Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001051-74.2024.5.02.0303" – Página 60 de 70

L. S. G. e outros x G. G. G. De O.

ID: 293539057

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0004937-76.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

L. S. G. T. S. G.

Polo Passivo:

G. G. G. DE O.

Intimação

Advogados:

SANDRA REGINA COSTA DE MESQUITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KELLY APARECIDA OLIVEIRA GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX ARAUJO TERRAS GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004937-76.2025.8.26.0002 (processo principal 1001051-86.2024.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - L.S.G. - - T.S.G. - G.G.G.O. - Vistos. Fls. 26/30: O executado ap… Processo 0004937-76.2025.8.26.0002 (processo principal 1001051-86.2024.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - L.S.G. - - T.S.G. - G.G.G.O. - Vistos. Fls. 26/30: O executado apresentou impugnação aduzindo que fixados alimentos provisórios nos autos nº 1001051-86.2024.8.26.0002, em desconexão com sua atual capacidade contributiva, apenas para a hipótese de vínculo empregatício (30% dos rendimentos líquidos), os quais não existem mais em razão de seu desemprego desde dezembro/2024, inexistindo valor determinado para a execução. Aduz que o exequente age de má-fé, inexistindo título executivo a embasar o ajuizamento da presente demanda, requerendo sua extinção. Insurge-se sobre os cálculos apresentados na execução apresentados pela média dos últimos recebimentos, enquanto possuía vínculo. Pugnou pela extinção da execução, a condenação do exequente em multa por litigância de má-fé, a condenação do exequente ao pagamento de honorários de sucumbência e, a expedição de ofício ao Ministério Público para apuração de crime de extorsão. Juntou documentos (fls. 31/54). Houve resposta à impugnação (fls. 64/71), defendendo que o desemprego não afasta a obrigação alimentar, cumprindo ao executado ter pedido a revisão dos alimentos, bem como que a rescisão posterior do contrato de trabalho não torna ilíquido o título judicial, devendo ser considerado como base de cálculo, a última remuneração do executado. Rechaçou as afirmações de litigância de má-fé e extorsão, pugnando pela rejeição da impugnação e prisão do executado, apresentando cálculo do débito no montante equivalente a R$24.636,68, atualizados até 30/04/2025 (fls. 72). Manifestação do Ministério Público (fls. 79/80), pugnando pela rejeição da impugnação, concedendo-se derradeira oportunidade, por sensibilidade, para quitação do débito, sob pena de decretar-se a prisão, com o que anui, caso decorrido o prazo para quitação. Relatados. Decido. Rejeito a impugnação ofertada. De fato, a ausência de fixação dos alimentos para a hipótese de ausência de vínculo formal de emprego não torna ilíquido o título que fixou os alimentos na hipótese de vínculo empregatício. Competia ao demandado, ter noticiado o desemprego nos autos de fixação da pensão alimentícia e requerido naqueles, ainda em trâmite, a revisão do valor fixado ou fixação dos alimentos nas hipóteses de desemprego ou ausência de vínculo formal, ônus que lhe competia e que não se desincumbiu, nos termos do artigo 373, inciso II do CPC. Ademais, o fato de estar desempregado não exime o genitor de efetuar o pagamento da obrigação alimentar. Neste sentido Jurisprudência desta Corte: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - Pensão fixada em percentual sobre o salário líquido do alimentante - Desemprego -Circunstância que não implica desaparecimento da obrigação enquanto persistir a situação de fato - Hipótese em que pode ser exigido o último valor devido -Superveniência do desemprego que pode servir de lastro para ação revisional, ou de defesa para justificar o inadimplemento do ônus - Precedentes do STJ - Recurso provido. (TJ-SP - AG: 994093374774 SP, Relator.: Galdino Toledo Júnior, Data de Julgamento: 02/03/2010, 10ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 17/03/2010). Desta feita, o valor tido como base de cálculo até ulterior alteração deverá ser o pago em novembro/2024. Diante da ausência de comprovação do pagamento não há que se falar em litigância de má-fé ou extorsão, como alegou o executado. Diante do acima exposto, rejeito a impugnação ofertada. Apresente o executado o holerite de novembro/2024, facultando ao devedor a apresentação do cálculo do débito e seu pagamento, no prazo de 03 dias. No mesmo prazo, caso possua o credor o holerite de novembro/2024, poderá o credor apresentá-lo, assim como a memória de cálculo do débito. Se apresentado pelo credor, intime-se o executado através de ato ordinatório para pagamento, no prazo de 03 dias. Decorridos o prazo sem apresentação do holerite pelo executado, não possuindo o exequente referido documento, requeira o que de direito. Após, ou decorridos no silêncio (prazo 03 dias), considerando que já há parecer favorável do Ministério Público, tornem conclusos para apreciação do pedido de decreto prisional. Intime-se. - ADV: SANDRA REGINA COSTA DE MESQUITA (OAB 182668/SP), KELLY APARECIDA OLIVEIRA GONÇALVES (OAB 336975/SP), SANDRA REGINA COSTA DE MESQUITA (OAB 182668/SP), ALEX ARAUJO TERRAS GONÇALVES (OAB 242150/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001009-98.2024.8.26.0634

ID: 304145031

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001009-98.2024.8.26.0634

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JEAN FELIPE RAMOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO RODOLFO SILVEIRA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001009-98.2024.8.26.0634 (processo principal 1001051-33.2024.8.26.0634) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Jean Felipe Ramos - Vistos. Diante … Processo 0001009-98.2024.8.26.0634 (processo principal 1001051-33.2024.8.26.0634) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Jean Felipe Ramos - Vistos. Diante da concordância da pessoa jurídica de direito público com os cálculos apresentados pelo polo ativo, ficam estes homologados, devendo os descontos devidos constarem no requisitório e serem obrigatoriamente efetuados pela Fazenda por ocasião do pagamento. Por conseguinte, dentro do prazo de 5 (cinco) dias, proceda a parte exequente nos termos do comunicado SPI N.º 64/2015 (Processo CPA N.º 2013/186913): "a solicitação de ofício requisitório deverá ser realizada exclusivamente por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, independentemente do formato da tramitação do processo principal (digital ou físico)". Ressalto a imprescindibilidade de adequado encaminhamento do pedido, pelas vias eletrônicas, inclusive com a observação da categorização específica do pleito (Requisição de Pequeno Valor ou Requisição de Precatório), conforme o valor a ser cobrado, além do cadastro completo de ambas as partes e seus respectivos procuradores, para a geração do respectivo incidente (Comunicado conjunto n. 1323/2018 da Presidência do TJSP e da Corregedoria Geral da Justiça). Registro, finalmente, que a futura protocolização do ofício requisitório deverá ocorrer com o integral atendimento aos termos da legislação estadual pertinente, especialmente no que se refere a sua instrução com cópias das peças processuais pertinentes: (a) certidão de trânsito em julgado das fases de conhecimento e de execução, (b) conta de liquidação homologada em juízo, em que se embasou o requisitório; (c) sentença e acórdão (d) da declaração de renúncia dos valores que excedem o valor da RPV(se o caso) e ao preenchimento de todos os dados necessários solicitados, inclusive individualização do valor dos juros e descontos legais (quando cabíveis). Int. - ADV: PAULO RODOLFO SILVEIRA COSTA (OAB 507355/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Eugênia De Almeida Torres x Ativia Serviços De Saúde S/A e outros

ID: 301831637

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001051-55.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

EUGêNIA DE ALMEIDA TORRES

Polo Passivo:

ATIVIA SERVIçOS DE SAúDE S/A DONA SAúDE CLINICAS LTDA

Intimação

Advogados:

THAIS TORRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME SACOMANO NASSER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001051-55.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Eugênia de Almeida Torres - Ativia Serviços de Saúde S/A - - Dona Saúde Clinicas Ltda - Vistos. Fls. 142/144…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

N. M. x O. J.

ID: 308166432

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001051-22.2024.8.26.0282

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

N. M.

Polo Passivo:

O. J.

Intimação de acórdão

Advogados:

GABRIELA GOBBO CALSOLARI DE ASSIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001051-22.2024.8.26.0282 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Empresa Brasileira De Liquidação De Títulos Extrajudiciais Ltda. x Nelson Dos Santos Filho

ID: 296244388

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010847-96.2016.8.26.0100

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

EMPRESA BRASILEIRA DE LIQUIDAçãO DE TíTULOS EXTRAJUDICIAIS LTDA.

Polo Passivo:

NELSON DOS SANTOS FILHO

Intimação

Advogados:

SIMON CARVALHEDO ZVEITER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEIVA MIGUEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MURILO BASSI DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO RAPCHAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME VON MULLER LESSA VERGUEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO ROSAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTHUR MIGLIARI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010847-96.2016.8.26.0100 (processo principal 1024502-55.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Empresa Brasileira de Liquidação de Títulos Extrajudiciais Ltda. … Processo 0010847-96.2016.8.26.0100 (processo principal 1024502-55.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Empresa Brasileira de Liquidação de Títulos Extrajudiciais Ltda. - Nelson dos Santos Filho - Luis Antonio Semeghini de Souza - - Maria Cristina Monoli Cescon - - Roberto Barrieu - - Marcos Rafael Flesch - - Alexandre Gossn Barreto - - Mauricio Teixeira dos Santos - - Roberto Mario Amaral Lima Neto - - Nelson dos Santos Filho e outros - Mariangela Rossi de Figueiredo Santos - Vistos. 1 - Fls. 2.077/2.129: Manifestem-se as partes no prazo de 05 dias. 2 - Fls. 2.074/2.075: Defiro a expedição de ofício ao Juízo da 61ª Vara do Trabalho de São Paulo (autos nº 1001051-22.2016.5.02.0702), solicitando-lhe, no exercício da cooperação judicial, informação acerca do valor atualizado do crédito constituído em desfavor do executado NELSON DOS SANTOS FILHO. Via digitalmente assinada desta decisão servirá de ofício, a ser encaminhado pelo terceiro interessado JOAQUIM LUIZ TRENTINI, comprovando-se nos autos no prazo de cindo dias. Observo que a resposta deverá ser encaminhada por mensagem eletrônica diretamente à UPJ VIII - Unidade de Processamento Judicial, Fórum João Mendes Júnior, localizada na Praça João Mendes, s/nº, CEP 01501-000, sala 1218, 12º andar, e-mail upj6a10cv@tjsp.jus.Br. Intime-se. - ADV: GUILHERME VON MULLER LESSA VERGUEIRO (OAB 151852/SP), CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA (OAB 132306/SP), MURILO BASSI DE PAULA (OAB 406950/SP), ARTHUR MIGLIARI JUNIOR (OAB 397349/SP), SIMON CARVALHEDO ZVEITER (OAB 287695/SP), NEIVA MIGUEL (OAB 99820/SP), MARCELO RAPCHAN (OAB 227680/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA (OAB 132306/SP), CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA (OAB 132306/SP), CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA (OAB 132306/SP), CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA (OAB 132306/SP), CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA (OAB 132306/SP), CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA (OAB 132306/SP), CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA (OAB 132306/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

L. S. G. e outros x G. S. G.

ID: 311253101

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001051-86.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

L. S. G. T. S. G.

Polo Passivo:

G. S. G.

Intimação

Advogados:

SANDRA REGINA COSTA DE MESQUITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KELLY APARECIDA OLIVEIRA GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX ARAUJO TERRAS GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001051-86.2024.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.S.G. - - T.S.G. - G.S.G. - JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente ação, para condenar o requerido a pagar aos … Processo 1001051-86.2024.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.S.G. - - T.S.G. - G.S.G. - JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente ação, para condenar o requerido a pagar aos autores, como pensão alimentícia mensal, na hipótese de vínculo empregatício a importância equivalente 30 % (trinta por cento) de seus rendimentos líquidos/ benefício previdenciário ou acidentário, considerando-se rendimentos líquidos os rendimentos brutos excluídos descontos de INSS e IR, se houver. O percentual deverá incidir sobre todas as verbas de caráter salarial, inclusive a parcela relativa ao 13º salário, horas extraordinárias, férias, adicionais e verbas rescisórias. A pensão não incidirá sobre as verbas de caráter indenizatório, tais como indenização de férias não gozadas, FGTS e outras. Nesta hipótese os descontos deverão ser efetuados diretamente pela empregadora e depositados na conta bancária de titularidade da representante legal dos menores: ROBERTA NIKITA SERRATO GUALBERTO, CPF: 366.140.428-82 RG: 46.296.053, mediante depósito em conta corrente nº 0310367-6, Banco Bradesco S/A, Agência 0091, ou outra que lhe venha a ser diretamente informada. E, na hipótese de ausência de vínculo formal de emprego ou desemprego, o valor equivalente a 03 (três) salário mínimos nacionais vigentes, que deverão ser pagos até o dia 10 de cada mês, mediante depósito na conta bancária supramencionada, servindo o comprovante de depósito como recibo. Diante da sucumbência na maior parte do pedido, condeno o requerido ao pagamento das custas processual e honorário advocatícios, fixado em 10% do valor atribuído à causa atualizado, nos termos da artigo 85, §2º do CPC. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. P.I. - ADV: SANDRA REGINA COSTA DE MESQUITA (OAB 182668/SP), ALEX ARAUJO TERRAS GONÇALVES (OAB 242150/SP), SANDRA REGINA COSTA DE MESQUITA (OAB 182668/SP), KELLY APARECIDA OLIVEIRA GONÇALVES (OAB 336975/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

K. R. Dos S. x C. C. E I. E. e outros

ID: 311345491

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001214-18.2019.8.26.0048

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

K. R. DOS S.

Polo Passivo:

C. C. E I. E. M. C. S. S. H. M. E S. L. M.

Intimação

Advogados:

ROBERTO BRANDÃO JUNQUEIRA DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO NOGUEIRA PASCHOAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO NEGRAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE AUGUSTO DE TOLEDO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX SANDRO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALCY DE CAMILLIS PETRONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001214-18.2019.8.26.0048 (processo principal 1001051-89.2017.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - K.R.S. - S.H.M.S.M. - - C.C.I.E. e outros - M.C.S. - … Processo 0001214-18.2019.8.26.0048 (processo principal 1001051-89.2017.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - K.R.S. - S.H.M.S.M. - - C.C.I.E. e outros - M.C.S. - S.B.S. - - P.G.C.S. - Vistos. Fls. 1647-1649: defiro a tentativa de penhora de bens que guarnecem o domicílio da parte executada MICHEL CHIOATTO SOULÉ Apresente a exequente, planilha atualizada e discriminada do débito. Após, expeça-se a competente carta precatória para penhora, avaliação e intimação. A penhora deverá recair exclusivamente sobre bens de elevado valor ou aqueles que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida, conforme prudente avaliação do Senhor Oficial de Justiça, cujos bens deverão ser relacionados, incluindo-se veículos por ventura encontrados no local. Havendo interesse, evidente o risco de deterioração e dissipação dos bens penhorados, fica autorizada a remoção, nomeando-se o exequente ou representante por ele indicado como depositário. Caso contrário, o próprio possuidor será nomeado como depositário, independentemente de qualquer outra formalidade. Efetivada a penhora, deverá ser lavrado o competente auto, intimando-se o(s) executado(s) na mesma oportunidade. Registre-se que eventual impenhorabilidade poderá ser arguida em até 05 (cinco) dias após a realização da diligência pelo oficial de justiça. Não havendo impugnação, manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento, indicando as providências que entender pertinentes, recolhendo as despesas necessárias. No caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, aguarde-se provocação em arquivo. Servirá esta decisão, devidamente assinada, por cópia digitada, como carta precatória para penhora, avaliação e intimação. Intime-se. - ADV: ALEX SANDRO RIBEIRO (OAB 197299/SP), ROBERTO BRANDÃO JUNQUEIRA DE ANDRADE (OAB 186095/SP), ALCY DE CAMILLIS PETRONI (OAB 351030/SP), FELIPE AUGUSTO DE TOLEDO MOREIRA (OAB 300729/SP), RICARDO NOGUEIRA PASCHOAL (OAB 296926/SP), RICARDO NEGRAO (OAB 138723/SP), ROBERTO BRANDÃO JUNQUEIRA DE ANDRADE (OAB 186095/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001051-10.2022.8.26.0244

ID: 312898203

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - 2ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001051-10.2022.8.26.0244

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

AURORA MARIA MAINARDIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRUS ENDRIGO DA SILVA REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001051-10.2022.8.26.0244 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Aurora Maria Mainardis - Vistos. Melhor examinando os autos, verifico que na decisão de fls.67/68 foi nomeado Perito para e…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001051-48.2025.8.26.0456

ID: 275990251

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001051-48.2025.8.26.0456

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOSé ROBERTO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB 248321/SP) Processo 1001051-48.2025.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Roberto dos Santos - Vistos. Trata-se de ação de Procedimento…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Rosa Maria Manzali Da Silva x Ap Brasil - Associação No Brasil De Aposentados E Pensionistas Da Previdencia Social

ID: 321148794

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001051-55.2024.8.26.0077

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ROSA MARIA MANZALI DA SILVA

Polo Passivo:

AP BRASIL - ASSOCIAçãO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Intimação

Advogados:

NYLSON DOS SANTOS JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ISABELLE GOUVÊA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001051-55.2024.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rosa Maria Manzali da Silva - Ap Brasil - Associação No Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdencia Social… Processo 1001051-55.2024.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rosa Maria Manzali da Silva - Ap Brasil - Associação No Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdencia Social - Vistos. A Turma Especial (Privado 1) do Tribunal de Justiça de São Paulo ADMITIU, em 29 de maio de 2025 (publicação em 12 de junho de 2025), o Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Como consequência da admissão acima, há determinação de suspensão (em primeira e segunda instância até a fase ordinária) de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados a este Tribunal, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil. Assim, tendo em vista que o presente processo versa sobre o tema em discussão, determino a sua SUSPENSÃO até o julgamento do IRDR pelo E. Tribunal de Justiça. Deverá a z. Serventia aplicar o código de movimentação SAJ nº 75059 para a suspensão do feito; quando do levantamento da suspensão, o código SAJ a ser utilizado é o nº 14985 (1ª instância). Intime-se. - ADV: ISABELLE GOUVÊA DA SILVA (OAB 440093/SP), NYLSON DOS SANTOS JUNIOR (OAB 123851/RJ)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 691 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes