Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1000521-94.2023.8.26.0268" – Página 61 de 85

Quadcity Melo Nogueira Empreendimentos E Participações Ltda. x Braz Leme Estacionamento Eireli e outros

ID: 290788724

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000521-22.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

QUADCITY MELO NOGUEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA.

Polo Passivo:

BRAZ LEME ESTACIONAMENTO EIRELI CONDOMíNIO EDIFíCIO BRAZ LEME OFFICES PAULA CRISTINA OLIVEIRA FAGUNDES PAULO ROBERTO FAGUNDES

Despacho

Advogados:

RODRIGO KARPAT

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MOHAMED MUSTAFA SOBRINHO

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BEATRIZ BARROS REINHARDT PEREIRA

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PAULO TONELLI

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ARTHUR MIGLIARI JUNIOR

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TELMO ARBEX LINHARES

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DESPACHO Nº 1000521-22.2023.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Itamar Miguel Gonçalves x Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul S.A.

ID: 277151879

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pedregulho - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000521-81.2023.8.26.0434

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ITAMAR MIGUEL GONçALVES

Polo Passivo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

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LEONARDO NUNES VIEIRA

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JOSE RAIMUNDO NUNES VIEIRA JUNIOR

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ADV: Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Jose Raimundo Nunes Vieira Junior (OAB 81664/SP), Leonardo Nunes Vieira (OAB 453285/SP) Processo 1000521-81.2023.8.26.0434 - Procedimento Comum Cível - Reqte…

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Processo nº 1000521-79.2025.8.26.0606

ID: 326074760

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000521-79.2025.8.26.0606

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

PORTOSEG S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA

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Processo 1000521-79.2025.8.26.0606 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - PORTOSEG S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Homologo por sentença, para que produza …

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Processo nº 1000521-62.2025.8.26.0159

ID: 329762672

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cunha - Vara Única Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1000521-62.2025.8.26.0159

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOSé ANTONIO DA SILVA ROSELI LOPES FERNANDES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TERCIANA CAVALCANTI SOARES

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Processo 1000521-62.2025.8.26.0159 - Mandado de Segurança Cível - Extinção do Crédito Tributário - José Antonio da Silva - - Roseli Lopes Fernandes da Silva - Ante o exposto, defiro a liminar para …

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M. De L. G. x L. S. F.

ID: 331365661

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 3ª Vara Classe: GUARDA Nº Processo: 1000521-08.2020.8.26.0363

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

M. DE L. G.

Polo Passivo:

L. S. F.

Intimação

Advogados:

RITA DE CÁSSIA GANDOLPHO

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MARILIA BARBOSA

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Processo 1000521-08.2020.8.26.0363 - Guarda de Infância e Juventude - Tutela de Urgência - M.L.G. - L.S.F. e outro - Posto isso, nos termos do art. 485, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINT…

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João Paulo Sangali Anunciação x Alcance Construtora Ltda.

ID: 331863894

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007124-40.2020.8.26.0032

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOãO PAULO SANGALI ANUNCIAçãO

Polo Passivo:

ALCANCE CONSTRUTORA LTDA.

Intimação

Advogados:

VITOR HUGO DA CUNHA NUNES DOS REIS

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HELOISA LUVISARI FURTADO

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ELISÂNGELA LORENCETTI FERREIRA WIRTH

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AÉRCIO FAVARO NETO

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Processo 0007124-40.2020.8.26.0032 (processo principal 1000521-65.2019.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - João Paulo Sangali Anunciação - Alcance Construtora Ltd…

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Processo nº 1000521-32.2023.8.26.0224

ID: 333285045

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 9ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000521-32.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELSON GASPARINI JUNIOR

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PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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Processo 1000521-32.2023.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Dire…

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Joana D Arc Da Rosa Oliveira x Fundação Para O Remedio Popular - Furp

ID: 296879693

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0026297-17.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

JOANA D ARC DA ROSA OLIVEIRA

Polo Passivo:

FUNDAçãO PARA O REMEDIO POPULAR - FURP

Intimação

Advogados:

LIVIA MARIA RODRIGUES CRUZ

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ISMAEL VIEIRA DE CRISTO CONSTANTINO

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ALEXANDRE CESAR FARIA

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Processo 0026297-17.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Adicional por Tempo de Serviço - JOANA D ARC DA ROSA OLIVEIRA - Fundação para o Remedio Popular - Furp - Vistos. JOANA D ARC DA ROSA … Processo 0026297-17.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Adicional por Tempo de Serviço - JOANA D ARC DA ROSA OLIVEIRA - Fundação para o Remedio Popular - Furp - Vistos. JOANA D ARC DA ROSA OLIVEIRA ajuizou ação declaratória c.c. cobrança em face da FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR - FURP. A autora afirma que foi admitida em 08/03/1993 por meio de concurso público para exercer a função de auxiliar administrativa. Afirma que, apesar de ter sido contratada por concurso público, não recebe a sexta-parte prevista no art. 129 da Constituição do Estado de São Paulo. Pede a declaração de seu direito ao recebimento da sexta-parte, com reflexos no 13º salário, férias acrescidas do terço constitucional, horas extras e FGTS. A ré apresentou contestação. Arguiu preliminar de prescrição das parcelas anteriores a 30/07/2019. Afirma que é fundação integrante da administração indireta, sujeita ao regime jurídico das empresas privadas, nos termos do art. 173 da Constituição Federal, de modo que seus empregados são submetidos à Consolidação das Leis do Trabalho e não ao Estatuto dos Servidores Estaduais. Acrescenta que a contratação da autora ocorreu por intermédio de processo seletivo e não concurso público. Pugna pelo acolhimento da preliminar e pela improcedência dos pedidos. Subsidiariamente, pede que o período da Lei Complementar nº 173/2020 e de ausências médicas não seja considerado como de efetivo exercício para o cômputo da sexta-parte (fls. 44/83). Réplica a fls. 705/708. As partes dispensaram a produção de provas (fls. 709) e a autora apresentou alegações finais (fls. 711/718). Foi proferida sentença reconhecendo a incompetência da Justiça do Trabalho e determinando a remessa do feito à Justiça Comum (fls. 722/724). Os benefícios da justiça gratuita foram indeferidos (fls. 776). Foi dado provimento a agravo de instrumento da autora para deferir os benefícios da justiça gratuita (fls. 1949/1953). A ré apresentou manifestação requerendo o reconhecimento de coisa julgada, pois a autora teria ajuizado ação idêntica anteriormente (fls. 796/806). A autora apresentou manifestação afirmando que a oportunidade para alegar coisa julgada está preclusa, pois tal preliminar não foi arguida na contestação, nos termos do art. 337, §5º do CPC. Ademais afirma que não há coisa julgada material, pois o processo mencionado pelo réu foi extinto sem resolução do mérito (fls. 807/813). O réu foi intimado para apresentar cópia integral do processo nº 1000249-79.2020.5.02.0315 a fls. 814, o que foi feito a fls. 817. A autora foi intimada para apresentar cópia integral do processo nº 1000521-02.2013.5.02.0321 a fls. 1943, o que foi feito a fls. 1955/1960. É o relatório. Fundamento e decido. É o caso de julgamento antecipado do pedido, nos termos do art. 355, I, do CPC. Pretende a autora o pagamento da sexta-parte devida desde 10/07/2020, com o apostilamento do direito à referida verba. Verifica-se que a autora já ajuizou duas ações idênticas em oportunidades anteriores. A primeira delas, distribuída sob o nº 1000521-02.2013.5.02.0321, foi julgada improcedente com relação à sexta parte, como se vê na sentença a fls. 2398/2400. O segundo processo, de nº 1000249-79.2020.5.02.0315, foi extinto sem resolução do mérito, ante a existência de coisa julgada: Não obstante, registro que os mesmos reclamantes possuem ainda uma segunda reclamação anteriormente ajuizada em face da mesma reclamada (autos n. 1000521-02.2013.5.02.0321), que tramitou perante a 11ª Vara do Trabalho de Guarulhos, na qual postularam quinquênios e o adicional de sexta-parte. (...) O fato concreto é que os reclamantes deduziram pretensão idêntica à do processo nº 1000521-02.2013.5.02.0321, que foi objeto de exame e decisão com trânsito em julgado. E mais, conforme supra demonstrado, os reclamantes deixaram de indicar na petição inicial os valores dos pedidos conforme exigência do art. 840, §1º da CLT. Por consequência, extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 840, § 1º, da CLT, e 330, I, § 1º, II, 337, §1º, e 485, I e V, do CPC (fls. 1846/1848). Ressalta-se que, no segundo processo, a autora foi condenada ao pagamento de multa por litigância de má-fé: Nesse contexto, em razão da conduta reprovável dos reclamantes, ao insistentemente reiterar demanda já transitada em julgado, sendo que o processo acima referido se encontra, inclusive, em fase de execução, sem mencionar na inicial a existência de processos anteriores idênticos ajuizados em face da mesma reclamada, todos eles patrocinados pela mesma advogada, e diante da clara tentativa de burlar as normas legais quanto à observância da coisa julgada, aplico, de ofício, aos reclamantes, nos termos dos artigos 793-B e 793-C da CLT, multa equivalente a 5% do valor corrigido da causa, a ser revertida à reclamada (fls. 1848 sem grifos no original). Nos termos do art. 337, §4º, há coisa julgada quando se repete ação que já foi decidida por decisão transitada em julgado. É o que ocorre no caso em tela, pois o pedido de concessão da sexta-parte já foi objeto de decisão transitada em julgado no processo nº 1000521-02.2013.5.02.0321. A autora agiu de forma temerária ao ajuizar nova ação com os mesmos pedidos (nº 1000249-79.2020.5.02.0315), tendo sido condenada ao pagamento de multa por litigância de má-fé. Agora, reproduz novamente sua pretensão, incorrendo na mesma conduta temerária pela qual já foi repreendida em processo anterior. Como se não bastasse, a autora tenta induzir este Juízo a erro em suas manifestações de fls. 808 e 1939, ao transcrever o que alega ser a redação do art. 337, §5º do CPC §5º Excetuadas as hipóteses de litispendência e de coisa julgada, o juiz conhecerá de ofício das matérias enumeradas neste artigo (sic). Ocorre que esta não é, nem nunca foi, a redação do referido dispositivo legal, que preconiza que, §5º Excetuadas a convenção de arbitragem e a incompetência relativa, o juiz conhecerá de ofício das matérias enumeradas neste artigo (sem grifos no original). A autora não se limitou a defender seu ponto de vista de maneira legítima, mas provocou incidente manifestamente infundado e procedeu de modo temerário com o propósito de enganar este Juízo, o que atrai a hipótese de litigância de má-fé prevista no artigo 80, incisos V e VI do CPC. Além de ter ajuizado pela terceira vez ação cujo pedido já está acoberto pela coisa julgada, a autora alterou explicitamente a redação de dispositivo legal em duas oportunidades (fls. 808 e 1939) para tentar induzir o Juízo a erro. Impõe-se a condenação da autora ao pagamento de multa por litigância de má-fé, no patamar de 5% do valor da causa, nos termos do artigo 81, caput, do CPC, com o objetivo de desestimular práticas similares e assegurar a ordem e a boa-fé processual. Os demais argumentos apresentados não são capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada por esse julgador (art. 489, inciso IV, do Código de Processo Civil). Ante o exposto JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, V do CPC. A autora arcará com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa, nos termos do artigo 85, §3º, I, do CPC. Como a autora é beneficiária da justiça gratuita, as obrigações decorrentes da sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma do art. 98, §§ 2º e 3º, do CPC. Pela litigância de má-fé, condeno a autora ao pagamento de multa no valor de 5% do valor da causa, nos termos do art. 81, caput, do CPC. P.I.C - ADV: ALEXANDRE CESAR FARIA (OAB 144895/SP), LIVIA MARIA RODRIGUES CRUZ (OAB 357310/SP), ISMAEL VIEIRA DE CRISTO CONSTANTINO (OAB 116358/SP)

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Walter De Oliveira Trindade x Momentum Empreendimentos Imobiliários Ltda

ID: 302354607

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerqueira César - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000493-83.2025.8.26.0136

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

WALTER DE OLIVEIRA TRINDADE

Polo Passivo:

MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Intimação

Advogados:

WALTER DE OLIVEIRA TRINDADE

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ADINAEL DE OLIVEIRA JÚNIOR

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Processo 0000493-83.2025.8.26.0136 (processo principal 1000521-73.2021.8.26.0136) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Walter de Oliveira Trindade - Momentum Em…

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Processo nº 1000521-31.2016.8.26.0045

ID: 307751944

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Arujá - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000521-31.2016.8.26.0045

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BETEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IOLE BIANCA BOVI

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ANDRE MARCIO DOS SANTOS

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Processo 1000521-31.2016.8.26.0045 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Betel Industria e Comercio de Artefatos de Madeira Ltda Epp - Homologo o acordo e determino a suspensão…

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