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Resultados para "1001039-30.2022.8.26.0653" – Página 60 de 73

N. M. S. x B. I. C. S. A.

ID: 318833883

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bilac - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000383-70.2025.8.26.0076

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

N. M. S.

Polo Passivo:

B. I. C. S. A.

Intimação

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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IGOR SILVA CREMA

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CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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Processo 0000383-70.2025.8.26.0076 (processo principal 1001039-44.2024.8.26.0076) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - N.M.S. - I.C.S. - Vistos. Tendo em vista o pagamento do débito …

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Processo nº 1001039-38.2025.8.26.0681

ID: 325966121

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001039-38.2025.8.26.0681

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO APARECIDO EVANGELISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE MENEGHINI

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Processo 1001039-38.2025.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Crédito Direto ao Consumidor - CDC - Marcio Aparecido Evangelista - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado …

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Processo nº 1001039-73.2025.8.26.0346

ID: 326639519

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - 1ª Vara Judicial Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1001039-73.2025.8.26.0346

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FRANCIELE SILVA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS CONTINI DA MOTA

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Processo 1001039-73.2025.8.26.0346 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Franciele Silva Rodrigues - Vistos. 1. Defiro o processamento do inventário dos bens deixados por MAURO RODRIGUES, sob…

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Processo nº 1001039-48.2019.8.26.0681

ID: 303718524

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001039-48.2019.8.26.0681

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOAQUIM DIAS DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL SCHMIDT OLIVEIRA SOTO

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JULIA SCHMIDT OLIVEIRA SOTO

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Processo 1001039-48.2019.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Joaquim Dias de Souza - Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência por meio de vid… Processo 1001039-48.2019.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Joaquim Dias de Souza - Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência por meio de videoconferência, caso atendam as condições estabelecidas no Comunicado CG nº 284/2020 (http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer). Em caso positivo, apresentem nos autos, em 15 (quinze) dias, o endereço eletrônico das partes, de seus representantes que participarão do ato, a fim de que seja enviado, após reserva de data e intimação regular, o link de acesso à reunião virtual. Sem prejuízo, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intimem-se. - ADV: RAFAEL SCHMIDT OLIVEIRA SOTO (OAB 350194/SP), JULIA SCHMIDT OLIVEIRA SOTO (OAB 456117/SP)

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Processo nº 1001039-15.2025.8.26.0042

ID: 303384717

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Altinópolis - Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Altinópolis Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001039-15.2025.8.26.0042

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ ANTONIO PARDINHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LIVIA BIANCHINI DE LIMA ANDRADE BRAGA

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Processo 1001039-15.2025.8.26.0042 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Férias - Luiz Antonio Pardinho - Vistos. O Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública impõe procedime…

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A. L. De O. M. x W. M. M. Dos S.

ID: 303394068

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001039-80.2023.8.26.0625

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

A. L. DE O. M.

Polo Passivo:

W. M. M. DOS S.

Intimação de acórdão

Advogados:

FERNANDO GARCIA RODRIGUES

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RAFAEL BORELLI

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SHAYDA DAHER DE SOUZA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001039-80.2023.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001039-80.2023.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pindamonhangaba - Apelante: A. L. de O. M. (Menor(es) representado(s)) e outro - Apelado: W. M. M. dos S. - Magistrado(a) Enéas Costa Garcia - Anula-se, de ofício, a r. sentença, prejudicado o recurso. V.U. - DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. ALIMENTOS, GUARDA E VISITAS. SENTENÇA ANULADA.I. CASO EM EXAMEAÇÃO DE ALIMENTOS, GUARDA E VISITAS PROPOSTA CONTRA O GENITOR.SENTENÇA JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, FIXANDO ALIMENTOS EM 15% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO REQUERIDO OU 50% DO SALÁRIO MÍNIMO EM CASO DE TRABALHO INFORMAL OU DESEMPREGO, E ESTABELECENDO REGIME DE VISITAS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO, CONFORME ART. 489, §1º, IV DO CPC, DEVIDO À INCONSISTÊNCIA ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E O DISPOSITIVO QUANTO AO VALOR DOS ALIMENTOS.III. RAZÕES DE DECIDIRA SENTENÇA MENCIONA ALIMENTOS DE 30% DO SALÁRIO-MÍNIMO NA FUNDAMENTAÇÃO, MAS NO DISPOSITIVO O VALOR FOI ELEVADO PARA 50%, SEM A CORRESPONDENTE FUNDAMENTAÇÃO.A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS ESSENCIAIS NA SENTENÇA, ESPECIALMENTE QUANTO À FUNDAMENTAÇÃO DO DISPOSITIVO, IMPÕE SUA ANULAÇÃO.IV. DISPOSITIVOSENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO QUANTO AOS ALIMENTOS, RECURSO PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Shayda Daher de Souza (OAB: 371026/SP) - Rafael Borelli (OAB: 303036/SP) - Fernando Garcia Rodrigues (OAB: 362168/SP) - 4º andar

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Ana Maria Da Silva Borges e outros x Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)

ID: 307492168

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001039-98.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA DA SILVA BORGES DONIZETH APARECIDO BORGES

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação

Advogados:

NILTON LUIS VIADANNA

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LAURA MARIA ANACLETO CALORI SOMAN

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FABIO RIVELLI

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Processo 1001039-98.2025.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Donizeth Aparecido Borges - - Ana Maria da Silva Borges - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Vist… Processo 1001039-98.2025.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Donizeth Aparecido Borges - - Ana Maria da Silva Borges - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Nos termos da Resolução 481/2022 do CNJ as partes poderão, nesta oportunidade, apresentar oposição à realização de audiência telepresencial, devendo ainda informar se tem interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. Intime-se. - ADV: LAURA MARIA ANACLETO CALORI SOMAN (OAB 499406/SP), NILTON LUIS VIADANNA (OAB 144294/SP), NILTON LUIS VIADANNA (OAB 144294/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), LAURA MARIA ANACLETO CALORI SOMAN (OAB 499406/SP)

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Processo nº 1001039-04.2025.8.26.0466

ID: 307811502

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pontal - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001039-04.2025.8.26.0466

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

S. C. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ PAULO SALES ALVES

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Processo 1001039-04.2025.8.26.0466 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - S.C. - Vistos. Determino seja retirada a tarja de segredo de justiça do sistema informatizado, porquanto tal anotaç… Processo 1001039-04.2025.8.26.0466 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - S.C. - Vistos. Determino seja retirada a tarja de segredo de justiça do sistema informatizado, porquanto tal anotação lançada pelo autor no momento da distribuição mostra-se equivocada uma vez que os que os casos que são protegidos pelo sigilo são aqueles unicamente descritos no art. 189, incisos I a IV, do CPC, que não se aplicam ao feito ora em análise. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente a esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Intime-se. - ADV: LUIZ PAULO SALES ALVES (OAB 496721/SP)

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Jose Donizete Dos Santos x Amar Brasil Clube De Benefícios

ID: 301262925

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001039-20.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOSE DONIZETE DOS SANTOS

Polo Passivo:

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFíCIOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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ANDREA ATEYEH MARTINS

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Processo 1001039-20.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jose Donizete dos Santos - Amar Brasil Clube de Benefícios - A matéria controvertida nesta demanda está submetida… Processo 1001039-20.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jose Donizete dos Santos - Amar Brasil Clube de Benefícios - A matéria controvertida nesta demanda está submetida a Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) instaurado pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, consoante comunicado abaixo reproduzido: COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 4/2025 O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência NUGEPNAC COMUNICA aos magistrados e servidores, nos termos do artigo 982 do Código de Processo Civil, a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. COMUNICA, ainda, que, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, há determinação de suspensão, de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados a este Tribunal. Por ocasião da suspensão, é aplicável o código SAJ n. 75059; no levantamento, o código SAJ é n. 14985 (1ª instância) ou n. 55555 (2ª instância). Assim sendo, em obediência à determinação exarada pela Superior Instância, suspendo o processo até o julgamento definitivo do Tema 59 IRDR. Providencie a Serventia as anotações pertinentes no sistema SAJ, lançando o código 75059. INT. - ADV: ANDREA ATEYEH MARTINS (OAB 450844/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)

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Salomão Peixoto De Oliveira x Prefeitura Municipal De São Sebastião

ID: 293067446

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001039-39.2019.8.26.0587

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SALOMãO PEIXOTO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO

Intimação

Advogados:

RICARDO NOBUO HARADA

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REINALDO RODRIGUES DA ROCHA

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Processo 1001039-39.2019.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - Equivalência salarial - Salomão Peixoto de Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - Fls.266/267: ciente. Revogo a designaçã… Processo 1001039-39.2019.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - Equivalência salarial - Salomão Peixoto de Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - Fls.266/267: ciente. Revogo a designação do sr. Rômulo Hoppmann Ervilha, e em substituição, nomeio o(a) perito(a) RICARDO BARREIRO ALVES, estimando seus honorários em 58 Ufesps, conforme item 2.7 da Resolução 910/2023 (SEMA). Comunique-se ao perito da designação, devendo manifestar aceitação ao encargo e apresentar os dados necessários para preenchimento da planilha de requisição no prazo de quinze dias. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 15 dias (artigo 465, § 1º, III, NCPC). Os honorários periciais serão arcados em 50% (cinquenta por cento) do valor para cada parte (art. 95 do CPC). Por se tratar de parte beneficiária da Justiça Gratuita, os honorários serão pagos pela Secretaria de Justiça e Cidadania, nos termos do convênio firmado entre esta e a DPE (art. 95 do CPC). Após resposta do(a) perito(a), se o caso, proceda-se à expedição de ofício para reserva, conforme modelo 507199 - Ofício - Defensoria Pública - Reserva de Honorários do Perito - Resolução 910-2023, devendo a parte não beneficiária da gratuidade efetuar o depósito no prazo de quinze dias. Quando confirmada a reserva e comprovado o depósito, intime-se o(a) perito(a) para que dê inicio aos seus trabalhos, cujo laudo deverá ser entregue no prazo de trinta dias (art. 477, CPC). Observe-se o que dispõe o artigo 474 do CPC, que determina que as partes deverão ter ciência da data e local designados pelo juiz ou indicados pelo(a) perito(a) para ter início a produção da prova. Ao fim, estando a contento, a Unidade Judicial informará à respectiva Unidade Regional da Defensoria Pública por meio do modelo 507201 - Ofício - Defensoria Pública - Informação de Perícia Realizada - Genérico. - ADV: RICARDO NOBUO HARADA (OAB 245505/SP), REINALDO RODRIGUES DA ROCHA (OAB 289918/SP)

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