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Processo nº 1000672-71.2024.8.26.0447

ID: 278802522

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pinhalzinho - Vara Única Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000672-71.2024.8.26.0447

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO ADAUDE BUENO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO MARIGLIANI

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ADV: Fernando Marigliani (OAB 283361/SP) Processo 1000672-71.2024.8.26.0447 - Usucapião - Reqte: Antonio Adaude Bueno - Vistos. 1. RECEBO a petição inicial, sob rito comum. 2. OFICIE-SE o Cartório de…

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V. L. F. De C. x B. A. De C.

ID: 275910309

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 1ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1000672-70.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

V. L. F. DE C.

Polo Passivo:

B. A. DE C.

Intimação

Advogados:

HORTÊNCIA BARBOSA VIEIRA

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DONATO ANGELO CALEME VIEIRA

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ADV: Hortência Barbosa Vieira (OAB 413834/SP), Donato Angelo Caleme Vieira (OAB 465188/SP) Processo 1000672-70.2025.8.26.0048 - Interdição/Curatela - Reqte: V. L. F. de C. - Reqdo: B. A. de C. - Vist…

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Eunice Dorani Gualdi Dos Santos e outros x Desenvolve Sp - Agência De Fomento Do Estado De São Paulo

ID: 320530741

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 2 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2205461-61.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

EUNICE DORANI GUALDI DOS SANTOS GEOMAR FUNDACOES ESPECIAIS EIRELI LUCIAREGINAMARTINS DOS SANTOS MARCOS ANTONIO VERISSIMO DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESENVOLVE SP - AGêNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

DIEGO SHIMON FERRARACIO ESPOZ

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ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

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RICARDO FERREIRA TOLEDO

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LUIZ APARECIDO FERREIRA

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RICARDO FERREIRA TOLEDO

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LUIZ APARECIDO FERREIRA

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RICARDO FERREIRA TOLEDO

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LUIZ APARECIDO FERREIRA

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RICARDO FERREIRA TOLEDO

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LUIZ APARECIDO FERREIRA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/07/2025 2205461-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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S. A. C. De S. S. x R. C. e outros

ID: 323697253

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Espírito Santo do Pinhal - 2ª Vara Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000131-46.2025.8.26.0180

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

S. A. C. DE S. S.

Polo Passivo:

R. C. R. R. C. L.

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

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JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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CARINE JUNKERT

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Processo 0000131-46.2025.8.26.0180 (processo principal 1000672-43.2017.8.26.0180) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Seguro - S.A.C.S.S. - R.R.C. - - R.C. e outro - Ante o e…

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Processo nº 1000672-22.2025.8.26.0646

ID: 326962726

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Urânia - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000672-22.2025.8.26.0646

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

M. A. S. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JÉSSICA CRISTINA VITORINO DA SILVA

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Processo 1000672-22.2025.8.26.0646 - Procedimento Comum Cível - Família - M.A.S.B. - Vistos. Fls. 25/29: Nos termos da Lei nº 11.608/2003 e Comunicado nº 951/2023, a taxa de distribuição deverá ser r…

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Processo nº 0000010-73.2024.8.26.0464

ID: 329590092

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pompéia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000010-73.2024.8.26.0464

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GABARDO E TERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CESAR AUGUSTO TERRA

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Processo 0000010-73.2024.8.26.0464 (processo principal 1000672-54.2023.8.26.0464) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Gabardo e Terra Advogados Associados - Vistos. 1 - Providencie a s…

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Processo nº 1002612-98.2025.8.26.0168

ID: 292294379

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002612-98.2025.8.26.0168

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CLíNICA ODONTOLóGICA NS LTDA-ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MÔNICA GONÇALVES CORREIA DARIO

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Processo 1002612-98.2025.8.26.0168 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Clínica Odontológica Ns Ltda-me - Vistos. Cite(m)-se o executado(a)(s) para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar(e… Processo 1002612-98.2025.8.26.0168 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Clínica Odontológica Ns Ltda-me - Vistos. Cite(m)-se o executado(a)(s) para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar(em) o pagamento do débito, sob pena de penhora em bens suficientes à garantia da execução. Em caso de não pagamento espontâneo e, efetuada a penhora, proceda-se a avaliação do bem, com consequente intimação do(s) devedor(es) de tais atos, assim como de que será designada oportunamente audiência de tentativa de conciliação, oportunidade em que poderá oferecer embargos (artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/95), por escrito ou verbalmente, sob pena de preclusão. Se necessário, requisite-se força policial para integral cumprimento do mandado, servindo este como requisição, ficando autorizado o uso dos benefícios do artigo 212, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, assim como medida de arrombamento de portas e obstáculos que impeçam o cumprimento do ato. Advirta-se a parte devedora que nos termos do artigo 916, do Código de Processo Civil, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovado o depósito de 30% do valor em execução, inclusive custas e honorários, se devidos, poderá a parte executada requerer seja admitido a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês. Efetuado o pagamento do total do débito ou do valor correspondente a 30%, nos termos do artigo 915 do Código de Processo Civil, atente-se o Sr. Oficial de Justiça que será desnecessária a realização de penhora. Havendo recusa pela parte executada quanto ao encargo de depositário, verifique-se a possibilidade de remoção e entrega do bem à parte exequente, nomeando, independente de sua anuência por se tratar de encargo e não de liberalidade. Advirtam-se as partes de que em se tratando de processo digital, deverão apresentar nos autos os documentos essenciais, quais sejam, carta de preposição, requerimento de empresário, contrato ou estatuto social ou ata de assembleia, se o caso, sob pena de revelia, e demais documentos que julgar necessários, com antecedência mínima de 01 (um) dia da audiência, a fim de viabilizar a realização do ato mencionado, consignando-se que tal cautela na antecedência quando à apresentação dos documentos visa salvaguardar o direito das partes no sentido de haver tempo hábil para juntada respectiva e, por consequência, o acesso da(s) mesma(s) pelas partes. Demais pedidos serão apreciados oportunamente. Int. Dracena, 05/06/2025 - ADV: MÔNICA GONÇALVES CORREIA DARIO (OAB 452296/SP)

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Rodolfo Rodrigo Rudel x Zurich Santander Brasil Seguros E Previdência S.A.

ID: 293382983

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000796-98.2025.8.26.0168

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RODOLFO RODRIGO RUDEL

Polo Passivo:

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDêNCIA S.A.

Intimação

Advogados:

IGOR VILELA PEREIRA

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FÁBIO INTASQUI

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CAMILO VENDITTO BASSO

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Processo 0000796-98.2025.8.26.0168 (processo principal 1001978-49.2018.8.26.0168) - Cumprimento de sentença - Seguro - Rodolfo Rodrigo Rudel - Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S.A. - V… Processo 0000796-98.2025.8.26.0168 (processo principal 1001978-49.2018.8.26.0168) - Cumprimento de sentença - Seguro - Rodolfo Rodrigo Rudel - Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S.A. - Vistos. A parte exequente noticiou a satisfação da obrigação, dando integral quitação e requerendo a extinção da execução. Sabe-se que o adimplemento é causa extintiva da obrigação. Diante do exposto, DECLARO EXTINTA a presente Cumprimento de sentença - Seguro e o faço com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925, do Código de Processo Civil. Em razão da ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em "julgado". Nos termos do art. 4º, inciso IV, da Lei n° 11.608, de 29 de dezembro de 2003, haverá a incidência de taxa judiciária correspondente a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença, observando o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs. Em casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício será realizado pela parte executada, à qual cabe, ainda, o pagamento das despesas processuais. Ante o exposto, encaminhem-se os autos para conferência de eventuais custas e despesas processuais pendentes, por meio do botão-atividade "arquivamento/custas", nos termos do Comunicado Conjunto nº 2682/2021, as quais deverão ser pagas pela parte executada, no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito (taxa judiciária) na dívida ativa. Providencie a serventia o necessário visando à intimação para pagamento. Havendo a necessidade de expedição de carta de intimação, para a parte recolher as custas pendentes ao final do processo, as despesas postais relacionadas à própria intimação por carta, deverão ser acrescidas ao montante devido (item 15 do Comunicado Conjunto nº 951/2023). A intimação para pagamento deverá observar ao disposto no art. 274, caput, e parágrafo único, do Código de Processo Civil. Havendo penhora ou bloqueio nos autos, desde já, considera-se levantada/liberado, devendo as partes requererem o que de direito visando a regularização da situação, caso esteja pendente. Defiro ainda a expedição de mandado de levantamento eletrônico(MLE) da importância depositada nas páginas 24-25, em favor da parte exequente, observado-se os formulários de páginas 32-33, se em termos. Oportunamente, após o recolhimento de eventuais custas e despesas processuais pendentes, ou eventual inscrição do débito na dívida ativa, arquivem-se os autos, anotando-se na movimentação unitária. Publique-se, intime(m)-se e cumpra-se. - ADV: CAMILO VENDITTO BASSO (OAB 352953/SP), FÁBIO INTASQUI (OAB 350953/SP), IGOR VILELA PEREIRA (OAB 415208/SP)

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Processo nº 1002127-98.2025.8.26.0168

ID: 293418963

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002127-98.2025.8.26.0168

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS DRACENENSE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MÔNICA GONÇALVES CORREIA DARIO

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Processo 1002127-98.2025.8.26.0168 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Intermediacao de Negocios Dracenense Ltda - Vistos. Cite(m)-se o executado(a)(s) para, no prazo de 03 (três) dias,… Processo 1002127-98.2025.8.26.0168 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Intermediacao de Negocios Dracenense Ltda - Vistos. Cite(m)-se o executado(a)(s) para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar(em) o pagamento do débito, sob pena de penhora em bens suficientes à garantia da execução. Em caso de não pagamento espontâneo e, efetuada a penhora, proceda-se a avaliação do bem, com consequente intimação do(s) devedor(es) de tais atos, assim como de que será designada oportunamente audiência de tentativa de conciliação, oportunidade em que poderá oferecer embargos (artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/95), por escrito ou verbalmente, sob pena de preclusão. Se necessário, requisite-se força policial para integral cumprimento do mandado, servindo este como requisição, ficando autorizado o uso dos benefícios do artigo 212, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, assim como medida de arrombamento de portas e obstáculos que impeçam o cumprimento do ato. Advirta-se a parte devedora que nos termos do artigo 916, do Código de Processo Civil, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovado o depósito de 30% do valor em execução, inclusive custas e honorários, se devidos, poderá a parte executada requerer seja admitido a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês. Efetuado o pagamento do total do débito ou do valor correspondente a 30%, nos termos do artigo 915 do Código de Processo Civil, atente-se o Sr. Oficial de Justiça que será desnecessária a realização de penhora. Havendo recusa pela parte executada quanto ao encargo de depositário, verifique-se a possibilidade de remoção e entrega do bem à parte exequente, nomeando, independente de sua anuência por se tratar de encargo e não de liberalidade. Advirtam-se as partes de que em se tratando de processo digital, deverão apresentar nos autos os documentos essenciais, quais sejam, carta de preposição, requerimento de empresário, contrato ou estatuto social ou ata de assembleia, se o caso, sob pena de revelia, e demais documentos que julgar necessários, com antecedência mínima de 01 (um) dia da audiência, a fim de viabilizar a realização do ato mencionado, consignando-se que tal cautela na antecedência quando à apresentação dos documentos visa salvaguardar o direito das partes no sentido de haver tempo hábil para juntada respectiva e, por consequência, o acesso da(s) mesma(s) pelas partes. Demais pedidos serão apreciados oportunamente. Int. Dracena, 13/05/2025 - ADV: MÔNICA GONÇALVES CORREIA DARIO (OAB 452296/SP)

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Frederico Fernandes Reinalde x Ana Lucia Martins Prado e outros

ID: 276622672

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001378-98.2025.8.26.0168

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FREDERICO FERNANDES REINALDE

Polo Passivo:

ANA LUCIA MARTINS PRADO MAURO PRADO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

MAURICIO MAINENTE DE SOUZA

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MARGARETE DE CASSIA LOPES

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FREDERICO FERNANDES REINALDE

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ADV: Margarete de Cassia Lopes (OAB 104172/SP), Frederico Fernandes Reinalde (OAB 167532/SP), Mauricio Mainente de Souza (OAB 317191/SP) Processo 0001378-98.2025.8.26.0168 - Cumprimento de sentença -… ADV: Margarete de Cassia Lopes (OAB 104172/SP), Frederico Fernandes Reinalde (OAB 167532/SP), Mauricio Mainente de Souza (OAB 317191/SP) Processo 0001378-98.2025.8.26.0168 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Frederico Fernandes Reinalde, Frederico Fernandes Reinalde - Exectdo: Mauro Prado dos Santos, Ana Lucia Martins Prado - Vistos. 1. Tratando-se de pedido de cumprimento de sentença, de acordo com as orientações do Comunicado CG nº 1789/2017, certifique-se no processo de conhecimento a data do protocolo desta, remetendo-o à conclusão, se o caso. 2. Intime-se a parte executada para pagamento do débito exequendo discriminado no demonstrativo indicado à(s) fl(s). 02, acrescido de custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias. 2.1 A intimação dar-se-á na forma do artigo 513, § 2º, do CPC, pelo DJe, na pessoa do advogado constituído nos autos (art. 513, § 2º, I, do CPC). 2.2 Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC). 2.2.1 Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) do débito exequendo (art. 523, § 1º, CPC). 3. Realizado o pagamento espontâneo, intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, informar se o valor depositado satisfaz a obrigação de pagar, ciente de que o silêncio importará extinção da execução pela satisfação integral da obrigação (art. 526, do CPC). 3.1 Caso a parte executada seja intimada por edital e não se manifeste nos autos, certifique-se e tornem os autos conclusos para nomeação de curador especial (art. 72, II, do CPC). 3.2 Caso a parte executada seja intimada na pessoa de seu advogado ou por carta com AR e não realize o pagamento no prazo, intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, apresentar memória de cálculo atualizada, acrescida da multa de dez por cento e dos honorários advocatícios de dez por cento (art. 523, do CPC). 3.3 Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. 4. Sendo apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias. Intimem-se.

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