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Processo nº 1001057-61.2025.8.26.0066

ID: 337048099

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001057-61.2025.8.26.0066

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

NOVA BARRETOS EMPREENDIMENTO SPE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE BONFANTI DE LEMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001057-61.2025.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Nova Barretos Empreendimento Spe Ltda - Vistos. Nova Barretos Empreendimento Spe Ltda. opõe embargos de declaraç…

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Dia Brasil Sociedade Limitada x Wesley Villas Boas

ID: 300525692

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003480-29.2023.8.26.0659

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA

Polo Passivo:

WESLEY VILLAS BOAS

Intimação

Advogados:

FABRICIO FAGGIANI DIB

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDGARD HONORATO DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003480-29.2023.8.26.0659 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Dia Brasil Sociedade Limitada - Wesley Villas Boas e outro - Vistos. Fls. 3182/3217 e 3221/3225: trata-se de exce… Processo 1003480-29.2023.8.26.0659 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Dia Brasil Sociedade Limitada - Wesley Villas Boas e outro - Vistos. Fls. 3182/3217 e 3221/3225: trata-se de exceção de pré-executividade oposta por WESLEY VILLAS BOAS em face de DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA, nos autos da ação de execução de título extrajudicial. Alega o executado/excipiente, em síntese: i) ilegitimidade passiva da executada Villas Boas Supermercados Ltda., por estar dissolvida; ii) inépcia da inicial executiva por ausência de liquidez, certeza e exigibilidade do título, com base em suposta confissão da excepta em sede de embargos à execução; e iii) enriquecimento sem justa causa da excepta, que estaria cobrando valores relativos a períodos posteriores à retomada da loja franqueada. Requer, liminarmente, a suspensão da execução até julgamento dos embargos à execução já opostos, processo nº 1001057-62.2024.8.26.0659, deste juízo. A exceção de pré-executividade foi recebida sem efeito suspensivo (fls. 2118). Sobre ela o exequente/excepto se manifestou às fls. 3221/3225. A exceção de pré-executividade somente deve ser admitida para a discussão de questões conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória. Nesse sentido a súmula 393, do E. STJ. Inicialmente, a ilegitimidade passiva da executada Villas Boas Supermercados Ltda. já foi reconhecida nos autos dos embargos à execução, processo nº 1001057-62.2024.8.26.0659, deste Juízo, às fls. 3257/3258 daqueles autos, lá tendo sido inclusive determinado, após o decurso do prazo para recurso, as anotações respectivas no sistema SAJ, excluindo-se a pessoa jurídica Villas Boas Supermercados Ltda., do polo passivo da execução. Cumpra-se. No caso em análise, verifico que as questões suscitadas pelo excipiente extrapolam os limites cognitivos da exceção de pré-executividade, vez que dependem de ampla dilação probatória, sendo próprias de discussão em sede de embargos à execução, que inclusive já foram opostos pelo executado, como dito. De início, cumpre ressaltar que dois são os requisitos necessários para que haja interesse do credor na execução: o inadimplemento do devedor e o título executivo. Relativamente ao inadimplemento, este se mostra incontroverso, pois não houve efetiva comprovação documental de adimplemento da obrigação no tempo, local e forma convencionados. Quanto aos títulos executivos, evidente sua existência, consistindo dos contratos formalmente em ordem, contendo cláusulas de vigência, notas fiscais de entrega de mercadorias, canhotos das notas, boletos, protestos e requisições de compra, conforme relacionado na petição inicial da execução. Da análise dos documentos, reputo presentes no título executivo extrajudicial os requisitos da certeza (documentos formalmente em ordem que apontam, em abstrato, a existência de um débito), da liquidez (leitura dos documentos permite apuração dos valores devidos) e da exigibilidade (vencimento da obrigação sem condição suspensiva). A alegação de que inexiste correspondência entre os valores das notas fiscais e boletos, confessada pela excepta em sede de embargos, não se constitui matéria cognoscível em exceção de pré-executividade, pois demanda análise aprofundada de documentos e esclarecimentos sobre a dinâmica negocial entre as partes, o que somente é possível em sede própria de embargos à execução, com ampla dilação probatória. Note-se que em decisão saneadora proferida nos autos dos embargos à execução, foi deferida a produção de prova pericial contábil e prova testemunhal (fls. 3257/3258, daqueles autos). Quanto ao alegado enriquecimento sem justa causa, por suposta cobrança de valores após a retomada da loja, tal matéria constitui clara discussão de mérito sobre a existência ou não do crédito, inclusive dependente de apuração de datas exatas, esclarecimentos sobre os procedimentos da retomada e interpretação de cláusulas contratuais, questões que evidentemente extrapolam o âmbito da exceção de pré-executividade. O exequente, ainda, possui legitimidade ativa para promover a presente execução, eis que figura como credor dos títulos executivos. A executada, igualmente, possui inegavelmente legitimidade para figurar no polo passivo da lide, já que nos mesmos títulos é reconhecida como devedora. Dito isso, não só os pressupostos da execução estão presentes, como também os requisitos do título que traduzem o interesse de agir, sem mencionar, ainda, a legitimidade das partes. Assim, forçoso reconhecer-se que a presente execução passa pelo crivo das defesas de ordem pública não sujeitas à preclusão, cognoscíveis de ofício ou por força de provocação pelo incidente ora analisado. Para o momento, portanto, é certo que a alegação ora veiculada via exceção de pré-executividade não se mostra suficiente para uma defesa exitosa. Os títulos executivos extrajudiciais são documentos que, pela forma com que são constituídos e pelas garantias de que se revestem, gozam, segundo o legislador, de um grau de certeza tal que permite a instauração da execução sem prévia fase cognitiva. O título executivo, por si só, é um documento que prova a existência do crédito que se executa, sendo um ato dotado da capacidade de desencadear o procedimento executivo. Assim, o título é o instrumento formal do crédito e causa suficiente para ajuizamento da ação de execução, não obstante seja dada ao devedor a oportunidade, na própria execução ou por embargos, de demonstrar que o crédito não existe ou está extinto. Todavia, para o ajuizamento da execução, basta o título, indicador do crédito em abstrato, em que pese sua existência concreta somente ser verificada no curso da execução ou em eventuais embargos. Ressalte-se, novamente, que o executado já apresentou embargos à execução neste juízo, processo nº 1001057-62.2024.8.26.0659, via adequada para discussão das matérias ora aventadas, que exigem ampla dilação probatória, também já deferida naqueles autos e pendente de realização. A duplicidade de discussões, através de exceção de pré-executividade e embargos à execução, além de contrariar a economia processual, tende a tumultuar o andamento do feito executivo. Diante do exposto rejeito a exceção de pré-executividade oposta às fls. 3182/3217, determinando o prosseguimento da execução. Deixo de arbitrar honorários advocatícios sucumbenciais ao ilustre advogado do exequente, uma vez que eles são incabíveis na hipótese de exceção de pré-executividade, um mero incidente no processo de execução, conforme interpretação a contrario sensu do artigo 85, §1º, do CPC. A condenação ao pagamento de verba honorária somente é cabível no caso em que a exceção de pré-executividade é julgada procedente, com a consequente extinção da execução. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Silente, arquive-se. Int. - ADV: FABRICIO FAGGIANI DIB (OAB 256917/SP), EDGARD HONORATO DE SOUZA SILVA (OAB 420538/SP)

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Processo nº 1001057-95.2022.8.26.0315

ID: 293103681

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Laranjal Paulista - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001057-95.2022.8.26.0315

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A MARCIA REGINA BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

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ARIOVALDO PESCAROLLI

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Processo 1001057-95.2022.8.26.0315 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Marcia Regina Barbosa - Vistos. O co-executado Laurêncio é pessoa faleci…

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Leila Vieira Ferreira x Nu Financeira S/A - Sociedade De Crédito, Financiamento E Investimento e outros

ID: 276976632

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001057-16.2025.8.26.0372

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LEILA VIEIRA FERREIRA

Polo Passivo:

NU FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

Intimação

Advogados:

LUCAS CASTANHEIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Lucas Castanheira dos Santos (OAB 519167/SP) Processo 1001057-16.2025.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Le…

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Processo nº 1001057-29.2025.8.26.0400

ID: 275841579

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 2ª Vara Cível Classe: RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL Nº Processo: 1001057-29.2025.8.26.0400

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

A. A. DO V. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ ANTONIO MAIERO

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ADV: Luiz Antonio Maiero (OAB 196837/SP) Processo 1001057-29.2025.8.26.0400 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Reqte: A. A. do V. P. - III. DISPOSITIVO. Proceda a secretar…

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Processo nº 1001057-61.2025.8.26.0066

ID: 328366770

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001057-61.2025.8.26.0066

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

NOVA BARRETOS EMPREENDIMENTO SPE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE BONFANTI DE LEMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001057-61.2025.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Nova Barretos Empreendimento Spe Ltda - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida na in…

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Processo nº 1001057-46.2025.8.26.0459

ID: 301596045

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001057-46.2025.8.26.0459

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

VALéRIA DIAS CALLEGARI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEAN CLEBERSON JULIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001057-46.2025.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Servidores Ativos - Valéria Dias Callegari - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência ju…

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Processo nº 1001057-94.2025.8.26.0443

ID: 298440080

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piedade - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001057-94.2025.8.26.0443

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

V. T. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIO TARDELLI DA SILVA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001057-94.2025.8.26.0443 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - V.T.S. - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica i…

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Processo nº 1001057-94.2025.8.26.0443

ID: 298437799

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piedade - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001057-94.2025.8.26.0443

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

V. T. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIO TARDELLI DA SILVA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001057-94.2025.8.26.0443 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - V.T.S. - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica i…

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Processo nº 1001057-40.2017.8.26.0584

ID: 296949650

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Pedro - 1ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001057-40.2017.8.26.0584

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ARISTIDES BRAZ DE MELO BENEDITO ALCIDES BRAZ DE MELLO CRISTIANO BRAZ DORALICE BARROSO BRAZ DE MELO EDSON APARECIDO BARROSO DE MELO ELITON BRAZ DE MELO EVALDO BARROSO BRAZ DE MELO JOANA DE FáTIMA BRAZ FABIANO JULIANA BRAZ RODRIGUES RONALDO BRAZ DE MELO SEBASTIAO ERCILIO BRAZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSA CLARA HANNA MARQUESINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA VANCINE BORGES DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001057-40.2017.8.26.0584 - Inventário - Inventário e Partilha - Edson Aparecido Barroso de Melo - - Eliton Braz de Melo - - Evaldo Barroso Braz de Melo - - Doralice Barroso Braz de Melo …

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