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Valkiria Rodrigues Valdevite De Mattos x Município De Serrana

ID: 276243058

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Serrana - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000005-09.2025.8.26.0596

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

VALKIRIA RODRIGUES VALDEVITE DE MATTOS

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE SERRANA

Intimação

Advogados:

JOAO MARCEL DIAS MUSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GRAZIELA SABRINE HAYASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Joao Marcel Dias Mussi (OAB 106815/SP), Graziela Sabrine Hayashi (OAB 412216/SP) Processo 0000005-09.2025.8.26.0596 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Valkiria Rodrigues Valdevite de Mattos - E… ADV: Joao Marcel Dias Mussi (OAB 106815/SP), Graziela Sabrine Hayashi (OAB 412216/SP) Processo 0000005-09.2025.8.26.0596 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Valkiria Rodrigues Valdevite de Mattos - Exectdo: Município de Serrana - Vistos Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença em que o executado alega excesso de execução do julgado. Possui razão o executado. A controvérsia se refere à integração do abono de permanência na base de cálculo do prêmio de desenvolvimento educacional e da aplicação do índice da taxa de juros. A Lei Complementar Municipal nº 300/2012, institui que o prêmio será equivalente a uma remuneração mensal do servidor. Neste sentido dispõe o parágrafo primeiro, do artigo 327: Art. 327. Fica instituído o prêmio por desempenho educacional aos servidores lotados na unidade escolar que obtiver majoração da avaliação da unidade escolar no IDEB, ou equivalente, reconhecido pelo Ministério da Educação, em, no mínimo 0,5% da avaliação obtida no ano anterior. §1º. O prêmio por desempenho escolar equivalerá a uma remuneração mensal do servidor. §2º. O prêmio por desempenho educacional será pago no mês subsequente ao da publicação oficial dos resultados da unidade escolar. § 3º. Os servidores lotados na Secretaria da Educação e que exercem suas funções na área administrativa, fora da unidade escolar também perceberão o prêmio por desempenho educacional, sempre que mais de três escolas lograrem êxito na majoração do percentual de avaliação. (destaquei) A aludida lei ainda define o que compõe a remuneração do servidor, nos termos do artigo 84, caput: Remuneração é o vencimento do cargo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes ou incorporáveis estabelecidas nesta lei. Dito isto, deverá ser considerado, para efeito de pagamento do prêmio a que tem direito a autora, somente o salário base acrescido do valor do quinquênio, por serem vantagens pecuniárias permanentes. Não pode, em contrapartida, ser o abono de permanência utilizado como base de cálculo do prêmio, eis que é verba de caráter eventual e transitório. Nesse sentido: Recurso inominado - Tese jurídica firmada no julgamento do PUIL 0000028-09.2022.8.26.9051 Precedente obrigatório Os adicionais temporais quinquênios e sexta-parte incidem sobre vencimento-padrão e sobre as verbas que claramente integram o vencimento do servidor de forma permanente, excluídas somente as verbas de natureza eventual e transitória. Abono de permanência verba remuneratória de caráter específico e transitório, não incorporada ou incorporável aos vencimentos ou proventos. Recurso provido. (TJSP; Recurso Inominado Cível 1000641-32.2023.8.26.0400; Relator (a): Luciano de Oliveira Silva; Órgão Julgador: Segunda Turma Cível; Foro de Olímpia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Data do Julgamento: 14/09/2023; Data de Registro: 14/09/2023) (destaquei) ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - ABONO DE PERMANÊNCIA - Tese jurídica firmada no julgamento do PUIL 0000028-09.2022.8.26.9051 Precedente obrigatório Os adicionais temporais quinquênios e sexta-parte incidem sobre vencimento-padrão e sobre as verbas que claramente integram o vencimento do servidor de forma permanente, excluídas somente as verbas de natureza eventual e transitória. Inteligência do art. 129 da Constituição Estadual/SP - Abono de permanência verba remuneratória de caráter específico e transitório, não incorporada ou incorporável aos vencimentos ou proventos. Caráter transitório do abono de permanência em serviço (lapso temporal definível): o pagamento do abono de permanência tem início quando o servidor público preenche os requisitos legais para a aposentadoria voluntária, desde que feita a opção pela permanência em atividade, e cessa quando da sua aposentadoria (reforma) compulsória ou se assim requerida - Indevida a inclusão do abono de permanência na base de cálculo da sexta-parte. Recurso provido. (TJSP; Recurso Inominado Cível 1057064-89.2022.8.26.0224; Relator (a): Paulo Rogério Bonini; Órgão Julgador: 3ª Turma Cível; Foro de Guarulhos - 2ª Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 18/04/2023; Data de Registro: 18/04/2023) (destaquei) Por fim, o índice aplicado para o cálculo de juros está correto, portanto, nesta parte, a impugnação comporta acolhimento. Ante o exposto, ACOLHO a impugnação, e HOMOLOGO o cálculo de fls. 48. Providencie o exequente o cadastro do incidente de RPV.

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Processo nº 1002500-18.2023.8.26.0260

ID: 297707039

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ - 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 1002500-18.2023.8.26.0260

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MOVENT AUTOMOTIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPELAS LTDA MVT PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAM CARMONA MAYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WALDIR SERRA MARZABAL JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VINICIUS FIUSA BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANEIDE ALEXANDRE DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALTER RAIMUNDO DA COSTA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALMIR PEDRO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THOMAS BENES FELSBERG

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS DE SOUZA FRANÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIANE CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TACIANA DA SILVA CUSTÓDIO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SONIA MARIA ALMEIDA DAMMENHAIN ZANATTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SISSIANA ROLIM CARACANTE ZWECKER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVIA TREMARIN GUIMARÃES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SANDRA REGINA FREIRE LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRA MARTINEZ NUNEZ

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RONALDO VASCONCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA DE VASCONCELLOS OLIVEIRA RAMOS

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RITA MARIA DA SILVA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RITA DE CASSIA CORAZZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO ZAMARIOLA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA QUINTELA TAVARES RISSATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL VILLAR GAGLIARDI

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RAFAEL FERREIRA DIEHL

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PATRICIA FERES TRIELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELLE DINIZ

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MAURICIO PALLOTTA RODRIGUES

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MARIANNA COSTA FIGUEIREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA DO CARMO SILVA BEZERRA

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MARIA CELIA VIANA ANDRADE

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MARCIO LAMONICA BOVINO

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MARCELO TESHEINER CAVASSANI

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MARCELO ALBERTO RUA AFONSO

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MARCEL LEONARDO DINIZ

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MANUEL VILA RAMIREZ

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MAGNO OLIVEIRA SALLES

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LUIZ GUSTAVO JORDÃO NATACCI

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LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS KUNTZ

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LUCIANO DE SOUZA GODOY

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LOUISE DA FRANÇA FONSECA

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LEILANE ARBOLEYA FELIX

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LEANDRO ANESIO MARCONDES MARTINS

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LEACI DE OLIVEIRA SILVA

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KAIO VINICIUS DA SILVA PAIXÃO

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JOSÉ TRINDADE DE OLIVEIRA

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JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

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JOICE RUIZ BERNIER

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JOÃO VICTOR DI FIORE CECON

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ITALO RENO DIAS DE OLIVEIRA

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HERIBELTON ALVES

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HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR

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GIZA HELENA COELHO

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GIOVANNA MORAES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA MORAES ALVES ASPRINO

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FRANCISCO JOSÉ CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIA KAROLINE LEAO GARCIA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

FERNANDO YOSHIO IRITANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE SCHMIDT ZALAF

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FÁBIO BARCELOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FABIANO LOPES FERREIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

FABIANA SILVA CAMPOS FERREIRA

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EMILIO ALFREDO RIGAMONTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIZEU RICARDO DA LUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIAS MUBARAK JUNIOR

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ELIANE DE LOURDES CAUSIN CAVARETTO

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EDUARDO FRANCISCO QUEIROZ GODINI

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EDSON JOSE CAALBOR ALVES

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EDSON ANTÔNIO GONÇALVES

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EDLAINE NAIARA LOUREIRO VALIENTE

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DOUGLAS BUENO BARBOSA

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DIOGO REZENDE DE ALMEIDA

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DIÓGENES LANA SOARES FERNANDES

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DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA

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DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS

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CYBELLE GUEDES CAMPOS

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CLAYTON EDUARDO CASAL SANTOS

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CLAUDIO FELIPPE ZALAF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDINEI VERGILIO BRASIL BORGES

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CLARA MOREIRA AZZONI

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CINIRA GOMES LIMA MÉLO

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CHRISTIANNE HELENA BAIARDE CARUSO OLIVIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CATIA MAZZEI STURARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO GOMES

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BRUNO RODRIGUES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA DE QUEIROZ

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BRENO EDUARDO DA ROCHA MARQUES MUNIZ

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AROLDO BROLL

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ANTONIO PEDRO MARQUES GARCIA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE PINOTTI AZEVEDO MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA KAMINSKI BURATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA DE OLIVEIRA

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ANA CAROLINA BRITTE BRUNO

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AMILCAR BURLAMAQUI DE CARVALHO VIANNA

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ALEXANDRE NUNES PETTI

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ALEXANDER COELHO

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ALESSANDRO MENDES CARDOSO

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ALCINA RIBEIRO HUMPHREYS GAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AILTON MISSANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGUINALDO RANIERI DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADLER SCISCI DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002500-18.2023.8.26.0260 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Movent Automotive Industria e Comercio de Autopelas Ltda - - Mvt Produtos Automotivos Ltda - AJ Ruiz Consultoria Empresa… Processo 1002500-18.2023.8.26.0260 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Movent Automotive Industria e Comercio de Autopelas Ltda - - Mvt Produtos Automotivos Ltda - AJ Ruiz Consultoria Empresarial S.A. - MedArb Rb Empresarial Ltda - Banco do Brasil S/A - - Master Metal Usinagem Eireli e outros - Adalberto Morales - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados Daniele - - Genesis Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - - Calvo Comercial Importação e Exportação Ltda - - Tubocerto Industria de Trefilados Ltda e outros - D Aparecida Comercio de Tubos e Conexoes - - Ferramentaria Caxambu Ltda - - Possa e Tsumura Logistica e Transportes Ltda - Guatifer Usinagem e Ferramentaria Ltda - Tamboré Alumínio Ltda. - Wagner de Sordi - Pedrex Industria Metalurgica Ltda - - Eag Serviços de Cobranças Extrajudiciais Eireli - - NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. - - Ktb Import-export Handelsgesellschaft Mbh & Co. Kg - - Metalúrgica Golin S.A. - - Lucas Calemusti Borges - - MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. - - Cella & Consultores Associados S/s, - - Diehl & Cella Advogados Associados - - Sindicato dos Metalúrgicos do Abc - Engie Brasil Energia Comercializadora Ltda. - - Engesist Engenharia, Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda e outros - Sintel Tecnologia e Informação Ltda - Red Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Real Lp - - Jose Alexandre Sana Transportes - Me - - Dana Indústrias Ltda. - - Trigo Brasil Servicos de Analises Tecn - - Volkswagen Truck & Bus Industria e Comercio de Veiculos Ltda - - Pilz do Brasil Sistemas Eletrônicos de Segurança e Automação Industrial Ltda - - PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA - - Basf S/A - - Companhia Siderurgica do Espirito Santo S/A e outros - Focaccia , Amaral e Lamonica Sociedade de Advogados - - Br Properties S/A - Paulo Roberto da Silva Duarte - - Arcelormittal Brasil S.A - - Benedita Fatima Marescalchi Brito - - Focaccia , Amaral e Lamonica Sociedade de Advogados - - Açovisa Indústria e Comércio de Aços Especiais Ltda e outros - Viação Piracicabana Transportes Sa - Oxss Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados - - Abelardo da Silva Paiva - - Smarttech Serviços de Testes e Simulações Ltda - - André Ferreira Carvalho - - José Pereira do Nascimento - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Valecred - - Valecred Securitizadora de Céditos S/A - - Daine Siqueira da Silva - - Serasa Experian S/A - - Pedro Mendes da Silva - - D2 Empreendimentos Imobiliários 012 Spe Ltda. - - Aft Mão de Obra Temporária Ltda. - - Nelson dos Santos Cordeiro - - Globalpack Indústria e Comércio Ltda - - Globalpack Plasticase Embalagens Plásticas S/A - - Globalpack do Nordeste Indústria e Comércio Ltda. - - Klabin S.a. - - Químicos e Soluções Sustentáveis do Brasil S.a. - - Givaudan do Brasil Ltda - - Sodexo do Brasil Comercial S.a. - - Ducloro Comercio Ltda - - Drypol Indústria e Comércio de Polimeros Ltda. - - Thor Brasil Ltda. - - Stepan Quimica Ltda - - Adi Center Brasil Ltda - - Fibrasa Sa - - Chemiq Especialidades Quimicas Ltda - - Finepack Indústria Técnica de Embalagens Ltda - - Gad Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - - Planner Corretora de Valores S A - - Evelyn Santos Morales - - Emerson Marques da Silva - - Antônio Roberto - - Jonatas Esli de Lima - - Marlivanio Márcio dos Santos - - José Vieira Sobrinho - - Sick Solucao Em Sensores Ltda - - Itaú Unibanco S/A. - - Lucas Calemusti Borges - - Luiz Antônio Guedes - - Marcos Leandro - - João Raimundo de Macedo - - Dana Indústrias Ltda. - - José Oliveira César Filho - - Square S/A - - Tamboré Alumínio Ltda. - - Engie Consultoria e Gestao de Energia Ltda - - Stellantis - Fca Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda e outros - Ciência às partes sobre a resposta do ofício juntada a fls. 16495/16503. - ADV: RENATA QUINTELA TAVARES RISSATO (OAB 150185/SP), DIÓGENES LANA SOARES FERNANDES (OAB 199280/SP), KAIO 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BARBOSA (OAB 206415/SP), CHRISTIANNE HELENA BAIARDE CARUSO OLIVIO (OAB 265192/SP), ELIANE DE LOURDES CAUSIN CAVARETTO (OAB 133919/SP), LOUISE DA FRANÇA FONSECA (OAB 481373/SP), LEANDRO ANESIO MARCONDES MARTINS (OAB 275496/SP), MARIA DO CARMO SILVA BEZERRA (OAB 229843/SP), MARIA DO CARMO SILVA BEZERRA (OAB 229843/SP), AILTON MISSANO (OAB 90651/SP), MARIANNA COSTA FIGUEIREDO (OAB 139483/SP), ANA CAROLINA DE OLIVEIRA (OAB 483273/SP), MAGNO OLIVEIRA SALLES (OAB 295415/SP), MARCEL LEONARDO DINIZ (OAB 242219/SP), RITA DE CASSIA CORAZZA (OAB 198569/SP), AMILCAR BURLAMAQUI DE CARVALHO VIANNA (OAB 237481/RJ), ADLER SCISCI DE CAMARGO (OAB 292949/SP), SANDRA MARTINEZ NUNEZ (OAB 131096/SP), LUCIANO DE SOUZA GODOY (OAB 258957/SP), SISSIANA ROLIM CARACANTE ZWECKER (OAB 237181/SP), BRENO EDUARDO DA ROCHA MARQUES MUNIZ (OAB 498497/SP), GIOVANNA MORAES DE SOUZA (OAB 494769/SP), CHRISTIANNE HELENA BAIARDE CARUSO OLIVIO (OAB 265192/SP), MARCIO LAMONICA BOVINO (OAB 132527/SP), MARCIO LAMONICA BOVINO (OAB 132527/SP), DOUGLAS BUENO BARBOSA (OAB 206415/SP), LEACI DE OLIVEIRA SILVA (OAB 231450/SP)

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Processo nº 1002500-18.2023.8.26.0260

ID: 297707043

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ - 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 1002500-18.2023.8.26.0260

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MOVENT AUTOMOTIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPELAS LTDA MVT PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANEIDE ALEXANDRE DE SOUSA

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VALTER RAIMUNDO DA COSTA JUNIOR

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VALMIR PEDRO DOS SANTOS

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THOMAS BENES FELSBERG

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THAIS DE SOUZA FRANÇA

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THAIANE CARDOSO

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TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA

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TACIANA DA SILVA CUSTÓDIO

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SONIA MARIA ALMEIDA DAMMENHAIN ZANATTA

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SISSIANA ROLIM CARACANTE ZWECKER

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SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS

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SILVIA TREMARIN GUIMARÃES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SANDRA REGINA FREIRE LOPES

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SANDRA MARTINEZ NUNEZ

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RONALDO VASCONCELOS

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ROBERTA DE VASCONCELLOS OLIVEIRA RAMOS

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RITA MARIA DA SILVA RODRIGUES

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RITA DE CASSIA CORAZZA

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RICARDO ZAMARIOLA JUNIOR

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RENATA QUINTELA TAVARES RISSATO

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RAFAEL VILLAR GAGLIARDI

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RAFAEL FERREIRA DIEHL

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PATRICIA FERES TRIELLI

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NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ

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MICHELLE DINIZ

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MAURICIO PALLOTTA RODRIGUES

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MARIANNA COSTA FIGUEIREDO

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MARIA DO CARMO SILVA BEZERRA

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MARIA CELIA VIANA ANDRADE

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MARCIO LAMONICA BOVINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO TESHEINER CAVASSANI

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MARCELO ALBERTO RUA AFONSO

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MARCEL LEONARDO DINIZ

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MANUEL VILA RAMIREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAGNO OLIVEIRA SALLES

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LUIZ GUSTAVO JORDÃO NATACCI

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LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS KUNTZ

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LUCIANO DE SOUZA GODOY

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LOUISE DA FRANÇA FONSECA

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LEILANE ARBOLEYA FELIX

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LEANDRO ANESIO MARCONDES MARTINS

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LEACI DE OLIVEIRA SILVA

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KAIO VINICIUS DA SILVA PAIXÃO

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JOSÉ TRINDADE DE OLIVEIRA

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JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

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JOICE RUIZ BERNIER

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JOÃO VICTOR DI FIORE CECON

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ITALO RENO DIAS DE OLIVEIRA

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HERIBELTON ALVES

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HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR

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WILLIAM CARMONA MAYA

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WALDIR SERRA MARZABAL JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VINICIUS FIUSA BUENO

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GIZA HELENA COELHO

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GIOVANNA MORAES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA MORAES ALVES ASPRINO

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FRANCISCO JOSÉ CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIA KAROLINE LEAO GARCIA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

FERNANDO YOSHIO IRITANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA

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FELIPE SCHMIDT ZALAF

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FÁBIO BARCELOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FABIANO LOPES FERREIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

FABIANA SILVA CAMPOS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMILIO ALFREDO RIGAMONTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIZEU RICARDO DA LUZ

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ELIAS MUBARAK JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANE DE LOURDES CAUSIN CAVARETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO FRANCISCO QUEIROZ GODINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON JOSE CAALBOR ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON ANTÔNIO GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDLAINE NAIARA LOUREIRO VALIENTE

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS BUENO BARBOSA

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DIOGO REZENDE DE ALMEIDA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DIÓGENES LANA SOARES FERNANDES

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DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA

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DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CYBELLE GUEDES CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAYTON EDUARDO CASAL SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO FELIPPE ZALAF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDINEI VERGILIO BRASIL BORGES

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CLARA MOREIRA AZZONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CINIRA GOMES LIMA MÉLO

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CHRISTIANNE HELENA BAIARDE CARUSO OLIVIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CATIA MAZZEI STURARI

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CARLOS EDUARDO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO RODRIGUES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA DE QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRENO EDUARDO DA ROCHA MARQUES MUNIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AROLDO BROLL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO PEDRO MARQUES GARCIA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE PINOTTI AZEVEDO MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA KAMINSKI BURATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA BRITTE BRUNO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMILCAR BURLAMAQUI DE CARVALHO VIANNA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE NUNES PETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDER COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALCINA RIBEIRO HUMPHREYS GAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AILTON MISSANO

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AGUINALDO RANIERI DE ALMEIDA JUNIOR

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AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA

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ADLER SCISCI DE CAMARGO

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Processo 1002500-18.2023.8.26.0260 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Movent Automotive Industria e Comercio de Autopelas Ltda - - Mvt Produtos Automotivos Ltda - AJ Ruiz Consultoria Empresa… Processo 1002500-18.2023.8.26.0260 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Movent Automotive Industria e Comercio de Autopelas Ltda - - Mvt Produtos Automotivos Ltda - AJ Ruiz Consultoria Empresarial S.A. - MedArb Rb Empresarial Ltda - Banco do Brasil S/A - - Master Metal Usinagem Eireli e outros - Adalberto Morales - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados Daniele - - Genesis Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - - Calvo Comercial Importação e Exportação Ltda - - Tubocerto Industria de Trefilados Ltda e outros - D Aparecida Comercio de Tubos e Conexoes - - Ferramentaria Caxambu Ltda - - Possa e Tsumura Logistica e Transportes Ltda - Guatifer Usinagem e Ferramentaria Ltda - Tamboré Alumínio Ltda. - Wagner de Sordi - Pedrex Industria Metalurgica Ltda - - Eag Serviços de Cobranças Extrajudiciais Eireli - - NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. - - Ktb Import-export Handelsgesellschaft Mbh & Co. Kg - - Metalúrgica Golin S.A. - - Lucas Calemusti Borges - - MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. - - Cella & Consultores Associados S/s, - - Diehl & Cella Advogados Associados - - Sindicato dos Metalúrgicos do Abc - Engie Brasil Energia Comercializadora Ltda. - - Engesist Engenharia, Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda e outros - Sintel Tecnologia e Informação Ltda - Red Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Real Lp - - Jose Alexandre Sana Transportes - Me - - Dana Indústrias Ltda. - - Trigo Brasil Servicos de Analises Tecn - - Volkswagen Truck & Bus Industria e Comercio de Veiculos Ltda - - Pilz do Brasil Sistemas Eletrônicos de Segurança e Automação Industrial Ltda - - PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA - - Basf S/A - - Companhia Siderurgica do Espirito Santo S/A e outros - Focaccia , Amaral e Lamonica Sociedade de Advogados - - Br Properties S/A - Paulo Roberto da Silva Duarte - - Arcelormittal Brasil S.A - - Benedita Fatima Marescalchi Brito - - Focaccia , Amaral e Lamonica Sociedade de Advogados - - Açovisa Indústria e Comércio de Aços Especiais Ltda e outros - Viação Piracicabana Transportes Sa - Oxss Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados - - Abelardo da Silva Paiva - - Smarttech Serviços de Testes e Simulações Ltda - - André Ferreira Carvalho - - José Pereira do Nascimento - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Valecred - - Valecred Securitizadora de Céditos S/A - - Daine Siqueira da Silva - - Serasa Experian S/A - - Pedro Mendes da Silva - - D2 Empreendimentos Imobiliários 012 Spe Ltda. - - Aft Mão de Obra Temporária Ltda. - - Nelson dos Santos Cordeiro - - Globalpack Indústria e Comércio Ltda - - Globalpack Plasticase Embalagens Plásticas S/A - - Globalpack do Nordeste Indústria e Comércio Ltda. - - Klabin S.a. - - Químicos e Soluções Sustentáveis do Brasil S.a. - - Givaudan do Brasil Ltda - - Sodexo do Brasil Comercial S.a. - - Ducloro Comercio Ltda - - Drypol Indústria e Comércio de Polimeros Ltda. - - Thor Brasil Ltda. - - Stepan Quimica Ltda - - Adi Center Brasil Ltda - - Fibrasa Sa - - Chemiq Especialidades Quimicas Ltda - - Finepack Indústria Técnica de Embalagens Ltda - - Gad Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - - Planner Corretora de Valores S A - - Evelyn Santos Morales - - Emerson Marques da Silva - - Antônio Roberto - - Jonatas Esli de Lima - - Marlivanio Márcio dos Santos - - José Vieira Sobrinho - - Sick Solucao Em Sensores Ltda - - Itaú Unibanco S/A. - - Lucas Calemusti Borges - - Luiz Antônio Guedes - - Marcos Leandro - - João Raimundo de Macedo - - Dana Indústrias Ltda. - - José Oliveira César Filho - - Square S/A - - Tamboré Alumínio Ltda. - - Engie Consultoria e Gestao de Energia Ltda - - Stellantis - Fca Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda e outros - Ciência às partes sobre a resposta do ofício juntada a fls. 16495/16503. - ADV: RENATA QUINTELA TAVARES RISSATO (OAB 150185/SP), DIÓGENES LANA SOARES FERNANDES (OAB 199280/SP), KAIO VINICIUS DA SILVA PAIXÃO (OAB 464389/SP), CLARA MOREIRA AZZONI (OAB 221584/SP), DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA (OAB 148496/SP), AROLDO BROLL (OAB 190586/SP), EDSON JOSE CAALBOR ALVES (OAB 86705/SP), AROLDO BROLL (OAB 190586/SP), MARIA CELIA VIANA ANDRADE (OAB 147673/SP), VINICIUS FIUSA BUENO (OAB 461798/SP), VINICIUS FIUSA BUENO (OAB 461798/SP), RONALDO VASCONCELOS (OAB 220344/SP), HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB 77467/MG), ALCINA RIBEIRO HUMPHREYS GAMA (OAB 43914/SP), SONIA MARIA ALMEIDA DAMMENHAIN ZANATTA (OAB 340808/SP), ALEXANDER COELHO (OAB 151555/SP), JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 457356/SP), RICARDO ZAMARIOLA JUNIOR (OAB 224324/SP), ROBERTA DE VASCONCELLOS OLIVEIRA RAMOS (OAB 146229/SP), ROBERTA DE VASCONCELLOS OLIVEIRA RAMOS (OAB 146229/SP), THAIANE CARDOSO (OAB 346578/SP), ANTONIO PEDRO MARQUES GARCIA DE SOUZA (OAB 526080/SP), LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS KUNTZ (OAB 307123/SP), AROLDO BROLL (OAB 190586/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), AROLDO BROLL (OAB 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132527/SP), DOUGLAS BUENO BARBOSA (OAB 206415/SP), LEACI DE OLIVEIRA SILVA (OAB 231450/SP)

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Processo nº 1002500-18.2023.8.26.0260

ID: 297703352

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ - 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 1002500-18.2023.8.26.0260

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MOVENT AUTOMOTIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPELAS LTDA MVT PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAM CARMONA MAYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WALDIR SERRA MARZABAL JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VINICIUS FIUSA BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANEIDE ALEXANDRE DE SOUSA

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VALTER RAIMUNDO DA COSTA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALMIR PEDRO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THOMAS BENES FELSBERG

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS DE SOUZA FRANÇA

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THAIANE CARDOSO

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TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA

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TACIANA DA SILVA CUSTÓDIO

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SONIA MARIA ALMEIDA DAMMENHAIN ZANATTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SISSIANA ROLIM CARACANTE ZWECKER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVIA TREMARIN GUIMARÃES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SANDRA REGINA FREIRE LOPES

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SANDRA MARTINEZ NUNEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RONALDO VASCONCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA DE VASCONCELLOS OLIVEIRA RAMOS

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RITA MARIA DA SILVA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RITA DE CASSIA CORAZZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO ZAMARIOLA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA QUINTELA TAVARES RISSATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL VILLAR GAGLIARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL FERREIRA DIEHL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA FERES TRIELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELLE DINIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO PALLOTTA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANNA COSTA FIGUEIREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA DO CARMO SILVA BEZERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CELIA VIANA ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO LAMONICA BOVINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO TESHEINER CAVASSANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO ALBERTO RUA AFONSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCEL LEONARDO DINIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANUEL VILA RAMIREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAGNO OLIVEIRA SALLES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUSTAVO JORDÃO NATACCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS KUNTZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO DE SOUZA GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LOUISE DA FRANÇA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEILANE ARBOLEYA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO ANESIO MARCONDES MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEACI DE OLIVEIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KAIO VINICIUS DA SILVA PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ TRINDADE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOICE RUIZ BERNIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO VICTOR DI FIORE CECON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ITALO RENO DIAS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HERIBELTON ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA MORAES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA MORAES ALVES ASPRINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO JOSÉ CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIA KAROLINE LEAO GARCIA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

FERNANDO YOSHIO IRITANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE SCHMIDT ZALAF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO BARCELOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FABIANO LOPES FERREIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

FABIANA SILVA CAMPOS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMILIO ALFREDO RIGAMONTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIZEU RICARDO DA LUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIAS MUBARAK JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANE DE LOURDES CAUSIN CAVARETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO FRANCISCO QUEIROZ GODINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON JOSE CAALBOR ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON ANTÔNIO GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDLAINE NAIARA LOUREIRO VALIENTE

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS BUENO BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO REZENDE DE ALMEIDA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DIÓGENES LANA SOARES FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CYBELLE GUEDES CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAYTON EDUARDO CASAL SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO FELIPPE ZALAF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDINEI VERGILIO BRASIL BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLARA MOREIRA AZZONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CINIRA GOMES LIMA MÉLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHRISTIANNE HELENA BAIARDE CARUSO OLIVIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CATIA MAZZEI STURARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO RODRIGUES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA DE QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRENO EDUARDO DA ROCHA MARQUES MUNIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AROLDO BROLL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO PEDRO MARQUES GARCIA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE PINOTTI AZEVEDO MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA KAMINSKI BURATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA BRITTE BRUNO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMILCAR BURLAMAQUI DE CARVALHO VIANNA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE NUNES PETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDER COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALCINA RIBEIRO HUMPHREYS GAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AILTON MISSANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGUINALDO RANIERI DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADLER SCISCI DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002500-18.2023.8.26.0260 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Movent Automotive Industria e Comercio de Autopelas Ltda - - Mvt Produtos Automotivos Ltda - AJ Ruiz Consultoria Empresa… Processo 1002500-18.2023.8.26.0260 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Movent Automotive Industria e Comercio de Autopelas Ltda - - Mvt Produtos Automotivos Ltda - AJ Ruiz Consultoria Empresarial S.A. - MedArb Rb Empresarial Ltda - Banco do Brasil S/A - - Master Metal Usinagem Eireli e outros - Adalberto Morales - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados Daniele - - Genesis Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - - Calvo Comercial Importação e Exportação Ltda - - Tubocerto Industria de Trefilados Ltda e outros - D Aparecida Comercio de Tubos e Conexoes - - Ferramentaria Caxambu Ltda - - Possa e Tsumura Logistica e Transportes Ltda - Guatifer Usinagem e Ferramentaria Ltda - Tamboré Alumínio Ltda. - Wagner de Sordi - Pedrex Industria Metalurgica Ltda - - Eag Serviços de Cobranças Extrajudiciais Eireli - - NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. - - Ktb Import-export Handelsgesellschaft Mbh & Co. Kg - - Metalúrgica Golin S.A. - - Lucas Calemusti Borges - - MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. - - Cella & Consultores Associados S/s, - - Diehl & Cella Advogados Associados - - Sindicato dos Metalúrgicos do Abc - Engie Brasil Energia Comercializadora Ltda. - - Engesist Engenharia, Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda e outros - Sintel Tecnologia e Informação Ltda - Red Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Real Lp - - Jose Alexandre Sana Transportes - Me - - Dana Indústrias Ltda. - - Trigo Brasil Servicos de Analises Tecn - - Volkswagen Truck & Bus Industria e Comercio de Veiculos Ltda - - Pilz do Brasil Sistemas Eletrônicos de Segurança e Automação Industrial Ltda - - PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA - - Basf S/A - - Companhia Siderurgica do Espirito Santo S/A e outros - Focaccia , Amaral e Lamonica Sociedade de Advogados - - Br Properties S/A - Paulo Roberto da Silva Duarte - - Arcelormittal Brasil S.A - - Benedita Fatima Marescalchi Brito - - Focaccia , Amaral e Lamonica Sociedade de Advogados - - Açovisa Indústria e Comércio de Aços Especiais Ltda e outros - Viação Piracicabana Transportes Sa - Oxss Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados - - Abelardo da Silva Paiva - - Smarttech Serviços de Testes e Simulações Ltda - - André Ferreira Carvalho - - José Pereira do Nascimento - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Valecred - - Valecred Securitizadora de Céditos S/A - - Daine Siqueira da Silva - - Serasa Experian S/A - - Pedro Mendes da Silva - - D2 Empreendimentos Imobiliários 012 Spe Ltda. - - Aft Mão de Obra Temporária Ltda. - - Nelson dos Santos Cordeiro - - Globalpack Indústria e Comércio Ltda - - Globalpack Plasticase Embalagens Plásticas S/A - - Globalpack do Nordeste Indústria e Comércio Ltda. - - Klabin S.a. - - Químicos e Soluções Sustentáveis do Brasil S.a. - - Givaudan do Brasil Ltda - - Sodexo do Brasil Comercial S.a. - - Ducloro Comercio Ltda - - Drypol Indústria e Comércio de Polimeros Ltda. - - Thor Brasil Ltda. - - Stepan Quimica Ltda - - Adi Center Brasil Ltda - - Fibrasa Sa - - Chemiq Especialidades Quimicas Ltda - - Finepack Indústria Técnica de Embalagens Ltda - - Gad Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - - Planner Corretora de Valores S A - - Evelyn Santos Morales - - Emerson Marques da Silva - - Antônio Roberto - - Jonatas Esli de Lima - - Marlivanio Márcio dos Santos - - José Vieira Sobrinho - - Sick Solucao Em Sensores Ltda - - Itaú Unibanco S/A. - - Lucas Calemusti Borges - - Luiz Antônio Guedes - - Marcos Leandro - - João Raimundo de Macedo - - Dana Indústrias Ltda. - - José Oliveira César Filho - - Square S/A - - Tamboré Alumínio Ltda. - - Engie Consultoria e Gestao de Energia Ltda - - Stellantis - Fca Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda e outros - Ciência às partes sobre a resposta do ofício juntada a fls. 16495/16503. - ADV: RENATA QUINTELA TAVARES RISSATO (OAB 150185/SP), DIÓGENES LANA SOARES FERNANDES (OAB 199280/SP), KAIO VINICIUS DA SILVA PAIXÃO (OAB 464389/SP), CLARA MOREIRA AZZONI (OAB 221584/SP), DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA (OAB 148496/SP), AROLDO BROLL (OAB 190586/SP), EDSON JOSE CAALBOR ALVES (OAB 86705/SP), AROLDO BROLL (OAB 190586/SP), MARIA CELIA VIANA ANDRADE (OAB 147673/SP), VINICIUS FIUSA BUENO (OAB 461798/SP), VINICIUS FIUSA BUENO (OAB 461798/SP), RONALDO VASCONCELOS (OAB 220344/SP), HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB 77467/MG), ALCINA RIBEIRO HUMPHREYS GAMA (OAB 43914/SP), SONIA MARIA ALMEIDA DAMMENHAIN ZANATTA (OAB 340808/SP), ALEXANDER COELHO (OAB 151555/SP), JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 457356/SP), RICARDO ZAMARIOLA JUNIOR (OAB 224324/SP), ROBERTA DE VASCONCELLOS OLIVEIRA RAMOS (OAB 146229/SP), ROBERTA DE VASCONCELLOS OLIVEIRA RAMOS (OAB 146229/SP), THAIANE CARDOSO (OAB 346578/SP), ANTONIO PEDRO MARQUES GARCIA DE SOUZA (OAB 526080/SP), LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS KUNTZ (OAB 307123/SP), AROLDO BROLL (OAB 190586/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), AROLDO BROLL (OAB 190586/SP), THAIS DE SOUZA FRANÇA (OAB 311978/SP), ANA CAROLINA KAMINSKI BURATTO (OAB 469061/SP), AROLDO BROLL (OAB 190586/SP), GABRIELA MORAES ALVES ASPRINO (OAB 146401/SP), LUIZ GUSTAVO JORDÃO NATACCI (OAB 221683/SP), ELIZEU RICARDO DA LUZ (OAB 315705/SP), ROBERTA DE VASCONCELLOS OLIVEIRA RAMOS (OAB 146229/SP), RAFAEL FERREIRA DIEHL (OAB 336616/SP), RAFAEL FERREIRA DIEHL (OAB 336616/SP), EMILIO ALFREDO RIGAMONTI (OAB 78966/SP), BRUNA DE QUEIROZ (OAB 396660/SP), BRUNA DE QUEIROZ (OAB 396660/SP), TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA (OAB 178403/SP), MICHELLE DINIZ (OAB 208142/SP), FELIPE SCHMIDT ZALAF (OAB 177270/SP), FABIANA SILVA CAMPOS FERREIRA (OAB 336261/SP), FERNANDO YOSHIO IRITANI (OAB 276553/SP), FABIANO LOPES FERREIRA (OAB 11151/ES), LEILANE ARBOLEYA FELIX (OAB 184133/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), AGUINALDO RANIERI DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 186305/SP), EDSON ANTÔNIO GONÇALVES (OAB 207948/SP), BRUNO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 315207/SP), CLAUDIO FELIPPE ZALAF (OAB 17672/SP), FRANCISCO JOSÉ CARVALHO (OAB 162797/SP), DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS (OAB 415514/SP), CLAYTON EDUARDO CASAL SANTOS (OAB 211908/SP), CARLOS EDUARDO GOMES (OAB 169464/SP), ITALO RENO DIAS DE OLIVEIRA (OAB 266362/SP), DIOGO REZENDE DE ALMEIDA (OAB 123702/RJ), FELIPE SCHMIDT ZALAF (OAB 177270/SP), CLAUDIO FELIPPE ZALAF (OAB 17672/SP), VALMIR PEDRO DOS SANTOS (OAB 271862/SP), EDUARDO FRANCISCO QUEIROZ GODINI (OAB 208214/SP), DIOGO REZENDE DE ALMEIDA (OAB 123702/RJ), CINIRA GOMES LIMA MÉLO (OAB 207660/SP), ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB 76714/MG), EMILIO ALFREDO RIGAMONTI (OAB 78966/SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), CATIA MAZZEI STURARI (OAB 290090/SP), ANDRE PINOTTI AZEVEDO MARQUES (OAB 347961/SP), ANA CAROLINA BRITTE BRUNO (OAB 351460/SP), VANEIDE ALEXANDRE DE SOUSA (OAB 244044/SP), SILVIA TREMARIN GUIMARÃES (OAB 90147/RS), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), FLAVIA KAROLINE LEAO GARCIA (OAB 15832/ES), AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 99424/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), MARCELO ALBERTO RUA AFONSO (OAB 200676/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), MAURICIO PALLOTTA RODRIGUES (OAB 255450/SP), EDLAINE NAIARA LOUREIRO VALIENTE (OAB 21623/MS), JOICE RUIZ BERNIER (OAB 126769/SP), JOSÉ TRINDADE DE OLIVEIRA (OAB 194783/SP), MANUEL VILA RAMIREZ (OAB 73268/SP), TACIANA DA SILVA CUSTÓDIO (OAB 139647/MG), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), VALTER RAIMUNDO DA COSTA JUNIOR (OAB 108337/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), ALEXANDRE NUNES PETTI (OAB 257287/SP), RAFAEL VILLAR GAGLIARDI (OAB 195112/SP), WALDIR SERRA MARZABAL JUNIOR (OAB 45784/PR), HERIBELTON ALVES (OAB 109308/SP), JOÃO VICTOR DI FIORE CECON (OAB 285418/SP), FÁBIO BARCELOS (OAB 21562/SC), SANDRA REGINA FREIRE LOPES (OAB 244553/SP), RITA MARIA DA SILVA RODRIGUES (OAB 116300/SP), PATRICIA FERES TRIELLI (OAB 102207/SP), CLAUDINEI VERGILIO BRASIL BORGES (OAB 137816/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), DOUGLAS BUENO BARBOSA (OAB 206415/SP), CHRISTIANNE HELENA BAIARDE CARUSO OLIVIO (OAB 265192/SP), ELIANE DE LOURDES CAUSIN CAVARETTO (OAB 133919/SP), LOUISE DA FRANÇA FONSECA (OAB 481373/SP), LEANDRO ANESIO MARCONDES MARTINS (OAB 275496/SP), MARIA DO CARMO SILVA BEZERRA (OAB 229843/SP), MARIA DO CARMO SILVA BEZERRA (OAB 229843/SP), AILTON MISSANO (OAB 90651/SP), MARIANNA COSTA FIGUEIREDO (OAB 139483/SP), ANA CAROLINA DE OLIVEIRA (OAB 483273/SP), MAGNO OLIVEIRA SALLES (OAB 295415/SP), MARCEL LEONARDO DINIZ (OAB 242219/SP), RITA DE CASSIA CORAZZA (OAB 198569/SP), AMILCAR BURLAMAQUI DE CARVALHO VIANNA (OAB 237481/RJ), ADLER SCISCI DE CAMARGO (OAB 292949/SP), SANDRA MARTINEZ NUNEZ (OAB 131096/SP), LUCIANO DE SOUZA GODOY (OAB 258957/SP), SISSIANA ROLIM CARACANTE ZWECKER (OAB 237181/SP), BRENO EDUARDO DA ROCHA MARQUES MUNIZ (OAB 498497/SP), GIOVANNA MORAES DE SOUZA (OAB 494769/SP), CHRISTIANNE HELENA BAIARDE CARUSO OLIVIO (OAB 265192/SP), MARCIO LAMONICA BOVINO (OAB 132527/SP), MARCIO LAMONICA BOVINO (OAB 132527/SP), DOUGLAS BUENO BARBOSA (OAB 206415/SP), LEACI DE OLIVEIRA SILVA (OAB 231450/SP)

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Processo nº 1002500-18.2023.8.26.0260

ID: 297703378

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ - 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 1002500-18.2023.8.26.0260

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MOVENT AUTOMOTIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPELAS LTDA MVT PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAM CARMONA MAYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WALDIR SERRA MARZABAL JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VINICIUS FIUSA BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANEIDE ALEXANDRE DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALTER RAIMUNDO DA COSTA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALMIR PEDRO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THOMAS BENES FELSBERG

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS DE SOUZA FRANÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIANE CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TACIANA DA SILVA CUSTÓDIO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SONIA MARIA ALMEIDA DAMMENHAIN ZANATTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SISSIANA ROLIM CARACANTE ZWECKER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVIA TREMARIN GUIMARÃES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SANDRA REGINA FREIRE LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRA MARTINEZ NUNEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RONALDO VASCONCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA DE VASCONCELLOS OLIVEIRA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RITA MARIA DA SILVA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RITA DE CASSIA CORAZZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO ZAMARIOLA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA QUINTELA TAVARES RISSATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL VILLAR GAGLIARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL FERREIRA DIEHL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA FERES TRIELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELLE DINIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO PALLOTTA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANNA COSTA FIGUEIREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA DO CARMO SILVA BEZERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CELIA VIANA ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO LAMONICA BOVINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO TESHEINER CAVASSANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO ALBERTO RUA AFONSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCEL LEONARDO DINIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANUEL VILA RAMIREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAGNO OLIVEIRA SALLES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUSTAVO JORDÃO NATACCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS KUNTZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO DE SOUZA GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LOUISE DA FRANÇA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEILANE ARBOLEYA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO ANESIO MARCONDES MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEACI DE OLIVEIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KAIO VINICIUS DA SILVA PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ TRINDADE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOICE RUIZ BERNIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO VICTOR DI FIORE CECON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ITALO RENO DIAS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HERIBELTON ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA MORAES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA MORAES ALVES ASPRINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO JOSÉ CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIA KAROLINE LEAO GARCIA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

FERNANDO YOSHIO IRITANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE SCHMIDT ZALAF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO BARCELOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FABIANO LOPES FERREIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

FABIANA SILVA CAMPOS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMILIO ALFREDO RIGAMONTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIZEU RICARDO DA LUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIAS MUBARAK JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANE DE LOURDES CAUSIN CAVARETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO FRANCISCO QUEIROZ GODINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON JOSE CAALBOR ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON ANTÔNIO GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDLAINE NAIARA LOUREIRO VALIENTE

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS BUENO BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO REZENDE DE ALMEIDA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DIÓGENES LANA SOARES FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CYBELLE GUEDES CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAYTON EDUARDO CASAL SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO FELIPPE ZALAF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDINEI VERGILIO BRASIL BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLARA MOREIRA AZZONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CINIRA GOMES LIMA MÉLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHRISTIANNE HELENA BAIARDE CARUSO OLIVIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CATIA MAZZEI STURARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO RODRIGUES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA DE QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRENO EDUARDO DA ROCHA MARQUES MUNIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AROLDO BROLL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO PEDRO MARQUES GARCIA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE PINOTTI AZEVEDO MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA KAMINSKI BURATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA BRITTE BRUNO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMILCAR BURLAMAQUI DE CARVALHO VIANNA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE NUNES PETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDER COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALCINA RIBEIRO HUMPHREYS GAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AILTON MISSANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGUINALDO RANIERI DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADLER SCISCI DE CAMARGO

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Processo 1002500-18.2023.8.26.0260 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Movent Automotive Industria e Comercio de Autopelas Ltda - - Mvt Produtos Automotivos Ltda - AJ Ruiz Consultoria Empresa… Processo 1002500-18.2023.8.26.0260 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Movent Automotive Industria e Comercio de Autopelas Ltda - - Mvt Produtos Automotivos Ltda - AJ Ruiz Consultoria Empresarial S.A. - MedArb Rb Empresarial Ltda - Banco do Brasil S/A - - Master Metal Usinagem Eireli e outros - Adalberto Morales - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados Daniele - - Genesis Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - - Calvo Comercial Importação e Exportação Ltda - - Tubocerto Industria de Trefilados Ltda e outros - D Aparecida Comercio de Tubos e Conexoes - - Ferramentaria Caxambu Ltda - - Possa e Tsumura Logistica e Transportes Ltda - Guatifer Usinagem e Ferramentaria Ltda - Tamboré Alumínio Ltda. - Wagner de Sordi - Pedrex Industria Metalurgica Ltda - - Eag Serviços de Cobranças Extrajudiciais Eireli - - NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. - - Ktb Import-export Handelsgesellschaft Mbh & Co. Kg - - Metalúrgica Golin S.A. - - Lucas Calemusti Borges - - MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. - - Cella & Consultores Associados S/s, - - Diehl & Cella Advogados Associados - - Sindicato dos Metalúrgicos do Abc - Engie Brasil Energia Comercializadora Ltda. - - Engesist Engenharia, Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda e outros - Sintel Tecnologia e Informação Ltda - Red Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Real Lp - - Jose Alexandre Sana Transportes - Me - - Dana Indústrias Ltda. - - Trigo Brasil Servicos de Analises Tecn - - Volkswagen Truck & Bus Industria e Comercio de Veiculos Ltda - - Pilz do Brasil Sistemas Eletrônicos de Segurança e Automação Industrial Ltda - - PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA - - Basf S/A - - Companhia Siderurgica do Espirito Santo S/A e outros - Focaccia , Amaral e Lamonica Sociedade de Advogados - - Br Properties S/A - Paulo Roberto da Silva Duarte - - Arcelormittal Brasil S.A - - Benedita Fatima Marescalchi Brito - - Focaccia , Amaral e Lamonica Sociedade de Advogados - - Açovisa Indústria e Comércio de Aços Especiais Ltda e outros - Viação Piracicabana Transportes Sa - Oxss Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados - - Abelardo da Silva Paiva - - Smarttech Serviços de Testes e Simulações Ltda - - André Ferreira Carvalho - - José Pereira do Nascimento - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Valecred - - Valecred Securitizadora de Céditos S/A - - Daine Siqueira da Silva - - Serasa Experian S/A - - Pedro Mendes da Silva - - D2 Empreendimentos Imobiliários 012 Spe Ltda. - - Aft Mão de Obra Temporária Ltda. - - Nelson dos Santos Cordeiro - - Globalpack Indústria e Comércio Ltda - - Globalpack Plasticase Embalagens Plásticas S/A - - Globalpack do Nordeste Indústria e Comércio Ltda. - - Klabin S.a. - - Químicos e Soluções Sustentáveis do Brasil S.a. - - Givaudan do Brasil Ltda - - Sodexo do Brasil Comercial S.a. - - Ducloro Comercio Ltda - - Drypol Indústria e Comércio de Polimeros Ltda. - - Thor Brasil Ltda. - - Stepan Quimica Ltda - - Adi Center Brasil Ltda - - Fibrasa Sa - - Chemiq Especialidades Quimicas Ltda - - Finepack Indústria Técnica de Embalagens Ltda - - Gad Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - - Planner Corretora de Valores S A - - Evelyn Santos Morales - - Emerson Marques da Silva - - Antônio Roberto - - Jonatas Esli de Lima - - Marlivanio Márcio dos Santos - - José Vieira Sobrinho - - Sick Solucao Em Sensores Ltda - - Itaú Unibanco S/A. - - Lucas Calemusti Borges - - Luiz Antônio Guedes - - Marcos Leandro - - João Raimundo de Macedo - - Dana Indústrias Ltda. - - José Oliveira César Filho - - Square S/A - - Tamboré Alumínio Ltda. - - Engie Consultoria e Gestao de Energia Ltda - - Stellantis - Fca Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda e outros - Ciência às partes sobre a resposta do ofício juntada a fls. 16495/16503. - ADV: RENATA QUINTELA TAVARES RISSATO (OAB 150185/SP), DIÓGENES LANA SOARES FERNANDES (OAB 199280/SP), KAIO VINICIUS DA SILVA PAIXÃO (OAB 464389/SP), CLARA MOREIRA AZZONI (OAB 221584/SP), DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA (OAB 148496/SP), AROLDO BROLL (OAB 190586/SP), EDSON JOSE CAALBOR ALVES (OAB 86705/SP), AROLDO BROLL (OAB 190586/SP), MARIA CELIA VIANA ANDRADE (OAB 147673/SP), VINICIUS FIUSA BUENO (OAB 461798/SP), VINICIUS FIUSA BUENO (OAB 461798/SP), RONALDO VASCONCELOS (OAB 220344/SP), HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB 77467/MG), ALCINA RIBEIRO HUMPHREYS GAMA (OAB 43914/SP), SONIA MARIA ALMEIDA DAMMENHAIN ZANATTA (OAB 340808/SP), ALEXANDER COELHO (OAB 151555/SP), JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 457356/SP), RICARDO ZAMARIOLA JUNIOR (OAB 224324/SP), ROBERTA DE VASCONCELLOS OLIVEIRA RAMOS (OAB 146229/SP), ROBERTA DE VASCONCELLOS OLIVEIRA RAMOS (OAB 146229/SP), THAIANE CARDOSO (OAB 346578/SP), ANTONIO PEDRO MARQUES GARCIA DE SOUZA (OAB 526080/SP), LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS KUNTZ (OAB 307123/SP), AROLDO BROLL (OAB 190586/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), AROLDO BROLL (OAB 190586/SP), THAIS DE SOUZA FRANÇA (OAB 311978/SP), ANA CAROLINA KAMINSKI BURATTO (OAB 469061/SP), AROLDO BROLL (OAB 190586/SP), GABRIELA MORAES ALVES ASPRINO (OAB 146401/SP), LUIZ GUSTAVO JORDÃO NATACCI (OAB 221683/SP), ELIZEU RICARDO DA LUZ (OAB 315705/SP), ROBERTA DE VASCONCELLOS OLIVEIRA RAMOS (OAB 146229/SP), RAFAEL FERREIRA DIEHL (OAB 336616/SP), RAFAEL FERREIRA DIEHL (OAB 336616/SP), EMILIO ALFREDO RIGAMONTI (OAB 78966/SP), BRUNA DE QUEIROZ (OAB 396660/SP), BRUNA DE QUEIROZ (OAB 396660/SP), TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA (OAB 178403/SP), MICHELLE DINIZ (OAB 208142/SP), FELIPE SCHMIDT ZALAF (OAB 177270/SP), FABIANA SILVA CAMPOS FERREIRA (OAB 336261/SP), FERNANDO YOSHIO IRITANI (OAB 276553/SP), FABIANO LOPES FERREIRA (OAB 11151/ES), LEILANE ARBOLEYA FELIX (OAB 184133/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), AGUINALDO RANIERI DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 186305/SP), EDSON ANTÔNIO GONÇALVES (OAB 207948/SP), BRUNO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 315207/SP), CLAUDIO FELIPPE ZALAF (OAB 17672/SP), FRANCISCO JOSÉ CARVALHO (OAB 162797/SP), DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS (OAB 415514/SP), CLAYTON EDUARDO CASAL SANTOS (OAB 211908/SP), CARLOS EDUARDO GOMES (OAB 169464/SP), ITALO RENO DIAS DE OLIVEIRA (OAB 266362/SP), DIOGO REZENDE DE ALMEIDA (OAB 123702/RJ), FELIPE SCHMIDT ZALAF (OAB 177270/SP), CLAUDIO FELIPPE ZALAF (OAB 17672/SP), VALMIR PEDRO DOS SANTOS (OAB 271862/SP), EDUARDO FRANCISCO QUEIROZ GODINI (OAB 208214/SP), DIOGO REZENDE DE ALMEIDA (OAB 123702/RJ), CINIRA GOMES LIMA MÉLO (OAB 207660/SP), ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB 76714/MG), EMILIO ALFREDO RIGAMONTI (OAB 78966/SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), CATIA MAZZEI STURARI (OAB 290090/SP), ANDRE PINOTTI AZEVEDO MARQUES (OAB 347961/SP), ANA CAROLINA BRITTE BRUNO (OAB 351460/SP), VANEIDE ALEXANDRE DE SOUSA (OAB 244044/SP), SILVIA TREMARIN GUIMARÃES (OAB 90147/RS), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), FLAVIA KAROLINE LEAO GARCIA (OAB 15832/ES), AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 99424/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), MARCELO ALBERTO RUA AFONSO (OAB 200676/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), MAURICIO PALLOTTA RODRIGUES (OAB 255450/SP), EDLAINE NAIARA LOUREIRO VALIENTE (OAB 21623/MS), JOICE RUIZ BERNIER (OAB 126769/SP), JOSÉ TRINDADE DE OLIVEIRA (OAB 194783/SP), MANUEL VILA RAMIREZ (OAB 73268/SP), TACIANA DA SILVA CUSTÓDIO (OAB 139647/MG), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), VALTER RAIMUNDO DA COSTA JUNIOR (OAB 108337/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), ALEXANDRE NUNES PETTI (OAB 257287/SP), RAFAEL VILLAR GAGLIARDI (OAB 195112/SP), WALDIR SERRA MARZABAL JUNIOR (OAB 45784/PR), HERIBELTON ALVES (OAB 109308/SP), JOÃO VICTOR DI FIORE CECON (OAB 285418/SP), FÁBIO BARCELOS (OAB 21562/SC), SANDRA REGINA FREIRE LOPES (OAB 244553/SP), RITA MARIA DA SILVA RODRIGUES (OAB 116300/SP), PATRICIA FERES TRIELLI (OAB 102207/SP), CLAUDINEI VERGILIO BRASIL BORGES (OAB 137816/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), DOUGLAS BUENO BARBOSA (OAB 206415/SP), CHRISTIANNE HELENA BAIARDE CARUSO OLIVIO (OAB 265192/SP), ELIANE DE LOURDES CAUSIN CAVARETTO (OAB 133919/SP), LOUISE DA FRANÇA FONSECA (OAB 481373/SP), LEANDRO ANESIO MARCONDES MARTINS (OAB 275496/SP), MARIA DO CARMO SILVA BEZERRA (OAB 229843/SP), MARIA DO CARMO SILVA BEZERRA (OAB 229843/SP), AILTON MISSANO (OAB 90651/SP), MARIANNA COSTA FIGUEIREDO (OAB 139483/SP), ANA CAROLINA DE OLIVEIRA (OAB 483273/SP), MAGNO OLIVEIRA SALLES (OAB 295415/SP), MARCEL LEONARDO DINIZ (OAB 242219/SP), RITA DE CASSIA CORAZZA (OAB 198569/SP), AMILCAR BURLAMAQUI DE CARVALHO VIANNA (OAB 237481/RJ), ADLER SCISCI DE CAMARGO (OAB 292949/SP), SANDRA MARTINEZ NUNEZ (OAB 131096/SP), LUCIANO DE SOUZA GODOY (OAB 258957/SP), SISSIANA ROLIM CARACANTE ZWECKER (OAB 237181/SP), BRENO EDUARDO DA ROCHA MARQUES MUNIZ (OAB 498497/SP), GIOVANNA MORAES DE SOUZA (OAB 494769/SP), CHRISTIANNE HELENA BAIARDE CARUSO OLIVIO (OAB 265192/SP), MARCIO LAMONICA BOVINO (OAB 132527/SP), MARCIO LAMONICA BOVINO (OAB 132527/SP), DOUGLAS BUENO BARBOSA (OAB 206415/SP), LEACI DE OLIVEIRA SILVA (OAB 231450/SP)

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Processo nº 1002500-18.2023.8.26.0260

ID: 323601415

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ - 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 1002500-18.2023.8.26.0260

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MOVENT AUTOMOTIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPELAS LTDA MVT PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAM CARMONA MAYA

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WALDIR SERRA MARZABAL JUNIOR

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VINICIUS FIUSA BUENO

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VANEIDE ALEXANDRE DE SOUSA

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VALTER RAIMUNDO DA COSTA JUNIOR

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VALMIR PEDRO DOS SANTOS

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THOMAS BENES FELSBERG

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THAIS DE SOUZA FRANÇA

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THAIANE CARDOSO

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TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA

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TACIANA DA SILVA CUSTÓDIO

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SONIA MARIA ALMEIDA DAMMENHAIN ZANATTA

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SISSIANA ROLIM CARACANTE ZWECKER

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SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS

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SILVIA TREMARIN GUIMARÃES

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SANDRA REGINA FREIRE LOPES

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SANDRA MARTINEZ NUNEZ

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RONALDO VASCONCELOS

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ROBERTA DE VASCONCELLOS OLIVEIRA RAMOS

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RITA MARIA DA SILVA RODRIGUES

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RITA DE CASSIA CORAZZA

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RICARDO ZAMARIOLA JUNIOR

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RENATA QUINTELA TAVARES RISSATO

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RAFAEL VILLAR GAGLIARDI

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RAFAEL FERREIRA DIEHL

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PATRICIA FERES TRIELLI

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NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ

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MICHELLE DINIZ

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MAURICIO PALLOTTA RODRIGUES

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MARIANNA COSTA FIGUEIREDO

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MARIA DO CARMO SILVA BEZERRA

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MARIA CELIA VIANA ANDRADE

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MARCIO LAMONICA BOVINO

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MARCELO TESHEINER CAVASSANI

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MARCELO ALBERTO RUA AFONSO

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MARCEL LEONARDO DINIZ

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MANUEL VILA RAMIREZ

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MAGNO OLIVEIRA SALLES

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LUIZ GUSTAVO JORDÃO NATACCI

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LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS KUNTZ

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LUCIANO DE SOUZA GODOY

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LOUISE DA FRANÇA FONSECA

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LEILANE ARBOLEYA FELIX

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LEANDRO ANESIO MARCONDES MARTINS

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LEACI DE OLIVEIRA SILVA

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KAIO VINICIUS DA SILVA PAIXÃO

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JOSÉ TRINDADE DE OLIVEIRA

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JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

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JOICE RUIZ BERNIER

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JOÃO VICTOR DI FIORE CECON

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ITALO RENO DIAS DE OLIVEIRA

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HERIBELTON ALVES

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HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR

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GIZA HELENA COELHO

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GIOVANNA MORAES DE SOUZA

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GABRIELA MORAES ALVES ASPRINO

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FRANCISCO JOSÉ CARVALHO

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FLAVIA KAROLINE LEAO GARCIA

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FERNANDO YOSHIO IRITANI

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FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA

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FELIPE SCHMIDT ZALAF

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FÁBIO BARCELOS

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FABIANO LOPES FERREIRA

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FABIANA SILVA CAMPOS FERREIRA

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EMILIO ALFREDO RIGAMONTI

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ELIZEU RICARDO DA LUZ

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ELIAS MUBARAK JUNIOR

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ELIANE DE LOURDES CAUSIN CAVARETTO

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EDUARDO FRANCISCO QUEIROZ GODINI

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EDSON JOSE CAALBOR ALVES

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EDSON ANTÔNIO GONÇALVES

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EDLAINE NAIARA LOUREIRO VALIENTE

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DOUGLAS BUENO BARBOSA

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DIOGO REZENDE DE ALMEIDA

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DIÓGENES LANA SOARES FERNANDES

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DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA

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DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS

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CYBELLE GUEDES CAMPOS

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CLAYTON EDUARDO CASAL SANTOS

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CLAUDIO FELIPPE ZALAF

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CLAUDINEI VERGILIO BRASIL BORGES

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CLARA MOREIRA AZZONI

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CINIRA GOMES LIMA MÉLO

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CHRISTIANNE HELENA BAIARDE CARUSO OLIVIO

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CATIA MAZZEI STURARI

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CARLOS EDUARDO GOMES

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BRUNO RODRIGUES DE SOUZA

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BRUNA DE QUEIROZ

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BRENO EDUARDO DA ROCHA MARQUES MUNIZ

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AROLDO BROLL

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ANTONIO PEDRO MARQUES GARCIA DE SOUZA

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ANDRE PINOTTI AZEVEDO MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA KAMINSKI BURATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA BRITTE BRUNO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMILCAR BURLAMAQUI DE CARVALHO VIANNA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE NUNES PETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDER COELHO

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ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALCINA RIBEIRO HUMPHREYS GAMA

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AILTON MISSANO

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AGUINALDO RANIERI DE ALMEIDA JUNIOR

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AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA

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ADLER SCISCI DE CAMARGO

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Processo 1002500-18.2023.8.26.0260 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Movent Automotive Industria e Comercio de Autopelas Ltda - - Mvt Produtos Automotivos Ltda - AJ Ruiz Consultoria Empresa… Processo 1002500-18.2023.8.26.0260 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Movent Automotive Industria e Comercio de Autopelas Ltda - - Mvt Produtos Automotivos Ltda - AJ Ruiz Consultoria Empresarial S.A. - MedArb Rb Empresarial Ltda - Banco do Brasil S/A - - Master Metal Usinagem Eireli e outros - Adalberto Morales - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados Daniele - - Genesis Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - - Calvo Comercial Importação e Exportação Ltda - - Tubocerto Industria de Trefilados Ltda e outros - D Aparecida Comercio de Tubos e Conexoes - - Ferramentaria Caxambu Ltda - - Possa e Tsumura Logistica e Transportes Ltda - Guatifer Usinagem e Ferramentaria Ltda - Tamboré Alumínio Ltda. - Wagner de Sordi - Pedrex Industria Metalurgica Ltda - - Eag Serviços de Cobranças Extrajudiciais Eireli - - NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. - - Ktb Import-export Handelsgesellschaft Mbh & Co. Kg - - Metalúrgica Golin S.A. - - Lucas Calemusti Borges - - MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. - - Cella & Consultores Associados S/s, - - Diehl & Cella Advogados Associados - - Sindicato dos Metalúrgicos do Abc - Engie Brasil Energia Comercializadora Ltda. - - Engesist Engenharia, Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda e outros - Sintel Tecnologia e Informação Ltda - Red Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Real Lp - - Jose Alexandre Sana Transportes - Me - - Dana Indústrias Ltda. - - Trigo Brasil Servicos de Analises Tecn - - Volkswagen Truck & Bus Industria e Comercio de Veiculos Ltda - - Pilz do Brasil Sistemas Eletrônicos de Segurança e Automação Industrial Ltda - - PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA - - Basf S/A - - Companhia Siderurgica do Espirito Santo S/A e outros - Focaccia , Amaral e Lamonica Sociedade de Advogados - - Br Properties S/A - Paulo Roberto da Silva Duarte - - Arcelormittal Brasil S.A - - Benedita Fatima Marescalchi Brito - - Focaccia , Amaral e Lamonica Sociedade de Advogados - - Açovisa Indústria e Comércio de Aços Especiais Ltda e outros - Viação Piracicabana Transportes Sa - Oxss Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados - - Abelardo da Silva Paiva - - Smarttech Serviços de Testes e Simulações Ltda - - André Ferreira Carvalho - - José Pereira do Nascimento - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Valecred - - Valecred Securitizadora de Céditos S/A - - Daine Siqueira da Silva - - Serasa Experian S/A - - Pedro Mendes da Silva - - D2 Empreendimentos Imobiliários 012 Spe Ltda. - - Aft Mão de Obra Temporária Ltda. - - Nelson dos Santos Cordeiro - - Globalpack Indústria e Comércio Ltda - - Globalpack Plasticase Embalagens Plásticas S/A - - Globalpack do Nordeste Indústria e Comércio Ltda. - - Klabin S.a. - - Químicos e Soluções Sustentáveis do Brasil S.a. - - Givaudan do Brasil Ltda - - Sodexo do Brasil Comercial S.a. - - Ducloro Comercio Ltda - - Drypol Indústria e Comércio de Polimeros Ltda. - - Thor Brasil Ltda. - - Stepan Quimica Ltda - - Adi Center Brasil Ltda - - Fibrasa Sa - - Chemiq Especialidades Quimicas Ltda - - Finepack Indústria Técnica de Embalagens Ltda - - Gad Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - - Planner Corretora de Valores S A - - Evelyn Santos Morales - - Emerson Marques da Silva - - Antônio Roberto - - Jonatas Esli de Lima - - Marlivanio Márcio dos Santos - - José Vieira Sobrinho - - Sick Solucao Em Sensores Ltda - - Itaú Unibanco S/A. - - Lucas Calemusti Borges - - Luiz Antônio Guedes - - Marcos Leandro - - João Raimundo de Macedo - - Dana Indústrias Ltda. - - José Oliveira César Filho - - Square S/A - - Tamboré Alumínio Ltda. - - Engie Consultoria e Gestao de Energia Ltda - - Stellantis - Fca Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda e outros - Ciência às partes sobre a resposta do ofício juntada às fls. 16590/16599. - ADV: CATIA MAZZEI STURARI (OAB 290090/SP), LUCIANO DE SOUZA GODOY (OAB 258957/SP), VALMIR PEDRO DOS SANTOS (OAB 271862/SP), LEANDRO ANESIO MARCONDES MARTINS (OAB 275496/SP), FERNANDO YOSHIO IRITANI (OAB 276553/SP), JOÃO VICTOR DI FIORE CECON (OAB 285418/SP), ITALO RENO DIAS DE OLIVEIRA (OAB 266362/SP), ADLER SCISCI DE CAMARGO (OAB 292949/SP), MAGNO OLIVEIRA SALLES (OAB 295415/SP), LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS KUNTZ (OAB 307123/SP), THAIS DE SOUZA FRANÇA (OAB 311978/SP), ELIZEU RICARDO DA LUZ (OAB 315705/SP), BRUNO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 315207/SP), RAFAEL FERREIRA DIEHL (OAB 336616/SP), RAFAEL FERREIRA DIEHL (OAB 336616/SP), EMILIO ALFREDO RIGAMONTI (OAB 78966/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), MAURICIO PALLOTTA RODRIGUES (OAB 255450/SP), ALCINA RIBEIRO HUMPHREYS GAMA (OAB 43914/SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), MANUEL VILA RAMIREZ (OAB 73268/SP), EMILIO ALFREDO RIGAMONTI (OAB 78966/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), EDSON JOSE CAALBOR ALVES (OAB 86705/SP), AILTON MISSANO (OAB 90651/SP), AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 99424/SP), ALEXANDRE NUNES PETTI (OAB 257287/SP), CHRISTIANNE HELENA BAIARDE CARUSO OLIVIO (OAB 265192/SP), CHRISTIANNE HELENA BAIARDE CARUSO OLIVIO (OAB 265192/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), BRENO EDUARDO DA ROCHA MARQUES MUNIZ (OAB 498497/SP), KAIO VINICIUS DA SILVA PAIXÃO (OAB 464389/SP), ANA CAROLINA KAMINSKI BURATTO (OAB 469061/SP), ANTONIO PEDRO MARQUES GARCIA DE SOUZA (OAB 526080/SP), ANA CAROLINA DE OLIVEIRA (OAB 483273/SP), LOUISE DA FRANÇA FONSECA (OAB 481373/SP), GIOVANNA MORAES DE SOUZA (OAB 494769/SP), VINICIUS FIUSA BUENO (OAB 461798/SP), AMILCAR BURLAMAQUI DE CARVALHO VIANNA (OAB 237481/RJ), EDLAINE NAIARA LOUREIRO VALIENTE (OAB 21623/MS), SILVIA TREMARIN GUIMARÃES (OAB 90147/RS), FLAVIA KAROLINE LEAO GARCIA (OAB 15832/ES), WALDIR SERRA MARZABAL JUNIOR (OAB 45784/PR), TACIANA DA SILVA CUSTÓDIO (OAB 139647/MG), FÁBIO BARCELOS (OAB 21562/SC), FABIANA SILVA CAMPOS FERREIRA (OAB 336261/SP), ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB 76714/MG), SONIA MARIA ALMEIDA DAMMENHAIN ZANATTA (OAB 340808/SP), THAIANE CARDOSO (OAB 346578/SP), ANDRE PINOTTI AZEVEDO MARQUES (OAB 347961/SP), ANA CAROLINA BRITTE BRUNO (OAB 351460/SP), HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB 77467/MG), DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS (OAB 415514/SP), VINICIUS FIUSA BUENO (OAB 461798/SP), FABIANO LOPES FERREIRA (OAB 11151/ES), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), BRUNA DE QUEIROZ (OAB 396660/SP), BRUNA DE QUEIROZ (OAB 396660/SP), DIOGO REZENDE DE ALMEIDA (OAB 123702/RJ), DIOGO REZENDE DE ALMEIDA (OAB 123702/RJ), JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 457356/SP), JOSÉ TRINDADE DE OLIVEIRA (OAB 194783/SP), ALEXANDER COELHO (OAB 151555/SP), ROBERTA DE VASCONCELLOS OLIVEIRA RAMOS (OAB 146229/SP), ROBERTA DE VASCONCELLOS OLIVEIRA RAMOS (OAB 146229/SP), GABRIELA MORAES ALVES ASPRINO (OAB 146401/SP), MARIA CELIA VIANA ANDRADE (OAB 147673/SP), DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA (OAB 148496/SP), RENATA QUINTELA TAVARES RISSATO (OAB 150185/SP), ROBERTA DE VASCONCELLOS OLIVEIRA RAMOS (OAB 146229/SP), FRANCISCO JOSÉ CARVALHO (OAB 162797/SP), CARLOS EDUARDO GOMES (OAB 169464/SP), CLAUDIO FELIPPE ZALAF (OAB 17672/SP), CLAUDIO FELIPPE ZALAF (OAB 17672/SP), FELIPE SCHMIDT ZALAF (OAB 177270/SP), FELIPE SCHMIDT ZALAF (OAB 177270/SP), TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA (OAB 178403/SP), LEILANE ARBOLEYA FELIX (OAB 184133/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), PATRICIA FERES TRIELLI (OAB 102207/SP), VALTER RAIMUNDO DA COSTA JUNIOR (OAB 108337/SP), HERIBELTON ALVES (OAB 109308/SP), RITA MARIA DA SILVA RODRIGUES (OAB 116300/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), MARIANNA COSTA FIGUEIREDO (OAB 139483/SP), JOICE RUIZ BERNIER (OAB 126769/SP), SANDRA MARTINEZ NUNEZ (OAB 131096/SP), MARCIO LAMONICA BOVINO (OAB 132527/SP), MARCIO LAMONICA BOVINO (OAB 132527/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), ELIANE DE LOURDES CAUSIN CAVARETTO (OAB 133919/SP), CLAUDINEI VERGILIO BRASIL BORGES (OAB 137816/SP), SANDRA REGINA FREIRE LOPES (OAB 244553/SP), LUIZ GUSTAVO JORDÃO NATACCI (OAB 221683/SP), CINIRA GOMES LIMA MÉLO (OAB 207660/SP), EDSON ANTÔNIO GONÇALVES (OAB 207948/SP), MICHELLE DINIZ (OAB 208142/SP), EDUARDO FRANCISCO QUEIROZ GODINI (OAB 208214/SP), CLAYTON EDUARDO CASAL SANTOS (OAB 211908/SP), RONALDO VASCONCELOS (OAB 220344/SP), CLARA MOREIRA AZZONI (OAB 221584/SP), DOUGLAS BUENO BARBOSA (OAB 206415/SP), RICARDO ZAMARIOLA JUNIOR (OAB 224324/SP), MARIA DO CARMO SILVA BEZERRA (OAB 229843/SP), MARIA DO CARMO SILVA BEZERRA (OAB 229843/SP), LEACI DE OLIVEIRA SILVA (OAB 231450/SP), SISSIANA ROLIM CARACANTE ZWECKER (OAB 237181/SP), MARCEL LEONARDO DINIZ (OAB 242219/SP), VANEIDE ALEXANDRE DE SOUSA (OAB 244044/SP), AGUINALDO RANIERI DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 186305/SP), RAFAEL VILLAR GAGLIARDI (OAB 195112/SP), AROLDO BROLL (OAB 190586/SP), AROLDO BROLL (OAB 190586/SP), AROLDO BROLL (OAB 190586/SP), AROLDO BROLL (OAB 190586/SP), AROLDO BROLL (OAB 190586/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), DOUGLAS BUENO BARBOSA (OAB 206415/SP), RITA DE CASSIA CORAZZA (OAB 198569/SP), DIÓGENES LANA SOARES FERNANDES (OAB 199280/SP), MARCELO ALBERTO RUA AFONSO (OAB 200676/SP)

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Processo nº 1002500-18.2023.8.26.0260

ID: 334474617

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ - 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 1002500-18.2023.8.26.0260

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MOVENT AUTOMOTIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPELAS LTDA MVT PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAM CARMONA MAYA

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WALDIR SERRA MARZABAL JUNIOR

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VINICIUS FIUSA BUENO

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VANEIDE ALEXANDRE DE SOUSA

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VALTER RAIMUNDO DA COSTA JUNIOR

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VALMIR PEDRO DOS SANTOS

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THOMAS BENES FELSBERG

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THAIS DE SOUZA FRANÇA

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THAIANE CARDOSO

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TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA

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TACIANA DA SILVA CUSTÓDIO

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SONIA MARIA ALMEIDA DAMMENHAIN ZANATTA

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SISSIANA ROLIM CARACANTE ZWECKER

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SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS

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SILVIA TREMARIN GUIMARÃES

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SANDRA REGINA FREIRE LOPES

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SANDRA MARTINEZ NUNEZ

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RONALDO VASCONCELOS

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ROBERTA DE VASCONCELLOS OLIVEIRA RAMOS

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RITA MARIA DA SILVA RODRIGUES

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RITA DE CASSIA CORAZZA

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RICARDO ZAMARIOLA JUNIOR

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RENATA QUINTELA TAVARES RISSATO

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RAFAEL VILLAR GAGLIARDI

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RAFAEL FERREIRA DIEHL

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PATRICIA FERES TRIELLI

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NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ

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MICHELLE DINIZ

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MAURICIO PALLOTTA RODRIGUES

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MARIANNA COSTA FIGUEIREDO

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MARIA DO CARMO SILVA BEZERRA

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MARIA CELIA VIANA ANDRADE

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MARCIO LAMONICA BOVINO

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MARCELO TESHEINER CAVASSANI

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MARCELO ALBERTO RUA AFONSO

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MARCEL LEONARDO DINIZ

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MANUEL VILA RAMIREZ

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MAGNO OLIVEIRA SALLES

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LUIZ GUSTAVO JORDÃO NATACCI

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LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS KUNTZ

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LUCIANO DE SOUZA GODOY

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LOUISE DA FRANÇA FONSECA

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LEILANE ARBOLEYA FELIX

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LEANDRO ANESIO MARCONDES MARTINS

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LEACI DE OLIVEIRA SILVA

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KAIO VINICIUS DA SILVA PAIXÃO

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JOSÉ TRINDADE DE OLIVEIRA

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JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

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JOICE RUIZ BERNIER

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JOÃO VICTOR DI FIORE CECON

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ITALO RENO DIAS DE OLIVEIRA

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HERIBELTON ALVES

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HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR

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GIZA HELENA COELHO

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GIOVANNA MORAES DE SOUZA

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GABRIELA MORAES ALVES ASPRINO

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FRANCISCO JOSÉ CARVALHO

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FLAVIA KAROLINE LEAO GARCIA

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FERNANDO YOSHIO IRITANI

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FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA

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FELIPE SCHMIDT ZALAF

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FÁBIO BARCELOS

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FABIANO LOPES FERREIRA

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FABIANA SILVA CAMPOS FERREIRA

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EMILIO ALFREDO RIGAMONTI

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ELIZEU RICARDO DA LUZ

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ELIAS MUBARAK JUNIOR

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ELIANE DE LOURDES CAUSIN CAVARETTO

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EDUARDO FRANCISCO QUEIROZ GODINI

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EDSON JOSE CAALBOR ALVES

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EDSON ANTÔNIO GONÇALVES

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EDLAINE NAIARA LOUREIRO VALIENTE

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DOUGLAS BUENO BARBOSA

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DIOGO REZENDE DE ALMEIDA

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DIÓGENES LANA SOARES FERNANDES

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DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA

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DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS

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CYBELLE GUEDES CAMPOS

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CLAYTON EDUARDO CASAL SANTOS

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CLAUDIO FELIPPE ZALAF

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CLAUDINEI VERGILIO BRASIL BORGES

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CLARA MOREIRA AZZONI

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CINIRA GOMES LIMA MÉLO

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CHRISTIANNE HELENA BAIARDE CARUSO OLIVIO

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CATIA MAZZEI STURARI

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CARLOS EDUARDO GOMES

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BRUNO RODRIGUES DE SOUZA

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BRUNA DE QUEIROZ

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BRENO EDUARDO DA ROCHA MARQUES MUNIZ

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AROLDO BROLL

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ANTONIO PEDRO MARQUES GARCIA DE SOUZA

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ANDRE PINOTTI AZEVEDO MARQUES

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ANA CAROLINA KAMINSKI BURATTO

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ANA CAROLINA DE OLIVEIRA

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ANA CAROLINA BRITTE BRUNO

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AMILCAR BURLAMAQUI DE CARVALHO VIANNA

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ALEXANDRE NUNES PETTI

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ALEXANDER COELHO

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ALESSANDRO MENDES CARDOSO

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ALCINA RIBEIRO HUMPHREYS GAMA

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AILTON MISSANO

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AGUINALDO RANIERI DE ALMEIDA JUNIOR

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AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA

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ADLER SCISCI DE CAMARGO

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Processo 1002500-18.2023.8.26.0260 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Movent Automotive Industria e Comercio de Autopelas Ltda - - Mvt Produtos Automotivos Ltda - AJ Ruiz Consultoria Empresa… Processo 1002500-18.2023.8.26.0260 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Movent Automotive Industria e Comercio de Autopelas Ltda - - Mvt Produtos Automotivos Ltda - AJ Ruiz Consultoria Empresarial S.A. - MedArb Rb Empresarial Ltda - Banco do Brasil S/A - - Master Metal Usinagem Eireli e outros - Adalberto Morales - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados Daniele - - Genesis Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - - Calvo Comercial Importação e Exportação Ltda - - Tubocerto Industria de Trefilados Ltda e outros - D Aparecida Comercio de Tubos e Conexoes - - Ferramentaria Caxambu Ltda - - Possa e Tsumura Logistica e Transportes Ltda - Guatifer Usinagem e Ferramentaria Ltda - Tamboré Alumínio Ltda. - Wagner de Sordi - Pedrex Industria Metalurgica Ltda - - Eag Serviços de Cobranças Extrajudiciais Eireli - - NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. - - Ktb Import-export Handelsgesellschaft Mbh & Co. Kg - - Metalúrgica Golin S.A. - - Lucas Calemusti Borges - - MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. - - Cella & Consultores Associados S/s, - - Diehl & Cella Advogados Associados - - Sindicato dos Metalúrgicos do Abc - Engie Brasil Energia Comercializadora Ltda. - - Engesist Engenharia, Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda e outros - Sintel Tecnologia e Informação Ltda - Red Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Real Lp - - Jose Alexandre Sana Transportes - Me - - Dana Indústrias Ltda. - - Trigo Brasil Servicos de Analises Tecn - - Volkswagen Truck & Bus Industria e Comercio de Veiculos Ltda - - Pilz do Brasil Sistemas Eletrônicos de Segurança e Automação Industrial Ltda - - PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA - - Basf S/A - - Companhia Siderurgica do Espirito Santo S/A e outros - Focaccia , Amaral e Lamonica Sociedade de Advogados - - Br Properties S/A - Paulo Roberto da Silva Duarte - - Arcelormittal Brasil S.A - - Benedita Fatima Marescalchi Brito - - Focaccia , Amaral e Lamonica Sociedade de Advogados - - Açovisa Indústria e Comércio de Aços Especiais Ltda e outros - Viação Piracicabana Transportes Sa - Oxss Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados - - Abelardo da Silva Paiva - - Smarttech Serviços de Testes e Simulações Ltda - - André Ferreira Carvalho - - José Pereira do Nascimento - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Valecred - - Valecred Securitizadora de Céditos S/A - - Daine Siqueira da Silva - - Serasa Experian S/A - - Pedro Mendes da Silva - - D2 Empreendimentos Imobiliários 012 Spe Ltda. - - Aft Mão de Obra Temporária Ltda. - - Nelson dos Santos Cordeiro - - Globalpack Indústria e Comércio Ltda - - Globalpack Plasticase Embalagens Plásticas S/A - - Globalpack do Nordeste Indústria e Comércio Ltda. - - Klabin S.a. - - Químicos e Soluções Sustentáveis do Brasil S.a. - - Givaudan do Brasil Ltda - - Sodexo do Brasil Comercial S.a. - - Ducloro Comercio Ltda - - Drypol Indústria e Comércio de Polimeros Ltda. - - Thor Brasil Ltda. - - Stepan Quimica Ltda - - Adi Center Brasil Ltda - - Fibrasa Sa - - Chemiq Especialidades Quimicas Ltda - - Finepack Indústria Técnica de Embalagens Ltda - - Gad Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - - Planner Corretora de Valores S A - - Evelyn Santos Morales - - Emerson Marques da Silva - - Antônio Roberto - - Jonatas Esli de Lima - - Marlivanio Márcio dos Santos - - José Vieira Sobrinho - - Sick Solucao Em Sensores Ltda - - Itaú Unibanco S/A. - - Lucas Calemusti Borges - - Luiz Antônio Guedes - - Marcos Leandro - - João Raimundo de Macedo - - Dana Indústrias Ltda. - - José Oliveira César Filho - - Square S/A - - Tamboré Alumínio Ltda. - - Engie Consultoria e Gestao de Energia Ltda - - Stellantis - Fca Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda e outros - Fls. 16.622/16.636: Ciência as partes sobre o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento juntado. - ADV: TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA (OAB 178403/SP), JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 457356/SP), FELIPE SCHMIDT ZALAF (OAB 177270/SP), VINICIUS FIUSA BUENO (OAB 461798/SP), FELIPE SCHMIDT ZALAF (OAB 177270/SP), CLAUDIO FELIPPE ZALAF (OAB 17672/SP), CLAUDIO FELIPPE ZALAF (OAB 17672/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), CARLOS EDUARDO GOMES (OAB 169464/SP), LOUISE DA FRANÇA FONSECA (OAB 481373/SP), AROLDO BROLL (OAB 190586/SP), GIOVANNA MORAES DE SOUZA (OAB 494769/SP), ANTONIO PEDRO MARQUES GARCIA DE SOUZA (OAB 526080/SP), AROLDO BROLL (OAB 190586/SP), ANA CAROLINA DE OLIVEIRA (OAB 483273/SP), ANA CAROLINA KAMINSKI BURATTO (OAB 469061/SP), AROLDO BROLL (OAB 190586/SP), LEILANE ARBOLEYA FELIX (OAB 184133/SP), AROLDO BROLL (OAB 190586/SP), KAIO VINICIUS DA SILVA PAIXÃO (OAB 464389/SP), AROLDO BROLL (OAB 190586/SP), VINICIUS FIUSA BUENO (OAB 461798/SP), AGUINALDO RANIERI DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 186305/SP), DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA (OAB 148496/SP), VALTER RAIMUNDO DA COSTA JUNIOR (OAB 108337/SP), AMILCAR BURLAMAQUI DE CARVALHO VIANNA (OAB 237481/RJ), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), EDLAINE NAIARA LOUREIRO VALIENTE (OAB 21623/MS), SILVIA TREMARIN GUIMARÃES (OAB 90147/RS), RITA MARIA DA SILVA RODRIGUES (OAB 116300/SP), HERIBELTON ALVES (OAB 109308/SP), JOICE RUIZ BERNIER (OAB 126769/SP), PATRICIA FERES TRIELLI (OAB 102207/SP), FLAVIA KAROLINE LEAO GARCIA (OAB 15832/ES), WALDIR SERRA MARZABAL JUNIOR (OAB 45784/PR), TACIANA DA SILVA CUSTÓDIO (OAB 139647/MG), FÁBIO BARCELOS (OAB 21562/SC), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), JOSÉ TRINDADE DE OLIVEIRA (OAB 194783/SP), BRENO EDUARDO DA ROCHA MARQUES MUNIZ (OAB 498497/SP), ROBERTA DE VASCONCELLOS OLIVEIRA RAMOS (OAB 146229/SP), FRANCISCO JOSÉ CARVALHO (OAB 162797/SP), ALEXANDER COELHO (OAB 151555/SP), RENATA QUINTELA TAVARES RISSATO (OAB 150185/SP), MARIA CELIA VIANA ANDRADE (OAB 147673/SP), GABRIELA MORAES ALVES ASPRINO (OAB 146401/SP), ROBERTA DE VASCONCELLOS OLIVEIRA RAMOS (OAB 146229/SP), SANDRA MARTINEZ NUNEZ (OAB 131096/SP), ROBERTA DE VASCONCELLOS OLIVEIRA RAMOS (OAB 146229/SP), MARIANNA COSTA FIGUEIREDO (OAB 139483/SP), CLAUDINEI VERGILIO BRASIL BORGES (OAB 137816/SP), ELIANE DE LOURDES CAUSIN CAVARETTO (OAB 133919/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), MARCIO LAMONICA BOVINO (OAB 132527/SP), MARCIO LAMONICA BOVINO (OAB 132527/SP), ALCINA RIBEIRO HUMPHREYS GAMA (OAB 43914/SP), MAGNO OLIVEIRA SALLES (OAB 295415/SP), LEANDRO ANESIO MARCONDES MARTINS (OAB 275496/SP), FERNANDO YOSHIO IRITANI (OAB 276553/SP), JOÃO VICTOR DI FIORE CECON (OAB 285418/SP), SANDRA REGINA FREIRE LOPES (OAB 244553/SP), VANEIDE ALEXANDRE DE SOUSA (OAB 244044/SP), CATIA MAZZEI STURARI (OAB 290090/SP), ADLER SCISCI DE CAMARGO (OAB 292949/SP), VALMIR PEDRO DOS SANTOS (OAB 271862/SP), MARCEL LEONARDO DINIZ (OAB 242219/SP), SISSIANA ROLIM CARACANTE ZWECKER (OAB 237181/SP), LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS KUNTZ (OAB 307123/SP), THAIS DE SOUZA FRANÇA (OAB 311978/SP), ELIZEU RICARDO DA LUZ (OAB 315705/SP), LEACI DE OLIVEIRA SILVA (OAB 231450/SP), BRUNO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 315207/SP), MARIA DO CARMO SILVA BEZERRA (OAB 229843/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), MAURICIO PALLOTTA RODRIGUES (OAB 255450/SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), MANUEL VILA RAMIREZ (OAB 73268/SP), EMILIO ALFREDO RIGAMONTI (OAB 78966/SP), EMILIO ALFREDO RIGAMONTI (OAB 78966/SP), EDSON JOSE CAALBOR ALVES (OAB 86705/SP), AILTON MISSANO (OAB 90651/SP), LUCIANO DE SOUZA GODOY (OAB 258957/SP), AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 99424/SP), ALEXANDRE NUNES PETTI (OAB 257287/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), CHRISTIANNE HELENA BAIARDE CARUSO OLIVIO (OAB 265192/SP), CHRISTIANNE HELENA BAIARDE CARUSO OLIVIO (OAB 265192/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), ITALO RENO DIAS DE OLIVEIRA (OAB 266362/SP), RAFAEL VILLAR GAGLIARDI (OAB 195112/SP), CINIRA GOMES LIMA MÉLO (OAB 207660/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), BRUNA DE QUEIROZ (OAB 396660/SP), BRUNA DE QUEIROZ (OAB 396660/SP), CLAYTON EDUARDO CASAL SANTOS (OAB 211908/SP), EDUARDO FRANCISCO QUEIROZ GODINI (OAB 208214/SP), MICHELLE DINIZ (OAB 208142/SP), EDSON ANTÔNIO GONÇALVES (OAB 207948/SP), FABIANO LOPES FERREIRA (OAB 11151/ES), DOUGLAS BUENO BARBOSA (OAB 206415/SP), DOUGLAS BUENO BARBOSA (OAB 206415/SP), DIOGO REZENDE DE ALMEIDA (OAB 123702/RJ), DIOGO REZENDE DE ALMEIDA (OAB 123702/RJ), MARCELO ALBERTO RUA AFONSO (OAB 200676/SP), DIÓGENES LANA SOARES FERNANDES (OAB 199280/SP), RITA DE CASSIA CORAZZA (OAB 198569/SP), MARIA DO CARMO SILVA BEZERRA (OAB 229843/SP), ANA CAROLINA BRITTE BRUNO (OAB 351460/SP), RAFAEL FERREIRA DIEHL (OAB 336616/SP), RAFAEL FERREIRA DIEHL (OAB 336616/SP), FABIANA SILVA CAMPOS FERREIRA (OAB 336261/SP), SONIA MARIA ALMEIDA DAMMENHAIN ZANATTA (OAB 340808/SP), THAIANE CARDOSO (OAB 346578/SP), ANDRE PINOTTI AZEVEDO MARQUES (OAB 347961/SP), RONALDO VASCONCELOS (OAB 220344/SP), RICARDO ZAMARIOLA JUNIOR (OAB 224324/SP), LUIZ GUSTAVO JORDÃO NATACCI (OAB 221683/SP), HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB 77467/MG), CLARA MOREIRA AZZONI (OAB 221584/SP), DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS (OAB 415514/SP), ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB 76714/MG)

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Dersa - Desenvolvimento Rodoviário S.A. "Em Liquidação" x Lucia Dos Santos Ladeira e outros

ID: 309215179

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000005-58.1991.8.26.0577

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIáRIO S.A. "EM LIQUIDAçãO"

Polo Passivo:

LUCIA DOS SANTOS LADEIRA ZULMIRA GUIMARãES BERTUCCI

Intimação

Advogados:

JULIANA OIDE PESTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO BUENO SOSSAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AUGUSTO JORGE HIRATA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000005-58.1991.8.26.0577 (577.91.000005-2) - Procedimento Comum Cível - Propriedade - DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S.A. "em liquidação" - Zulmira Guimarães Bertucci - - Lucia dos Sa… Processo 0000005-58.1991.8.26.0577 (577.91.000005-2) - Procedimento Comum Cível - Propriedade - DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S.A. "em liquidação" - Zulmira Guimarães Bertucci - - Lucia dos Santos Ladeira e outro - Vistos. DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S.A. "em liquidação" ajuizou ação de desapropriação em face de Zulmira Guimarães Bertucci e outros, objetivando a desapropriação de imóvel necessário à execução de obra pública, com o consequente depósito do preço da indenização. O processo tramitou regularmente, tendo sido celebrado acordo entre as partes interessadas, posteriormente homologado por sentença judicial. Em decorrência da homologação, foram expedidas guias de levantamento dos valores depositados pela autora. Contudo, verificou-se posteriormente que o acordo havia sido celebrado por advogado que não possuía poderes de representação válidos para tanto, especificamente no que se referia à representação de Zulmira Guimarães Bertucci, razão pela qual o acordo foi anulado pelo Juízo. Com a anulação do acordo, determinou-se a necessária recomposição dos valores levantados pelas partes, tanto os relativos a Zulmira Guimarães Bertucci quanto os relativos ao Espólio de Vital Simões Ladeira, para que o processo retornasse ao seu estado anterior. Na decisão de fls. 1.275/1.276, foi feito breve relato dos autos e determinado o bloqueio de bens do espólio de Hamilton José de Andrade, tendo em vista que este havia sido o responsável pelo levantamento dos valores destinados ao Espólio de Vital Simões Ladeira, sem que houvesse demonstração do repasse dos valores ao referido espólio. O espólio de Hamilton José de Andrade apresentou impugnação às fls. 1.186/1.191, sustentando a ilegitimidade da constrição e alegando que o falecido advogado jamais se apropriou indevidamente de valores de terceiros. A exequente Zulmira apresentou resposta à impugnação às fls. 1.279/1.282, reiterando a necessidade de manutenção da constrição para garantir a recomposição dos valores depositados nestes autos. Posteriormente, o espólio de Hamilton José de Andrade se manifestou nos autos às fls. 1.283/1.285 juntando documentos às fls. 1.286/1.291. Pois bem. Conforme consignado na decisão de fls. 1.275/1.276, a constrição sobre os bens do espólio de Hamilton José de Andrade foi determinada porque este havia sido o responsável pelo levantamento dos valores destinados ao Espólio de Vital Simões Ladeira, sem que houvesse demonstração do repasse dos valores ao referido espólio. Naquela oportunidade, o Juízo expressamente ressalvou a possibilidade de levantamento da constrição "caso futuramente se comprove que o valor levantado, e cuja restituição foi determinada por este Juízo, foram repassados ao ESPÓLIO DE VITAL SIMÕES LADEIRA que é a efetiva parte. Nessa hipótese, a constrição recairá sobre bens do ESPÓLIO". A documentação apresentada às fls. 1.288 e 1.291 comprova inequivocamente que Hamilton José de Andrade, na qualidade de advogado do Espólio de Vital Simões Ladeira, efetivamente repassou os valores levantados nestes autos à inventariante Lúcia dos Santos Ladeira. O documento de fls. 1.291 demonstra de forma cristalina a transferência bancária realizada pelo advogado Hamilton José de Andrade em favor da inventariante, conforme se verifica às fls. 1.288. Diante da comprovação do repasse dos valores ao Espólio de Vital Simões Ladeira, através de sua inventariante, resta evidenciado que a constrição deve recair sobre o patrimônio deste espólio, e não sobre os bens do espólio de Hamilton José de Andrade. Com efeito, o fundamento da constrição reside na necessidade de recomposição dos valores depositados nestes autos, em decorrência da anulação do acordo celebrado. Se os valores foram efetivamente repassados ao Espólio de Vital Simões Ladeira, é sobre o patrimônio deste que deve incidir a medida constritiva. Ante o exposto, ACOLHO a impugnação apresentada pelo espólio de Hamilton José de Andrade e, em consequência: a) REVOGO a constrição determinada às fls. 1.137 sobre os bens do espólio de Hamilton José de Andrade no rosto dos autos dos inventários nº 0337309-61.2009.8.26.0100 (4ª Vara da Família e Sucessões do Foro Central da Comarca da Capital) e nº 1029181-80.2020.8.26.0114 (1ª Vara da Família e Sucessões de Campinas-SP); Comuniquem-se os respectivos Juízos sobre a revogação da constrição anteriormente determinada para baixa das penhoras no rosto dos autos. b) Determino que a constrição recaia sobre os bens do Espólio de Vital Simões Ladeira, devendo a exequente se manifestar em termos de prosseguimento. Em caso de inércia, arquivem-se os autos. Intime-se. São José dos Campos, 24 de junho de 2025. - ADV: DIOGO BUENO SOSSAI (OAB 355313/SP), JULIANA OIDE PESTANA (OAB 284581/SP), DIOGO BUENO SOSSAI (OAB 355313/SP), AUGUSTO JORGE HIRATA (OAB 236538/SP)

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Processo nº 1000463-24.2025.8.26.0009

ID: 311303628

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 4ª Vara Cível Classe: RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL Nº Processo: 1000463-24.2025.8.26.0009

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LEONOR RUBIO PASCHOAL VANDOCIR FARIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUI PACHECO BASTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000463-24.2025.8.26.0009 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Leonor Rubio Paschoal - - Vandocir Faria - Ante o exposto, acolho os pedidos … Processo 1000463-24.2025.8.26.0009 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Leonor Rubio Paschoal - - Vandocir Faria - Ante o exposto, acolho os pedidos formulados, determinando as seguintes retificações: a) assento de óbito de Agostino Giovanni Fanton (juntado à fl. 24 destes autos, e lavrado perante o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Comarca de Bariri/SP, no dia 04.03.1932, às fls. 48 do Livro de Assentamento de Óbito C-19, sob o nº 951; Matrícula 115659 01 55 1932 4 00019 048 0000951-12), para fazer constar os nomes corretos dos genitores do de cujus (Luigi Fanton e Giacinta Zuccarin); o local correto do seu nascimento (natural de Albignasego, Província de Padova); bem como a idade correta de sua filha Maria Fanton (34 anos de idade). b) assento de nascimento de Maria Fanton (juntado à fl. 27 destes autos, e lavrado perante o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de Bocaina/SP, no dia 22.01.1898, às fls. 166 do Livro de Assento de Nascimentos nº 4, Termo 50; Matrícula 118950 01 55 1898 1 00004 166 0000050-96), para fazer constar o nome correto de seus genitores (Agostino Giovanni Fanton e Maria Giuditta Nardo); a naturalidade deles (Agostino Giovanni Fanton, italiano, natural de Albignasego, Província de Padova, e Maria Giuditta Nardo, italiana, natural de Ponte San Picolo, Província de Padova). c) assento de casamento de Fernando Rubio e Maria Fanton (juntado à fl. 29 destes autos e lavrado perante o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de Bocaina/SP, no dia 08.01.1921, à fl. 88 do Livro de Assento de Casamentos B-10, Termo 5; Matrícula 118950 01 55 1921 2 00010 088 0000005-23, para fazer constar a data correta do nascimento da nubente Maria Fanton (21/01/1898); o nome correto dos genitores dela (Agostino Giovanni Fanton e Maria Giuditta Nardo); e a naturalidade correta dos pais da nubente (de forma a constar, para sua genitora: natural de Ponte San Picolo, Província de Padova, Itália; e para o seu genitor natural de Albignasego, Província de Padova, Itália). d) assento de óbito de Maria Fanton (juntado à fl. 32 destes autos, e lavrado perante o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Comarca de Bariri/SP, no dia 05.03.1987; Matrícula 115659 01 55 1987 4 00030 082 0001491-13), para fazer constar a data correta de nascimento da de cujus (21/01/1898); e os nomes corretos dos seus genitores (Agostino Giovanni Fanton e Maria Giuditta Nardo). e) assento de nascimento de Leonor Rubio (juntado à fl. 34 destes autos, e lavrado perante o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de Bariri/SP, no dia 06.09.1932, à fl. 73 do Livro de Assentamento de NascimentoA-47, sob o termo nº 3229; Matrícula 115659 01 55 1932 1 00047 073 0003229-17), para corrigir o sexo da criança cujo nascimento se registrava (a fim de constar: filha legítima) e o nome correto de seus avós maternos (Agostino Giovanni Fanton e Maria Giuditta Nardo). f) assento de casamento de Edison Paschoal e Leonor Rubio (juntado à fl. 36 destes autos e lavrado perante o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais - 26º Subdistrito - Vila Prudente, na cidade de São Paulo/SP, no dia 04.06.1955, à fl. 133 do Livro de Registros de Casamento nº 0037, sob o nº de ordem 9801; Matrícula 122747 01 55 1955 2 00037 113 0009801-82, para fazer constar o ano correto do nascimento de Maria Fanton, mãe da nubente (1898). g) assento de nascimento de Apparecida Rubio Faria (juntado à fl. 38 destes autos e lavrado perante o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de Bariri/SP, no dia 23.07.1922, à fl. 184 do Livro de Assentamento de Nascimento A-28, sob o nº 478; Matrícula 115659 01 55 1922 1 00028 184 0000478-96), para corrigir o nome de seus avós maternos (Agostino Giovanni Fanton e Maria Giuditta Nardo). Após o trânsito em julgado, a cópia desta sentença e da respectiva certidão de trânsito em julgado valerão como mandado para que se proceda às devidas retificações nos assentos supramencionados. - ADV: RUI PACHECO BASTOS (OAB 88167/SP), RUI PACHECO BASTOS (OAB 88167/SP)

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Florido Fioreze e outros x Município De Monte Azul Paulista

ID: 296266692

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0101375-72.2018.8.26.0500

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

FLORIDO FIOREZE JACI TEREZINHA BOSSI FIOREZE

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE MONTE AZUL PAULISTA

Intimação

Advogados:

MILTON MAROCELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO ROBERTO CABRELLI SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0101375-72.2018.8.26.0500 - Precatório - Perdas e Danos - Florido Fioreze - Jaci Terezinha Bossi Fioreze - MUNICÍPIO DE MONTE AZUL PAULISTA - Processo de Origem: 0000005-14.2002.8.26.0370… Processo 0101375-72.2018.8.26.0500 - Precatório - Perdas e Danos - Florido Fioreze - Jaci Terezinha Bossi Fioreze - MUNICÍPIO DE MONTE AZUL PAULISTA - Processo de Origem: 0000005-14.2002.8.26.0370/0001 Vara Única Foro de Monte Azul Paulista Em cumprimento à requisição expedida pelo Juízo da Execução que deu origem a este precatório, ficam as partes cientes da atualização do valor visando o pagamento parcial do débito. É de responsabilidade das partes, sob as penas da lei e adoção das medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis, informar a existência de qualquer óbice à transferência do valor, existente em qualquer processo judicial ou administrativo, no prazo de 5 dias. Eventual alteração da titularidade do crédito deverá ser informada no prazo de 5 dias, sob pena de transferência do valor à(s) parte(s) e/ou ao(s) advogado(s) cadastrado(s), sendo desnecessário o peticionamento se os dados do cadastrado estiverem atualizados. As questões jurisdicionais relacionadas à cessão de crédito, habilitação de herdeiros, penhoras, entre outras, são de competência do juízo da execução e deverão ser por ele dirimidas, comunicando-se à DEPRE as decisões judiciais. Com relação ao cálculo do valor do precatório efetuado pela DEPRE, ressalvado o pedido de revisão de cálculo por mero erro material previsto no artigo 26 e ss da resolução 303 do CNJ, as demais questões são de cunho jurisdicional e deverão ser dirigidas ao juízo da execução. Eventuais impugnações aos cálculos deverão ser feitas unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição Impugnação de Cálculos do Pagamento DEPRE. Fica o beneficiário intimado a apresentar os dados necessários para a transferência do depósito, observando-se que os dados bancários deverão ser encaminhados novamente caso não tenham sido informados através do peticionamento estruturado para essa finalidade (petição de "atualização das informações bancárias - DEPRE). Dessa forma, mesmo que tenham sido informados por ocasião do ofício requisitório ou do texto de acordo celebrado, é obrigatório que novamente sejam comunicados os dados bancários, devendo fazê-lo unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Tratando-se de atualização das informações bancárias, deverá constar do Termo de Declaração como requerente a parte especificamente beneficiada pelo pagamento em questão. Havendo vários pagamentos, deverão ser produzidos tantos Termos de Declaração quanto beneficiados. Indicando conta bancária de titularidade de advogado ou sociedade de advogados, deverá fazer constar da petição o CPF ou CNPJ relacionado, a fim de possibilitar a transferência dos valores. Caso o ofício que originou este precatório não esteja acompanhado da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação, necessário sua juntada aos autos para que seja efetuado o levantamento dos valores para conta bancária de titularidade do patrono ou de sociedade de advogados de que é sócio. De outra parte, considerando-se o princípio da colaboração processual, com o intuito de maximizar a eficiência dos procedimentos e proporcionar maior celeridade na liberação dos valores,caso a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação já conste dos autos do precatório, caberá ao beneficiário indicar o número da(s) página(s) em que ela se encontra ou apresentar nova procuração atualizada, o que deverá ser feito na mesma ocasião de comunicação dos dados bancários e por intermédio da própria petição de "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Ultrapassados os prazos acima deferidos, o valor será transferido para a conta corrente cadastrada, procedendo-se à expedição da DIRF/REINF, se o caso e conforme as informações prestadas pelo beneficiário. Não havendo dados bancários cadastrados no sistema ou informados através do modelo adequado de petição, o valor será remetido ao Juízo da execução, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu. Existindo controvérsia quanto ao destinatário do pagamento, cujo deslinde envolve decisão de natureza jurisdicional, ou de fato que impede o pagamento do valor diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o valor, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu, será encaminhado para o Juízo da execução. Não havendo óbice ao levantamento a informar ou alteração de titularidade do crédito, fica dispensado qualquer peticionamento, com exceção daqueles relacionados à apresentação de dados bancários. Havendo peticionamento, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido pelo Magistrado. Intime-se. São Paulo,23 de maio de 2025. - ADV: MILTON MAROCELLI (OAB 35279/SP), MILTON MAROCELLI (OAB 35279/SP), LUCIANO ROBERTO CABRELLI SILVA (OAB 147126/SP)

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "0000005-18.2023.8.26.0260" – Página 61 de 63

Valkiria Rodrigues Valdevite De Mattos x Município De Serrana

Processo nº 1002500-18.2023.8.26.0260

Processo nº 1002500-18.2023.8.26.0260

Processo nº 1002500-18.2023.8.26.0260

Processo nº 1002500-18.2023.8.26.0260

Processo nº 1002500-18.2023.8.26.0260

Processo nº 1002500-18.2023.8.26.0260

Dersa - Desenvolvimento Rodoviário S.A. "Em Liquidação" x Lucia Dos Santos Ladeira e outros

Processo nº 1000463-24.2025.8.26.0009

Florido Fioreze e outros x Município De Monte Azul Paulista