostos processuais e ausentes quaisquer das hipóteses do art. 397 do Código de Processo Penal e o julgamento do feito depende de análise aprofundada do mérito, o que ocorrerá após a colheita de prova em instrução processual. Assim, não sendo o caso de absolvição sumária, mantenho o recebimento da denúncia. Designo audiência virtual para o dia 24 de agosto de 2027, às 15:00. As partes deverão acessar a audiência virtual por meio deste link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NGNjY2IwZDItZDA4Mi00MGY3LWFkNDYtOGEzNDMzY2I2NmE5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22e76e3d59-af07-47b0-9ed1-df0519f34a8c%22%7d Caso haja algum problema de acesso - favor entrar em contato via whatsapp da sala de audiências - 3489-4458 (titular) Intime-se vítima, réu e eventuais testemunhas arroladas, devendo o Sr. Oficial de Justiça indagar se possuem equipamento adequado para a realização de oitiva remota, bastando para tal finalidade, celular ou computador com acesso a internet. Em caso positivo, deverá o Sr oficial de Justiça solicitar número do telefone celular e/ou endereço eletrônico, para envio do convite. Fica a defesa intimada a fornecer o endereço eletrônico ou número de whatsapp das testemunhas eventualmente por ela arroladas, caso não tenha sido requerida, expressamente, a intimação pessoal. Requisitem-se as testemunhas policiais militares, se for o caso. O Ministério Público deverá informar, no prazo de 05 dias, sobre eventual necessidade de exame complementar direto ou indireto da vítima, o que fica desde já deferido, providenciando a serventia o necessário. Recomendam-se as partes (Ministério Público e defesa), vítima e testemunhas, que ingressem na audiência remota, via aplicativo Teams ou pela Web, com antecedência de 15 minutos do horário agendado, a possibilitar resolução de eventual problema técnico, observando-se que concretizado o ingresso, as partes ficarão em espera até admissão de seu ingresso pelo escrevente responsável. Caso a defesa necessite conversar reservadamente com o réu antes da audiência, deverá ingressar no ambiente virtual com 15 minutos de antecedência. Considerando o COMUNICADO SPI Nº 11/2013 (Processo nº. 2013/008859) que dispõe que as ações que envolvam violência doméstica devem ter prioridade na tramitação, determino que sejam expedidos mandados de intimação concomitantes para todos os endereços fornecidos fornecidos nos autos, nos termos do art. 1.012, das Normas de Serviço. Sem prejuízo, vista ao Ministério Público para atualização do endereço da vítima e eventuais testemunhas por ele arroladas. Int - ADV: DENISE ARAUJO GARCIA DA SILVA (OAB 431188/SP)

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