Processo nº 1512100-34.2025.8.26.0228
ID: 313553655
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 1512100-34.2025.8.26.0228
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1512100-34.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência - R.R.O.M. - REITERAÇÃO - Fica a d. Defesa intimada da nomeação como Defensor Dativo do acusado, e a apresentar resposta à acusação no prazo legal bem como a apresenta…
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