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Processo nº 0002723-35.2022.8.26.0191

ID: 326683517

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ferraz de Vasconcelos - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002723-35.2022.8.26.0191

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WANDERLEY ROMANO DONADEL

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CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA

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Processo 0002723-35.2022.8.26.0191 (processo principal 1000067-25.2021.8.26.0191) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - BANCO BRADESCO S/A - Fica a parte autora/exequente intimada a juntar …

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Processo nº 0000784-53.2024.8.26.0028

ID: 332615995

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Aparecida - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000784-53.2024.8.26.0028

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

E. C. DA S. R. O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JÁQUES FÉLIX COSTA RIBEIRO

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Processo 0000784-53.2024.8.26.0028 (apensado ao processo 1000067-24.2024.8.26.0028) (processo principal 1001821-98.2024.8.26.0028) - Cumprimento de sentença - Dissolução - E.C.S.R.O. - Vistos. À vist…

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Ricardo Laranjeira De Lima x Banco Bradesco S.A.

ID: 335636421

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cravinhos - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000067-03.2025.8.26.0153

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO LARANJEIRA DE LIMA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

NEIELLY PERACINI VICTORINO

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ALVIN FIGUEIREDO LEITE

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Processo 1000067-03.2025.8.26.0153 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ricardo Laranjeira de Lima - BANCO BRADESCO S.A. e outro - Homologo, por sentença, o acordo firmado entre a parte …

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Processo nº 0000810-95.2024.8.26.0466

ID: 276260673

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pontal - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000810-95.2024.8.26.0466

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

PEDRO ALVES MOREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEAN CARLOS MICHELIN

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ADV: Jean Carlos Michelin (OAB 322795/SP) Processo 0000810-95.2024.8.26.0466 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Pedro Alves Moreira - Vistos. A empresa FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS… ADV: Jean Carlos Michelin (OAB 322795/SP) Processo 0000810-95.2024.8.26.0466 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Pedro Alves Moreira - Vistos. A empresa FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS PRECATÓRIOS BRASIL informou ter adquirido, mediante contrato de cessão de crédito, 100% do crédito pertencente à sociedade advocatícia JEAN CARLOS MICHELIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, representada pelo advogado Dr. JEAN CARLOS MICHELIN, referente aos honorários contratuais decorrentes da atuação nos processos nº 1000067-78.2018.8.26.0466 (ação de conhecimento) e 0000810-95.2024.8.26.0466 (cumprimento de sentença), solicitando sua habilitação como cessionária (fls. 364/379). Paralelamente, a empresa V. V. L. SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA comunicou a aquisição de 100% do crédito da mesma sociedade advocatícia, relativo aos honorários sucumbenciais originados da sentença condenatória no processo nº 0000810-95.2024.8.26.0466 (fls. 335/350). O cedente, devidamente intimado, confirmou a validade das cessões (fls. 560). É o relatório. Fundamento e decido. A retificação do precatório para alteração do credor é cabível nos termos do art. 100, § 13º, da Constituição Federal, desde que comprovada a regularidade da cessão. Conforme jurisprudência consolidada do STJ, a cessão de créditos advocatícios (contratuais ou sucumbenciais) é válida quando formalizada por instrumento público ou particular, desde que atendidos os requisitos legais. No caso, os contratos de cessão foram devidamente instruídos, com discriminação clara dos créditos, conforme exigido pela legislação e pela prática judicial. Ante o exposto: 1- HOMOLOGO a cessão do crédito realizada entre FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS PRECATÓRIOS BRASIL e JEAN CARLOS MICHELIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, referente à integralidade dos honorários contratuais no âmbito da ação dos autos de conhecimento n° 1000067-78.2018.8.26.0466 e cumprimento de sentença nº 0000810-95.2024.8.26.0466 devidos a JEAN CARLOS MICHELIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, requisitados, em destaque, através do Ofício Requisitório de n° 20250005686 (fls. 364/379), no valor de R$ 56.803,58 (cinquenta e seis mil oitocentos e três reais e cinquenta e oito centavos), a ser atualizado e recompensado com juros na forma legal, até a data do seu efetivo pagamento. 2- HOMOLOGO a cessão de crédito realizada entre . V. L. SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA e JEAN CARLOS MICHELIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, referente à integralidade dos honorários sucumbenciais originados da sentença condenatória no processo nº 0000810-95.2024.8.26.0466, requisitados em destaque, através do Ofício Requisitório 20250005690, no valor de R$ 5.852,65 (cinco mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e sessenta e cinco centavos), a ser atualizado e recompensado com juros na forma legal, até a data do seu efetivo pagamento. 3- DETERMINO que o FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS PRECATÓRIOS BRASIL (CNPJ nº 32.774.233/0001-38) seja incluído como credor dos honorários contratuais, e a V. V. L. SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, CNPJ ° 55.468.209/0001-76, como titular dos honorários sucumbenciais, nos termos dos Ofícios Requisitórios 20250005690 e 20250005686. COMUNIQUE-SE ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região para retificação do precatório, com atualização dos dados cadastrais das cessionárias e inclusão de seus respectivos patronos no polo ativo. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício.As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, preferencialmente, via e-mail indicado no cabeçalho (pontal@tjsp.jus.br), consignando, ainda, o respectivo número do processo. Intimem-se.

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Processo nº 1000067-31.2021.8.26.0286

ID: 307340132

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000067-31.2021.8.26.0286

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

AUTOMEC COMERCIAL DE VEíCULOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FLORES PIMENTEL DE SOUZA

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Processo 1000067-31.2021.8.26.0286 - Monitória - Duplicata - Automec Comercial de Veículos Ltda - Manifeste-se, a parte autora, sobre o mandado/aviso de recebimento negativo, no prazo de 5 (cinco) di…

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Processo nº 0000237-34.2024.8.26.0118

ID: 309778324

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cananéia - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000237-34.2024.8.26.0118

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARISA GUIMARãES DOS SANTOS MATEUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO JOÃO HAYTZMAN CUNHA

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Processo 0000237-34.2024.8.26.0118 (processo principal 1000067-79.2023.8.26.0118) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Idoso - Marisa Guimarães dos Santos Mateus - Havendo poderes par…

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Hedge Atrium Shopping Santo André Fundo De Investimento Imobiliário -Fii x Paulo Henrique Rocha De Moraes

ID: 290730000

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000067-22.2017.8.26.0011

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

HEDGE ATRIUM SHOPPING SANTO ANDRé FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIáRIO -FII

Polo Passivo:

PAULO HENRIQUE ROCHA DE MORAES

Intimação

Advogados:

VICTOR TREVISAN SERINO

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RAÍSSA MARIA LONDERO

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PAMELA HELENA DA SILVA

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INDIANARA DE OLIVEIRA CURSI MATURI

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CRISTIANO SILVA COLEPICOLO

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Processo 1000067-22.2017.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Hedge Atrium Shopping Santo André Fundo de Investimento Imobiliário -FII - Paulo Henrique Rocha de Mo…

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Celinda Martins Marrostegão x Banco Bradesco Financiamentos S/A

ID: 317432212

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Potirendaba - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000480-40.2025.8.26.0474

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CELINDA MARTINS MARROSTEGãO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Intimação

Advogados:

PABLO BATISTA RÊGO

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ORLANDO DOS SANTOS FILHO

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FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIKA NACHREINER

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Processo 0000480-40.2025.8.26.0474 (processo principal 1000067-44.2024.8.26.0474) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Celinda Martins Marrostegão - Banco BRADESCO Financiamentos S/A - V…

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Maria Crepaldi x Associação De Amparo Social Ao Aposentado E Pensionista – Aasap

ID: 319810430

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Junqueirópolis - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000067-14.2025.8.26.0311

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CREPALDI

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA – AASAP

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES

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ALBERTO HARUO TAKAKI

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Processo 1000067-14.2025.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Crepaldi - Associação de Amparo Social Ao Aposentado e Pensionista – Aasap - Vistos. O E. Tribunal de Justi…

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Ektt 9 Serviços De Transmissão De Energia Elétrica Spe S.A. x José Pacifico Filho

ID: 277213464

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000154-77.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

EKTT 9 SERVIçOS DE TRANSMISSãO DE ENERGIA ELéTRICA SPE S.A.

Polo Passivo:

JOSé PACIFICO FILHO

Intimação

Advogados:

GUSTAVO PACÍFICO

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FLAVIO LUIZ YARSHELL

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ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

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ADV: Gustavo Pacífico (OAB 184101/SP), Flavio Luiz Yarshell (OAB 88098/SP), Alexandre dos Santos Pereira Vecchio (OAB 333286/SP) Processo 1000154-77.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Reqte:…

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