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Processo nº 1000966-78.2025.8.26.0095

ID: 328317477

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Brotas - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000966-78.2025.8.26.0095

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA CRISTINA LOPES LEVORATO & CIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELE LÍBERA PIRES

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Processo 1000966-78.2025.8.26.0095 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Marcia Cristina Lopes Levorato & Cia Ltda - Vistos. Cite(m)-se para pagamento, no prazo de 3 dias a con…

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Prefeitura Municipal De Boa Esperança Do Sul x Sindplus Administradora De Cartões, Serviços De Cadastro E Cobrança Ltda - Epp

ID: 332802891

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Bonito - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000450-30.2025.8.26.0498

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA DO SUL

Polo Passivo:

SINDPLUS ADMINISTRADORA DE CARTõES, SERVIçOS DE CADASTRO E COBRANçA LTDA - EPP

Intimação

Advogados:

VALTER PAULON JUNIOR

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GUILHERME ACHILLES GOMES POMMER

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DANIELA NOGUEIRA CORBI

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Processo 0000450-30.2025.8.26.0498 (processo principal 1000966-38.2022.8.26.0498) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA DO SUL - Sindplus Administ… Processo 0000450-30.2025.8.26.0498 (processo principal 1000966-38.2022.8.26.0498) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA DO SUL - Sindplus Administradora de Cartões, Serviços de Cadastro e Cobrança Ltda - Epp - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado, pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Consigno que a taxa judiciária deverá ser recolhida através de guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP) - Código 230-6. Int. - ADV: GUILHERME ACHILLES GOMES POMMER (OAB 397056/SP), VALTER PAULON JUNIOR (OAB 133670/SP), DANIELA NOGUEIRA CORBI (OAB 409018/SP)

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Ortalino Gomes Montalvão x Aspecir Previdencia e outros

ID: 332945265

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Estrela D'Oeste - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000613-76.2025.8.26.0185

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ORTALINO GOMES MONTALVãO

Polo Passivo:

ASPECIR PREVIDENCIA BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

MARCELO NORONHA PEIXOTO

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FELIPE GUSTAVO DE SOUZA CUGOLO

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FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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Processo 0000613-76.2025.8.26.0185 (processo principal 1000966-36.2024.8.26.0185) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Ortalino Gomes Montalvão - Banco Bradesco S.A. - - Aspecir Previdencia - … Processo 0000613-76.2025.8.26.0185 (processo principal 1000966-36.2024.8.26.0185) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Ortalino Gomes Montalvão - Banco Bradesco S.A. - - Aspecir Previdencia - Vistos. Fls. 1-42. Petição da credora e documentos (início de cumprimento de sentença). Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito apontado, R$ 6.672,06, em julho/2025, devidamente atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado, ora fixados em 10% (dez por cento) do débito. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, independentemente de recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, promova-se o cartório se o caso, a atualização da situação do processo de conhecimento, de suspenso para arquivado, por meio da movimentação 61615. Int - ADV: FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), FELIPE GUSTAVO DE SOUZA CUGOLO (OAB 374085/SP), MARCELO NORONHA PEIXOTO (OAB 95975/RS)

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E. M. E. De S. P. S. A. x F. Da S. S.

ID: 300683202

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 26ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000966-04.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

E. M. E. DE S. P. S. A.

Polo Passivo:

F. DA S. S.

Intimação de acórdão

Advogados:

ADRIANA VINHAS BUENO

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

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ANTONIO RODRIGO SANT ANA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000966-04.2024.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000966-04.2024.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: E. M. E. de S. P. S/A - Apdo/Apte: F. da S. S. (Assistência Judiciária) - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Negaram provimento aos recursos. V. U. - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CORTE DE ENERGIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, QUE CONFIRMOU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA O RESTABELECIMENTO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA E A MULTA COMINATÓRIA ANTERIORMENTE FIXADA. APELOS DO AUTOR E DA RÉ. NÃO OBSTANTE A MULTA DIÁRIA TENHA SIDO RENOVADA E ILIMITADA, TENDO EM VISTA QUE O AUTOR NÃO DEU CUMPRIMENTO À ORDEM DE INTIMAÇÃO DA RÉ ATRAVÉS DE ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO, A EXIGIBILIDADE DA MULTA AGRAVADA FOI AFASTADA, FIXANDO-SE A MULTA NO VALOR DE R$ 100.000,00, CONFORME O TETO INICIALMENTE ARBITRADO. CORRETA A EXIGÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA RÉ PARA INCIDÊNCIA DA MULTA DIÁRIA MAJORADA (SÚMULA 410 DO C. STJ). PRECEDENTES. RÉ QUE SEQUER FORNECEU QUALQUER JUSTIFICATIVA PARA O DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL. MANTIDO O VALOR DA ASTREINTES EM R$ 100.000,00, O QUAL ESTÁ EM PERFEITA CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, ATENDENDO À FUNÇÃO COERCITIVA DA MULTA SEM INCORRER EM ENRIQUECIMENTO INDEVIDO DO CREDOR, NÃO COMPORTANDO MAJORAÇÃO OU REDUÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. APELOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELET

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Processo nº 1000966-82.2025.8.26.0223

ID: 310996069

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000966-82.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WANDERLEY ROMANO DONADEL

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Processo 1000966-82.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - BANCO BRADESCO S.A. - Postas estas considerações fáticas e jurídicas, JULGO PROCEDENTE a presente ação de cobrança,… Processo 1000966-82.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - BANCO BRADESCO S.A. - Postas estas considerações fáticas e jurídicas, JULGO PROCEDENTE a presente ação de cobrança, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, para o fim de CONDENAR a parte requerida ao pagamento de R$ 44.434,37 (quarenta e quatro mil e quatrocentos e trinta e quatro reais e trinta e sete centavos), atualizada monetariamente, desde o vencimento, nos termos da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação, e ACRESCIDAS das parcelas vincendas inadimplidas no curso da lide, nos termos do artigo 323 do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência exclusiva, arcará a ré, isoladamente, com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados na importância correspondente 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fundamento no disposto no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, diante da pouca complexidade técnica e instrutória da lide. Anoto, desde já, que eventual instauração da fase de cumprimento de sentença relativa a esta condenação de honorários de sucumbência deverá ser realizada em nome do próprio patrono credor e no momento processual oportuno. Em caso de apelação, processe-se, nos termos do artigo 1012, caput do CPC/15, abrindo vista à parte contrária para apresentação de contrarrazões, por ato ordinatório, independentemente de nova conclusão, considerando que o juízo de admissibilidade é matéria da E. Superior Instância (artigo 1010, §3º do CPC). Caso as contrarrazões apresentem as premissas do §2º do artigo 1009 do CPC/15, dê-se vista ao apelante, por ato ordinatório. Após, com ou sem provocação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo. Transitada em julgado, certifique-se, anote-se. No silêncio, arquivem-se. P.I.C. - ADV: WANDERLEY ROMANO DONADEL (OAB 422887/SP)

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Ibg Indústria Brasileira De Gases Ltda. x Tokio Marine Seguradora S/A

ID: 291126158

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000966-86.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

IBG INDúSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA.

Polo Passivo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S/A

Intimação

Advogados:

LUANA MARIANO TELES

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CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

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Processo 1000966-86.2023.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - IBG Indústria Brasileira de Gases Ltda. - Tokio Marine Seguradora S/A - Vistos. Ciência às partes qua… Processo 1000966-86.2023.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - IBG Indústria Brasileira de Gases Ltda. - Tokio Marine Seguradora S/A - Vistos. Ciência às partes quanto ao retorno dos autos. Cumpra-se o v. Acórdão. Presente a hipótese do inciso I do art. 515 do Código de Processo Civil, promova a parte vencedora os atos pertinentes ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 523 do mesmo Códex, instruindo o requerimento com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, de acordo com o art. 524, incisos I a VII, podendo-se valer das prerrogativas dos §§ 3º e 4º do mencionado artigo. Outrossim, em decorrência das alterações na Lei n° 11.608/2003 pela Lei n° 17.785/2023, a distribuição do cumprimento de sentença a partir de 03/01/2024 implica no recolhimento de taxa judiciária correspondente a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença, observando o valor mínimo de 5 UFESPs, quando o credor não for beneficiário da justiça gratuita. Também faz-se necessário o recolhimento das diligências necessárias para a intimação da parte adversa, quando a mesma não está representada por advogado. O requerimento deverá ser protocolizado como incidente de "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CLASSE 156", uma vez que deverá prosseguir em apartado e em apenso a este processo. Após, as demais petições deverão ser encaminhadas para o incidente a ser formado. Por fim, considerando as recentes alterações introduzidas pela Lei n° 15.109/2025 no Código de Processo Civil, que tratam da dispensa do adiantamento de custas pelos advogados, recomenda-se que eventuais cobranças de honorários sucumbenciais sejam manejadas em incidente próprio, possibilitando melhor controle processual e observância da norma vigente. Prazo: 30 (trinta) dias. Decorridos no silêncio, dê-se baixa na parte ré e arquivem-se os autos nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017. Int. - ADV: LUANA MARIANO TELES (OAB 324766/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP)

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Pablo Hernandes Lazaro x Grandes Lagos Thermas Náutico Clube

ID: 312847417

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000966-88.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

PABLO HERNANDES LAZARO

Polo Passivo:

GRANDES LAGOS THERMAS NáUTICO CLUBE

Intimação

Advogados:

RAFAEL FAVALESSA DONINI

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MARCUS VINICIUS DA SILVA GALANTE

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Processo 1000966-88.2024.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Pablo Hernandes Lazaro - Grandes Lagos Thermas Náutico Clube - Vistos. 1. Ciência às p… Processo 1000966-88.2024.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Pablo Hernandes Lazaro - Grandes Lagos Thermas Náutico Clube - Vistos. 1. Ciência às partes da baixa dos autos em Cartório. 2. Cumpra-se o V. Acórdão. 3. Determino que os autos permaneçam em cartório pelo prazo de 30 dias e, no caso de ser requerido o cumprimento do título judicial, deverá o próprio advogado da parte interessada proceder na forma que determina o Provimento CG n° 16/2016. 4. Decorrido o prazo acima sem o ajuizamento do cumprimento de sentença, ou havendo interposição do incidente, o que certificará a Serventia, e sendo a parte sucumbente isenta ou beneficiária da gratuidade da justiça, arquivem-se os autos nos termos do Comunicado Conjunto nº 2682/2021. 5. Não sendo a parte sucumbente isenta ou beneficiária da gratuidade da justiça, providencie a Serventia o cálculo de eventuais custas em aberto e, havendo custas a serem recolhidas, proceda-se da seguinte forma;a) caso a parte sucumbente possua advogado constituído nos autos, intime-se via DJe para pagamento no prazo de 10 dias. Decorridos sem pagamento, intime-se, via postal, para pagamento das custas remanescentes, inclusive as despesas com a intimação, no prazo de 60 dias, nos termos do art. 1.098, §2º das NSCGJ, devendo a Serventia atentar-se ao disposto no art. 274 § único, do CPC. b) caso a parte sucumbente não possua advogado constituído nos autos, intime-se, via postal, para pagamento das custas remanescentes, inclusive as despesas com a intimação, no prazo de 60 dias, nos termos do art. 1.098, §2º das NSCGJ, devendo a Serventia atentar-se ao disposto no art. 274 § único, do CPC. Não recolhidas as custas, o que certificará a Serventia, expeça-se certidão para inscrição na Dívida Ativa ao Estado. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: RAFAEL FAVALESSA DONINI (OAB 239472/SP), MARCUS VINICIUS DA SILVA GALANTE (OAB 373204/SP)

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M. M. De S. x I. I. A. L. e outros

ID: 314221450

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000966-53.2024.8.26.0244

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

M. M. DE S.

Polo Passivo:

I. I. A. L. R. DE M. A. L. T. R. DE M.

Intimação

Advogados:

PATRICIA MARA RODRIGUES BENEVIDES ROCHE

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JONAS BENÍCIO DE SOUZA NETTO

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GABRIELA RODRIGUES BENEVIDES ROCHE

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DANILO SANTOS SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Processo 1000966-53.2024.8.26.0244 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - M.M.S. - I.I.A. - - R.M.A. - - T.R.M. - Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, espec… Processo 1000966-53.2024.8.26.0244 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - M.M.S. - I.I.A. - - R.M.A. - - T.R.M. - Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, especifiquem as partes, no prazo de 15 dias, as provas que pretendem produzir, justificando a sua pertinência e indicando as questões controvertidas que pretendem ver esclarecidas com cada prova requerida, sob pena de indeferimento, já que incumbe ao Juiz indeferir as provas que julgar impertinentes. Caso haja requerimento de produção de prova testemunhal, as partes deverão, desde logo, arrolar as testemunhas, nos termos do artigo 450 do Código de Processo Civil, indicando, também, os fatos que pretendem com elas comprovar, sob pena de preclusão. A apresentação de rol é essencial para possibilitar ao Juízo a adequada apreciação da pertinência da prova e a eficiente organização da pauta de audiências. Ademais, à luz do dever de cooperação (NCPC, art. 6º), as partes deverão indicar, item a item, as questões controvertidas, indicando, em seguida, a indispensabilidade de determinada prova, e, acaso a questão controvertida dependa de prova documental, deverão indicar as folhas do respectivo documento probatório, ressaltando-se que somente será admitida a juntada de novos documentos surgidos após a petição inicial ou contestação, devendo a parte, neste caso, esclarecer a superveniência. No mesmo prazo, digam se desejam a designação de audiência de tentativa de conciliação, ficando advertidos de que o não comparecimento da própria parte ensejará a imposição de multa de até 2% do valor do proveito econômico pretendido ou do valor da causa (NCPC, artigo 334, § 8º). Ficam, por fim, as partes cientes das manifestações e documentos juntados aos autos pelos demais partes do processo, para eventual manifestação, no prazo de 15 dias (art. 437, § 1º, do CPC). Intime-se. - ADV: JONAS BENÍCIO DE SOUZA NETTO (OAB 25945/BA), JONAS BENÍCIO DE SOUZA NETTO (OAB 25945/BA), GABRIELA RODRIGUES BENEVIDES ROCHE (OAB 478688/SP), DANILO SANTOS SILVA (OAB 42733/BA), PATRICIA MARA RODRIGUES BENEVIDES ROCHE (OAB 144254/SP)

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Roselina Sarchi x Banco Agibank S.A.

ID: 314159836

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Pardo - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000966-30.2024.8.26.0575

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ROSELINA SARCHI

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

MATHEUS HENRIQUE SANTOS CONTIERO

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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Processo 1000966-30.2024.8.26.0575 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Roselina Sarchi - Banco Agibank S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzid… Processo 1000966-30.2024.8.26.0575 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Roselina Sarchi - Banco Agibank S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR a nulidade do contrato nº 1508094020 e a inexistência dos débitos dele decorrentes, mediante a restituição, de forma simples, à autora, de todos os valores descontados do seu benefício previdenciário, e, ao banco requerido, do valor creditado na conta bancária da autora, corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do E. TJSP desde o desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, permitida a compensação, para que as partes retornem ao status quo ante, convolando-se em definitiva a tutela de urgência de fls. 212/213. Diante da sucumbência recíproca, nos termos do artigo 86, caput, do CPC, condeno cada litigante ao pagamento de metade das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios do(a)(s) patrono(a)(s) da parte adversa, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, vedada a compensação, nos termos do artigo 85, §§2º e 14 do CPC, observando-se, contudo, o disposto no artigo 98, §3º, do CPC em relação à autora,haja vista ser beneficiária da justiça gratuita, consoante se infere da decisão de fls. 212/213. No cumprimento de sentença, será dado destino ao valor depositado judicialmente nestes autos pela autora, cf. se depreende dos documentos encartados às fls. 42/44 desta demanda. Após o trânsito em julgado, proceda-se cf. disposto no art. 1.283 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, certificando-se nos autos a inexistência de pendências, e arquivem-se com baixa e anotações pertinentes, observando-se o Comunicado CG nº 1.789/2017. P.I.C. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), MATHEUS HENRIQUE SANTOS CONTIERO (OAB 379471/SP)

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Processo nº 1000966-43.2025.8.26.0430

ID: 330396632

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulo de Faria - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000966-43.2025.8.26.0430

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOCILéIA DE SOUZA BARBOZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETÍCIA DE CARVALHO COSTA TAMURA

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Processo 1000966-43.2025.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Piso Salarial - Jociléia de Souza Barboza - Vistos. 1- Considerando que a parte autora, devidamente intimada, não corrigiu o valor da c… Processo 1000966-43.2025.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Piso Salarial - Jociléia de Souza Barboza - Vistos. 1- Considerando que a parte autora, devidamente intimada, não corrigiu o valor da causa ou recolheu as custas iniciais devidas pelo ajuizamento da ação, limitando-se a vindicar a desistência do feito (fl. 74), extingo o processo sem exame de mérito, na forma dos arts. 485, VIII, e 290 do CPC, e, por consequência, determino o cancelamento da distribuição. Em razão do cancelamento do processo, condeno a parte autora ao recolhimento do valor de 5 UFESPs em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDTJ (código 224-0), nos termos do art. 2º, XIV, da Lei nº 11.608/2003 (acrescentado pela Lei n° 17.785, de 03/10/2023) c/c Provimento CSM nº 2.739/2024 (publicado no DJE de 06.05.24). 2- Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. 3- Tomadas as providências acima, proceda-se à conferência do recolhimento integral de todas as custas processuais devidas; à consulta da validade e da veracidade das guias DARE-SP, oportunidade em que deve ser realizada a vinculação do documento ao número do processo para impossibilitar a reutilização; bem como à queima das guias no Portal de Custas, certificando-se nos autos, de acordo com o Comunicado CG nº 136/2020 da egrégia Corregedoria Geral da Justiça (arts. 1.093, §6º e 1.098, caput, das NSCGJ). Caso haja custas processuais pendentes, intime-se o responsável para efetuar o pagamento no prazo de 60 dias, sob pena de extração de certidão para fins de inscrição na dívida ativa, nos termos do art. 1.098, §§1º e 2º, das NSCGJ. 4- Proceda-se, ainda, à baixa nos alertas de pendências, à exclusão das tarjas insubsistentes e à remoção de cópias no subfluxo de processos e de documentos pendentes no subfluxo de documentos, se necessário com abertura de chamado ao setor de informática. 5- Tudo cumprido, remeta-se ao Distribuidor para cancelamento da distribuição. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: LETÍCIA DE CARVALHO COSTA TAMURA (OAB 431677/SP)

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