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Paraná Banco S/A x Jose Alexandre Chiquinato

ID: 323020174

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 22ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001026-26.2022.8.26.0493

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

PARANá BANCO S/A

Polo Passivo:

JOSE ALEXANDRE CHIQUINATO

Intimação de acórdão

Advogados:

LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA

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MARISSOL JESUS FILLA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001026-26.2022.8.26.0493 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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L. S. C. x R. De G.

ID: 325298838

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001026-97.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

L. S. C.

Polo Passivo:

R. DE G.

Intimação

Advogados:

JOAO PAULO CARMELENGO PANTALEAO

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GIOVANA NÁTALY CAPRIO SALVIONI

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Processo 1001026-97.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Fixação - L.S.C. - R.G. e outro - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por LUCAS SIQUEIRA CAMPOS em face d…

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Jeverson Boas Cunha Do Carmo x Entram Empresa De Transportes Macaubense Ltda.

ID: 330391617

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001907-27.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JEVERSON BOAS CUNHA DO CARMO

Polo Passivo:

ENTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA.

Intimação

Advogados:

JAIME GONÇALVES FILHO

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ANDREIA CORREIA ALEXANDRE SILVA

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Processo 0001907-27.2025.8.26.0004 (processo principal 1001026-67.2024.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Jeverson Boas Cunha do Carmo - Entram Empresa de Transporte…

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Estado De São Paulo e outros x Paulo Dirceu Fortunato E Espolio De Darci Fortunato

ID: 337242220

Tribunal: TJSP Órgão: 12ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1001026-67.2024.8.26.0586

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

PAULO DIRCEU FORTUNATO E ESPOLIO DE DARCI FORTUNATO

Intimação de acórdão

Advogados:

KATIA REGINA DA SILVA VENANCIO

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DANIELA RODRIGUES VALENTIM ANGELOTTI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001026-67.2024.8.26.0586 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001026-67.2024.8.26.0586 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Paulo Dirceu Fortunato e Espolio de Darci Fortunato - Magistrado(a) J. M. Ribeiro de Paula - Negaram provimento ao apelo e ao reexame necessário. V.U. - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. RECURSO DE APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO, DESPROVIDOS.MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA ATO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, DEVIDO À DESCLASSIFICAÇÃO DO IMPETRANTE POR TER NOTA ZERO ATRIBUÍDA À PROVA PRÁTICA DE VIDEOAULA. SENTENÇA CONCEDEU A SEGURANÇARAZÕES DE DECIDIR. A DESCLASSIFICAÇÃO DO IMPETRANTE FOI INDEVIDA, POIS A NOTA ZERO ATRIBUÍDA À SUA VIDEOAULA FOI EQUIVOCADA, CONFORME INFORMAÇÕES DA FUNDAÇÃO VUNESP. A RETIFICAÇÃO DA NOTA FOI FORMALIZADA EM EDITAL DE DIVULGAÇÃO, RECONHECENDO O DIREITO DO IMPETRANTE À CONTINUIDADE NO CERTAME.RECONHECIMENTO DO DIREITO PELA AUTORIDADE COATORA.DISPOSITIVO. REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO DE APELAÇÃO DA FESP, DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniela Rodrigues Valentim Angelotti (OAB: 125208/SP) (Procurador) - Katia Regina da Silva Venancio (OAB: 225943/SP) - 1º andar

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Gelson Lopes Dos Santos x Associação De Suporte Assistencial E Beneficente Para Aposentados, Servidores E Pensionistas Do Brasil - Asabasp

ID: 305609458

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001026-72.2024.8.26.0067

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

GELSON LOPES DOS SANTOS

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE SUPORTE ASSISTENCIAL E BENEFICENTE PARA APOSENTADOS, SERVIDORES E PENSIONISTAS DO BRASIL - ASABASP

Despacho

Advogados:

RAFAELA PONSONI

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DESPACHO Nº 1001026-72.2024.8.26.0067 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Borborema - Recorrente: Gelson Lopes dos Santos - Recorrido: Associação de Suporte Assistencial e Beneficente p… DESPACHO Nº 1001026-72.2024.8.26.0067 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Borborema - Recorrente: Gelson Lopes dos Santos - Recorrido: Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados, Servidores e Pensionistas do Brasil - Asabasp - Julgamento sobrestado. Com efeito, deve ser respeitada a pendência instaurada perante o Tribunal de Justiça de São Paulo, anotando-se que acerca do tema do dano moral presumido (ou não) em sede descontos associativos indevidos atingindo benefício previdenciário tivemos decisão proferida no Processo-paradigma no. 2116802-76.2025.8.26.000, Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, determinando-se a suspensão de todos os processos versando sobre o Tema em discussão e pendentes nos feitos em trâmite perante Juízos vinculados ao TJSP. Observe-se que a matéria foi delimitada nos seguintes termos: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Esta é a matéria em debate no recurso. Por ser assim o julgamento do recurso em questão deve aguardar o desfecho do IRDR (Tema 59) do TJSP, havendo aqui debate atrelado à questão afetada. Deve então ser suspenso o feito e em consequência suspenso o julgamento do recurso até desfecho superior do Tema afetado junto ao TJSP, conforme retro exposto. Ciência às partes, aguardando-se desfecho. Anote-se o sobrestamento. Publique-se. Intime-se. São Paulo, 21 de junho de 2025. ALEXANDRE BUCCI Relator - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Advs: Rafaela Ponsoni (OAB: 502573/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Sociedade De Abastecimento De Água E Saneamento S/A - Sanasa - Campinas x Antonio Augusto Saraiva De Barros e outros

ID: 306465491

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: DESAPROPRIAçãO Nº Processo: 1001026-38.2018.8.26.0114

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA - CAMPINAS

Polo Passivo:

ANTONIO AUGUSTO SARAIVA DE BARROS MARCELO GONçALVES DE ABREU NIVIA VANI CAMARGO GONçALVES DE ABREU RENE MARIANO DA COSTA LOBO

Intimação

Advogados:

WLADIMIR CORREIA DE MELLO

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ROGERIO CAMARGO GONÇALVES DE ABREU

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PERCY JOSÉ CLEVE KUSTER

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LIS MARIA DE CAMARGO ANDRADE KUSTER

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JÉSSICA RAQUEL DE SOUSA GOMES

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DANIEL FERNANDO GUIMARÃES JORDÃO

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Processo 1001026-38.2018.8.26.0114 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA - CAMPINAS - Rene Mariano da… Processo 1001026-38.2018.8.26.0114 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA - CAMPINAS - Rene Mariano da Costa Lobo - - Marcelo Gonçalves de Abreu - - Antonio Augusto Saraiva de Barros - - Nivia Vani Camargo Gonçalves de Abreu e outros - Encontra-se o presente feito ainda em fase de regularização do polo passivo, tendo em vista a existência de sucessivas transmissões sem registro na matrícula do imóvel. Da lista de fls. 793, com a descrição da fração ideal: - apesar da certidão de fls. 864, Ronny de Souza Bueno Júnior acompanhou o ato citatório de seu sogro, Antônio Luiz Corozola, no mesmo endereço, conforme certidão de fls. 854; - Marcelo Gonçalves de Abreu e sua esposa Nívea Vani Camargo Gonçalves de Abreu, citados às fls. 856, compareceram ao feito para informar que houve a transmissão da sua parte ideal há muito anos e que sequer têm documentos para comprovar o alegado; - apesar de representado nos autos (fls. 871/872), René Mariano da Costa Lobo faleceu no curso da ação (fls. 886), de modo que defiro a habilitação do inventariante de seu espólio, Júlio Sudário Lobo (fls. 881-889). - Solange Maria de Arruda Paloschi foi regularmente citada, conforme certidão de fls. 858; - Oliveira Andrade Carvalhaes LTDA foi regularmente citada na pessoa do sócio Antônio Egydio de Oliveira Andrade, conforme certidão de fls. 870. Os levantamentos da indenização conforme as frações ideiais só serão possíveis após comprovação da prova de propriedade com a presentação de matrícula atualizada do imóvel e prova de quitação de dívidas fiscais. Sobre a regularidade do polo passivo, manifeste-se a expropriante, requerendo o que de direito para o prosseguimento do feito. Int. - ADV: ROGERIO CAMARGO GONÇALVES DE ABREU (OAB 213983/SP), WLADIMIR CORREIA DE MELLO (OAB 111594/SP), JÉSSICA RAQUEL DE SOUSA GOMES (OAB 387301/SP), DANIEL FERNANDO GUIMARÃES JORDÃO (OAB 228557/SP), ROGERIO CAMARGO GONÇALVES DE ABREU (OAB 213983/SP), PERCY JOSÉ CLEVE KUSTER (OAB 327272/SP), LIS MARIA DE CAMARGO ANDRADE KUSTER (OAB 150152/SP)

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Processo nº 1001026-37.2025.8.26.0132

ID: 307730485

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001026-37.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

E. C. L. C. K. F. C. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME APARECIDO DOS SANTOS

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Processo 1001026-37.2025.8.26.0132 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.F.C.M. - - E.C.L.C. - 1) Em que pese a ausência de manifestação da parte requerida nos autos, não se operam o… Processo 1001026-37.2025.8.26.0132 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.F.C.M. - - E.C.L.C. - 1) Em que pese a ausência de manifestação da parte requerida nos autos, não se operam os efeitos da revelia por tratar de direitos indisponíveis, não implicando, por si só, no reconhecimento dos pedidos iniciais. A Serventia, por meio da ferramenta PrevJud (à disposição do Juízo) deverá realizar pesquisa em nome da parte requerida e trazer aos autos quaisquer informações quanto a vínculo empregatício vigente ou recebimento de algum tipo de benefício previdenciário, juntando, caso positivo, o respectivo valor do benefício. Após a juntada, ciência às partes. 2) Informem as partes as provas que pretendem produzir, apresentando, inclusive, havendo interesse, o rol de testemunhas, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (Art. 357, §4º, do CPC), contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão da prova (deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, endereço eletrônico (e-mail), número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho. As testemunhas deverão ser ao máximo de 03 (três) para cada fato. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Caberá aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC), ainda, que beneficiárias da assistência judiciária gratuita. Informem nos autos, no mesmo prazo de 15 dias, caso ainda não haja esta informação anterior, os endereços eletrônicos (e-mails) e telefones de contato das partes, advogados e eventuais testemunhas arroladas. Eventual acordo celebrado poderá ser juntado aos autos, com todas as páginas assinadas pelas partes e advogados. Especificadas provas pelas partes, tornem os autos conclusos para averiguação da pertinência da dilação da instrução probatória. Não apresentadas provas, abra-se vista ao Ministério Púbico para manifestação sobre o mérito da demanda. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: GUILHERME APARECIDO DOS SANTOS (OAB 393699/SP), GUILHERME APARECIDO DOS SANTOS (OAB 393699/SP)

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Processo nº 1001026-65.2025.8.26.0252

ID: 310995766

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ipaussu - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001026-65.2025.8.26.0252

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PAULO CESAR BUENO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO FONTES DORES

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Processo 1001026-65.2025.8.26.0252 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Paulo Cesar Bueno - Diante do exposto, DEFIRO a expedição de ofícios às concessionárias de serviços públicos notada… Processo 1001026-65.2025.8.26.0252 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Paulo Cesar Bueno - Diante do exposto, DEFIRO a expedição de ofícios às concessionárias de serviços públicos notadamente à SABESP (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), à CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) e às operadoras de telefonia fixa e móvel atuantes na localidade requisitando informações acerca de eventuais endereços vinculados à pessoa jurídica requerida CT CONSIG COBRANÇA E INFORMAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 44.131.271/0001-51, a fim de viabilizar sua citação ou o regular prosseguimento do feito. Notadamente pelo fato da parte interessada estar judicialmente representada por advogado(a) constituído(a), via desta Decisão, devidamente assinada, servirá como OFÍCIO Judicial, a ser cumprido na forma e sob as penas da Lei, cabendo, pois, à própria parte interessada encaminhar tal decisão-ofício ao(s) seu(s) destinatário(s), devidamente instruída, e comprovar seu protocolo nos autos no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de preclusão. Ad cautelam, faculta-se à parte autora, querendo, que manifeste nos autos, no mesmo prazo acima assinalado, eventual interesse na realização de diligência complementar por meio de outros sistemas disponíveis a este Juízo, devendo especificar expressamente quais deseja que sejam consultados. Outrossim, DEFIRO a citação da sócia NILSEA DE SOUZA ALVES RAMOS, para que, querendo, apresente defesa específica acerca do pedido de desconsideração, reservando-se o exame do mérito para momento oportuno, após regular instrução e eventual produção de provas. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35/ENFAM). Cite-se e intime-se a corré BANCO PAN S.A. para contestar em 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado/carta. Intime-se. - ADV: LEONARDO FONTES DORES (OAB 380023/SP)

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Villa Romana Administradora De Shopping Centers Ltda x Sandra Aparecida Dos Santos Guimarães

ID: 319434215

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 1ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001026-40.2022.8.26.0456

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

VILLA ROMANA ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA

Polo Passivo:

SANDRA APARECIDA DOS SANTOS GUIMARãES

Intimação

Advogados:

RUFINO DE CAMPOS

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LUCIANE GALINDO CAMPOS BANDEIRA

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LEO EDUARDO RIBEIRO PRADO

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GABRIEL RUFINO GALINDO CAMPOS CAMARGO BANDEIRA

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EDUARDO SÃO JOÃO PRADO

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CLAUDIA PRIMOLAN DE REZENDE DÓRIA

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BEATRIZ SANTOS SILVA

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ADRIANO JANINI

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Processo 1001026-40.2022.8.26.0456 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Villa Romana Administradora de Shopping Centers Ltda - Sandra Aparecida dos Santos Guimarães - Para p… Processo 1001026-40.2022.8.26.0456 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Villa Romana Administradora de Shopping Centers Ltda - Sandra Aparecida dos Santos Guimarães - Para possibilitar a expedição do MLE, deverá a parte autora juntar aos autos o formulário devidamente preenchido (1 formulário para cada beneficiário) e que se encontra no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx?638409945379138610 O preenchimento do Formulário MLE deve seguir as instruções do Comunicado CG 12/24 e que pode ser consultado neste link: https://esaj.tjsp.jus.br/gecon/legislacao/find/214910 Sem prejuízo das demais instruções do Comunicado CG 12/24, no momento do preenchimento deverá o interessado atentar-se para : 1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora. 1.1) O nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação. 1.2) Na hipótese prevista no item 1.1, o campo Procurador/Representante Legal deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes; 2) Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado no campo Nome do credor (beneficiário), assim como o número do seu CPF/CNPJ. 2.1) Na hipótese prevista no item 1.2, o campo Advogado deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes. 3) Por conta de características próprias das contas da Caixa Econômica Federal (números de conta com mais de 13 posições numéricas), ainda não é possível o envio de PIX por meio do Portal de Custas para tal instituição financeira devido a características acima informadas. - ADV: EDUARDO SÃO JOÃO PRADO (OAB 409723/SP), CLAUDIA PRIMOLAN DE REZENDE DÓRIA (OAB 507448/SP), GABRIEL RUFINO GALINDO CAMPOS CAMARGO BANDEIRA (OAB 442357/SP), BEATRIZ SANTOS SILVA (OAB 442284/SP), LEO EDUARDO RIBEIRO PRADO (OAB 105683/SP), RUFINO DE CAMPOS (OAB 26667/SP), ADRIANO JANINI (OAB 197554/SP), LUCIANE GALINDO CAMPOS BANDEIRA (OAB 113423/SP)

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A. B. B. x J. A. O.

ID: 330460696

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaporanga - Vara Única Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001026-30.2024.8.26.0275

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

A. B. B.

Polo Passivo:

J. A. O.

Intimação

Advogados:

TANIA CRISTINA ALVES MEIRA

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ELIANA CRISTINA FABRI SANDOVAL

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Processo 1001026-30.2024.8.26.0275 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.B.B. - J.A.O. - Dispositivo Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para DECRETAR a substi… Processo 1001026-30.2024.8.26.0275 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.B.B. - J.A.O. - Dispositivo Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para DECRETAR a substituição da curadoria do interditado J.A.O. que passará a ser exercida pelo requerente A.B.B., o que faço com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC/2015. Sem custas remanescentes. Nomeio como curador definitivo do interditado, em substituição, o Sr. A.B.B., que já se encontra cuidando regularmente do interditado J.A.O. Com o trânsito em julgado, expeça-se o termo de compromisso de curador definitivo. Em obediência ao disposto no §3º do artigo 755 do Código de Processo Civil, serve o dispositivo da presente sentença como edital, a ser publicada por três vezes na imprensa oficial, com intervalo de dez dias, uma vez na imprensa local, na rede mundial de computadores (no sítio deste Tribunal de Justiça) e na plataforma do Conselho Nacional de Justiça. A publicação na imprensa local deve ser providenciada pela curadora, no prazo máximo de quinze dias, comprovando nos autos, sob pena de destituição e responsabilização pessoal. Caso a parte tenha sido beneficiada com a gratuidade judicial, a publicação na imprensa local fica dispensada (art. 98, III, do CPC). A publicação na rede mundial de computadores ocorre com a mera confirmação da movimentação desta sentença, publicada no portal e-SAJ do Tribunal de Justiça. Finalmente, a publicação na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça fica dispensada enquanto não for criada e estiver em efetivo funcionamento. Ainda, com o trânsito em julgado, expeça-se mandado para registro da interdição no Cartório de Registro Civil competente, com o fim de que o Sr. Oficial da Unidade de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas da Comarca de Barão de Antonina/SP proceda ao seu cumprimento (fl. 12). Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários advocatícios à curadora especial, conforme termo de nomeação de fl. 60. Oportunamente, arquive-se, com as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: ELIANA CRISTINA FABRI SANDOVAL (OAB 159622/SP), TANIA CRISTINA ALVES MEIRA (OAB 361918/SP)

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