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Processo nº 1506166-42.2022.8.26.0506

ID: 335868024

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1506166-42.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. E. F. M.

Intimação

Advogados:

MARIANA QUEIROS REIS

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Processo 1506166-42.2022.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - L.E.F.M. - Intime-se a Defesa de L.E.F.M., na pessoa da Dra.Mariana Queiros Reis (OAB/SP nº 449368), à apresentação …

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Simone De Oliveira x Nicole Danieli Censi Lima

ID: 301195517

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0021387-42.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SIMONE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

NICOLE DANIELI CENSI LIMA

Intimação

Advogados:

WELLINGTON RODRIGO PASSOS CORRÊA

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VLADIMIR DONIZETI BUOSI

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Processo 0021387-42.2022.8.26.0506 (processo principal 1000952-29.2018.8.26.0390) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Simone de Oliveira - Nicole Danieli Censi…

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Processo nº 1501025-42.2022.8.26.0506

ID: 295322006

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Criminal Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1501025-42.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ENZO CONSTANTINO VEDOVATO

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO OTAVIO DE AZEVEDO FILHO

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CESAR AUGUSTO MOREIRA

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Processo 1501025-42.2022.8.26.0506 - Inquérito Policial - Furto Qualificado - ENZO CONSTANTINO VEDOVATO - Fls. 735/736: Abra-se vista dos autos ao Ministério Público, nos termos do artigo 1023, § 2º …

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Processo nº 1021166-42.2022.8.26.0506

ID: 323131185

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1021166-42.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MAISGAS COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON FERREIRA ARANTES DA SILVA

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Processo 1021166-42.2022.8.26.0506 - Monitória - Duplicata - Maisgas Comercio de Derivados de Petroleo Ltda - MANIFESTE-SE PARTE INTERESSADA ACERCA DO RETORNO DO (S) AR (S) JUNTADO (S) AOS AUTOS ÀS F…

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Omni S/A Credito, Financiamento E Investimento x Edenir Dos Santos Botelho

ID: 328403213

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1038917-42.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

EDENIR DOS SANTOS BOTELHO

Intimação

Advogados:

LUIZ HUMBERTO FRANCIOSI JUNIOR

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GABRIEL AVEZUM MARQUES

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DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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Processo 1038917-42.2022.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito, Financiamento e Investimento - Edenir dos Santos Botelho - Providencie a parte inter…

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Carlos Henrique Parreira x Banco Bradesco S/A

ID: 305946523

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000751-50.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS HENRIQUE PARREIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

MARCOS ABEL BARELLI

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LEANDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA

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JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

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Processo 0000751-50.2025.8.26.0506 (processo principal 1058705-42.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Carlos Henrique Parreira - Banco Bradesco S/A - NOTA DE…

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Processo nº 1003803-42.2022.8.26.0506

ID: 297005906

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003803-42.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA DA SILVA MAGALHAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELIO BUCK NETO

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Processo 1003803-42.2022.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Regime Previdenciário - Ana Paula da Silva Magalhaes - Fls. 229/230: Informe a parte autora, no prazo de (15…

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Gasparim Santos Advogados Associados x Janicleide Elza Alexandre

ID: 277832870

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005673-42.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

GASPARIM SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

JANICLEIDE ELZA ALEXANDRE

Intimação

Advogados:

PRISCILA MORENO DOS SANTOS

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ESTEFANIA RODRIGUES GUERREIRO

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ADV: Priscila Moreno dos Santos (OAB 434931/SP), Estefania Rodrigues Guerreiro (OAB 455393/SP) Processo 0005673-42.2022.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gasparim Santos Advogados Associa…

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Unimed De Ribeirao Preto Cooperativa De Trabalho Medico x Alex Araujo De Carvalho

ID: 335236735

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008557-73.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

UNIMED DE RIBEIRAO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Polo Passivo:

ALEX ARAUJO DE CARVALHO

Intimação

Advogados:

JOÃO PEDRO ZORZI OCTAVIANO

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FABIANA BARBASSA LUCIANO

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Processo 0008557-73.2024.8.26.0506 (processo principal 1058802-42.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Unimed de Ribeirao Preto Cooperativa de Trabalho Medico - Alex Araujo de Car…

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Jeferson Goncalves Toledo x Daniel Geraldo Martins e outros

ID: 277941699

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012959-20.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JEFERSON GONCALVES TOLEDO

Polo Passivo:

DANIEL GERALDO MARTINS KARINA DE OLIVEIRA MARTINS

Intimação

Advogados:

THIAGO THEODORO DE OLIVEIRA

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ALEXANDRE ASSEF MÜLLER

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ADV: Alexandre Assef Müller (OAB 177937/SP), Thiago Theodoro de Oliveira (OAB 275801/SP) Processo 1012959-20.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Exeqte: Jeferson Goncalves Toledo - Exectdo: D… ADV: Alexandre Assef Müller (OAB 177937/SP), Thiago Theodoro de Oliveira (OAB 275801/SP) Processo 1012959-20.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Exeqte: Jeferson Goncalves Toledo - Exectdo: Daniel Geraldo Martins, Karina de Oliveira Martins - Vistos. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer ajuizada por JEFFERSON GONÇALVES TOLEDO em face de DANIEL GERALDO MARTINS e KARINA DE OLIVEIRA MARTINS, objetivando a outorga de escritura pública referente à promessa de compra e venda de um imóvel rural, com base em Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda que instrui a exordial. Informado em sede de contestação acerca da existência do processo nº 1056280-42.2022.8.26.0506, que tramita perante a E. 2ª Vara Cível desta Comarca, constato a presença de elementos que configuram a conexão processual, nos termos do Código de Processo Civil. De fato, a causa de pedir, em sua acepção mais ampla, revela-se comum a ambos os processos. A presente Ação de Obrigação de Fazer (1012959-20.2023.8.26.0506) e a Ação de Rescisão Contratual c/c Indenização (1056280-42.2022.8.26.0506) têm como ponto nevrálgico a mesma relação jurídica material subjacente: o Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda de um imóvel rural identificado como Chácara de Lazer. Enquanto nesta demanda o autor busca a efetivação da outorga da escritura decorrente do aludido pacto, na ação da 2ª Vara Cível, os réus desta (Daniel e Karina) buscam a rescisão do mesmo contrato, alegando descumprimento por parte do autor desta (Jefferson). A gênese de ambas as controvérsias reside, portanto, nos direitos e deveres decorrentes desse único e mesmo negócio jurídico imobiliário. Ademais, os pedidos formulados nos dois processos, embora distintos em sua literalidade (obrigação de fazer em um, rescisão contratual e indenização no outro), estabelecem uma relação de prejudicialidade e contraposição inerente. O reconhecimento da obrigação de fazer e a consequente outorga da escritura, como postulado nesta ação, pressupõe a validade e a plena execução do contrato de compra e venda. Por outro lado, a eventual procedência do pedido de rescisão contratual formulado na 2ª Vara Cível implicaria na desconstituição do mesmo negócio jurídico, tornando inexequível ou sem objeto a pretensão de outorga da escritura. Há, assim, uma dicotomia irreconciliável que impõe a análise conjunta das demandas para uma solução judicial coesa. A ausência de reunião dos feitos para julgamento conjunto acarretaria um risco concreto e iminente de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias. Tais pronunciamentos judiciais, emanados sobre a mesma relação jurídica, correm risco de serem logicamente incompatíveis e gerariam profunda insegurança jurídica, comprometendo a credibilidade do sistema de justiça. O artigo 55, parágrafo 3º, do CPC, visa justamente a evitar tais cenários, privilegiando a coerência e a harmonia das decisões. A situação dos autos enquadra-se perfeitamente nas disposições do artigo 55 do Código de Processo Civil: Bem por isso, conforme o artigo 59 do Código de Processo Civil, a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo. No caso em tela, o processo nº 1056280-42.2022.8.26.0506 foi distribuído no ano de 2022, enquanto o presente processo (nº 1012959-20.2023.8.26.0506) foi distribuído em 2023. Assim, o Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca é o prevento para processar e julgar ambas as demandas. Diante do exposto, e em observância aos princípios da economia processual, da segurança jurídica e da efetividade da prestação jurisdicional, RECONHEÇO a conexão entre o presente processo (nº 1012959-20.2023.8.26.0506) e o processo nº 1056280-42.2022.8.26.0506, que tramita perante a 2ª Vara Cível desta Comarca. Comunique-se ao E. Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca a presente decisão, com cópia integral dos autos eletrônicos, solicitando a reunião dos processos para julgamento conjunto, em razão da prevenção. Em sendo assim, determino a remessa destes autos ao referido Juízo, efetuando-se as anotações de praxe. Prov. Int.

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