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Gabriel Fernando Gonçalves Prado e outros x Caphoya Participações Ltda

ID: 300553377

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1001020-81.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GABRIEL FERNANDO GONçALVES PRADO GUILHERME GONçALVES PRADO GUSTAVO GONçALVES PRADO

Polo Passivo:

CAPHOYA PARTICIPAçõES LTDA

Intimação

Advogados:

CARLOS DONIZETI SOTOCORNO

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ANTONIO ALVES SOBRINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001020-81.2024.8.26.0482 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Gustavo Gonçalves Prado - - Guilherme Gonçalves Prado - - Gabriel Fernando Gonçalves Prado - Caphoya…

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Processo nº 1001020-47.2025.8.26.0094

ID: 311305663

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Brodowski - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001020-47.2025.8.26.0094

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDETE EGYDIO VICTAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO TELES GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001020-47.2025.8.26.0094 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Claudete Egydio Victal - Vistos. A Portaria Conjunta nº 10.507/2024 implantou, a partir de 25 de novembro de 20… Processo 1001020-47.2025.8.26.0094 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Claudete Egydio Victal - Vistos. A Portaria Conjunta nº 10.507/2024 implantou, a partir de 25 de novembro de 2024, o Núcleo Especializado de Justiça 4.0 Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral com competência exclusiva para "processar e julgar as ações da competência 'Acidentes do Trabalho', com jurisdição sobre as Comarcas do Interior e do Litoral, exceto a Capital, a partir da sua implantação" (arts. 1º e 2º). Frise-se que a perícia, nos processos de competência do Núcleo, "serão realizadas na Comarca de residência ou domicílio do periciando, salvo decisão fundamentada em contrário" (§2º do art. 2º da Portaria Conjunta nº 10.507/2024). Finalmente, segundo o artigo 6º do Provimento CSM nº 2.660/2022, que criae regulamenta os "Núcleos de Justiça 4.0" no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, "A escolha do 'Núcleo de Justiça 4.0' pelo requerente é facultativa, todavia, a inexistência de manifestação em sentido contrário na petição inicial faz presumir a concordância com o encaminhamento do processo ao Núcleo". Isso posto, DECLINO ex officio da competência para processar e julgar a presente demanda. Decorrido o prazo para eventual recurso, remetam-se os autos ao distribuidor local para redistribuição, com as nossas homenagens. Para distribuição deverá ser observando o seguinte roteiro: 1) no cadastro das ações a que se refere o item "1" deverá ser indicado no sistema de peticionamento eletrônicoinicial: a) Foro: Núcleo 4.0 Acid.Trabalho Inter. e Lit; b) Competência: Acidentes do Trabalho; c) Para a competência Acidentes do Trabalho a distribuição será automática. No sistema de peticionamento eletrônico inicial serão disponibilizados os seguintes campos obrigatórios: tipo de distribuição (sorteio e dependência), processo referência (dependência) e fundamento legal: Intimem-se. - ADV: EDUARDO TELES GOMES (OAB 435712/SP)

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Processo nº 1001020-47.2025.8.26.0094

ID: 311305715

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Brodowski - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001020-47.2025.8.26.0094

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDETE EGYDIO VICTAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO TELES GOMES

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Processo 1001020-47.2025.8.26.0094 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Claudete Egydio Victal - Vistos. A Portaria Conjunta nº 10.507/2024 implantou, a partir de 25 de novembro de 20… Processo 1001020-47.2025.8.26.0094 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Claudete Egydio Victal - Vistos. A Portaria Conjunta nº 10.507/2024 implantou, a partir de 25 de novembro de 2024, o Núcleo Especializado de Justiça 4.0 Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral com competência exclusiva para "processar e julgar as ações da competência 'Acidentes do Trabalho', com jurisdição sobre as Comarcas do Interior e do Litoral, exceto a Capital, a partir da sua implantação" (arts. 1º e 2º). Frise-se que a perícia, nos processos de competência do Núcleo, "serão realizadas na Comarca de residência ou domicílio do periciando, salvo decisão fundamentada em contrário" (§2º do art. 2º da Portaria Conjunta nº 10.507/2024). Finalmente, segundo o artigo 6º do Provimento CSM nº 2.660/2022, que criae regulamenta os "Núcleos de Justiça 4.0" no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, "A escolha do 'Núcleo de Justiça 4.0' pelo requerente é facultativa, todavia, a inexistência de manifestação em sentido contrário na petição inicial faz presumir a concordância com o encaminhamento do processo ao Núcleo". Isso posto, DECLINO ex officio da competência para processar e julgar a presente demanda. Decorrido o prazo para eventual recurso, remetam-se os autos ao distribuidor local para redistribuição, com as nossas homenagens. Para distribuição deverá ser observando o seguinte roteiro: 1) no cadastro das ações a que se refere o item "1" deverá ser indicado no sistema de peticionamento eletrônicoinicial: a) Foro: Núcleo 4.0 Acid.Trabalho Inter. e Lit; b) Competência: Acidentes do Trabalho; c) Para a competência Acidentes do Trabalho a distribuição será automática. No sistema de peticionamento eletrônico inicial serão disponibilizados os seguintes campos obrigatórios: tipo de distribuição (sorteio e dependência), processo referência (dependência) e fundamento legal: Intimem-se. - ADV: EDUARDO TELES GOMES (OAB 435712/SP)

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Processo nº 1001020-95.2025.8.26.0466

ID: 311034326

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pontal - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001020-95.2025.8.26.0466

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA SOARES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GLEBER ALEXANDRO GAIOTO BOVOLON

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Processo 1001020-95.2025.8.26.0466 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Vera Lucia Soares de Almeida - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gr…

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Processo nº 1001020-46.2025.8.26.0062

ID: 311144791

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bariri - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001020-46.2025.8.26.0062

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ NIETO MOYA

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Processo 1001020-46.2025.8.26.0062 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Banco Bradesco S/A - 1. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades d…

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Oxfer Indústria E Comércio De Ferro E Aço Ltda x Ferramentaria Gaspec Ltda

ID: 290723395

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001020-59.2024.8.26.0554

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

OXFER INDúSTRIA E COMéRCIO DE FERRO E AçO LTDA

Polo Passivo:

FERRAMENTARIA GASPEC LTDA

Intimação

Advogados:

RICARDO VISCARDI PIRES

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CINIRA GOMES LIMA MÉLO

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Processo 1001020-59.2024.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Oxfer Indústria e Comércio de Ferro e Aço Ltda - Ferramentaria Gaspec Ltda - Vistos. Fls. 182/196: Trata-se de p…

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Estado De São Paulo x Cassiano Henrique Fratantonio

ID: 313400899

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001020-96.2024.8.26.0283

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

CASSIANO HENRIQUE FRATANTONIO

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCELO MESQUITA JÚNIOR

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ELIAS RAMIRO JÚNIOR

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001020-96.2024.8.26.0283 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itirapina - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Cassiano Henrique Fratantonio - Magistrado… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001020-96.2024.8.26.0283 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itirapina - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Cassiano Henrique Fratantonio - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso. Por maioria de votos. - 1 - RECURSO INOMINADO - GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS) - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA - VERBA PREVISTA, NOS TERMOS DO ANEXO XI DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N° 1.157/2011, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 57.741/2012.2 - AUTOR/RECORRIDO QUE, EXERCE ATIVIDADES JUNTO AO NÚCLEO DE SEGURANÇA DA UNIDADE PRISIONAL, NÃO COMPROVAÇÃO DE VINCULAÇÃO COM O NÚCLEO DE ATENDIMENTO À SAÚDE - NÃO COMPROVAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO ALEGADO, ONUS DA PARTE AUTORA - GRATIFICAÇÃO INDEVIDA, APESAR DE OCUPANTE DE CARGO LISTADO NA TABELA DO ANEXO XI DA REFERIDA LEI COMPLEMENTAR - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO PROVIDO PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO. DESCABE SUCUMBÊNCIA.3 - PRELIMINAR DE PEDIDO DE SUSPENSÃO - PRECEDENTE FIRMADO NO RECURSO ESPECIAL 1.110.549/RS - AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO A RESPEITO - REJEIÇÃO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Elias Ramiro Júnior (OAB: 443956/SP) - Marcelo Mesquita Júnior (OAB: 358281/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 1001020-64.2025.8.26.0153

ID: 282487670

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cravinhos - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001020-64.2025.8.26.0153

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

D. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA IZO MARAGNA

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ADV: Renata Izo Maragna (OAB 160987/SP) Processo 1001020-64.2025.8.26.0153 - Procedimento Comum Cível - Reqte: D. C. - Vistos. Defiro a gratuidade processual à parte autora. A extinção da obrigação a… ADV: Renata Izo Maragna (OAB 160987/SP) Processo 1001020-64.2025.8.26.0153 - Procedimento Comum Cível - Reqte: D. C. - Vistos. Defiro a gratuidade processual à parte autora. A extinção da obrigação alimentar não é automática e, de conformidade com os termos da Súmula 358 do Superior Tribunal de Justiça, está sujeita a decisão judicial, mediante contraditório. Em relação à tutela para redução ou exoneração dos alimentos, a antecipação dos efeitos da tutela inaudita altera parte no limiar do processo exige a presença de elementos que evidenciem prima facie a probabilidade do direito alegado. Apesar da plausibilidade dos argumentos, a situação demanda dilação probatória. Nesse contexto, INDEFIRO, por ora, os pedidos de urgência formulado na petição inicial, medida que poderá ser revista após a instalação do contraditório. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Ademais, destaco que as partes, se assim desejarem, poderão manifestar os termos de eventual composição por meio de petição nos autos. Cite(m)-se e intime-se a(s) parte(s) Ré(s), POR MANDADO, para contestar(em) o feito no prazo de 15 dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Cópia digitalmente assinada desta decisão servirá como mandado. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Ofertada resposta, com preliminares e ou juntada de documentos novos, à réplica, no prazo de 15 dias úteis. Após conclusos. Intimem-se.

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Processo nº 1001020-44.2025.8.26.0483

ID: 278440229

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1001020-44.2025.8.26.0483

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

J. DE J. P. DE J. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS GARCIA LANSONI

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ADV: Vinicius Garcia Lansoni (OAB 343910/SP) Processo 1001020-44.2025.8.26.0483 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: P. de J. C. , J. de J. - Vistos. 1. DEFIRO o reque… ADV: Vinicius Garcia Lansoni (OAB 343910/SP) Processo 1001020-44.2025.8.26.0483 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: P. de J. C. , J. de J. - Vistos. 1. DEFIRO o requerimento do credor para inclusão de penhora on-line, no sistema SISBAJUD-CNJ, de depósito ou aplicação financeira em nome do(a) executado(a), até o limite do crédito, apontado pelo credor na petição/cálculo em análise. 2. Havendo bloqueio de valor irrisório, tal será imediatamente liberado, por não garantir o juízo, bem como não justificar a movimentação do Poder Judiciário e eventuais providências bancárias. Fica desde já definido como insignificante, para o caso, valor inferior a 10% do apontado pelo credor na petição/cálculo em análise. 2.1. Negativa a resposta à ordem de bloqueio, ou havendo liberação de valor irrisório, intime-se o(a) exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito no prazo de 30 dias, findos os quais a execução ficará suspensa por inércia do credor, devendo aguardar provocação no arquivo. 3. Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado (bloqueio), este será intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente. 3.1. Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. 3.2. Acolhida qualquer das arguições acima, o juiz determinará o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva. 3.3. Rejeitada ou não apresentada resistência pelo executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, autorizando-se desde já a transferência dos valores para conta vinculada a este processo. 4. Liberada esta decisão nos autos, o resultado da pesquisa estará encartado, devendo então o Exequente manifestar-se em termos de prosseguimento do feito, se o caso, conforme itens 2 e/ou 3. Intime-se.

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Emilio Cesar Puime Silva x Banco Santander ( Brasil ) S/A

ID: 277857844

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001020-98.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

EMILIO CESAR PUIME SILVA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A

Intimação

Advogados:

NEY JOSE CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EMILIO CESAR PUIME SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Emilio Cesar Puime Silva (OAB 243447/SP), Ney Jose Campos (OAB 44243/MG) Processo 1001020-98.2025.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Emilio Cesar Puime Silva, Emilio Ces…

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