Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036729-18.2018.8.26.0506" – Página 6 de 7

Lenita Das Neves Martins Carvalho e outros x Monica Ignacchitti Facci e outros

ID: 322807605

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0034719-18.2018.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LENITA DAS NEVES MARTINS CARVALHO MARILIA RAMACHOTI FERREIRA CARVALHO PATRICIA HELENE PIRES RAMACHOTI CARVALHO RENATO TRAJANO MARTINS RAMACHOTI CARVALHO

Polo Passivo:

MONICA IGNACCHITTI FACCI QUINTINO ANTONIO FACCI

Intimação

Advogados:

RICARDO SORDI MARCHI

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QUINTINO FELIPE FACCI

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QUINTINO ANTONIO FACCI FILHO

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MONICA IGNACCHITTI FACCI

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KARINA IGNACCHITTI FACCI

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FABIANA IGNACCHITTI FACCI RASSI

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CLITO FORNACIARI JUNIOR

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BARBARA NASCIMENTO MARTINS

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Processo 0034719-18.2018.8.26.0506 (processo principal 0016938-66.2007.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advo…

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Processo nº 0019584-92.2020.8.26.0506

ID: 327193459

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0019584-92.2020.8.26.0506

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

R. S. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA SECANI

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Processo 0019584-92.2020.8.26.0506 (processo principal 1001033-18.2018.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / C…

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Roberto Marcondes De Salles Ulson x Coopercitrus Cooperativa De Cafeicultores E Citricultores De São Paulo

ID: 290708135

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara Cível Classe: EXIBIçãO DE DOCUMENTO OU COISA CíVEL Nº Processo: 0026474-18.2018.8.26.0506

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ROBERTO MARCONDES DE SALLES ULSON

Polo Passivo:

COOPERCITRUS COOPERATIVA DE CAFEICULTORES E CITRICULTORES DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

REGINALDO MARTINS DE ASSIS

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FERNANDO LUIZ ULIAN

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Processo 0026474-18.2018.8.26.0506 (processo principal 0022124-56.1996.8.26.0506) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Cédula Hipotecária - ROBERTO MARCONDES DE SALLES ULSON - COOPERCITRUS COOPE…

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Espólio De Nivaldo Alves De Mattos x Maura De Jesus Oliveira e outros

ID: 326650215

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1017911-18.2018.8.26.0506

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE NIVALDO ALVES DE MATTOS

Polo Passivo:

MAURA DE JESUS OLIVEIRA WILSON JOSE LUCIANO

Intimação

Advogados:

WEBER MARQUES LIMA

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TATIANA ALMADA

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RAFAEL NEVES VILELA BORIM

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GUSTAVO MARTINS MARCHETTO

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ARTHUR PEDRO ALEM

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ANDRÉ SPEGIORIN FONTANETTI

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ANA LÚCIA DA SILVA

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Processo 1017911-18.2018.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Espólio de Nivaldo Alves de Mattos e outros - Wilson Jose Luciano - - Maura de Jesus Oliveira - VISTOS, E…

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Juliano Martins De Lima x Maurivaldo Donizetti Debonis

ID: 296024429

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0022787-23.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JULIANO MARTINS DE LIMA

Polo Passivo:

MAURIVALDO DONIZETTI DEBONIS

Intimação

Advogados:

MARCELO DE ASSIS CUNHA

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JULIANO MARTINS DE LIMA

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Processo 0022787-23.2024.8.26.0506 (processo principal 1015971-18.2018.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Liminar - Juliano Martins de Lima - Maurivaldo Donizetti Debonis e outro - Para realizar…

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Ritmo Condomínio Clube x Francielio Cavalcante Da Silva

ID: 320984116

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036729-21.2022.8.26.0007

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

RITMO CONDOMíNIO CLUBE

Polo Passivo:

FRANCIELIO CAVALCANTE DA SILVA

Intimação

Advogados:

ELIOSMAR CAVALCANTE DA SILVA

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CLAUDIA LUCIA MORALES ORTIZ

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Processo 1036729-21.2022.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Ritmo Condomínio Clube - Francielio Cavalcante da Silva - Vistos. Cuida-se de ação de cobrança de cotas condominiais em …

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Processo nº 0009192-88.2023.8.26.0506

ID: 327216562

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009192-88.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO DE ENSINO DE RIBEIRAO PRETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEAN CARLOS ANDRADE DE OLIVEIRA

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GREGORIO MACHADO BONINI

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Processo 0009192-88.2023.8.26.0506 (processo principal 1028775-18.2018.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associacao de Ensino de Ribeirao Preto - Petição protocolada sob …

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André Henrique Da Costa Martins x Atri Comercial Ltda e outros

ID: 308316526

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1031200-18.2018.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANDRé HENRIQUE DA COSTA MARTINS

Polo Passivo:

ATRI COMERCIAL LTDA AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ANDRÉ CORRÊA MASSA

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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VALDO SILVA COSTA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031200-18.2018.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031200-18.2018.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: André Henrique da Costa Martins (Justiça Gratuita) - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Apelado: Atri Comercial Ltda - Magistrado(a) Jacob Valente - Negaram provimento aos recursos. V. U. - *CONTRATO FINANCIAMENTO DE VEÍCULO REVISÃO DANO MORAL RECONHECIMENTO DA ABUSIVIDADE DOS JUROS PACTUADOS E DAS TARIFAS DE AVALIAÇÃO E REGISTRO DE CONTRATO, POSTO QUE DIFERENTES DO ACORDADO POR TELEFONE E EM CONTRATO QUE NÃO FOI ASSINADO PELO AUTOR SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE DECLAROU A VALIDADE DO CONTRATO, ANTE A CONFIRMAÇÃO DE CELEBRAÇÃO POR PARTE DO AUTOR, E DETERMINOU A DEVOLUÇÃO DOS VALORES REFERENTES AS TARIFAS DE REGISTRO DO CONTRATO E AVALIAÇÃO DE BEM, MAS NEGOU OS PEDIDOS DE REVISÃO DE JUROS, DANO MORAL E CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DOS VALORES QUE ESTE ENTENDE DEVIDOS INSURGÊNCIA POR PARTE DO AUTOR, MAS SOMENTE NO QUE SE REFERE AO DANO MORAL DESCABIMENTO CONTRATAÇÃO QUE FOI RATIFICADA POR SENTENÇA E DELA NÃO SE INSURGIU O AUTOR - DANO SOFRIDO PELO AUTOR QUE FOI DE PEQUENA MONTA, SEM MAIOR REPERCUSSÃO GRAVOSA, TRATANDO-SE DE MERO DESSABOR CONTRATUAL - INEXISTÊNCIA DE COBRANÇA VEXATÓRIA; DE INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO OU DE SITUAÇÃO QUE INTERFERISSE EM SEU ÍNTIMO AUTOR QUE SERÁ RESSARCIDO DOS VALORES INDEVIDAMENTE COBRADOS DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA MANTIDA - HONORÁRIOS RECURSAIS DEVIDOS E ELEVADOS PARA 15% SOBRE O VALOR DA CAUSA, OBSERVADA A GRATUIDADE RECURSOS DESPROVIDOS.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Valdo Silva Costa (OAB: 410051/SP) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - André Corrêa Massa (OAB: 330936/SP) - 3º andar

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Processo nº 1001906-18.2018.8.26.0506

ID: 319572963

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001906-18.2018.8.26.0506

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ROBERTO DE ALMEIDA JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS CAMPOS GOMES

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Processo 1001906-18.2018.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo - Jose Roberto de Almeida Junior - Ante o exposto e considerando tudo o… Processo 1001906-18.2018.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo - Jose Roberto de Almeida Junior - Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com fundamento nos arts. 332, III e 487, I do Código de Processo Civil. Não há condenação ao pagamento dos ônus da sucumbência (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente). Também, não há reexame necessário (art. 11, Lei nº 12.153/09). O prazo para interpor recurso é de 10 (dez) dias, contados da intimação da sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Os autos deverão ser remetidos após o recebimento do recurso e apresentação de contrarrazões à Turma Recursal, conforme estabelece o art.17 da Lei nº 12.153/09 c.c. art. 41, §1º, da Lei nº 9.099/95. A interposição injustificada de embargos de declaração ensejará aplicação de multa por litigância de má-fé e/ou por ato atentatório à dignidade da justiça. Oportunamente, comunique-se e arquive-se. Intimem-se. - ADV: JOSE CARLOS CAMPOS GOMES (OAB 278784/SP)

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Lenita Das Neves Martins Carvalho e outros x Monica Ignacchitti Facci e outros

ID: 323291371

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0034719-18.2018.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LENITA DAS NEVES MARTINS CARVALHO MARILIA RAMACHOTI FERREIRA CARVALHO PATRICIA HELENE PIRES RAMACHOTI CARVALHO RENATO TRAJANO MARTINS RAMACHOTI CARVALHO

Polo Passivo:

MONICA IGNACCHITTI FACCI QUINTINO ANTONIO FACCI

Intimação

Advogados:

RICARDO SORDI MARCHI

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QUINTINO FELIPE FACCI

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QUINTINO ANTONIO FACCI FILHO

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MONICA IGNACCHITTI FACCI

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KARINA IGNACCHITTI FACCI

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FABIANA IGNACCHITTI FACCI RASSI

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CLITO FORNACIARI JUNIOR

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BARBARA NASCIMENTO MARTINS

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Processo 0034719-18.2018.8.26.0506 (processo principal 0016938-66.2007.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advo… Processo 0034719-18.2018.8.26.0506 (processo principal 0016938-66.2007.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Lenita das Neves Martins Carvalho - - Patricia Helene Pires Ramachoti Carvalho - - MARILIA RAMACHOTI FERREIRA CARVALHO - - Renato Trajano Martins Ramachoti Carvalho - Quintino Antonio Facci - - Monica Ignacchitti Facci - Fls. 1655: diante da manifestação do perito, nomeio em substituição Diogenes Alberto Castro. Intime-o para informar se aceita o encargo e estimar seus honorários, no prazo de cinco dias. Havendo escusa, tornem os autos conclusos para nova nomeação de outro perito. Com a apresentação da proposta intime-se os exequentes, para no prazo de dez dias, depositar os honorários periciais. Feito o depósito, comunique-se o perito, por missiva eletrônica, para que sejam iniciados os trabalhos. O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data em que o perito for comunicado para dar início aos trabalhos. 1656/1657: Cuida-se de embargos de declaração. Conheço dos embargos porque tempestivos e lhes dou provimento para alterar o segundo parágrafo das folhas 1648, da decisão de fls. 1647/1649, para constar: "Ademais, ainda que os executados não sejam devedores solidários, caso ocorra alienação do imóvel pertencente a coexecutada Monica Ignacchitti Facci em valor superior ao seu débito, o excedente lhe será restituído." Mantenho no mais a decisão proferida. Eventual inconformismo deverá ser atacado mediante recurso próprio. Atente-se a parte e desde já se considere advertida, de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes, lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: BARBARA NASCIMENTO MARTINS (OAB 272402/SP), QUINTINO ANTONIO FACCI FILHO (OAB 297400/SP), CLITO FORNACIARI JUNIOR (OAB 40564/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), QUINTINO FELIPE FACCI (OAB 392342/SP), QUINTINO FELIPE FACCI (OAB 392342/SP), KARINA IGNACCHITTI FACCI (OAB 371361/SP), QUINTINO ANTONIO FACCI FILHO (OAB 297400/SP), FABIANA IGNACCHITTI FACCI RASSI (OAB 304757/SP), FABIANA IGNACCHITTI FACCI RASSI (OAB 304757/SP), KARINA IGNACCHITTI FACCI (OAB 371361/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), MONICA IGNACCHITTI FACCI (OAB 104392/SP), MONICA IGNACCHITTI FACCI (OAB 104392/SP)

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