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Resultados para "1000967-23.2024.8.26.0443" – Página 60 de 72

Processo nº 0003120-77.2023.8.26.0347

ID: 337497677

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003120-77.2023.8.26.0347

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO CARLOS DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE DARIO DA SILVA

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DARIO ZANI DA SILVA

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Processo 0003120-77.2023.8.26.0347 (processo principal 1000967-64.2017.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - R…

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Maria Aparecida De Jesus Teixeira x Serasa Experian S/A

ID: 307947774

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000967-90.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DE JESUS TEIXEIRA

Polo Passivo:

SERASA EXPERIAN S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

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LAURO LUIS MUCCI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000967-90.2024.8.26.0356 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mirandópolis - Recorrente: Maria Aparecida de Jesus Teixeira - Recorrido: Serasa Experian S/A - Mag…

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Processo nº 1000967-13.2025.8.26.0047

ID: 300387525

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000967-13.2025.8.26.0047

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

VANESSA SIRLEI JACINTO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO AUGUSTO FREDERICO

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Processo 1000967-13.2025.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Vanessa Sirlei Jacinto da Silva - Vistos. I - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no …

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Processo nº 1000967-17.2025.8.26.0272

ID: 293499942

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000967-17.2025.8.26.0272

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

HELOIZA BENEDITA DE OLIVEIRA FAZOLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA NOEMIA G AYALA ABRAMOVICH

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CARLOS EDUARDO DE FREITAS ROTOLI

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Processo 1000967-17.2025.8.26.0272 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Heloiza Benedita de Oliveira Fazoli - Vistos. Inicial formalmente em …

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Processo nº 1000967-97.2025.8.26.0601

ID: 293148537

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000967-97.2025.8.26.0601

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANéSIO SEBASTIãO ALEXANDRE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

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FRANCISCO ANTONIO MORENO TARIFA

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Processo 1000967-97.2025.8.26.0601 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Anésio Sebastião Alexandre - Vistos. Por primeiro, para análise do pedido para concessão da gratuidade de justiça, …

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Processo nº 1000967-62.2024.8.26.0042

ID: 324044090

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Altinópolis - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000967-62.2024.8.26.0042

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

S. DA R. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAILA OLIVEIRA DE LIMA

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Processo 1000967-62.2024.8.26.0042 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - S.R.D. - Vistos. No atual Código de Processo Civil, consta o artigo 344, o qual traz disposições sobre a revelia, no senti…

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Estado De São Paulo x Daniela Bracioli Dantas

ID: 333680401

Tribunal: TJSP Órgão: 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000967-73.2025.8.26.0318

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

DANIELA BRACIOLI DANTAS

Intimação de acórdão

Advogados:

LARISSA BORETTI MORESSI

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ULIANE RODRIGUES MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES

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CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO

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BRUNO VICENTE SLEIMAN

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000967-73.2025.8.26.0318 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Leme - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Daniela Bracioli Dantas - Magistrado(a) Fernand…

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Processo nº 1000967-18.2025.8.26.0498

ID: 335917682

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Bonito - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000967-18.2025.8.26.0498

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA MARTINS GOMES DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA ROMUALDO DE OLIVEIRA

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Processo 1000967-18.2025.8.26.0498 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ana Maria Martins Gomes de Souza - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assi…

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Vanderley Almeida Torquato x Aymore Credito Financiamento E Investimento Sa

ID: 309507148

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000630-17.2025.8.26.0152

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

VANDERLEY ALMEIDA TORQUATO

Polo Passivo:

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Intimação

Advogados:

JULIANA SLEIMAN MURDIGA

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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GLAUCO GOMES MADUREIRA

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Processo 0000630-17.2025.8.26.0152 (processo principal 1000967-57.2023.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriaç…

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Jorge Roberto Zacarias x Banco Votorantim S.A.

ID: 298162281

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000967-43.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JORGE ROBERTO ZACARIAS

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

SIDNEI APARECIDO INOCENCIO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000967-43.2025.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000967-43.2025.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araraquara - Apelante: Jorge Roberto Zacarias - Apelado: Banco Votorantim S.a. - Magistrado(a) Spencer Almeida Ferreira - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. CANCELAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS. DESPESAS DE CANCELAMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 485, VIII, DO CPC, DIANTE DO PEDIDO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, DETERMINANDO-SE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS. O APELANTE BUSCA A REFORMA DA SENTENÇA, SUSTENTANDO NÃO SER CABÍVEL A EXIGÊNCIA DE PAGAMENTO DE TAXA JUDICIÁRIA, À LUZ DO ART. 290 DO CPC.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO (I) DEFINIR SE É CABÍVEL A EXIGÊNCIA DE PAGAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA APÓS O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 290 DO CPC; (II) ESTABELECER SE HÁ LEGITIMIDADE NA IMPOSIÇÃO DE DESPESAS ESPECÍFICAS PELO CANCELAMENTO DO PROCESSO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL E NORMATIVOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.III. RAZÕES DE DECIDIRO PEDIDO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO FORMULADO ANTES DA CITAÇÃO DO RÉU IMPEDE O APERFEIÇOAMENTO DA RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL, ATRAINDO A INCIDÊNCIA DO ART. 290 DO CPC E AFASTANDO O FATO GERADOR DA TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME PRECEDENTES DO STJ E DO TJSP.CONTUDO, A LEI ESTADUAL Nº 11.608/2003, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 17.785/2023, AUTORIZA A COBRANÇA DE DESPESAS DECORRENTES DO CANCELAMENTO DE PROCESSOS, HIPÓTESE REGULAMENTADA PELO PROVIMENTO CSM Nº 2.739/2024.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO:A DESISTÊNCIA DA AÇÃO ANTES DA CITAÇÃO DO RÉU ENSEJA O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO E AFASTA A EXIGÊNCIA DA TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME O ART. 290 DO CPC.SÃ

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