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"1001038-26.2024.5.02.0384" - Resultados da Busca – Página 60 de 67

Processo nº 0000182-98.2022.8.26.0362

ID: 327008910

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000182-98.2022.8.26.0362

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DELEON BERNARDES DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO JONATAS DEGOLIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000182-98.2022.8.26.0362 (processo principal 1001038-79.2021.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Deleon Bernardes de Souza - Vistos. 1. Efetuada a pesquisa junto ao sistema S…

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Processo nº 1001038-19.2025.8.26.0466

ID: 307811493

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pontal - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001038-19.2025.8.26.0466

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

S. C. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ PAULO SALES ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001038-19.2025.8.26.0466 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - S.C. - Vistos. Determino seja retirada a tarja de segredo de justiça do sistema informatizado, porquanto tal anotaç… Processo 1001038-19.2025.8.26.0466 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - S.C. - Vistos. Determino seja retirada a tarja de segredo de justiça do sistema informatizado, porquanto tal anotação lançada pelo autor no momento da distribuição mostra-se equivocada uma vez que os que os casos que são protegidos pelo sigilo são aqueles unicamente descritos no art. 189, incisos I a IV, do CPC, que não se aplicam ao feito ora em análise. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente a esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Intime-se. - ADV: LUIZ PAULO SALES ALVES (OAB 496721/SP)

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Processo nº 0000048-92.2024.8.26.0106

ID: 311947826

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caieiras - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000048-92.2024.8.26.0106

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO RICCIARELLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO ADAIME DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000048-92.2024.8.26.0106 (processo principal 1001038-37.2022.8.26.0106) - Cumprimento de sentença - Voluntária - Marcelo Ricciarelli - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em que se … Processo 0000048-92.2024.8.26.0106 (processo principal 1001038-37.2022.8.26.0106) - Cumprimento de sentença - Voluntária - Marcelo Ricciarelli - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em que se pleiteia o pagamento de abono de permanência retroativo, nos termos do título executivo formado nos autos principais, que reconheceu o direito à aposentadoria especial ao autor e ao recebimento do abono desde 07/04/2017 até a implantação do benefício. A executada SPPREV apresentou impugnação, alegando que o autor optou administrativamente por aposentadoria comum, com integralidade e paridade, e que tal escolha configuraria renúncia ao abono de permanência vinculado à aposentadoria especial, o que atrairia, inclusive, os efeitos da vedação à desaposentação. A tese, no entanto, não merece prosperar. O título judicial transitado em julgado reconheceu de forma autônoma duas obrigações: a concessão da aposentadoria especial (obrigação de fazer) e o pagamento do abono de permanência retroativo (obrigação de pagar). Não houve, em momento algum, condicionamento do pagamento do abono à concessão efetiva da aposentadoria especial. Ao contrário, o título judicial é expresso ao determinar o pagamento do abono desde a data em que preenchidos os requisitos para a aposentadoria especial até a sua efetiva implantação - fato este que, segundo os próprios autos, se deu em 27/10/2023. A opção pela aposentadoria comum na via administrativa não se confunde com desaposentação, tampouco importa em renúncia tácita ao crédito reconhecido judicialmente, que corresponde à permanência em atividade após implementados os requisitos para aposentadoria especial. Assim, rechaçada a impugnação apresentada, reconheço a higidez do título judicial quanto à obrigação de pagar o abono de permanência retroativo de 07/04/2017 até 27/10/2023, devendo a execução prosseguir quanto a tal parcela. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os cálculos atualizados do débito conforme o comando judicial e, se o caso, juntar os documentos necessários à apuração do valor devido. Após, intime-se a parte executada para manifestação. Intime-se. - ADV: MARCELO ADAIME DUARTE (OAB 417253/SP)

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Maria Laura Alves Moreira Cornélio x Centervale Administração E Participações Ltda. e outros

ID: 318953929

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001038-61.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LAURA ALVES MOREIRA CORNéLIO

Polo Passivo:

CENTERVALE ADMINISTRAçãO E PARTICIPAçõES LTDA. PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS RAINBOW BEEZ SAFARI

Intimação

Advogados:

PEDRO MARCELINO FIGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OLAVO APARECIDO DE ARRUDA CÂMARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETÍCIA ALVES DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR GOES LOBATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO LUIZ VELOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON HIGINO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001038-61.2024.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Maria Laura Alves Moreira Cornélio - Centervale Administração e Participações Ltda. - - Rainbow Beez… Processo 1001038-61.2024.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Maria Laura Alves Moreira Cornélio - Centervale Administração e Participações Ltda. - - Rainbow Beez Safari - - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Vistos. Conheço, mas nego provimento aos embargos de declaração (fls. 570/575). A sentença (fls. 561/566) não contém erro material, obscuridade, contradição ou omissão a amparar o reconhecimento de efeitos declarativos muito menos infringentes ou modificativos (arts. 1.022 e 1.023, CPC). Referidos vícios devem estar no próprio texto dela, não em elementos constantes dos autos, doutrina ou jurisprudência. Fundamentação sucinta não se confunde com ausência, deficiência ou obscuridade. Dispensa-se o enfrentamento expresso de alegações e teses sem verdadeira relação com as pretensões ou que não repercutirão de qualquer modo no resultado/conteúdo decisório. Não é viciado o veredito que deixa de apreciar questão prejudicada por análise anterior de questão subordinante. Descabe ao Magistrado atuar como mero órgão de consulta ou reforço (re)interpretativo do convencimento adotado. Considera-se cumprido o prequestionamento ainda que os declaratórios sejam inadmitidos ou rejeitados (art. 1.025, CPC). Enfim, a via eleita não pode substituir o recurso adequado previsto em lei para tratar do inconformismo da parte recorrente, voltado à essência e rediscussão da tutela jurisdicional prestada (agravo de instrumento, apelação etc.). Cumpra-se o pronunciamento judicial atacado, observando-se, no que couber, o efeito interruptivo recursal (art. 1.026, CPC). No mais e até por consectário lógico, não se verifica a litigância de má-fé, porquanto ausentes as hipóteses legais (CPC, artigo 80) e por carência de provas seguras a tal respeito, correndo-se os indesejáveis riscos de, se houver a condenação, sacrificarem-se princípios constitucionais, como, o contraditório e a ampla defesa, vertentes do devido processo legal (ausência de adequação típica). Int. - ADV: OLAVO APARECIDO DE ARRUDA CÂMARA (OAB 40519/SP), IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP), PEDRO MARCELINO FIGUEIRA (OAB 391738/SP), LETÍCIA ALVES DE CARVALHO (OAB 467221/SP), FABIO LUIZ VELOSO (OAB 489678/SP), EDSON HIGINO DA SILVA (OAB 123826/SP)

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Maria Laura Alves Moreira Cornélio x Centervale Administração E Participações Ltda. e outros

ID: 319855657

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001038-61.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LAURA ALVES MOREIRA CORNéLIO

Polo Passivo:

CENTERVALE ADMINISTRAçãO E PARTICIPAçõES LTDA. PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS RAINBOW BEEZ SAFARI

Intimação

Advogados:

PEDRO MARCELINO FIGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OLAVO APARECIDO DE ARRUDA CÂMARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETÍCIA ALVES DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR GOES LOBATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO LUIZ VELOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON HIGINO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001038-61.2024.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Maria Laura Alves Moreira Cornélio - Centervale Administração e Participações Ltda. - - Rainbow Beez… Processo 1001038-61.2024.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Maria Laura Alves Moreira Cornélio - Centervale Administração e Participações Ltda. - - Rainbow Beez Safari - - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Vistos. Conheço, mas nego provimento aos embargos de declaração (fls. 570/575). A sentença (fls. 561/566) não contém erro material, obscuridade, contradição ou omissão a amparar o reconhecimento de efeitos declarativos muito menos infringentes ou modificativos (arts. 1.022 e 1.023, CPC). Referidos vícios devem estar no próprio texto dela, não em elementos constantes dos autos, doutrina ou jurisprudência. Fundamentação sucinta não se confunde com ausência, deficiência ou obscuridade. Dispensa-se o enfrentamento expresso de alegações e teses sem verdadeira relação com as pretensões ou que não repercutirão de qualquer modo no resultado/conteúdo decisório. Não é viciado o veredito que deixa de apreciar questão prejudicada por análise anterior de questão subordinante. Descabe ao Magistrado atuar como mero órgão de consulta ou reforço (re)interpretativo do convencimento adotado. Considera-se cumprido o prequestionamento ainda que os declaratórios sejam inadmitidos ou rejeitados (art. 1.025, CPC). Enfim, a via eleita não pode substituir o recurso adequado previsto em lei para tratar do inconformismo da parte recorrente, voltado à essência e rediscussão da tutela jurisdicional prestada (agravo de instrumento, apelação etc.). Cumpra-se o pronunciamento judicial atacado, observando-se, no que couber, o efeito interruptivo recursal (art. 1.026, CPC). No mais e até por consectário lógico, não se verifica a litigância de má-fé, porquanto ausentes as hipóteses legais (CPC, artigo 80) e por carência de provas seguras a tal respeito, correndo-se os indesejáveis riscos de, se houver a condenação, sacrificarem-se princípios constitucionais, como, o contraditório e a ampla defesa, vertentes do devido processo legal (ausência de adequação típica). Int. - ADV: OLAVO APARECIDO DE ARRUDA CÂMARA (OAB 40519/SP), IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP), PEDRO MARCELINO FIGUEIRA (OAB 391738/SP), LETÍCIA ALVES DE CARVALHO (OAB 467221/SP), FABIO LUIZ VELOSO (OAB 489678/SP), EDSON HIGINO DA SILVA (OAB 123826/SP)

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G. S. C. x J. V. Da S. S.

ID: 326965119

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itariri - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001038-63.2023.8.26.0280

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

G. S. C.

Polo Passivo:

J. V. DA S. S.

Intimação

Advogados:

FRANQUELIM DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AIALA DELA CORT MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001038-63.2023.8.26.0280 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - G.S.C. - J.V.S.S. e outro - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para fins de: 1) condenar o… Processo 1001038-63.2023.8.26.0280 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - G.S.C. - J.V.S.S. e outro - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para fins de: 1) condenar o genitor a pagar pensão alimentícia aos filhos menores, no valor correspondente a 33% (trinta e três por cento) dos seus vencimentos líquidos, incidindo sobre horas extraordinárias, férias, décimo terceiro salário e eventuais verbas rescisórias, e, para a hipótese de desemprego ou emprego informal, em meio salário mínimo nacional vigente, devendo realizar o pagamento até o dia 10 de cada mês, mediante depósito em conta bancária da genitora; 2) fixar a guarda dos menores de forma compartilhada entre os genitores; 3) fixar a residência dos menores com a genitora; 4) fixar visitas livres do genitor ao filho José; e 5) fixar as visitas do genitor ao filho Josué em finais de semana intercalados, com retirada do menor do lar materno às 19 de sexta-feira e devolução na segunda-feira de manhã, diretamente à babá; o período des férias escolares será dividido entre os genitores, com alternância acordada entre as partes; os feriados prolongados serão passados com o genitor do fim de semana; os aniversários dos filhos ficam livres e podem ser compartilhados de comum acordo; natal e ano novo são celebrados de forma alternada entre os genitores, iniciando-se nesse ano de 2025 com o genitor. Em corolário, JULGO EXTINTO o processo COM resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência recíproca, condeno cada parte ao pagamento de 50% das custas e despesas judiciais; e ao pagamento dos honorários advocatícios da parte contrária, os quais fixo, por equidade, em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 85, §8º, do CPC, observado o disposto nos artigos 98 a 102 do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos digitais, devendo a serventia encerrar, previamente, eventuais pendências. P.I. - ADV: AIALA DELA CORT MENDES (OAB 261537/SP), FRANQUELIM DOMINGUES (OAB 370736/SP), AIALA DELA CORT MENDES (OAB 261537/SP)

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V. D. S. C. x M. F. C.

ID: 330395547

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Brodowski - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000406-59.2025.8.26.0094

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

V. D. S. C.

Polo Passivo:

M. F. C.

Intimação

Advogados:

SILVIA CECILIA CHAVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME FORTINI VIOLIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000406-59.2025.8.26.0094 (processo principal 1001038-05.2024.8.26.0094) - Cumprimento Provisório de Sentença - Investigação de Paternidade - V.S.C. - M.F.C. - Vistos. Considerando as pecu… Processo 0000406-59.2025.8.26.0094 (processo principal 1001038-05.2024.8.26.0094) - Cumprimento Provisório de Sentença - Investigação de Paternidade - V.S.C. - M.F.C. - Vistos. Considerando as peculiaridades da causa e porque há expresso pedido do executado (fls. 47), entendo pertinente a designação de audiência de conciliação no CEJUSC, a ser realizada de forma virtual no dia 31 de julho de 2025, às 10h30, através do SistemaTeams. Ficam as partes intimadas a entrar em contato com o CEJUSC com brevidade, pelo e-mail cejusc.brodowski@tjsp.jus.br ou pelo telefone (16) 99997-2566 (WhatsApp), a fim de informar seu e-mail para contato, ou número de seu celular WhatsApp, pois caso a resposta não seja recebida em até 5 (cinco) dias úteis anteriores à data agendada a sessão não será realizada. Caso a parte não possua equipamento eletrônico (celular, computador ou notebook) para participar da audiência virtual, poderá comparecer ao CEJUSC, localizado na sede desta Comarca, onde lhe será fornecido suporte de informática. Comunique-se à Chefia do CEJUSC desta Comarca para que providencie o necessário para organização do ato, com auxílio da serventia do Ofício Judicial. Os advogados ficarão responsáveis por garantir o comparecimento de seus clientes à audiência designada. Saliento a importância de os envolvidos na demanda virem preparados e dispostos à construção de um acordo negociado que atenda a ambos os interesses, inclusive elaborando e apresentando propostas favoráveis a esse intento, suplantando-se o litígio instaurado entre si. Nos termos daResolução 809/2019do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, destaco que, realizado o ato, com ou sem acordo, será devido o valor correspondente àremuneração do conciliadorque intermediar o procedimento, que ora fixo emR$ 82,41, cuja quantia deverá ser paga diretamente ao conciliador, por meio de transferência bancária, salvo as partes serem beneficiárias da justiça gratuita. Cumpra-se e intime-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: GUILHERME FORTINI VIOLIN (OAB 322419/SP), SILVIA CECILIA CHAVES DA SILVA (OAB 189723/SP)

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Cristiane Agnes Roncato Bittencourt e outros x Agropecuária Tocantins De Itupeva Ltda e outros

ID: 302781434

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itupeva - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001038-11.2021.8.26.0514

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE AGNES RONCATO BITTENCOURT GUILHERME BITTENCOURT

Polo Passivo:

AGROPECUáRIA TOCANTINS DE ITUPEVA LTDA SCOPEL SP-21 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA ANTIGA SCOPEL SP-21 EMPR IMOB LTDA

Intimação

Advogados:

SOLANGE DE FÁTIMA GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO TAKESHI MURAMATSU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO PONTES CARDOSO

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Processo 1001038-11.2021.8.26.0514 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Guilherme Bittencourt - - Cristiane Agnes Roncato Bittencourt - Agropecuária Tocantins… Processo 1001038-11.2021.8.26.0514 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Guilherme Bittencourt - - Cristiane Agnes Roncato Bittencourt - Agropecuária Tocantins de Itupeva Ltda - - SCOPEL SP-21 Empreendimentos Imobiliários Ltda Antiga Scopel Sp-21 Empr Imob Ltda - Flavio Pontes Cardoso - Vistos. Com relação ao pedido de gratuidade processual da autora Cristiane Agnes Roncato Bittencourt, com efeito, o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos", sendo certo, portanto, que a declaração de pobreza firmada pela parte possui presunção relativa de veracidade, incumbindo-lhe demonstrar a impossibilidade de arcar com as despesas decorrentes do processo sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família. Desta forma, para fins de apreciação do pedido de Gratuidade da Justiça, deverá a parte autora providenciar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício e cancelamento da distribuição do feito, a juntada dos seguintes documentos: (I) cópia de sua carteira de trabalho; (II) cópia dos últimos 03 (três) comprovantes de renda; (III) cópia das suas últimas 03 (três) declarações de imposto de renda, comprovando-se documentalmente eventual isenção; (IV) cópia da última declaração anual de rendimentos da pessoa jurídica, no caso de exercício de atividade empresarial; (V) cópias dos extratos e faturas de todas as contas bancárias e cartões de crédito, podendo ser protocolados como documentos sigilosos; e (VI) outros documentos que entender que sejam úteis. Alternativamente, poderá, no mesmo prazo, comprovar o recolhimento das custas e despesas processuais, sob as penas da lei. Em ato contínuo nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, ficam as partes embargadas intimadas para que, querendo, manifestem-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração de fl. 275 e de fls. 276/286. Após, voltem conclusos para apreciação dos declaratórios. Intime-se. Diligencie-se. - ADV: SOLANGE DE FÁTIMA GONÇALVES (OAB 245512/SP), SERGIO TAKESHI MURAMATSU (OAB 318191/SP), SERGIO TAKESHI MURAMATSU (OAB 318191/SP), SOLANGE DE FÁTIMA GONÇALVES (OAB 245512/SP), JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163613/SP), FLAVIO PONTES CARDOSO (OAB 237539/SP), FLAVIO PONTES CARDOSO (OAB 237539/SP), JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR (OAB 194746/SP), JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR (OAB 194746/SP)

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Processo nº 1001038-30.2025.8.26.0042

ID: 306473231

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Altinópolis - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001038-30.2025.8.26.0042

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

IONE MARLI DA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME MENNA BARRETO GENTIL

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Processo 1001038-30.2025.8.26.0042 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Ione Marli da Silva Oliveira - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Prosseguindo, o… Processo 1001038-30.2025.8.26.0042 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Ione Marli da Silva Oliveira - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Prosseguindo, observo a praxe local de ajuizamento de várias ações em que, embora os contratos questionados sejam distintos, possuem a mesma causa de pedir remota - alegação de falsificação de assinatura em contratos de empréstimo consignado não reconhecidos pelo autor - bem como pedidos análogos de declaração de inexistência de débito, repetição de indébito e indenização por danos morais; ou questionamento de pacotes bancários e/ou tarifas bancárias não contratadas. Trata-se da hipótese de conexão prevista no artigo 55 do Código de Processo Civil, que ocorre quando duas ou mais ações possuem em comum o pedido ou a causa de pedir, recomendando-se sua reunião para julgamento conjunto, a fim de evitar decisões contraditórias e promover a economia processual. O julgamento separado dessas demandas potencialmente poderia resultar em decisões contraditórias, especialmente quanto à autenticidade das assinaturas e à eventual caracterização de danos morais, o que contraria os princípios da economia processual, da eficiência e da segurança jurídica. Não se olvide, por fim, da instrução probatória similar, notadamente quanto à possibilidade de realização de perícia grafotécnica para verificação da autenticidade das assinaturas, o que reforça a conveniência da reunião dos feitos. Desta forma, determino a emenda da petição inicial, no prazo de 15 dias, para que discrimine a parte autora todas as ações em andamento em que pretende o mesmo pedido ou causa de pedir, movida entre a autora e quaisquer partes requeridas (considerando que não se exige identidade de partes para reconhecimento da conexão), e sem sentença, nos termos do art. 55, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil, atentando-se às disposições do artigo 80, do CPC, no que concerne à indicação completa e adequada de todos os feitos em andamento. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais. Int. - ADV: GUILHERME MENNA BARRETO GENTIL (OAB 394351/SP)

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Nicole Bezerra De Oliveira x Nu Pagamentos S.A. - Instituição De Pagamento

ID: 300550117

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001038-35.2025.8.26.0299

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

NICOLE BEZERRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUIçãO DE PAGAMENTO

Intimação

Advogados:

SERGIO PAULO DE CAMARGO TARCHA JUNIOR

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LUCAS BOMTEMPO CORRÊA LEITE

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FABIO RIVELLI

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Processo 1001038-35.2025.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Nicole Bezerra de Oliveira - Nu Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento e outro - Vistos. Defiro à parte autora os bene… Processo 1001038-35.2025.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Nicole Bezerra de Oliveira - Nu Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento e outro - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Para a concessão de toda e qualquer tutela de urgência exige-se a presença de dois requisitos: o fumus boni iuris (verossimilhança da alegação) e o periculum in mora (perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo), tal como previsto no art. 300 do CPC. No presente caso a situação do suposto golpe ainda está nebulosa, sendo necessária a instalação do contraditório e dilação probatória. Isso posto, indefiro a tutela de urgência. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: SERGIO PAULO DE CAMARGO TARCHA JUNIOR (OAB 380214/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), LUCAS BOMTEMPO CORRÊA LEITE (OAB 402172/SP)

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001038-26.2024.5.02.0384" – Página 60 de 67

Processo nº 0000182-98.2022.8.26.0362

Processo nº 1001038-19.2025.8.26.0466

Processo nº 0000048-92.2024.8.26.0106

Maria Laura Alves Moreira Cornélio x Centervale Administração E Participações Ltda. e outros

Maria Laura Alves Moreira Cornélio x Centervale Administração E Participações Ltda. e outros

G. S. C. x J. V. Da S. S.

V. D. S. C. x M. F. C.

Cristiane Agnes Roncato Bittencourt e outros x Agropecuária Tocantins De Itupeva Ltda e outros

Processo nº 1001038-30.2025.8.26.0042

Nicole Bezerra De Oliveira x Nu Pagamentos S.A. - Instituição De Pagamento