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Processo nº 1001005-95.2025.8.26.0638

ID: 309253101

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupi Paulista - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001005-95.2025.8.26.0638

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

EVANIR DE SOUZA GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CÉZAR HENRIQUE TOBAL DA SILVA

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Processo 1001005-95.2025.8.26.0638 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Evanir de Souza Gomes - Vistos. 1. Fls. 63/65: Recebo como emenda à inicial. Concedo em favor do(a) re… Processo 1001005-95.2025.8.26.0638 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Evanir de Souza Gomes - Vistos. 1. Fls. 63/65: Recebo como emenda à inicial. Concedo em favor do(a) requerente os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. 2. Diante da manifestação da parte autora, das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 3. Tratando-se de relação de consumo, inverto o ônus da prova, com fundamento no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078/90), à vista da hipossuficiência da parte autora, confrontada com o poder da instituição ré. Observo que a inversão do ônus da prova trata-se de regra de instrução e neste momento processual possibilitará à ré comprovar a relação jurídica com a parte autora, contrapondo as alegações e afirmações contidas na inicial. 4. Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias úteis, com as advertências de praxe, ocasião em que deverá trazer aos autos o contrato entabulado com a parte autora. 6. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 7. Comprovada a idade superior a 60 (sessenta) anos, defiro a prioridade na tramitação do feito, à luz do disposto no art. 71, § 1º, Lei nº 10.741/03. Int. - ADV: CÉZAR HENRIQUE TOBAL DA SILVA (OAB 363928/SP)

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Processo nº 1001005-76.2025.8.26.0030

ID: 301136830

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Apiaí - Vara Única Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1001005-76.2025.8.26.0030

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

R. DE J. F. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO ALEXANDRE MARCONATTO

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Processo 1001005-76.2025.8.26.0030 - Guarda de Família - Guarda - R., registrado civilmente como R.J.F.S. - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jur… Processo 1001005-76.2025.8.26.0030 - Guarda de Família - Guarda - R., registrado civilmente como R.J.F.S. - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. No caso, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, observando-se a própria natureza e objeto da causa. Da análise dos extratos bancários juntados aos autos, referente aos meses de abril e maio/2025, observa-se que a parte requerente teve diversas entradas de renda que no computo global ultrapassam em muito três salários mínimos, assim como consta da procuração juntada aos autos que a parte autora atua como empresário. Nesse cenário, note-se que o valor atribuído à causa não se mostra elevado a ponto de acarretar um encargo insuportável com o pagamento da taxa judiciária e as demais despesas processuais. Por tais razões, a autora não pode ser considerado pobre na acepção jurídica do termo, parecendo pouco provável que o recolhimento da taxa judiciária privará a si ou sua família do necessário sustento. Convém registrar que a isenção do recolhimento da taxa judiciária somente será deferida mediante comprovação, por meio idôneo, da momentânea impossibilidade financeira, conforme artigos 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal, o que no caso não se verifica. O benefício pleiteado não se afigura absoluto, possibilitando assim ao Magistrado indeferi-lo quando tiver fundadas razões. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade. INTIME-SE a parte demandante para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais (taxa judiciária e custas de citação postal), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação. Int. - ADV: MARCIO ALEXANDRE MARCONATTO (OAB 483796/SP)

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Deusimar Duarte De Souza x Dario Alexandre Da Rosa e outros

ID: 310415379

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Arujá - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001005-46.2016.8.26.0045

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DEUSIMAR DUARTE DE SOUZA

Polo Passivo:

DARIO ALEXANDRE DA ROSA JULIO SIMõES LOGISTICA S/A NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

TATIANE PEREIRA DE MORAES

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REGINA APARECIDA DA SILVA ÁVILA

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MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA

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FÁBIO IZIQUE CHEBABI

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DENIS ATTANASIO

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CASSIA RAFAELA DE SOUZA

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CARLOS ALBERTO ZAMBOTTO

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Processo 1001005-46.2016.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Deusimar Duarte de Souza - Dario Alexandre da Rosa - - Julio Simões Logistica S/A - - Nobre Seguradora … Processo 1001005-46.2016.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Deusimar Duarte de Souza - Dario Alexandre da Rosa - - Julio Simões Logistica S/A - - Nobre Seguradora do Brasil S/A - Vistos. Fls. 544/545 e 546/554: com razão os patronos. De fato, o requerido DARIO foi intimado, por carta, acerca da renúncia de seus patronos e a necessidade de constituição de novos advogados, considerando que a intimação encaminhada ao endereço informado nos autos (no caso, aquele indicado no AR de fls. 413, que foi o mesmo indicado na procuração de fls. 48) presume-se válida, por exegese do art. 274, p.u., do CPC. Assim, reputo como VÁLIDA a renúncia realizada, determinando a exclusão, do cadastro processual, dos advogados que antes defendiam os interesses do correquerido DARIO ALEXANDRE. Considerando que, até o momento, não houve a constituição de novos patronos pelo correquerido, decreto sua REVELIA, nos termos do art. 111, p.u. c/c 76, §1º, II, do CPC. Para controle, informo que foram requeridas as seguintes provas pelas partes: a) Autor prova documental suplementar e testemunhal (sem rol) fls. 393; b) Nobre Seguradora depoimento pessoal da parte autora e do corréu Dario fls 387; c) JSL expedição de ofícios (já deferida, com resposta às fls. 445 e 452/460), prova documental suplementar, depoimento pessoal do autor e do corréu, e oitiva de testemunhas (sem rol) fls. 391/392; d) DARIO oitiva de testemunhas (fls. 394/395). No prazo de 15 dias, deverão as partes especificar as testemunhas que pretendem ouvir neste feito, com a devida qualificação, sob pena de preclusão, inclusive para análise de sua pertinência/relevância e melhor adequação da pauta. Após, conclusos para saneamento e designação de audiência de instrução. Int. - ADV: TATIANE PEREIRA DE MORAES (OAB 355430/SP), CASSIA RAFAELA DE SOUZA (OAB 446100/SP), MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 23748/PE), CARLOS ALBERTO ZAMBOTTO (OAB 129197/SP), DENIS ATTANASIO (OAB 229058/SP), REGINA APARECIDA DA SILVA ÁVILA (OAB 201982/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP)

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Amarildo Marcondes x Ana Carolina De Araújo Dos Santos

ID: 292405707

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001005-14.2022.8.26.0505

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AMARILDO MARCONDES

Polo Passivo:

ANA CAROLINA DE ARAúJO DOS SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

CLAUDINEI GONÇALVES CAMPOS

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ALESSANDRA MOREIRA CALDERANI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001005-14.2022.8.26.0505 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001005-14.2022.8.26.0505 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Pires - Apelante: Amarildo Marcondes - Apelada: Ana Carolina de Araújo dos Santos - Magistrado(a) Wilson Lisboa Ribeiro - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL E IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS RECONVENCIONAIS. DECRETADA A EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO, A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL EM LEILÃO E CONDENADO O RÉU AO PAGAMENTO DE ALUGUÉIS MENSAIS ARBITRADOS EM R$ 350,00, DESDE 22/04/2022. APELO INTERPOSTO PELO RÉU/RECONVINTE PARA POSTULAR A CONDENAÇÃO DA AUTORA/RECONVINDA AO RESSARCIMENTO DE METADE DOS VALORES GASTOS COM REFORMAS, BENFEITORIAS E IMPOSTOS DO IMÓVEL, ALÉM DO MONTANTE GASTO COM O INVENTÁRIO DA GENITORA DA AUTORA. PARCIAL ACOLHIMENTO. SUPOSTAS REFORMAS E BENFEITORIAS QUE NÃO FORAM SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADAS. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DO IPTU QUE DEVE SER DIVIDIDA, NA PROPORÇÃO DA QUOTA PARTE DE CADA CONDÔMINO. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.315, DO CÓDIGO CIVIL. DESPESAS COM INVENTÁRIO QUE FORAM QUITADAS PELA PRÓPRIA AUTORA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alessandra Moreira Calderani (OAB: 211716/SP) - Claudinei Gonçalves Campos (OAB: 177287/SP) - 4º andar

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Processo nº 1001005-29.2025.8.26.0466

ID: 310957918

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pontal - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001005-29.2025.8.26.0466

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LAéRCIO NOVAIS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOICE MARIA DE SOUZA NICOLAU

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Processo 1001005-29.2025.8.26.0466 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Laércio Novais da Silva - Vistos. Considerando-se a propositura de múltiplas demandas em face do mesmo requerido, todas ver… Processo 1001005-29.2025.8.26.0466 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Laércio Novais da Silva - Vistos. Considerando-se a propositura de múltiplas demandas em face do mesmo requerido, todas versando sobre pretensões revisionais relativas a contratos firmados entre as mesmas partes, constata-se, prima facie, a ocorrência de fragmentação artificial das pretensões, fundada em contratos sucessivos, o que enseja a necessidade de racionalização do trâmite processual, a fim de se evitar abuso de direito e tumulto processual. A propósito, colhe-se do Enunciado nº 06, recentemente editado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o seguinte entendimento: "A fragmentação artificial de pretensões em relação a uma mesma obrigação, contrato ou contratos sucessivos configura a prática de abuso de direito processual, justificando a reunião das ações perante o juízo prevento para julgamento conjunto ou a determinação de emenda na primeira ação para a inclusão de todos os pedidos conexos, com a extinção das demais." Verifica-se, ademais, que a parte autora já havia ajuizado anteriormente a presente demanda, a ação registrada sob o nº 1000999-22.2025.8.26.0466, na qual também se discute a validade de negócio jurídico celebrado com o BANCO ITAÚ S.A., ora requerido. À luz do enunciado acima transcrito, e diante da identidade subjetiva das partes, bem como da conexão entre os pedidos formulados em ambas as ações cuja dissociação se revela artificiosa , impõe-se a adoção de medida saneadora, com vistas à concentração dos pedidos em única ação, de modo a garantir a unidade da causa, a economia processual e a prevenção de decisões conflitantes. Sendo assim, determino que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o peticionamento nos autos da ação nº 1000999-22.2025.8.26.0466, providenciando a reunião dos pedidos deduzidos nas ações propostas, reunificando, em uma só demanda, as pretensões anulatórias relativas aos contratos celebrados com o requerido. Decorrido o prazo sem manifestação, proceda a zelosa Serventia ao cancelamento da distribuição da presente ação, com as anotações de estilo. Intime-se. - ADV: JOICE MARIA DE SOUZA NICOLAU (OAB 398809/SP)

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Processo nº 1001005-91.2025.8.26.0704

ID: 311061217

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001005-91.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA LúCIA GONçALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS DA SILVA

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Processo 1001005-91.2025.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Lúcia Gonçalves - Vistos. Recebo a petição de fls. 40/41 como emenda à inicial. Ante a… Processo 1001005-91.2025.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Lúcia Gonçalves - Vistos. Recebo a petição de fls. 40/41 como emenda à inicial. Ante a opção da parte autora peloprocedimento do "Juízo 100% Digital",cite-se e intime-se a parte ré para que, ALTERNATIVAMENTE: 1) Manifeste, caso queira,concordância com a adoção doprocedimento do "Juízo 100% Digital", nos termos do Provimento Conjunto n. 32/2020,informando no ato da contestação seu endereço eletrônico e sua linha telefônica móvel e de seu advogado, em 15 (quinze) dias.Neste caso, tornem conclusos para designação de audiência de conciliação na modalidadevirtual. Decorridoin albiso referido prazo, presumir-se-á a discordância com o referido procedimento e incidirãoos efeitos da revelia(art. 20 da Lei n. 9.099/95). OU 2)Manifeste, caso queira, oposição ao procedimento do "Juízo 100% Digital", ficando a parte ciente de que será designada audiência de conciliação na modalidade presencial. Ficando ciente ainda, de que poderá ser disponibilizada pelo Poder Judiciário sala para participação das partes e testemunhas em audiência por videoconferência, mediante requerimento prévio de 30 dias antes da data da audiência), nos termos do Provimento Conjunto n. 32/2020. Neste caso, deverá apresentar, em 15 dias, contestação ou proposta de acordo, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20 da Lei n. 9.099/95). Caso tenha intenção de produzir prova oral em audiência, necessário que consigne o pedido na contestação, sob pena de preclusão. Caso a parte autora queira produzir prova em audiência, também deverá manifestar-se neste sentido, no mesmo prazo, sob pena de preclusão(salvo se assim já o fez na inicial). Independente da opção, permanecerão as intimações dos advogados, desde que devidamente constituídos, via Diário da Justiça Eletrônico. Cite-se e intime-se a ré. - ADV: JOSE CARLOS DA SILVA (OAB 110512/SP)

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Processo nº 1001005-20.2024.8.26.0157

ID: 275828593

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001005-20.2024.8.26.0157

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

F. L. DA M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDERSON SPEDO TELES DE SOUSA

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ADV: Anderson Spedo Teles de Sousa (OAB 412164/SP) Processo 1001005-20.2024.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Reqte: F. L. da M. - Para cobrança da taxa judiciária há necessidade da prestação de… ADV: Anderson Spedo Teles de Sousa (OAB 412164/SP) Processo 1001005-20.2024.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Reqte: F. L. da M. - Para cobrança da taxa judiciária há necessidade da prestação de serviços públicos de natureza forense, nos termos do artigo 1º, da Lei Estadual nº11.608/03. Sem formação da estrutura tríplice da relação jurídico-processual, não há que se falar em obrigação de efetuar o pagamento das custas processuais. Neste sentido: "AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL NÃO CUMPRIDA PELO AUTOR. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA. AFASTAMENTO DA ORDEM DE RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA. APELAÇÃO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDA. Ação de revisão de cláusulas contratuais, mediante petição inicial padronizada. Indeferimento da petição inicial. Recurso do autor. O juízo de primeiro grau determinou a emenda à inicial com as seguintes providências: (a) juntada de procuração atualizada, (b) esclarecimento do fundamento e do pedido, diante do documento de fl. 30 e (c) juntada de documentos para apreciação do pedido de gratuidade processual. O autor quedou-se inerte. Inteligência do art.320doCódigo de Processo Civil. Cabia ao apelante instruir a petição inicial com os documentos e esclarecimentos indispensáveis à propositura da ação. Aplicação do par[agrafo único do artigo321doCódigo de Processo Civil. Diante do descumprimento do que lhe foi determinado e ausente qualquer justificativa para tanto, era mesmo caso de aplicação da previsão de indeferimento da petição inicial. Mantido o cancelamento da distribuição e extinção da ação. Acolhimento do pedido para não incidência das custas iniciais, afastando-se determinação neste sentido. Precedentes da Turma Julgadora e deste E. Tribunal de Justiça. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO."(TJSP;Apelação Cível 1027758-88.2024.8.26.0100; Relator (a):Alexandre David Malfatti; Órgão Julgador: 12a Câmara de Direito Privado;Foro Central Cível - 12a Vara Cível; Data do Julgamento: 12/09/2024; Data de Registro: 12/09/2024). Arquivem-se os autos, se em termos, observadas as formalidades legais, independente do recolhimento da taxa judiciária. Int.

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Cooperativa De Credito Cooplivre x Amauri Cunha e outros

ID: 327023263

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001005-04.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO COOPLIVRE

Polo Passivo:

AMAURI CUNHA FABRICIA ROBERTA VALEZIN

Intimação

Advogados:

LARISSE DE PAULA

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LAERCIO GUERRA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Processo 1001005-04.2025.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - COOPERATIVA DE CREDITO COOPLIVRE - Amauri Cunha - - Fabricia Roberta Valezin e outro - "Com fundamento n… Processo 1001005-04.2025.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - COOPERATIVA DE CREDITO COOPLIVRE - Amauri Cunha - - Fabricia Roberta Valezin e outro - "Com fundamento nos arts. 6º e 10 e 369 e seguintes, todos do Código de Processo Civil, determina-se que as partes, dentro do prazo comum de 5 (cinco) dias, apontem, de maneira objetiva as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, aquela(s) que entendem que já está(ão) comprovada(s) pela(s) prova(s) já produzida(s), indicando inclusive os documentos nos autos que servem de suporte a cada alegação, bem como realizando o cotejo analítico das alegações de fato com os documentos, na seguinte forma: "(documento x - fls. Y)".Com relação ao restante, remanescendo controvertida a questão, deverão especificar na mesma ocasião as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Advirta-se que, para a avaliação da pertinência da prova, caso seja requerida a produção de prova testemunhal, a parte deverá indicar as testemunhas que pretende ouvir e qual ponto de fato controvertido tal meio de prova buscará elucidar. Já quanto à avaliação da pertinência da prova pericial, as partes deverão indicar qual(is) o(s) tipo(s) de perícia pretendida, a especialidade técnica do(s) profissional(is) que deverá(ão) elaborá-la e, em caso de seu deferimento, apresentar quesitos e indicar assistente técnico, com qualificação completa, na forma do art. 465 do CPC. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, observando-se que serão indeferidos os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Após, com ou sem a especificação das provas, tornem conclusos para a apreciação das questões processuais e materiais pendentes." - ADV: LARISSE DE PAULA (OAB 349686/SP), LAERCIO GUERRA SILVA (OAB 38367/BA), LAERCIO GUERRA SILVA (OAB 38367/BA)

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Processo nº 1001005-71.2025.8.26.0161

ID: 332525325

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001005-71.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA CAMARGO MESQUITA DE OLIVEIRA

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Processo 1001005-71.2025.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Determinado o recolhimento das custas inicia… Processo 1001005-71.2025.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Determinado o recolhimento das custas iniciais, o autor juntou guia DARE sem providenciar o recolhimento, conforme certidão retro, pressuposto essencial para andamento do feito. Assim, diante da incidência da hipótese prevista no artigo art. 290 do CPC, determino o CANCELAMENTO da distribuição. Anoto que esta magistrada reviu posicionamento anterior, entendendo ser possível, sim, a determinação para recolhimento das custas judiciais, uma vez que houve prestação jurisdicional com a manifestação judicial para emenda da inicial. Condeno a parte autora ao pagamento das custas de cancelamento da ação no valor de 5 UFESPs = R$ 185,10, nos termos do Enunciado 13 do Comunicado CG 424/2024. AÇÃO REVISIONAL - empréstimo pessoal - AUTORA - PRETENSÃO - GRATUIDADE PROCESSUAL - JUÍZO - indeferimento - DETERMINAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS - AUTORA - INÉRCIA - SENTENÇA - cancelamento da distribuição E imposição AO pagamento das custas - POSSIBILIDADE - DEMANDA MASSIFICADA - CAUSÍDICO - PROPOSITURA DE 32 AÇÕES DA MESMA NATUREZA em nome da autora - advocacia predatória - ENUNCIADO 13 DO COMUNICADO CG Nº 424/2024 - DEVER DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, INCLUSIVE DO PREPARO DO APELO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA - SENTENÇA - MANUTENÇÃO. APELO DA AUTORA DESPROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 1005705-16.2024.8.26.0100; Relator (a):Tavares de Almeida; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -23ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/10/2024; Data de Registro: 17/10/2024) Intime-se pessoalmente a autora para comprovação do recolhimento da taxa de cancelamento (R$185,10) em 15 (quinze) dias, através de recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ. Código 224-0. Advirto à requerente que a propositura de nova ação está condicionada à comprovação do recolhimento de referida despesa, correspondente ao valor de 5 UFESP's, Guia FEDTJ (Fundo Especial de Despesa do Tribunal), código 224-0. Decorrido o prazo para interposição de recurso à presente, encaminhe-se o presente feito ao cartório distribuidor para as devidas providências. P.I. - ADV: ANA PAULA CAMARGO MESQUITA DE OLIVEIRA (OAB 314280/SP)

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Solange Ap. Azola x Companhia Paulista De Força E Luz - Cpfl

ID: 332827770

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bebedouro - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001005-81.2024.8.26.0072

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

SOLANGE AP. AZOLA

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ - CPFL

Intimação

Advogados:

THAIS OLIVEIRA VITAL

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TATIANA COELHO LOPES

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EDUARDO SANTOS FAIANI

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CARLOS HENRIQUE COLOMBO

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Processo 1001005-81.2024.8.26.0072 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Solange Ap. Azola - Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - Vistos. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃ…

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