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Spe Parma Empreendimentos Imobiliários Ltda x Condomínio Residencial Parma Park

ID: 332301647

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000233-95.2020.8.26.0125

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

SPE PARMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Polo Passivo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL PARMA PARK

Intimação de acórdão

Advogados:

ALCYR RAMOS DA SILVA JUNIOR

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PEDRO AUGUSTO TAVARES PAES LOPES

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ANA FLAVIA IFANGER AMBIEL DE CASTRO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000233-95.2020.8.26.0125 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000233-95.2020.8.26.0125 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Capivari - Apelante: Spe Parma Empreendimentos Imobiliários Ltda e outros - Apelado: Condomínio Residencial Parma Park - Magistrado(a) João Casali - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO (NOMINADA) INDENIZATÓRIA - DEFEITOS EM ELEVADORES INSTALADOS EM EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO - CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DAS REQUERIDAS - RECURSO DAS INCORPORADORAS - PRELIMINARES AFASTADAS - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO - SUFICIÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO - PROVA TESTEMUNHAL DESNECESSÁRIA - SENTENÇA FUNDAMENTADA - INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO - APLICAÇÃO DO ART. 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR -CDC - LEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA - PARTICIPAÇÃO NA CADEIA DE FORNECIMENTO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ART. 18 DO CDC - DEFICIÊNCIAS GRAVES COMPROVADAS EM LAUDOS TÉCNICOS - SUBSTITUIÇÃO DOS ELEVADORES JUSTIFICADA - ACORDO POSTERIOR ENTRE EMPRESA DE ELEVADORES E INCORPORADORAS NÃO AFASTA RESPONSABILIDADE PELO VÍCIO ORIGINAL - ENTREGA FORMAL NÃO ELIDE DEFEITOS POSTERIORES - RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 508,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Flavia Ifanger Ambiel de Castro (OAB: 202047/SP) - Pedro Augusto Tavares Paes Lopes (OAB: 328273/SP) - Alcyr Ramos da Silva Junior (OAB: 252714/SP) - 5º andar

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Banco Bradesco S/A x Elaine Duarte Martins

ID: 332653947

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000233-78.2024.8.26.0247

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

ELAINE DUARTE MARTINS

Intimação de acórdão

Advogados:

ANNA HELENA AGUNE DAS DORES SILVA

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PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO

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BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000233-78.2024.8.26.0247 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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F. S. L. A. S. x D. E C. K. L. e outros

ID: 333954369

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Conchal - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000233-14.2015.8.26.0144

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

F. S. L. A. S.

Polo Passivo:

D. E C. K. L. H. L. B.

Intimação

Advogados:

VANESSA GONÇALVES FADEL

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LUIS CARLOS DE MOURA RAMOS

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FABIO ANTONIO FADEL

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BRUNO CESAR SILVA DE CONTI

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Processo 1000233-14.2015.8.26.0144 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - F.S.L.A.S. - D.C.K. - - H.L.B. e outro - Vistos. Trata-se de pedido formulado por JONAS GABRIEL ANTUN… Processo 1000233-14.2015.8.26.0144 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - F.S.L.A.S. - D.C.K. - - H.L.B. e outro - Vistos. Trata-se de pedido formulado por JONAS GABRIEL ANTUNES MOREIRA, Leiloeiro Público Oficial, contratado pelo Ministério da Justiça através da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas - SENAD, objetivando o levantamento das restrições judiciais existentes sobre o caminhão Mercedez Benz 709, Placa AET7640, renavam 00522707823, chassi 9BM688102KB835626, sob o fundamento de que referido veículo foi arrematado em praceamento realizado no dia 28/05/2025 por RENATO BATISTA NOGUEIRA, CPF: 037.498.596-04, consoante documentos acostados às fls. 384/389. Analisando os autos, tem-se que o veículo mencionado se encontra com restrições lançadas às fls. 115/116. Nesse cenário, é certo que o levantamento de restrição anotada por intermédio do convênio RENAJUD é ato necessário à transferência do veículo arrematado para a titularidade do arrematante e, portanto, do interesse de quem se tornou titular do domínio do bem. E, considerando que não há notícia de qualquer irregularidade na hasta pública realizada, DETERMINO o imediato levantamento das restrições sobre o veículo Mercedez Benz 709, Placa AET7640, renavam 00522707823, chassi 9BM688102KB835626, relativamente ao presente feito, através do convênio RENAJUD. Se necessário, oficie-se. Destaco que, caso a parte exequente se sinta prejudicada, eventual invalidação da arrematação deve ser pleiteada em via própria. Encaminhe-se cópia desta decisão ao Ministério da Justiça e Segurança Pública através da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas SENAD. No mais, traga o exequente planilha atualizada do débito exequendo, no prazo de 15 dias, manifestando-se em termos de prosseguimento do feito. Int. - ADV: FABIO ANTONIO FADEL (OAB 119322/SP), BRUNO CESAR SILVA DE CONTI (OAB 288144/SP), VANESSA GONÇALVES FADEL (OAB 210541/SP), LUIS CARLOS DE MOURA RAMOS (OAB 139270/SP), VANESSA GONÇALVES FADEL (OAB 210541/SP), VANESSA GONÇALVES FADEL (OAB 210541/SP)

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Processo nº 1000233-14.2025.8.26.0354

ID: 293418033

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado da 4ª e da 10ª RAJs - 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) Nº Processo: 1000233-14.2025.8.26.0354

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

G. P. E A. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IGOR GOES LOBATO

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Processo 1000233-14.2025.8.26.0354 - Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) - Sentença arbitral (artigo 515, inciso VII, CPC) - G.P.A. - Vistos, Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA A… Processo 1000233-14.2025.8.26.0354 - Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) - Sentença arbitral (artigo 515, inciso VII, CPC) - G.P.A. - Vistos, Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARBITRAL - DESPEJO movida por Galac Participações e Assessoria Ltda. em face de Roger Rodrigues Rossi. A parte exequente requer a notificação da parte executada para que promova, no prazo de 15 (quinze) dias, a desocupação voluntária do imóvel objeto da lide, sob pena de despejo coercitivo, com expedição de mandado, autorizando-se, se necessário, o uso de força policial e ordem de arrombamento. Postula, ainda, que, na hipótese de não localização da parte executada, sejam notificados eventuais ocupantes ou sublocatários do imóvel. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 515, VII, do Código de Processo Civil, a sentença arbitral constitui título executivo judicial, podendo ser objeto de cumprimento forçado no juízo estatal. Considerando que a presente demanda versa sobre matéria submetida à arbitragem, defiro o pedido de tramitação sob segredo de justiça, nos moldes do art. 189, IV, do CPC. Anote-se. Não tendo sido informado endereço eletrônico válido nos cadastros do Poder Judiciário, indefiro o pedido de citação exclusivamente eletrônica, mantendo-se o cumprimento da citação por via convencional, conforme dispõe o art. 246 do CPC. Diante disso, determino: 1. Cite-se a parte executada, por meio de Oficial de Justiça, para que promova a desocupação voluntária do imóvel no prazo de 15 (quinze) dias, conforme previsto na sentença arbitral, sob pena de despejo coercitivo. 2. Na hipótese de não localização da parte executada, proceda-se à notificação dos eventuais ocupantes ou sublocatários, nos termos do art. 59, §2º, da Lei n. 8.245/91. 3. Findo o prazo para desocupação voluntária, expeça-se mandado de despejo, com autorização para uso de força policial e arrombamento, se necessário, a critério do Oficial de Justiça. 4. Havendo indícios de abandono do imóvel, expeça-se mandado de constatação. Confirmado o abandono, defiro a imissão na posse em favor do exequente. Servirá a presente decisão como mandado. Intime-se. - ADV: IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP)

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Banco Santander (Brasil) S/A x Renata Oliveira Dos Santos

ID: 294231615

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 24ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000233-12.2024.8.26.0366

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

RENATA OLIVEIRA DOS SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

IVALDO DE JESUS SANTANA JUNIOR

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LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000233-12.2024.8.26.0366 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000233-12.2024.8.26.0366 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mongaguá - Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A - Apelada: Renata Oliveira dos Santos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Jonize Sacchi de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM PEDIDOS DE REPETIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, RECONHECENDO A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO E DETERMINANDO A RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS JÁ DESCONTADAS RECURSO DO RÉU NÃO ACOLHIMENTO SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS INCIDÊNCIA DO ARTIGO 252 DO REGIMENTO INTERNO DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOCUMENTOS EXIBIDOS PELA CASA BANCÁRIA NÃO COMPROVAM A LEGITIMIDADE DA AVENÇA CÉDULA DE CRÉDITO SEM ASSINATURA, CONTANDO APENAS COM “CÓDIGO DE AUTENTICAÇÃO” AUSÊNCIA DE DADOS QUE VINCULEM O REFERIDO CÓDIGO À AUTORIZAÇÃO EMANADA PELA AUTORA DEMANDANTE INGRESSOU COM A AÇÃO DOIS MESES APÓS O INÍCIO DOS DESCONTOS E REGISTROU BOLETIM DE OCORRÊNCIA HIGIDEZ DA AVENÇA NÃO DEMONSTRADA MANTIDA A DETERMINAÇÃO DE RESTITUIÇÃO SIMPLES DAS PARCELAS JÁ DESCONTADAS, TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lourenço Gomes Gadelha de Moura (OAB: 21233/PE) - Ivaldo de Jesus Santana Junior (OAB: 479236/SP) - 3º andar

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Cristiana Reverte x Ebazar.Com.Br Ltda - Me

ID: 313766098

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo Anastácio - Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000233-96.2025.8.26.0553

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANA REVERTE

Polo Passivo:

EBAZAR.COM.BR LTDA - ME

Intimação

Advogados:

ELLISSON DA SILVA STELATO

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EDUARDO CHALFIN

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Processo 1000233-96.2025.8.26.0553 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Cristiana Reverte - Ebazar.com.br LTDA - ME - Em face do exposto, consid… Processo 1000233-96.2025.8.26.0553 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Cristiana Reverte - Ebazar.com.br LTDA - ME - Em face do exposto, considerando que a autora não detém legitimidade para buscar em Juízo a pretensão manejada na inicial, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com esteio no art. 485, VI, CPC. Isentos dos ônus da sucumbência por previsão legal. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. P. I. C. - ADV: ELLISSON DA SILVA STELATO (OAB 220392/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)

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Processo nº 1000233-34.2025.8.26.0315

ID: 323792622

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Laranjal Paulista - 1ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1000233-34.2025.8.26.0315

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO DE OLIVEIRA DOS SANTOS JéSSICA SOARES DOS SANTOS MARISA FIDELIS DA SILVA SANTOS SIDNEY SOARES DOS SANTOS THALIA SOARES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA RODRIGUES PIRES ZANARDO

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Processo 1000233-34.2025.8.26.0315 - Inventário - Inventário e Partilha - Marisa Fidelis da Silva Santos - Jéssica Soares dos Santos - - Thalia Soares dos Santos - - Sidney Soares dos Santos - - … Processo 1000233-34.2025.8.26.0315 - Inventário - Inventário e Partilha - Marisa Fidelis da Silva Santos - Jéssica Soares dos Santos - - Thalia Soares dos Santos - - Sidney Soares dos Santos - - Gustavo de Oliveira dos Santos - Julga-se, por sentença, a partilha constante de fls. 96/97, dos bens deixados por falecimento de Ademar Soares dos Santos, atribuindo-se aos nela contemplados os respectivos quinhões hereditários, salvo erro, ou omissão e, ressalvados os interesses de terceiros. Certificado o trânsito em julgado e providenciados as cópias reprográficas necessárias, autenticadas, pela serventia, expeça-se formal de partilha para os devidos fins, ou, poderá, o(a) mandatário(a) do(a) inventariante, nos moldes do artigo 1.273-A, das NSCCG, optar, sendo formal de partilha, carta de sentença, carta de adjudicação e de arrematação e, os documentos semelhantes previstos no artigo 221, das Normas de Serviço, originados de processo eletrônico e destinados aos Serviços Notariais e de Registro, sejam expedidos para remessa eletrônica aos Serviços Notarias e de Registro, observando-se o seguinte procedimento: I emissão dos termos de abertura e de encerramento, constando daquele o número da folha inicial e final do processo em que é expedido o termo, bem como senha de acesso aos autos pelo Oficial de Registro ou Tabelião; II assinatura eletrônica dos termos de abertura e de encerramento pelo Escrivão e pelo Magistrado; III liberação dos termos na pasta digital dos autos eletrônicos; IV intimação da parte interessada, por ato ordinário, para a remessa dos termos por meio eletrônico ao Registro Público ou Tabelionato destinatário. Assim, manifeste a inventariante, em quinze dias, informando se pretende optar por esse procedimento. Após, cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos do processo ao arquivo. - ADV: GABRIELA RODRIGUES PIRES ZANARDO (OAB 504129/SP), GABRIELA RODRIGUES PIRES ZANARDO (OAB 504129/SP), GABRIELA RODRIGUES PIRES ZANARDO (OAB 504129/SP), GABRIELA RODRIGUES PIRES ZANARDO (OAB 504129/SP), GABRIELA RODRIGUES PIRES ZANARDO (OAB 504129/SP)

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M. De F. O. x M. V. N. M.

ID: 259545503

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1000233-92.2024.8.26.0695

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

M. DE F. O.

Polo Passivo:

M. V. N. M.

Intimação

Advogados:

GABRIEL DE ANDRADE RIBEIRO

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LUCIANA BERNARDES DE OLIVEIRA PRIMO

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ADV: Luciana Bernardes de Oliveira Primo (OAB 413852/SP), Gabriel de Andrade Ribeiro (OAB 505822/SP) Processo 1000233-92.2024.8.26.0695 - Guarda de Família - Reqte: M. de F. O. - Reqdo: M. V. N. M. -… ADV: Luciana Bernardes de Oliveira Primo (OAB 413852/SP), Gabriel de Andrade Ribeiro (OAB 505822/SP) Processo 1000233-92.2024.8.26.0695 - Guarda de Família - Reqte: M. de F. O. - Reqdo: M. V. N. M. - Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, especifiquem as partes, no prazo de 05 dias, de modo concreto e fundamentado, informando individual e especificamente, as provas que pretendem produzir e custear, justificando a sua pertinência e indicando as questões controvertidas que pretendem ver esclarecidas com cada prova requerida, sob pena de indeferimento, já que incumbe ao Juiz indeferir as provas que julgar impertinentes. Requerimentos genéricos, sem fundamentação ou em desacordo com o acima estipulado acarretarão em preclusão lógica autorizando o julgamento do processo no estado em que se encontra. Caso requeiram produção de prova testemunhal, DESDE JÁ DEVERÃO SER ARROLADAS, para fins de agilidade processual e controle da pauta de audiências, devendo indicar a preferência pela AUDIÊNCIA VIRTUAL OU PRESENCIAL, sendo que em caso de divergência ou ausência de manifestação, a audiência será realizada na forma presencial. Ademais, à luz do dever de cooperação (CPC, art. 6º), as partes deverão indicar, item a item, as questões controvertidas, indicando, em seguida, a indispensabilidade de determinada prova, e, acaso a questão controvertida dependa de prova documental, deverão indicar as folhas do respectivo documento probatório, ressaltando-se que somente será admitida a juntada de novos documentos surgidos após a petição inicial ou contestação, devendo a parte, neste caso, esclarecer a superveniência. Por fim, pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes atentem para que as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc).

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Banco Pan S.A. x Paula Aparecida Goncalves Da Silva

ID: 333434947

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000233-16.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S.A.

Polo Passivo:

PAULA APARECIDA GONCALVES DA SILVA

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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JEANNE RIBEIRO COELHO

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Processo 1000233-16.2025.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN S.A. - Paula Aparecida Goncalves da Silva - Vistos. Concedo prazo de quinze dias pa… Processo 1000233-16.2025.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN S.A. - Paula Aparecida Goncalves da Silva - Vistos. Concedo prazo de quinze dias para que a parte autora providencie o recolhimento da taxa judiciária de ingresso, sob pena de cancelamento da distribuição (Artigo 290 do Código de Processo Civil). Nos termos do artigo 4º, inciso I da Lei nº11.608/03 com a alteração introduzida pela Lei Estadual n° 17.785/2023, os pedidos de distribuição das petições iniciais, reconvenção e oposição de embargos realizados a partir de 03/01/2024 devem vir acompanhados do recolhimento da taxa judiciária de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição ou, na falta desta, antes do despacho inicial, observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs. Alterado para mais o valor da causa, a diferença da taxa será recolhida em até 30 (trinta) dias (Artigo 8º da lei n° 17.785/2023). Alternativamente, para análise do pedido de gratuidade processual, junte a reconvinte REgistrato, extratos bancários de todas as contas e dos últimos três meses, além de holerites dos últimos dois meses e declaração de bens e rendimentos dos últimos dois anos. Sem prejuízo, deverá a reconvinte aditar a inicial para indicar quais pontos foram arguidos em face da autora e quais fatos foram atribuídos à litisdenunciada, justificando-se a propositura desta ação de reconvenção. Em quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: JEANNE RIBEIRO COELHO (OAB 155696/SP), JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)

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Nair Augusta Dos Santos Da Costa x Banco C6 Consignado S.A.

ID: 337417019

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000233-58.2021.8.26.0417

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

NAIR AUGUSTA DOS SANTOS DA COSTA

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

MARCIO RODRIGUES

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EDUARDO CHALFIN

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Processo 1000233-58.2021.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Nair Augusta dos Santos da Costa - Banco C6 Consignado S.A. - Nair Augusta dos Santos da Costa ajuizou ação dec… Processo 1000233-58.2021.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Nair Augusta dos Santos da Costa - Banco C6 Consignado S.A. - Nair Augusta dos Santos da Costa ajuizou ação declaratória c/c indenização em face de Banco C6 Consignado S.A. Com a inicial vieram procuração e documentos. Deferida a gratuidade judiciária, determinou-se a citação da parte ré, concedendo-se a tutela de urgência (f. 22/23). A parte ré foi citada e apresentou contestação. O feito foi saneado, deferindo a produção de prova pericial (f. 97/98). Laudo pericial encartado às f. 154/166 e 174/186 e complementação às f. 206/209. Honorários periciais levantados às f. 190. O réu juntou petição contendo os termos de acordo às f. 223/225 e comunicou o cumprimento da avença (f. 226). A autora confirmou a realização do acordo de f. 223/225 e requereu a homologação (f. 233). É o relatório. D E C I D O. O feito comporta extinção, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil . Com efeito, as partes celebraram acordo e requereram a homologação. Assim, a extinção do feito é de rigor. Ante o exposto, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, homologo o acordo celebrado a fls. 223/225 e 233, atribuindo-lhe força de título executivo, e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. As partes ficam dispensadas do pagamento de eventuais custas e despesas processuais remanescentes, nos termos do artigo 90, § 3º, do NCódigo de Processo Civil. Indevidos honorários ante o caráter consensual do desfecho deste processo. Se for manifestada pela(s) parte(s) a renúncia ao direito de recorrer, desde já, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO-A. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo. P.R.I.C. - ADV: MARCIO RODRIGUES (OAB 236876/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)

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