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Processo nº 1502912-73.2024.8.26.0544

ID: 335670949

Tribunal: TJSP Órgão: Vara Criminal - Franco da Rocha Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502912-73.2024.8.26.0544

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

M.P.D.E.D.S.P.

Polo Passivo:

Edital

O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal, do Foro de Franco da Rocha, Estado de São Paulo, Dr(a). FILIPPO DEL GIUDICE GAROFALO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital vi… O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal, do Foro de Franco da Rocha, Estado de São Paulo, Dr(a). FILIPPO DEL GIUDICE GAROFALO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente EVERLAN CHARLYSON FERREIRA DE SOUZA, RG 57819067, pai EDSON VIEIRA DE SOUZA, mãe EDMILCE FERREIRA DA SILVA, Nascido/Nascida 15/01/1987, de cor Branco, com endereço à Rua Bocaiuva, 127, Residencial Palmas de Itaqua, CEP 08598-660, Itaquaquecetuba - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 § 4º, IV c/c Art. 14, II ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1502912-73.2024.8.26.0544, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta do inquérito policial que, em 20 de setembro de 2024, à 0h02, na Avenida Sete de Setembro, 315, Vila Artur Sestini, nesta cidade e comarca de Franco da Rocha, EVERLAN CHARLYSON FERREIRA DE SOUZA, qualificado a fls. 11, agindo em concurso e com unidade de desígnios com, ao menos, cinco indivíduos não identificados, tentaram subtrair 32 (trinta e dois) metros de cabos, pertencentes à pessoa jurídica Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A, não se consumando o delito por circunstâncias alheias às vontades dos agentes". E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Franco da Rocha, aos 15 de julho de 2025.

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Resultados para o tribunal: TJSP

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