Resultados para o tribunal: TJSP

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Andre Luis Diniz Goncalves x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo

ID: 331213321

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cândido Mota - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000053-38.2025.8.26.0120

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIS DINIZ GONCALVES

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO BRANCO

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ARILSON GARCIA GIL

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Processo 0000053-38.2025.8.26.0120 (processo principal 1001281-65.2024.8.26.0120) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Andre Luis Diniz Goncalves - Fazenda Públic…

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Processo nº 0009732-31.2025.8.26.0001

ID: 333338224

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009732-31.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL NOBRE TORRES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAVENNA MORAES GOMES FERREIRA

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Processo 0009732-31.2025.8.26.0001 (processo principal 1001281-68.2023.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Daniel Nobre Torres - Posto isso, JULGO EXTINTO o proces…

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Almir Francisco Penedo x Levitare - Indústria E Comércio De Laticínios Ltda.

ID: 302215835

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001281-05.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ALMIR FRANCISCO PENEDO

Polo Passivo:

LEVITARE - INDúSTRIA E COMéRCIO DE LATICíNIOS LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

ALEXANDRE ENÉIAS CAPUCHO

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PAULO SERGIO RODRIGUES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001281-05.2023.8.26.0604 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001281-05.2023.8.26.0604 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sumaré - Apelante: Almir Francisco Penedo - Apelado: Levitare - Indústria e Comércio de Laticínios Ltda. - Magistrado(a) Maurício Pessoa - Não conheceram do recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO.I. CASO EM EXAMEAÇÃO DE COBRANÇA MOVIDA POR ALMIR FRANCISCO PENEDO EM FACE DE LEVITARE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA.A SENTENÇA JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS E, EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA, CONDENOU O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA.O AUTOR RECORREU SEM RECOLHIMENTO DO PREPARO, A PUGNAR PELA CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA.GRATUIDADE INDEFERIDA E DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO PREPARO DESATENDIDA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS RECURSAIS, ESPECIALMENTE O PREPARO.III. RAZÕES DE DECIDIRO AUTOR NÃO COMPROVOU A MISERABILIDADE ALEGADA, O QUE RESULTOU NO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA COM DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO PREPARO. DETERMINAÇÃO DESATENDIDA.RECURSO DESERTO E NÃO CONHECIDO (CPC, ARTS. 1.007, CAPUT, E 99, § 7º).DESERÇÃO.IV. DISPOSITIVORECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Sergio Rodrigues (OAB: 281545/SP) - Alexandre Enéias Capucho (OAB: 220844/SP) - 4º Andar

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Masterfoods Brasil Alimentos Ltda x Construteckma Engenharia Ltda

ID: 301829160

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001281-93.2023.8.26.0219

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

CONSTRUTECKMA ENGENHARIA LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

JOEL FREITAS DA SILVA

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JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES

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RONALDO RAYES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001281-93.2023.8.26.0219 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001281-93.2023.8.26.0219 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guararema - Apelante: Masterfoods Brasil Alimentos Ltda - Apelado: Construteckma Engenharia Ltda - Magistrado(a) Marcello do Amaral Perino - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, VII, DO CPC INADMISSIBILIDADE EXISTÊNCIA DE CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM EXPRESSA NO CONTRATO DE EMPREITADA GLOBAL FIRMADO ENTRE AS PARTES CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA CLARA E VÁLIDA, PREVENDO A SUBMISSÃO DAS CONTROVÉRSIAS AO JUÍZO ARBITRAL DA CÂMARA DE CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM CIESP/FIESP INAPLICABILIDADE DE CLÁUSULA DE FORO PREVISTA EM TERMO POSTERIOR, DE NATUREZA ACESSÓRIA E RESTRITA À CONFIDENCIALIDADE IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DA CLÁUSULA ARBITRAL PELA JURISDIÇÃO ESTATAL, NOS TERMOS DO PRINCÍPIO KOMPETENZ-KOMPETENZ (ART. 8º, PARÁGRAFO ÚNICO, E ART. 20 DA LEI N. 9.307/96) AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS NÃO ACARRETA PRECLUSÃO OU PRORROGAÇÃO DE COMPETÊNCIA OBSERVÂNCIA DO ART. 337, X, DO CPC SENTENÇA MANTIDA HONORÁRIOS MAJORADOS RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ronaldo Rayes (OAB: 114521/SP) - João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB: 154384/SP) - Joel Freitas da Silva (OAB: 96215/SP) - 5º andar

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Gustavo Francisco Antonio De Lima e outros x Dgj Empreendimentos E Participações Eireli e outros

ID: 296724083

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0027925-88.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO FRANCISCO ANTONIO DE LIMA JULIO FRANCISCO ANTONIO DE LIMA

Polo Passivo:

DGJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES EIRELI DSG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçOES EIRELI

Intimação

Advogados:

MARIA CAROLINE REBOUÇAS DA CRUZ

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JULIO FRANCISCO ANTONIO DE LIMA

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CAMILA DOS SANTOS GARCIA

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Processo 0027925-88.2025.8.26.0100 (processo principal 1001281-65.2021.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Transferência de cotas - Julio Francisco Antonio de Lima - - Gustavo Francisco Antonio d… Processo 0027925-88.2025.8.26.0100 (processo principal 1001281-65.2021.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Transferência de cotas - Julio Francisco Antonio de Lima - - Gustavo Francisco Antonio de Lima - Dgj Empreendimentos e Participações Eireli - - Dsg Empreendimentos e Participaçoes Eireli - Vistos. 1- Nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, DGJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EIRELLI, CNPJ nº 34.206.971/0001-04, na pessoa de seu advogado constituído, mediante publicação no Diário da Justiça, para que, no prazo de 15 dias, proceda a cumprimento das obrigações contidas na sentença, sob pena de aplicação das medidas necessárias a dar eficácia ao julgado. 2- Nos termos dos artigos 513, § 2º, inciso I, e 523, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído, mediante publicação no Diário da Justiça, para que, no prazo de 15 dias, proceda ao pagamento do valor de R$ 86.259,08 (Oitenta e seis mil, duzentos e cinquenta e nove reais e oito centavos), sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% e de honorários de advogado de 10%, na forma estabelecida pelo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem cumprimento das obrigações e também sem o pagamento, providencie o exequente memória de cálculo com os acréscimos da multa e dos honorários, bem como indique bens à penhora, requerendo o que de direito no prazo legal. Salienta-se que, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, que transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Intimem-se. - ADV: JULIO FRANCISCO ANTONIO DE LIMA (OAB 138543/SP), JULIO FRANCISCO ANTONIO DE LIMA (OAB 138543/SP), CAMILA DOS SANTOS GARCIA (OAB 279220/SP), CAMILA DOS SANTOS GARCIA (OAB 279220/SP), MARIA CAROLINE REBOUÇAS DA CRUZ (OAB 373034/SP), MARIA CAROLINE REBOUÇAS DA CRUZ (OAB 373034/SP)

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Processo nº 1001281-23.2021.8.26.0653

ID: 319160432

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande do Sul - 1ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001281-23.2021.8.26.0653

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ARI DOMINGUES DE CARVALHO JUNIOR CLAUDINEI DE CARVALHO SILVANA DE CARVALHO RODRIGUES SíLVIA DE CARVALHO BARZAGLI SIRLEI DE CARVALHO FREITAS SIRLENE DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SÉRGIO ELIAS DIAS

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MARCELO GALANTE

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DONIZETE APARECIDO RODRIGUES

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Processo 1001281-23.2021.8.26.0653 - Inventário - Inventário e Partilha - Silvana de Carvalho Rodrigues - - Sirlei de Carvalho Freitas - - Sílvia de Carvalho Barzagli - - Claudinei de Carvalho - … Processo 1001281-23.2021.8.26.0653 - Inventário - Inventário e Partilha - Silvana de Carvalho Rodrigues - - Sirlei de Carvalho Freitas - - Sílvia de Carvalho Barzagli - - Claudinei de Carvalho - - Ari Domingues de Carvalho Junior - - Sirlene de Carvalho - Vistos, Fls. 297/299: Defiro. 1) Oficie-se ao Banco SICREDI para que, no prazo de 30 dias, esclareça as questões abaixa descritas: a) porque no cartão autógrafo da conta conjunta nº 36469-1 as assinaturas do titular da conta e do cotitular são idênticas; b) diante da identidade das assinaturas, esclareça quem efetivamente realizou o saque de R$ 251.000,00, na data de 18/01/2021. c) esclareça ainda de qual forma o dinheiro foi entregue ao sacador, tendo em vista o valor expressivo sacado. 2) Oficie também ao Banco do Brasil para que, no prazo de 30 dias, forneça as seguintes informações: a) o valor atualizado da aplicação BrasilPrev em nome do de cujus ARI DOMINGUES DE CARVALHO, CPF 12354783868; b) em favor de quem foram pagos o cheque descontado na data de 12/03/2021, valor R$ 9.950,00, lote 14664, documento 850005 e o cheque descontado na data de 15/03/2021, valor R$ 30.050,00, lote 14556, documento 850006 (fls. 179). Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. O interessado deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia dos documentos pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Int. - ADV: SÉRGIO ELIAS DIAS (OAB 427182/SP), SÉRGIO ELIAS DIAS (OAB 427182/SP), SÉRGIO ELIAS DIAS (OAB 427182/SP), SÉRGIO ELIAS DIAS (OAB 427182/SP), MARCELO GALANTE (OAB 229123/SP), MARCELO GALANTE (OAB 229123/SP), DONIZETE APARECIDO RODRIGUES (OAB 184638/SP), DONIZETE APARECIDO RODRIGUES (OAB 184638/SP)

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Processo nº 1001281-76.2024.8.26.0084

ID: 321168968

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 4ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001281-76.2024.8.26.0084

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

I. U. H. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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Processo 1001281-76.2024.8.26.0084 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I.U.H.S. - Vista dos autos ao autor para que se manifeste quanto o teor da certidão do oficial … Processo 1001281-76.2024.8.26.0084 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I.U.H.S. - Vista dos autos ao autor para que se manifeste quanto o teor da certidão do oficial de justiça juntada aos autos, observando-se que quando houver mais de um endereço da parte a ser diligenciado, deverá o autor observar o Art. 1.012 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça/SP: Nos mandados para cumprimento de atos com deslocamento, será expedido um mandado para a prática de todos os atos em relação a um mesmo destinatário em um mesmo endereço ou em endereços contíguos ou lindeiros, observadas as regras e exceções estabelecidas nestas Normas de Serviço; 1 § 1º É vedada a expedição de mais de um mandado para atos subsequentes relacionados ao mesmo endereço, ainda que entre os atos haja prazo legal ou fixado pelo Juiz que demande o cumprimento em várias diligências, salvo se a soma dos prazos ultrapassar o prazo total para cumprimento do mandado. 2 § 2º Os endereços contíguos ou lindeiros são indicados no bojo do mesmo mandado, sem prejuízo do agrupamento pelo mesmo sistema, sendo considerado, em qualquer caso, um único mandado para fins de margeamento, independentemente do número de atos ou destinatários no mesmo endereço ou em endereços contíguos ou lindeiros. 3 § 3º Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro indicado nos autos: 4 I - salvo decisão judicial fundamentada em contrário, será expedido apenas um mandado por vez; 5 II - no momento do peticionamento, a parte deverá indicar os endereços lindeiros e contíguos ou indicar a ordem de preferência na expedição de cada mandado; 6 III - o pedido de expedição de mais de um mandado concomitantemente deverá ser justificado e acompanhado da comprovação do recolhimento da GRD para cada mandado; 7 IV - os demais mandados serão expedidos sucessivamente, na ordem de preferência indicada ou, não havendo, conforme o critério fixado pelo Juízo. Nada Mais. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)

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Matheus Ernandes Nogueira x Mercado Pago Instituicao De Pagamento Ltda

ID: 337040358

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001281-18.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MATHEUS ERNANDES NOGUEIRA

Polo Passivo:

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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CLEBER FERREIRA JOIA

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ADRIANE ADELIA MENEZES DA SILVA

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FERNANDO HENRIQUE MENEZES DA SILVA BRAIDA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001281-18.2025.8.26.0189 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001281-18.2025.8.26.0189 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Fernandópolis - Apelante: Matheus Ernandes Nogueira - Apelado: Mercado Pago Instituicao de Pagamento Ltda - Magistrado(a) Anna Paula Dias da Costa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO INDENIZATÓRIA. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA E PROCESSO EXTINTO, NOS TERMOS DO ART. 485, I E X, DO CPC. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. POSSIBILIDADE. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA FÍSICA. AUTOR QUE DEIXOU DE ATENDER, DE FORMA SATISFATÓRIA, À DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA ALEGADA NA EXORDIAL. BENEFÍCIO INDEFERIDO EM MOMENTO ANTERIOR DOS AUTOS. QUESTÃO PRECLUSA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. CORRETO CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. DETERMINAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR EQUIVALENTE À 5 UFESPS. POSSIBILIDADE. PAGAMENTO INSTITUÍDO PELA LEI ESTADUAL Nº 17.785/2023, QUE ACRESCENTOU O INCISO XIV AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI Nº 11.608/03, E REGULAMENTADA PELO PROVIMENTO CSM Nº 2.739/2024. DISTINÇÃO ENTRE TAXA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO E DE CANCELAMENTO DE PROCESSO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Henrique Menezes da Silva Braida (OAB: 483889/SP) - Adriane Adelia Menezes da Silva (OAB: 439554/SP) - Cleber Ferreira Joia (OAB: 477819/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - 3º andar

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Danieli Garuti Dos Santos x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii

ID: 308344882

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001281-83.2024.8.26.0696

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DANIELI GARUTI DOS SANTOS

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS NPL II

Intimação de acórdão

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

VITOR ALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001281-83.2024.8.26.0696 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001281-83.2024.8.26.0696 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Foro de Ouroeste - Apelante: Danieli Garuti dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Magistrado(a) Francisco Giaquinto - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - *AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES, POR DÉBITOS POR ELA NÃO RECONHECIDOS INAPLICABILIDADE DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, POR AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES PROVA DA EXISTÊNCIA DO DÉBITO RELATIVO A COMPRA E VENDA DE PRODUTOS COSMÉTICOS, CUJO CRÉDITO FOI OBJETO DE CESSÃO À RÉ PELA EMPRESA CEDENTE NEGATIVAÇÃO EFETIVADA EM EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO DO CREDOR DANO MORAL NÃO EVIDENCIADO RECURSO NEGADO.MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CABIMENTO - PROVA DOCUMENTAL PRODUZIDA DEMONSTRANDO A ATUAÇÃO TEMERÁRIA DA AUTORA AO PROCURAR ALTERAR A VERDADE DOS FATOS PRETENDENDO DECLARAR INEXISTENTE DÉBITO NEGATIVADO, COMPROVADAMENTE POR ELA CONTRAÍDO - FINALIDADE DE OBTER VANTAGEM INDEVIDA COM A AÇÃO JUDICIAL VIOLAÇÃO DOS DEVERES DE BOA-FÉ E LEALDADE PROCESSUAL IMPROBUS LITIGATUR INTELIGÊNCIA DO ART. 80, II E ART. 81, DO CPC REDUÇÃO, ENTRETANTO, DO VALOR DA MULTA DE 9% PARA 5% DO VALOR DA CAUSA OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSO PROVIDO EM PARTE.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos Cesar Chagas Perez (OAB: 123817/SP) - Vitor Alves da Silva (OAB: 388735/SP) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - 3º andar

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Gustavo Francisco Antonio De Lima e outros x Dgj Empreendimentos E Participações Eireli e outros

ID: 300133751

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0027925-88.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO FRANCISCO ANTONIO DE LIMA JULIO FRANCISCO ANTONIO DE LIMA

Polo Passivo:

DGJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES EIRELI DSG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçOES EIRELI

Intimação

Advogados:

MARIA CAROLINE REBOUÇAS DA CRUZ

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JULIO FRANCISCO ANTONIO DE LIMA

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CAMILA DOS SANTOS GARCIA

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Processo 0027925-88.2025.8.26.0100 (processo principal 1001281-65.2021.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Transferência de cotas - Julio Francisco Antonio de Lima - - Gustavo Francisco Antonio d… Processo 0027925-88.2025.8.26.0100 (processo principal 1001281-65.2021.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Transferência de cotas - Julio Francisco Antonio de Lima - - Gustavo Francisco Antonio de Lima - Dgj Empreendimentos e Participações Eireli - - Dsg Empreendimentos e Participaçoes Eireli - Vistos. Retifico a decisão de fls. 65 para que constem corretamente as duas partes executadas. 1- Nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, DGJ Empreendimentos e Participações EIRELI, CNPJ nº 34.206.971/0001-04, e DSG Empreendimentos e Participações EIRELI, CNPJ nº 34.192.706/0001-14, ambas na pessoa de seu advogado constituído, mediante publicação no Diário da Justiça, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, procedam ao cumprimento das obrigações contidas na sentença, sob pena de adoção das medidas necessárias para garantir a efetividade do julgado. 2- Nos termos dos artigos 513, § 2º, inciso I, e 523, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído, mediante publicação no Diário da Justiça, para que, no prazo de 15 dias, proceda ao pagamento do valor de R$ 86.259,08 (Oitenta e seis mil, duzentos e cinquenta e nove reais e oito centavos), sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% e de honorários de advogado de 10%, na forma estabelecida pelo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem cumprimento das obrigações e também sem o pagamento, providencie o exequente memória de cálculo com os acréscimos da multa e dos honorários, bem como indique bens à penhora, requerendo o que de direito no prazo legal. Salienta-se que, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, que transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Intimem-se. - ADV: JULIO FRANCISCO ANTONIO DE LIMA (OAB 138543/SP), CAMILA DOS SANTOS GARCIA (OAB 279220/SP), CAMILA DOS SANTOS GARCIA (OAB 279220/SP), MARIA CAROLINE REBOUÇAS DA CRUZ (OAB 373034/SP), JULIO FRANCISCO ANTONIO DE LIMA (OAB 138543/SP), MARIA CAROLINE REBOUÇAS DA CRUZ (OAB 373034/SP)

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