Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"1036698-38.2014.8.26.0053" - Resultados da Busca – Página 6 de 7

Adalberto Ricardo De Oliveira e outros x Banco Do Brasil S/A

ID: 311807533

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036601-38.2014.8.26.0053

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ADALBERTO RICARDO DE OLIVEIRA ADEMAR VIEIRA ALICIO VIEIRA ANA MARIA DE OLIVEIRA ANA RITA VIEIRA DE FREITAS CASSIMIRO SILVEIRA FABIANO FRANCISCO DE OLIVEIRA VIEIRA FELIPE VIEIRA GONZAGA FRANCIANE VIEIRA DO AMARAL JULIO CESAR VIEIRA MARCELINO VIEIRA MARIA ODETE VIEIRA GONZAGA PEDRO VIEIRA ROSELI VIEIRA TEIXEIRA VALDECI VIEIRA ZENAIDE DE JESUS VIEIRA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE ZERBINATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036601-38.2014.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Cassimiro Silveira - - Marcelino Vieira - - Zenaide de Jesus Vieira - - Maria Od…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jair Frigeri x Banco Do Brasil S/A

ID: 293644680

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005367-38.2014.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JAIR FRIGERI

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO HENRIQUE DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005367-38.2014.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Warrant - JAIR FRIGERI - BANCO DO BRASIL S/A - Verifica-se que as custas foram recolhidas em valor inferior ao devido. Dessa … Processo 1005367-38.2014.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Warrant - JAIR FRIGERI - BANCO DO BRASIL S/A - Verifica-se que as custas foram recolhidas em valor inferior ao devido. Dessa forma, intime-se o Banco do Brasil para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o recolhimento das custas iniciais R$ 825,80, finais R$ 825,80 e interposição de Agravo de Instrumento (01 Ato fls. 118/128) R$ 370,20, totalizando a importância de R$ 2.021,80 (Dois mil e vinte e um reais e oitenta centavos), conforme demonstrativos nos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa, nos termos da lei 11.608/2003, artigo 4º, de: a) 1% sobre o valor da causa ATUALIZADO; b) 1% sobre o valor fixado na sentença, ou seja, sobre a soma do valor principal com o remanescente, ambos ATUALIZADOS; c) Taxas cujo recolhimento não tenha sido comprovado nos autos, tais como: -preparo de apelação 4% sobre o valor da causa atualizado; -agravo de instrumento 10 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP) -entre outras. Deixo anotado que nos casos dos itens a e b, bem como no preparo de apelação deve ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs. Na hipótese de litisconsórcio ativo voluntário, além dos valores previstos no item a no preparo de apelação, será cobrada a parcela equivalente a 10 (dez) UFESPs, para cada grupo de dez autores, ou fração, que exceder a primeira dezena. Outrossim, para evitar equívocos e agilizar a conferência, deverá o d. procurador do(a) executado(a) discriminar os valores já pagos e/ou complementares indicando o valor da causa, o valor fixado na sentença (principal e o remanescente) e suas respectivas datas-base, o valor da UFESP para o respectivo exercício, bem como deverá juntar as planilhas de cálculos das custas processuais devidamente preenchidas. O cálculo das custas é medida que incumbe à parte sucumbente, devendo o banco observar os parâmetros indicados acima e efetuar o pagamento. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), FERNANDO HENRIQUE DO NASCIMENTO (OAB 328396/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Ana Maria Fiuza De Toledo e outros x Banco Do Brasil S/A

ID: 292041179

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1023797-38.2014.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA FIUZA DE TOLEDO APARICIO FIUZA DE TOLEDO JOãO BATISTA FIUZA DE TOLEDO JOSé BENEDITO FIUZA DE TOLEDO MARIA ESTER PENATI ANTONIETI MARIA NICEAS DE TOLEDO TOBAJAS MARINA JUNKO FUGIKAWA PEDRO ELVO ROBUSTI FILHO ROSELI DE FáTIMA ROMA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

THIAGO MEREGE PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SONIA REGINA MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1023797-38.2014.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Warrant - Ana Maria Fiuza de Toledo - - José Benedito Fiuza de Toledo - - Maria Niceas de Toledo Tobajas - - João Batista Fi… Processo 1023797-38.2014.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Warrant - Ana Maria Fiuza de Toledo - - José Benedito Fiuza de Toledo - - Maria Niceas de Toledo Tobajas - - João Batista Fiuza de Toledo - - Maria Ester Penati Antonieti - - Marina Junko Fugikawa - - Pedro Elvo Robusti Filho - - Roseli de Fátima Roma - - Aparicio Fiuza de Toledo - Banco do Brasil S/A - Mandados de levantamento eletrônico expedidos, conforme determinado Nº 20250529144646091283 Valor Expedido: R$ 56.140,23 (nominal R$ 56.140,23 - decisão fls. 749 item 2 - depósito fls. 450 - dados fls. 732) e Nº20250529145030091297 Valor Expedido: R$ 12.319,14 (nominal R$ 12.319,14 - decisão fls. 749 item 3 - depósito fls. 450 - dados fls. 748) e Nº 20250529150149091637 Valor Expedido: R$ 17.869,19 (nominal R$ 11.654,30 - decisão fls. 749 item 3 - depósito fls. 196 - dados fls. 748) Consulta de comprovante de resgate no BB: Acesse: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate.bbx Preencha os campos obrigatórios: Tipo de Pessoa: selecione "Física" ou "Jurídica" CPF/CNPJ do Beneficiário: informar o CPF do titular da conta de destino (o mesmo informado no formulário de expedição do MLE) Conta judicial: disponível no comprovante de depósito Período do resgate: o período não deve ser superior a 30 dias Depois, clique no botão Continuar. Em seguida, escolha o nº do mandado correspondente e clique em Continuar. Após, clique em Crédito em Conta BB e novamente em Continuar. - ADV: THIAGO MEREGE PEREIRA (OAB 302222/SP), SONIA REGINA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 55208/PR), THIAGO MEREGE PEREIRA (OAB 302222/SP), THIAGO MEREGE PEREIRA (OAB 302222/SP), THIAGO MEREGE PEREIRA (OAB 302222/SP), SONIA REGINA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 55208/PR), THIAGO MEREGE PEREIRA (OAB 302222/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), SONIA REGINA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 55208/PR), SONIA REGINA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 55208/PR), SONIA REGINA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 55208/PR), THIAGO MEREGE PEREIRA (OAB 302222/SP), THIAGO MEREGE PEREIRA (OAB 302222/SP), THIAGO MEREGE PEREIRA (OAB 302222/SP), THIAGO MEREGE PEREIRA (OAB 302222/SP), SONIA REGINA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 55208/PR), SONIA REGINA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 55208/PR), SONIA REGINA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 55208/PR), SONIA REGINA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 55208/PR)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ana Maria Fiuza De Toledo e outros x Banco Do Brasil S/A

ID: 293649391

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1023797-38.2014.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA FIUZA DE TOLEDO APARICIO FIUZA DE TOLEDO JOãO BATISTA FIUZA DE TOLEDO JOSé BENEDITO FIUZA DE TOLEDO MARIA ESTER PENATI ANTONIETI MARIA NICEAS DE TOLEDO TOBAJAS MARINA JUNKO FUGIKAWA PEDRO ELVO ROBUSTI FILHO ROSELI DE FáTIMA ROMA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

THIAGO MEREGE PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SONIA REGINA MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1023797-38.2014.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Warrant - Ana Maria Fiuza de Toledo - - José Benedito Fiuza de Toledo - - Maria Niceas de Toledo Tobajas - - João Batista Fi… Processo 1023797-38.2014.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Warrant - Ana Maria Fiuza de Toledo - - José Benedito Fiuza de Toledo - - Maria Niceas de Toledo Tobajas - - João Batista Fiuza de Toledo - - Maria Ester Penati Antonieti - - Marina Junko Fugikawa - - Pedro Elvo Robusti Filho - - Roseli de Fátima Roma - - Aparicio Fiuza de Toledo - Banco do Brasil S/A - Vistos. 1. Diante da apresentação das partilhas de Aparício Fiuza de Toledo (fls. 718/723), Maria Ester Penati Antonieti (fls. 735/740) e Carlos José Antonietti (fls. 741/745), que incluem os créditos oriundos destes autos, possível o levantamento. 2. Expeça-se MLE no valor de R$ 56.140,23 (fl. 450) em favor do exequente, conforme requerido às fls. 732. Comprovante atualizado de regularidade da situação cadastral do CPF perante a Receita Federal às fls. 725, 727, 729, 731. 3. Expeça-se MLE no valor de R$ 11.654,30 (fl. 196) e no valor de R$ 12.319,14 (fl. 450)em favor do exequente, conforme requerido às fls. 748. Comprovante atualizado de regularidade da situação cadastral do CPF perante a Receita Federal às fls. 747. 4. Fls. 486/490 e 534/539: Deverá a Serventia certificar a suficiência do recolhimento das custas pelo Banco do Brasil. Caso seja constatado que ainda há importe pendente de pagamento, intime-se a parte sucumbente para complementá-las. Se em termos, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos. Int. - ADV: SONIA REGINA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 55208/PR), SONIA REGINA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 55208/PR), SONIA REGINA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 55208/PR), SONIA REGINA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 55208/PR), SONIA REGINA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 55208/PR), SONIA REGINA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 55208/PR), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), SONIA REGINA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 55208/PR), THIAGO MEREGE PEREIRA (OAB 302222/SP), THIAGO MEREGE PEREIRA (OAB 302222/SP), THIAGO MEREGE PEREIRA (OAB 302222/SP), SONIA REGINA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 55208/PR), THIAGO MEREGE PEREIRA (OAB 302222/SP), THIAGO MEREGE PEREIRA (OAB 302222/SP), THIAGO MEREGE PEREIRA (OAB 302222/SP), SONIA REGINA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 55208/PR), THIAGO MEREGE PEREIRA (OAB 302222/SP), THIAGO MEREGE PEREIRA (OAB 302222/SP), THIAGO MEREGE PEREIRA (OAB 302222/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1036698-52.2025.8.26.0053

ID: 295953568

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - Vara da Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1036698-52.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

KELLY FERNANDA ALVES MACEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA MARIA NUNES MILANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036698-52.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Fornecimento de medicamentos - Kelly Fernanda Alves Macedo - Vistos. - A medida liminar deve ser deferida, vez que presentes os requi… Processo 1036698-52.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Fornecimento de medicamentos - Kelly Fernanda Alves Macedo - Vistos. - A medida liminar deve ser deferida, vez que presentes os requisitos legais. Dispõe o artigo 196, da Constituição Federal: A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços de sua promoção, proteção e recuperação. A documentação apresentada com a petição inicial aponta, na cognição sumária própria desta decisão, que a impetrante é portadora de diabete mellitus tipo 1 em estado gestacional e que o aparelho Freestyle Libre e sensores que lhe foi(foram) receitado(s), pelo profissional que o(a) assiste, não foi fornecido pelo(a) requerido(a). Está-se, portanto, diante de situação de excepcionalidade a justificar a concessão da medida liminar, pena de evidente risco à saúde do. Impetrante. Assim, presentes os requisitos legais, DEFIRO a medida liminar, estabelecendo a(o) impetrada(o) a obrigação de fornecer à parte autora, no prazo de dez (10) dias, o(s) aparelho e sensores relacionado(s) na inicial, na forma indicada, contra apresentação de receituário médico, enquanto perdurar o tratamento. Notifique-se a autoridade impetrada para cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias, pena de sequestro de verbas públicas, contra apresentação de receituário médico, enquanto perdurar o tratamento, e a apresentar, querendo, as informações que tiver, em dez (10) dias e encaminhe-se cópia ao Procurador do Estado (art. 7º, II, da Lei 12.016, de 07.08.2009), ficando desde já deferido eventual pedido de ingresso na lide pelo ESTADO, bem como o prazo de dez (10) dias para apresentação de defesa técnica. Com a vinda das informações/defesa, dê-se vista à(ao) impetrante. Após, remetam-se os autos ao M.P. (art. 12, da Lei 12.016/2009). Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se e observe-se. Desde já, fica o registro de que, se descumprimento houver, a discussão da questão deve se dar em sede de execução, ainda que provisória, a ser proposta pelo interessado em novos autos, não incidentalmente, com vistas a evitar tumulto processual. Intime-se. - ADV: BRUNA MARIA NUNES MILANI (OAB 240785/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Do Brasil S/A x Angela Maria Borissi Ferreira e outros

ID: 305504823

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 2 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0020478-58.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

ANGELA MARIA BORISSI FERREIRA ELVIRA DE FATIMA BORISSI JOSE APARECIDO BORISSI LUZIA FRANCISCA BORISSI MARIA ANGELA BORISSI MARIA APARECIDA BERNARDES BORISSI MARIA APARECIDA BORISSI NEUSA PAULA BORISSI NILTON PAULO BORISSI VANDA MARTA BORISSI DE ALMEIDA

Distribuídos

Advogados:

VITOR PEREIRA BALIEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALLAN DE MELLO CRESPO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VITOR PEREIRA BALIEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALLAN DE MELLO CRESPO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VITOR PEREIRA BALIEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALLAN DE MELLO CRESPO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VITOR PEREIRA BALIEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALLAN DE MELLO CRESPO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VITOR PEREIRA BALIEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALLAN DE MELLO CRESPO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VITOR PEREIRA BALIEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALLAN DE MELLO CRESPO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VITOR PEREIRA BALIEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALLAN DE MELLO CRESPO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VITOR PEREIRA BALIEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALLAN DE MELLO CRESPO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VITOR PEREIRA BALIEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALLAN DE MELLO CRESPO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VITOR PEREIRA BALIEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALLAN DE MELLO CRESPO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 0020478-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5… PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 0020478-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 17ª Câmara de Direito Privado; EDUARDO VELHO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 6ª Vara de Fazenda Pública; Execução de Título Extrajudicial; 1030490-38.2014.8.26.0053; Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos; Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP); Advogada: Milena Piragine (OAB: 178962/SP); Agravada: Maria Aparecida Bernardes Borissi; Advogado: Alexandre Augusto Forcinitti Valera (OAB: 140741/SP); Advogado: Allan de Mello Crespo (OAB: 282018/SP); Advogado: Vitor Pereira Balieiro (OAB: 326872/SP); Agravada: Vanda Marta Borissi de Almeida; Advogado: Alexandre Augusto Forcinitti Valera (OAB: 140741/SP); Advogado: Allan de Mello Crespo (OAB: 282018/SP); Advogado: Vitor Pereira Balieiro (OAB: 326872/SP); Agravado: Jose Aparecido Borissi; Advogado: Alexandre Augusto Forcinitti Valera (OAB: 140741/SP); Advogado: Allan de Mello Crespo (OAB: 282018/SP); Advogado: Vitor Pereira Balieiro (OAB: 326872/SP); Agravada: Angela Maria Borissi Ferreira; Advogado: Alexandre Augusto Forcinitti Valera (OAB: 140741/SP); Advogado: Allan de Mello Crespo (OAB: 282018/SP); Advogado: Vitor Pereira Balieiro (OAB: 326872/SP); Agravada: Neusa Paula Borissi; Advogado: Alexandre Augusto Forcinitti Valera (OAB: 140741/SP); Advogado: Allan de Mello Crespo (OAB: 282018/SP); Advogado: Vitor Pereira Balieiro (OAB: 326872/SP); Agravada: Luzia Francisca Borissi; Advogado: Alexandre Augusto Forcinitti Valera (OAB: 140741/SP); Advogado: Allan de Mello Crespo (OAB: 282018/SP); Advogado: Vitor Pereira Balieiro (OAB: 326872/SP); Agravada: Elvira de Fatima Borissi; Advogado: Alexandre Augusto Forcinitti Valera (OAB: 140741/SP); Advogado: Allan de Mello Crespo (OAB: 282018/SP); Advogado: Vitor Pereira Balieiro (OAB: 326872/SP); Agravado: Nilton Paulo Borissi; Advogado: Alexandre Augusto Forcinitti Valera (OAB: 140741/SP); Advogado: Allan de Mello Crespo (OAB: 282018/SP); Advogado: Vitor Pereira Balieiro (OAB: 326872/SP); Agravada: Maria Angela Borissi; Advogado: Alexandre Augusto Forcinitti Valera (OAB: 140741/SP); Advogado: Allan de Mello Crespo (OAB: 282018/SP); Advogado: Vitor Pereira Balieiro (OAB: 326872/SP); Agravada: Maria Aparecida Borissi; Advogado: Alexandre Augusto Forcinitti Valera (OAB: 140741/SP); Advogado: Allan de Mello Crespo (OAB: 282018/SP); Advogado: Vitor Pereira Balieiro (OAB: 326872/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Concilia Aparecida Ortona e outros x Banco Do Brasil S/A

ID: 293176071

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1034079-38.2014.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CONCILIA APARECIDA ORTONA DIVA PARDINI ORTONA LUCAS ORTONA NETO MADALENA ORTONA PIGON SUELY APARECIDA ORTONA FULCO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

NEUZA MARIA MACEDO MADI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCUS VINICIUS BARROS DE NOVAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1034079-38.2014.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Warrant - Diva Pardini Ortona - - Suely Aparecida Ortona Fulco - - Lucas Ortona Neto - - Madalena Ortona Pigon - - Concilia… Processo 1034079-38.2014.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Warrant - Diva Pardini Ortona - - Suely Aparecida Ortona Fulco - - Lucas Ortona Neto - - Madalena Ortona Pigon - - Concilia Aparecida Ortona - Banco do Brasil S/A - Verifica-se que as custas foram recolhidas em valor inferior ao devido. Dessa forma, intime-se o Banco do Brasil para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o recolhimento das custas inicias - R$ 621,39, custas finais - R$ 60,41 e interposição de Agravo de Instrumento (032 atos - fls. 150/161 e 248/259 - R$ 370,20 x 2) - R$ 740,40, totalizando a importância de R$ 1.422,20 (Um mil, quatrocentos e vinte e dois reais e vinte centavos), conforme demonstrativos nos autos. sob pena de inscrição na dívida ativa, nos termos da lei 11.608/2003, artigo 4º, de: a) 1% sobre o valor da causa ATUALIZADO; b) 1% sobre o valor fixado na sentença, ou seja, sobre a soma do valor principal com o remanescente, ambos ATUALIZADOS; c) Taxas cujo recolhimento não tenha sido comprovado nos autos, tais como: -preparo de apelação 4% sobre o valor da causa atualizado; -agravo de instrumento 10 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP) -entre outras. Deixo anotado que nos casos dos itens a e b, bem como no preparo de apelação deve ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs. Na hipótese de litisconsórcio ativo voluntário, além dos valores previstos no item a no preparo de apelação, será cobrada a parcela equivalente a 10 (dez) UFESPs, para cada grupo de dez autores, ou fração, que exceder a primeira dezena. Outrossim, para evitar equívocos e agilizar a conferência, deverá o d. procurador do(a) executado(a) discriminar os valores já pagos e/ou complementares indicando o valor da causa, o valor fixado na sentença (principal e o remanescente) e suas respectivas datas-base, o valor da UFESP para o respectivo exercício, bem como deverá juntar as planilhas de cálculos das custas processuais devidamente preenchidas. O cálculo das custas é medida que incumbe à parte sucumbente, devendo o banco observar os parâmetros indicados acima e efetuar o pagamento. - ADV: MARCUS VINICIUS BARROS DE NOVAES (OAB 195402/SP), MARCUS VINICIUS BARROS DE NOVAES (OAB 195402/SP), MARCUS VINICIUS BARROS DE NOVAES (OAB 195402/SP), NEUZA MARIA MACEDO MADI (OAB 77530/SP), MARCUS VINICIUS BARROS DE NOVAES (OAB 195402/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), MARCUS VINICIUS BARROS DE NOVAES (OAB 195402/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Lucas Germano Dos Anjos x Quintoandar Serviços Imobliarios Ltda

ID: 306498892

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036698-58.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS GERMANO DOS ANJOS

Polo Passivo:

QUINTOANDAR SERVIçOS IMOBLIARIOS LTDA

Intimação

Advogados:

LUCIO NAKAGAWA CABRERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036698-58.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lucas Germano dos Anjos - Quintoandar Serviços Imobliarios Ltda - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o ped… Processo 1036698-58.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lucas Germano dos Anjos - Quintoandar Serviços Imobliarios Ltda - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, com supedâneo no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil para (i) reconhecer a abusividade da cláusula compromissória (ii) declarar a inexigibilidade do débito de R$ 980,06, referente ao aluguel de junho de 2024; (iii) condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros nos termos acima fixados; Por força do princípio da causalidade, condeno ainda a parte ré em honorários advocatícios. Considerando a ausência de condenação ou proveito econômico direto, a verba honorária fica fixada em 10% sobre o VALOR DA CONDENAÇÃO atualizado, tudo conforme artigo 85 e §§, do Código de Processo Civil, salvo se concedida gratuidade judiciária em favor da parte sucumbente. Tratando-se de danos materiais, incide correção monetária sobre dívida por ato ilícito (contratual ou extracontratual) a partir da data do efetivo PREJUÍZO (Súmula 43 do STJ). Já tratando-se de danos morais a correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do ARBITRAMENTO (Súmula 362 do STJ). Nos danos materiais e morais, tratando-se de responsabilidade extracontratual, os juros fluem a partir do EVENTO DANOSO (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ), ao passo que tratando-se de responsabilidade contratual líquida, conta-se do vencimento, bem como da citação nos casos de obrigação ilíquida. Nos termos do art. 406 do Código Civil, exceto previsão contratual, o índice legal é a SELIC. Considerando que a SELIC engloba juros e correção monetária, a grande celeuma existente com sua fixação diz respeito às hipóteses em que, por algum motivo, juros e correção monetária tenham termos iniciais diversos. A recente reforma do Código Civil pela Lei nº 14.905, de 2024, porém, passou a resolver a temática e pacificou essa antiga divergência. Passou-se, então, a fixar-se que, para cálculo apenas dos juros da SELIC, dever-se-ia detrair a correção monetária fixada pelo IPCA (Art. 406 do Código Civil). Ademais, para o cálculo apenas da correção monetária, deve-se utilizar o IPCA como indicador (Art. 389. Parágrafo único do Código Civil). - ADV: LUCIO NAKAGAWA CABRERA (OAB 316501/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0033717-77.2019.8.26.0053

ID: 308271311

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 12ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0033717-77.2019.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANA CRISTINA SILVESTRE DA CRUZ ANA DE FATIMA NAZARIO ANDREA SCHULTE ANGELITA EVANGELISTA COSTA CÁTIA BARION CLAUDIA MARIA GUEDES DO NASCIMENTO EUDETE ALVES DOS SANTOS GEORGE SCHULTE GILDETE RODRIGUES DA SILVA GONÇALVES LOURDES LINS MARQUES ALVES HOLLANDA LUCIENE PEREIRA DA MOTA MANOEL DE JESUS LINDOSO MARIA ANGELICA PRETTI LEAL MARIA APARECIDA CHAGAS MARIA VALÉRIA DOS SANTOS SABBAG NEIDER MARIA SANTOS PAULO DA SILVA TRINDADE PLINIO AUGUSTO SARAIVA BARRETO ROSALIA DE ARAÚJO MUNIZ ROSELENE BARBOSA SILVANA APARECIDA DE OLIVEIRA MEDINA VANESSA SCHULTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0033717-77.2019.8.26.0053 (processo principal 1053576-38.2014.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º salário - LUCIENE PEREIRA DA MOTA - -… Processo 0033717-77.2019.8.26.0053 (processo principal 1053576-38.2014.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º salário - LUCIENE PEREIRA DA MOTA - - ROSELENE BARBOSA - - ROSALIA DE ARAÚJO MUNIZ - - PLINIO AUGUSTO SARAIVA BARRETO - - PAULO DA SILVA TRINDADE - - NEIDER MARIA SANTOS - - MARIA VALÉRIA DOS SANTOS SABBAG - - MARIA APARECIDA CHAGAS - - MARIA ANGELICA PRETTI LEAL - - MANOEL DE JESUS LINDOSO - - SILVANA APARECIDA DE OLIVEIRA MEDINA - - LOURDES LINS MARQUES ALVES HOLLANDA - - GILDETE RODRIGUES DA SILVA GONÇALVES - - GEORGE SCHULTE - - EUDETE ALVES DOS SANTOS - - CLAUDIA MARIA GUEDES DO NASCIMENTO - - CÁTIA BARION - - ANGELITA EVANGELISTA COSTA - - ANA CRISTINA SILVESTRE DA CRUZ - - ANA DE FATIMA NAZARIO - Andrea Schulte - - Vanessa Schulte - Vistos. Diante da alegação de não cumprimento integral da obrigação de fazer em relação aos autores indicados às fls. 2931/2935, manifeste-se a Fazenda Pública, no prazo de 15 (quinze) dias., comprovando o correto apostilamento dos plantões, sob pena de multa e outras medidas cabíveis. Após, vista à exequente para se manifestar sobre a obrigação de fazer. Intime-se. - ADV: LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1520315-06.2017.8.26.0090

ID: 320879866

Tribunal: TJSP Órgão: Foro das Execuções Fiscais Municipais - Vara das Execuções Fiscais Municipais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1520315-06.2017.8.26.0090

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOCKEY CLUB DE SAO PAULO

Intimação

Advogados:

SONIA CORRÊA DA SILVA DE ALMEIDA PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1520315-06.2017.8.26.0090 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Jockey Club de Sao Paulo - Vistos. 1) Tendo em vista a formalização da penhora no rosto dos autos 1… Processo 1520315-06.2017.8.26.0090 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Jockey Club de Sao Paulo - Vistos. 1) Tendo em vista a formalização da penhora no rosto dos autos 1026804-38.2014.8.26.0053 (fls. 166), conforme deferido em agravo de instrumento (fls. 153/158), reputo garantida a execução. 2) Uma vez formalizada a penhora e levando em consideração a não aceitação do imóvel penhorado pela segunda instância (fls. 153/158), determino o levantamento da penhora do seguinte bem: Imóvel: Um prédio situado à Rua Bento Frias, nºs 248, 286 e 324 e um grupo de cocheiras, composto de dois blocos, situado na Rua Interna nº 4, em parte do terreno, Bairro da Cidade Jardim, no 13º Subdistrito, matrícula 194.337/18ºCRI, exclusivamente em relação a este processo, servindo a presente decisão, por cópia digitada e assinada digitalmente, como OFÍCIO/MANDADO DE AVERBAÇÃO/CANCELAMENTO junto ao Cartório de Registro de Imóveis, cabendo ao interessado imprimir, encaminhar o documento e suportar eventuais custas e emolumentos decorrentes da averbação, ressalvadas as isenções legais. CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da Lei. 3) Fls. 234/236: Reputo prejudicada a penhora no rosto dos autos requerida pelo juízo do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região no processo 0011196-96.2018.5.15.0129, porque o executado não possui crédito neste processo. Outrossim, tendo em vista que a parte figura no polo passivo da execução, sequer há que se falar em créditos futuros. Diante do exposto, prejudicado o pedido, serve a presente decisão, por cópia digitada e assinada digitalmente, como ofício-resposta ao Juízo que requisitou a penhora, devendo ser encaminhada por e-mail. 4) No mais, aguarde-se o desfecho dos embargos 1003848-09.2017.8.26.0090. Decorrido o prazo de 01 ano, certifique a Serventia se ocorreu o julgamento definitivo, ficando, desde já, determinadas novas suspensões pelo mesmo prazo sem necessidade de nova remessa à conclusão, abertura de vista ou ciência às partes, bastando à Serventia lançar certidão padronizada sobre a ocorrência. Sem prejuízo, ressalto que, não obstante eventual recebimento dos embargos no efeito suspensivo, a concessão não impede a realização de atos de reforço da penhora. Com efeito, o valor da garantia deverá obrigatoriamente corresponder ao débito na data do depósito. Portanto, se a execução estiver garantida por depósito, caso a exequente reclame pela complementação, nos termos acima, abra-se vista, por ato ordinatório, para que o executado efetue o complemento no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução com a penhora coercitiva. Consigno que eventual impugnação será rejeitada liminarmente se ausente o valor que o executado entende correto. Int. - ADV: ALEXANDRE DE MELO (OAB 201860/SP), SONIA CORRÊA DA SILVA DE ALMEIDA PRADO (OAB 23689/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036698-38.2014.8.26.0053" – Página 6 de 7

Adalberto Ricardo De Oliveira e outros x Banco Do Brasil S/A

Jair Frigeri x Banco Do Brasil S/A

Ana Maria Fiuza De Toledo e outros x Banco Do Brasil S/A

Ana Maria Fiuza De Toledo e outros x Banco Do Brasil S/A

Processo nº 1036698-52.2025.8.26.0053

Banco Do Brasil S/A x Angela Maria Borissi Ferreira e outros

Concilia Aparecida Ortona e outros x Banco Do Brasil S/A

Lucas Germano Dos Anjos x Quintoandar Serviços Imobliarios Ltda

Processo nº 0033717-77.2019.8.26.0053

Processo nº 1520315-06.2017.8.26.0090