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Adalton Garcia x Amar Brasil Clube De Benefícios - Abcb Clube De Benefícios

ID: 300592390

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001426-22.2025.8.26.0077

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ADALTON GARCIA

Polo Passivo:

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFíCIOS - ABCB CLUBE DE BENEFíCIOS

Intimação

Advogados:

THIAGO PAIXÃO BARBOSA

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THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001426-22.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Adalton Garcia - Amar Brasil Clube de Benefícios - Abcb Clube de Benefícios - Diante do exposto, REJEITO as pre… Processo 1001426-22.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Adalton Garcia - Amar Brasil Clube de Benefícios - Abcb Clube de Benefícios - Diante do exposto, REJEITO as preliminares acima; Em análise dos autos, verifico que não há máculas formais ou processuais em aberto, motivo pelo qual declaro o feito saneado. Fixo como ponto controvertido a contratação, ou não, entre as partes. Houve alegação de falsidade na contratação, por meio dos documentos de fls. 130/132, motivo pelo qual determino a produção de prova consistente em perícia DOCUMENTOSCÓPICA DIGITAL, e nomeio como perita judicial o Sra. Natália Segolin, devidamente habilitada nesta Vara. O Superior Tribunal de Justiça, no Tema nº 1061, firmou a seguinte tese: Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a sua autenticidade (CPC, arts. 6º, 368 e 429, II). Portanto, os honorários periciais deverão ser pagos pelo réu, os quais arbitro em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais). Com o depósito, intime-se o perito para designar data para a realização da prova, que deverá ser comunicada nos autos com antecedência mínima de 5 dias (art. 466, § 2º, c/c art. 474, ambos do CPC). O laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 30 dias. Com a entrega do laudo pericial, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da perita e intimem-se as partes para, caso queiram, manifestem-se sobre o laudo pericial e, se o caso, apresentem os pareceres de seus assistentes técnicos, no prazo comum de 15 dias (art. 477, § 1º, CPC). O expert, caso discorde do valor arbitrado, deverá apresentar manifestação antes da confecção do laudo pericial. As partes poderão apresentar quesitos ou indicar assistentes em prazo comum de 15 dias. Intime-se. Birigui, 16 de junho de 2025. - ADV: THIAGO PAIXÃO BARBOSA (OAB 176335/RJ), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)

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Cooperativa De Credito De Livre Admissão De Itaí, Paranapanema, Avaré - Sicoob Crediceripa x Baby Calçados Eireli Me e outros

ID: 296122892

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001426-45.2016.8.26.0624

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSãO DE ITAí, PARANAPANEMA, AVARé - SICOOB CREDICERIPA

Polo Passivo:

BABY CALçADOS EIRELI ME SILMARA MARTINS DE OLIVEIRA CAMARGO

Intimação

Advogados:

VINICIUS ANTONIO FONSECA NOGUEIRA

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MARCELO VIEIRA FERREIRA SOBRINHO

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KATIA REGINA RODRIGUES VIEIRA FERREIRA

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Processo 1001426-45.2016.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Credito de Livre Admissão de Itaí, Paranapanema, Avaré - Sicoob Crediceripa - Baby Calçad… Processo 1001426-45.2016.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Credito de Livre Admissão de Itaí, Paranapanema, Avaré - Sicoob Crediceripa - Baby Calçados Eireli Me - - Silmara Martins de Oliveira Camargo e outro - Levi Alves da Silva - - Maria das Graças Camargo da Silva e outros - Relação: 0391/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 758: Defiro. Oficie-se à instituição financeira BV FINANCEIRA S/A - C.F.I, para que informe a este juízo, se houve a quitação do contrato, e se negativo, qual o valor do saldo devedor, referente ao veículo Renault/Duster 20 D 4x2, placa EZW2427, onde consta alienação fiduciária inclusa, cuja proprietária é a executada Silmara Martins de Oliveira ...Camargo, instruindo-o com cópia do documento de fls. 753/754, a fim de instruir os autos em questão. A cópia deste despacho, assinada digitalmente e acompanhada de cópias dos documentos (fls 753/754) e das peças necessárias para sua compreensão e individualização, servirá como ofício. Para processos digitais, como é o caso destes autos, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Cartório do Terceiro Ofício Cível da Comarca de Tatuí-SP (tatui3cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF, sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Consigno que eventuais despesas correrão por conta da parte interessada, que deverá providenciar a impressão e o encaminhamento do ofício devidamente instruído com as cópias necessárias, comprovando nos autos, em 10 dias. Comprovado o encaminhamento, aguarde-se resposta por trinta dias, e com a resposta ou decorrido o prazo no silêncio, intime-se a parte autora para manifestação, em 10 dias. Int. Advogados(s): Katia Regina Rodrigues Vieira Ferreira (OAB 133783/SP), Marcelo Vieira Ferreira Sobrinho (OAB 146569/SP), Vinicius Antonio Fonseca Nogueira (OAB 288458/SP) - ADV: MARCELO VIEIRA FERREIRA SOBRINHO (OAB 146569/SP), MARCELO VIEIRA FERREIRA SOBRINHO (OAB 146569/SP), VINICIUS ANTONIO FONSECA NOGUEIRA (OAB 288458/SP), KATIA REGINA RODRIGUES VIEIRA FERREIRA (OAB 133783/SP), KATIA REGINA RODRIGUES VIEIRA FERREIRA (OAB 133783/SP)

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Cooperativa De Credito De Livre Admissão De Itaí, Paranapanema, Avaré - Sicoob Crediceripa x Baby Calçados Eireli Me e outros

ID: 296122914

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001426-45.2016.8.26.0624

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSãO DE ITAí, PARANAPANEMA, AVARé - SICOOB CREDICERIPA

Polo Passivo:

BABY CALçADOS EIRELI ME SILMARA MARTINS DE OLIVEIRA CAMARGO

Intimação

Advogados:

VINICIUS ANTONIO FONSECA NOGUEIRA

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MARCELO VIEIRA FERREIRA SOBRINHO

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KATIA REGINA RODRIGUES VIEIRA FERREIRA

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Processo 1001426-45.2016.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Credito de Livre Admissão de Itaí, Paranapanema, Avaré - Sicoob Crediceripa - Baby Calçad… Processo 1001426-45.2016.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Credito de Livre Admissão de Itaí, Paranapanema, Avaré - Sicoob Crediceripa - Baby Calçados Eireli Me - - Silmara Martins de Oliveira Camargo e outro - Levi Alves da Silva - - Maria das Graças Camargo da Silva e outros - Relação: 0391/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 758: Defiro. Oficie-se à instituição financeira BV FINANCEIRA S/A - C.F.I, para que informe a este juízo, se houve a quitação do contrato, e se negativo, qual o valor do saldo devedor, referente ao veículo Renault/Duster 20 D 4x2, placa EZW2427, onde consta alienação fiduciária inclusa, cuja proprietária é a executada Silmara Martins de Oliveira ...Camargo, instruindo-o com cópia do documento de fls. 753/754, a fim de instruir os autos em questão. A cópia deste despacho, assinada digitalmente e acompanhada de cópias dos documentos (fls 753/754) e das peças necessárias para sua compreensão e individualização, servirá como ofício. Para processos digitais, como é o caso destes autos, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Cartório do Terceiro Ofício Cível da Comarca de Tatuí-SP (tatui3cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF, sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Consigno que eventuais despesas correrão por conta da parte interessada, que deverá providenciar a impressão e o encaminhamento do ofício devidamente instruído com as cópias necessárias, comprovando nos autos, em 10 dias. Comprovado o encaminhamento, aguarde-se resposta por trinta dias, e com a resposta ou decorrido o prazo no silêncio, intime-se a parte autora para manifestação, em 10 dias. Int. Advogados(s): Katia Regina Rodrigues Vieira Ferreira (OAB 133783/SP), Marcelo Vieira Ferreira Sobrinho (OAB 146569/SP), Vinicius Antonio Fonseca Nogueira (OAB 288458/SP) - ADV: MARCELO VIEIRA FERREIRA SOBRINHO (OAB 146569/SP), MARCELO VIEIRA FERREIRA SOBRINHO (OAB 146569/SP), VINICIUS ANTONIO FONSECA NOGUEIRA (OAB 288458/SP), KATIA REGINA RODRIGUES VIEIRA FERREIRA (OAB 133783/SP), KATIA REGINA RODRIGUES VIEIRA FERREIRA (OAB 133783/SP)

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Processo nº 0003197-27.2025.8.26.0053

ID: 293639507

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003197-27.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

C. F. S. F. M. A. W.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA VILHENA SILVA

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Processo 0003197-27.2025.8.26.0053 (processo principal 1001426-59.2022.8.26.0228) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial,… Processo 0003197-27.2025.8.26.0053 (processo principal 1001426-59.2022.8.26.0228) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar - M.A.W. - - C.F.S.F. - Vistos. Ante a ausência de impugnação, dou por cumprida a obrigação de fazer, considerando-se, pois, preclusa a oportunidade para (re)discussão de questões relacionadas à implementação do direito, ressalvada a ocorrência de causas supervenientes. Fls. 1-28 e 34-36 - Diante do cálculo, CUMPRA-SE pagamento de quantia certa (artigos 534/5 do CPC). Intime-se a Fazenda Pública para que apresente IMPUGNAÇÃO no prazo de 30 (trinta) dias úteis diretamente nos autos, independentemente de incidente ou embargos à execução, concentrando toda matéria de defesa que entender pertinente. Após eventual processamento da impugnação, somente será admitida discussão sobre temas supervenientes ao ora decidido. Assento que, se ausente resistência, não haverá imposição de HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (art. 85, § 7°, do CPC). Em caso de CONCORDÂNCIA ou SILÊNCIO, expirado o prazo de impugnação, procedam os exequentes ao cadastramento da requisição do valor devido nos termos do Comunicado n° 03/2013 do DEPRE - Execução de Precatórios e n° 85 da E. Presidência. Em caso de resistência, intime-se a parte exequente para apresentação de resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Considerando a frequente extinção de cumprimentos de sentença devido à duplicidade de processos com mesmo objeto, advirto à parte exequente que, caso constatada a existência de litispendência/coisa julgada, poderá ocorrer a sua condenação por litigância de má-fé. Por essa razão, faculto à parte, desde logo, a realização de pesquisa dos processos existentes em nome do(s) ora exequente(s) - sem a juntada dos documentos correspondentes a estes autos -, com o fim de possibilitar a imediata desistência do feito em caso de litispendência/coisa julgada. Valor: R$ 4.119,02; data-base: 01/2025. Int. - ADV: RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP), RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP)

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Processo nº 1001426-79.2024.8.26.0619

ID: 294945198

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001426-79.2024.8.26.0619

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO CREDICITRUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS

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Processo 1001426-79.2024.8.26.0619 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Credicitrus - Vistos. Verifico que o mandado de intimação acerca da penhora via si… Processo 1001426-79.2024.8.26.0619 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Credicitrus - Vistos. Verifico que o mandado de intimação acerca da penhora via sisbajud foi expedido para o mesmo endereço em que o executado Giovani Rossini Paulucci fora citado (fls. 135 e 200/202), retornando cumprido negativo com a informação de que "mudou-se". Logo, válida sua intimação. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PENHORA ONLINE - INDISPONIBILIDADE DE ATIVOS FINANCEIROS - INTIMAÇÃO - EXECUTADA REVEL - MUDANÇA DE ENDEREÇO SEM COMUNICAÇÃO NOS AUTOS - I - Decisão agravada que indeferiu o levantamento de valores constritos ante a ausência de intimação da executada acerca da penhora via sisbajud - II - Hipótese em que a executada, ora agravada, foi pessoalmente citada e não constituiu advogado nos autos - Constatado em diligência para intimação acerca de anterior penhora que a executada mudou de endereço e não comunicou o fato nos autos principais - Nova penhora online de ativos financeiros - Desnecessidade de nova intimação acerca desta segunda penhora - Inteligência dos arts. 274, parágrafo único, e 513, §2, II e §3º, ambos do CPC - III - Inaplicável ao caso o art. 346, do NCPC, regra geral, já que existe norma específica para a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira - Precedentes - Decisão reformada - Agravo provido". (TJSP; Agravo de Instrumento 2312191-67.2023.8.26.0000; Relator (a):Salles Vieira; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de Rio Grande da Serra -Vara Única; Data do Julgamento: 17/12/2023; Data de Registro: 17/12/2023) Assim, já tendo decorrido o prazo para que o executado impugnasse a indisponibilidade dos valores de fls. 153/173, com a notícia da chegada dos valores em conta judicial, após a juntada pela parte exequente do Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico devidamente preenchido (todos os campos necessários), providencie o cartório a expedição do mandado de levantamento eletrônico relativo ao valor depositado em favor da parte exequente. Após, intime-se a parte exequente acerca do prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. Intime-se. - ADV: MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (OAB 130124/SP)

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Eduardo Dos Inocentes Afonso Junior e outros x Shirley Elisabete Solpicio e outros

ID: 311336044

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0021309-42.2021.8.26.0002

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO DOS INOCENTES AFONSO JUNIOR FELIPE FERREIRA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

SHIRLEY ELISABETE SOLPICIO STENIO DE MELO FERREIRA

Intimação

Advogados:

ISABEL CRISTINA OMIL LUCIANO

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EDUARDO DOS INOCENTES AFONSO JUNIOR

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Processo 0021309-42.2021.8.26.0002 (processo principal 1001426-92.2021.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Imissão - Eduardo dos Inocentes Afonso Junior - - Felipe Ferreira do Nascimento - Steni… Processo 0021309-42.2021.8.26.0002 (processo principal 1001426-92.2021.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Imissão - Eduardo dos Inocentes Afonso Junior - - Felipe Ferreira do Nascimento - Stenio de Melo Ferreira - - Shirley Elisabete Solpicio e outro - Vistos. Defiro.Considerando que a execução se arrasta desde 2021 sem localização de bens, bem assim diante do quanto decidido na ADI 5941, que reputou constitucionais as medidas atípicas previstas no art. 139, IV, do CPC, a fim de asegurar o cumprimento de ordem judicial, DEFIRO os pedidos de bloqueio da CNH dos executados STENIO DE MELO FERREIRA, inscrito no CPF/MF sob o nº 165.654.908-56 e SHIRLEY ELISABETE SOLPICIO, inscrita no CPF/MF sob o nº 283.224.438-62. Observo que as medidas, no caso concreto, não ferem direito fundamental dos executados, vez que não frustram seu direito de ir e vir. Assim sendo, expeça-se ofício ao DETRAN, a fim de que providencie, junto a seu sistema, a suspensão das CNHs dos executados: TENIO DE MELO FERREIRA, inscrito no CPF/MF sob o nº 165.654.908-56 e SHIRLEY ELISABETE SOLPICIO, inscrita no CPF/MF sob o nº 283.224.438-62. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO. ADVERTÊNCIA: AS RESPOSTAS DEVERÃO SER ENCAMINHADAS A ESTE JUÍZO NO ENDEREÇO ELETRÔNICO upj5a8e15cvstoamaro@tjsp.jus.br CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais. Considerando o elevado volume de processos em andamento e o mínimo número de funcionários prestando serviços no Cartório, além da celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (Reforma do Judiciário), deverá o autor providenciar o encaminhamento dos ofícios, os quais deverão ser instruídos com as peças processuais, se necessário, cujos documentos deverão ser impressos via internet (www.tjsp.jus.br), sendo que as providências deverão ser adotadas pelos órgãos competentes independente do recolhimento de emolumentos Intime-se. - ADV: ISABEL CRISTINA OMIL LUCIANO (OAB 125251/SP), ISABEL CRISTINA OMIL LUCIANO (OAB 125251/SP), EDUARDO DOS INOCENTES AFONSO JUNIOR (OAB 378448/SP), EDUARDO DOS INOCENTES AFONSO JUNIOR (OAB 378448/SP)

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Processo nº 1001426-84.2025.8.26.0218

ID: 314389386

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001426-84.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

J. C. P. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JÉSSICA CAROLINE PEREIRA GUSMÃO

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Processo 1001426-84.2025.8.26.0218 (apensado ao processo 1001397-34.2025.8.26.0218) - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação d… Processo 1001426-84.2025.8.26.0218 (apensado ao processo 1001397-34.2025.8.26.0218) - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - J.C.P.G. - DEFIRO o pedido de tutela de urgência para determinar que o Requerido, RAUL GUSMÃO, providencie a imediata reintegração da Autora, JÉSSICA CAROLINE PEREIRA GUSMÃO, como sua dependente no plano de saúde que mantinha (Unimed Fesp, registro nº 0970002200712657 4), nas mesmas condições anteriores ao cancelamento. O cumprimento desta decisão deverá ocorrer no prazo máximo de 05 (cinco) dias, contados da intimação desta decisão, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada, por ora, a R$ 15.000,00 (quinze mil reais), sem prejuízo de outras medidas coercitivas. Cite-se e intime-se o requerido da tutela deferida. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da juntada do mandado aos autos. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Expeça-se folha de rosto (urgente). Int. Guararapes, 01 de julho de 2025. - ADV: JÉSSICA CAROLINE PEREIRA GUSMÃO (OAB 454163/SP)

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Allianz Brasil Seguradora S.A. x Matheus De Souza Gaspar

ID: 314368824

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001426-41.2021.8.26.0019

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A.

Polo Passivo:

MATHEUS DE SOUZA GASPAR

Intimação

Advogados:

RENATA BRUNIERA PERES FERNANDES

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JOSÉ REINALDO OLIVEIRA MOURA

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Processo 1001426-41.2021.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Allianz Brasil Seguradora S.a. - Matheus de Souza Gaspar - Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE … Processo 1001426-41.2021.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Allianz Brasil Seguradora S.a. - Matheus de Souza Gaspar - Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o requerido a pagar à requerente a diferença do valor entre o acordo realizado entre a segurada e o requerido nos autos n.º 0005268-17.2019.8.26.0019 que tramitou pelo Cejusc local e o valor dispendido pela autora para reparar o veículo da segurada, conforme notas fiscais juntadas nos autos, atualizado monetariamente desde o desembolso correspondente às notas fiscais e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, desde a data do evento danoso, extinguindo-se o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sucumbente na maior parte, CONDENO o requerido ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação. Referida verba deverá ser acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar do trânsito em julgado (art. 85, §16 do CPC). A exigibilidade dos valores devidos pelo requerido à título de custas, despesas e honorários fica suspensa pelo prazo quinquenal na forma do art. 98, §3º do Código de Processo Civil, em razão da gratuidade a que faz jus, e que resta deferido, extinguindo-se tal obrigação decorrido o prazo supra sem que haja cobrança na mesma forma do referido dispositivo. Havendo a interposição de recurso de apelo e posterior recurso adesivo, intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo legal, remetendo-se os autos à superior instância, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º do CPC). No momento oportuno, certifique-se o trânsito em julgado, verifique-se a eventual existência de custas e despesas processuais, nos termos do Comunicado Conjunto n.º 862/2023 e, nada mais sendo requerido, arquive-se o feito. Publique-se. Intimem-se. - ADV: RENATA BRUNIERA PERES FERNANDES (OAB 328025/SP), JOSÉ REINALDO OLIVEIRA MOURA (OAB 354117/SP)

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Processo nº 1001426-90.2025.8.26.0022

ID: 277967947

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001426-90.2025.8.26.0022

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

E. M. DE O. G. C. DA M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELAINE CRISTINA FRANCESCONI

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ADV: Elaine Cristina Francesconi (OAB 162824/SP) Processo 1001426-90.2025.8.26.0022 - Procedimento Comum Cível - Reqte: G. C. da M. , E. M. de O. - VISTOS. 1- Nomeio a advogada indicada para defender… ADV: Elaine Cristina Francesconi (OAB 162824/SP) Processo 1001426-90.2025.8.26.0022 - Procedimento Comum Cível - Reqte: G. C. da M. , E. M. de O. - VISTOS. 1- Nomeio a advogada indicada para defender os interesses da parte autora, retroagindo-se os efeitos da nomeação à data da indicação, e concedo-lhe os benefícios da Justiça Gratuita, anotando-se e tarjando-se os autos. 2- Recebo a petição de fls. 71/79 como emenda. 3- A autora requer a concessão da guarda provisória da filha menor do casal. O representante do Ministério Publico manifestou-se favoravelmente à concessão da tutela (fls. 64/66). Considerando a tenra idade da infante (fls. 19), a existência de medida protetiva (fls. 38) e a inexistindo indícios de conduta desabonadora em relação à autora, é recomendável a regularização desta situação de fato, buscando atender ao princípio do melhor interesse da menor. Presentes no caso concreto as hipóteses do art. 300 do CPC, concedo à Autora a Guarda Provisória da filha menor do casal. 4- Considerando a ausência da comprovação das reais necessidades da infante, bem como dos rendimentos do requerido, fixo os alimentos provisórios em favor da filha do casal, devidos a partir da citação, no valor correspondente a 1/3 (um terço) salário-mínimo nacional. Oportunamente, oficie-se ao INSS para que proceda ao desconto mensal do benefício do requerido, depositando-o em conta bancária da genitora, indicada às fls. 11, item 4. 4- Visando maior celeridade à prestação da tutela jurisdicional, considerando a natureza da causa, as partes envolvidas, de forma a evitar prejuízos causados por eventuais insucessos de citações e intimações da parte ré deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliaçãoprevista no artigo 139, inciso V, do Novo Código de Processo Civil (Enunciado nº 35 da ENFAM, anotando-se que é possível às partes a composição extra-autos, procedimento recomendável. 5- Cite(m)-se com as advertências legais, observando-se o Comunicado CG n 1980/2019 para o caso de citação postal (mão própria). INTIME-SE.

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Processo nº 1001426-05.2024.8.26.0482

ID: 276778433

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001426-05.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

APARECIDO INOCENCIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO DE ANDRADE MELO

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ANA LETÍCIA FERREIRA DE OLIVEIRA

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ADV: Murilo de Andrade Melo (OAB 400752/SP), Ana Letícia Ferreira de Oliveira (OAB 429231/SP) Processo 1001426-05.2024.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Aparecido Inocencio - Vis… ADV: Murilo de Andrade Melo (OAB 400752/SP), Ana Letícia Ferreira de Oliveira (OAB 429231/SP) Processo 1001426-05.2024.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Aparecido Inocencio - Vistos. Proceda-se a pesquisa de pelo sistema RENAJUD (comprovada a propriedade, desde já resta determinado o bloqueio de licenciamento do(s) veículo(s) encontrado(s). Ainda, nos termos do artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil, fica(m) penhorado(s) o(s) veículo(s) do executado, conforme descrito (s) no extrato do RenaJud (salvo se for objeto de alienação fiduciária), e nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Efetivada a penhora, proceda-se à comunicação ao Detran via Renajud. Em seguida, tendo em vista o preceituado no artigo 871, inciso IV, do Código de Processo Civil, intime-se o exequente para trazer aos autos pesquisas realizadas por órgãos oficiais (tabela FIPE, por ex.) ou anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, a fim de comprovar a cotação de mercado do bem penhorado. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Oportunamente, havendo interesse da parte em adjudicar o bem, expedir-se-á mandado para averiguar o estado de conservação do veículo. Feita a penhora, intime-se a parte executada e designe a serventia audiência virtual de tentativa de conciliação (artigo 53, §1º da Lei. n.º 9.099/95) a realizar-se no CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, oportunidade em que a parte devedora, querendo, poderá apresentar embargos à execução. Por fim, providencie-se as intimações necessárias, observadas as advertências e formalidades legais. Restando negativa a diligência acima, intime-se a parte exequente para, em 15 dias, requerer o que de direito, sob pena de extinção. Int.

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