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Ademilson Da Silva Souza e outros x Lucas Lopes Da Silva

ID: 293307530

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Américo Brasiliense - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000554-38.2025.8.26.0040

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ADEMILSON DA SILVA SOUZA ELIZABETE DA SILVA SOUZA DE ALMEIDA JAIME DA SILVA SOUZA JOSé DE JESUS DE SOUZA JOSE DE JESUS DE SOUZA FILHO MARIA DA SILVA SOUZA ROMILSON DA SILVA SOUZA ROSáLIA DA SILVA SOUZA SILVIO DA SILVA SOUZA

Polo Passivo:

LUCAS LOPES DA SILVA

Intimação

Advogados:

JOSE ALVES

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GILBERTO ANTONIO CAMPLESI JUNIOR

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ELIANA CAROLINA COLANGE

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DIEGO BOZZI NIGRO

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Processo 0000554-38.2025.8.26.0040 (processo principal 1001053-78.2020.8.26.0040) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - José de Jesus de Souza - - Ademilson da Silva Souza - - Elizabet… Processo 0000554-38.2025.8.26.0040 (processo principal 1001053-78.2020.8.26.0040) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - José de Jesus de Souza - - Ademilson da Silva Souza - - Elizabete da Silva Souza de Almeida - - Jaime da Silva Souza - - Jose de Jesus de Souza Filho - - Maria da Silva Souza - - Romilson da Silva Souza - - Rosália da Silva Souza - - Silvio da Silva Souza - Lucas Lopes da Silva - Vistos. Processe-se a execução de título judicial (art. 523 do CPC ). Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), na pessoa do seu advogado constituído (DJE), para que efetue(m) o pagamento do débito em 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de pagamento de multa de 10% e honorários de advogado de 10%, e posterior penhora. Fica a parte executada advertida, ainda, de que transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, ofereça, querendo, nos próprios autos, a sua impugnação. Por fim, não efetuado o pagamento voluntário no prazo previsto no artigo 523 do CPC, poderá a parte exequente, independentemente de intimação, desde que apresentada memória discriminada e atualizada do débito, dar início aos atos expropriatórios, podendo utilizar-se de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, desde que comprovado o recolhimento dos emolumentos devidos. Int. - ADV: JOSE ALVES (OAB 249732/SP), DIEGO BOZZI NIGRO (OAB 518441/SP), JOSE ALVES (OAB 249732/SP), JOSE ALVES (OAB 249732/SP), JOSE ALVES (OAB 249732/SP), JOSE ALVES (OAB 249732/SP), DIEGO BOZZI NIGRO (OAB 518441/SP), DIEGO BOZZI NIGRO (OAB 518441/SP), JOSE ALVES (OAB 249732/SP), GILBERTO ANTONIO CAMPLESI JUNIOR (OAB 238083/SP), JOSE ALVES (OAB 249732/SP), JOSE ALVES (OAB 249732/SP), DIEGO BOZZI NIGRO (OAB 518441/SP), DIEGO BOZZI NIGRO (OAB 518441/SP), DIEGO BOZZI NIGRO (OAB 518441/SP), DIEGO BOZZI NIGRO (OAB 518441/SP), DIEGO BOZZI NIGRO (OAB 518441/SP), DIEGO BOZZI NIGRO (OAB 518441/SP), ELIANA CAROLINA COLANGE (OAB 283728/SP), ELIANA CAROLINA COLANGE (OAB 283728/SP)

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Processo nº 1001053-22.2025.8.26.0196

ID: 316706946

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 4ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1001053-22.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

IMOBILIáRIA SãO JOãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA APARECIDA DE MORAIS BARBOSA

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Processo 1001053-22.2025.8.26.0196 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - Imobiliária São João - Vistos, Após a conferência dos recolhimentos das taxas,providencie a serventi… Processo 1001053-22.2025.8.26.0196 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - Imobiliária São João - Vistos, Após a conferência dos recolhimentos das taxas,providencie a serventia pesquisas on line para fins de endereço, se requeridas, junto à Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) e aos convênios Sisbajud, Renajud, Infojud, Siel e Serasajud. No mais, para que a própria parte efetue também as pesquisas que entender necessárias, esta decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício às concessionárias de telefonia e Sabesp, a fim de que prestem informações relacionadas às pessoas que constam do polo passivo da ação. Para pesquisa junto ao INSS deverá ser encaminhada cópia desta decisão para o e-mail aps21031020@inss.gov.br.. A autora deverá providenciar a impressão e remessa desta decisão, corretamente instruída com os dados legalmente pertinentes. Terá de comprovar, outrossim, o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de cinco dias. As respostas serão devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, e, ainda, com o respectivo número do processo. Com as respostas, dê-se ciência à autora. Ela deverá requerer e providenciar o necessário para tentativa de citação perante os endereços ainda não diligenciados, ou, alternativamente, se o caso, postular a citação por edital. Após a realização de diligências mínimas, com o objetivo de confirmar os endereços, em caso de inércia, tendo em vista que a citação constitui pressuposto processual de validade, tornem conclusos para extinção, após nova intimação pessoals. Int. NOTA DE CARTÓRIO: decisão-ofício de fls. 65/66 disponível à parte autora para envio aos destinatários e para comprovar nos autos o devido encaminhamento. No mais, para recolher a(s) taxa(s) para realização de pesquisa(s) requerida(s) (guia FEDTJ código 434-1, contendo o número do processo), com observação dos valores estabelecidos em UFESP(s), por pesquisa solicitada e/ou n. de CPF/CNPJ a ser pesquisado. - ADV: RENATA APARECIDA DE MORAIS BARBOSA (OAB 184469/SP)

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V. L. x L. S. A.

ID: 316816081

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1001053-18.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

V. L.

Polo Passivo:

L. S. A.

Intimação

Advogados:

RAFAEL ROSSINE DE OLIVEIRA

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BRUNO ANTUNES PINTO

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Processo 1001053-18.2025.8.26.0068 - Guarda de Família - Guarda - V.L. - L.S.A. - Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, arrimado nos arts. 6º e 10º do Código de Processo Civil, f… Processo 1001053-18.2025.8.26.0068 - Guarda de Família - Guarda - V.L. - L.S.A. - Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, arrimado nos arts. 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. No que toca às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua necessidade, relevância e pertinência, sob pena de indeferimento e preclusão. Também o pedido de prova testemunhal deverá ser específico, sendo informado qual fato controvertido se pretende provar com cada uma das testemunhas que deverão ser, desde logo, arroladas, com o fito de melhor organizar a pauta de audiências do juízo. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Tocantemente às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Decorrido o prazo concedido, eventual inércia deve ser certificada nos autos, abrindo-se vista ao Ministério Público, caso intervenha no feito, após, conclusos para prolação de sentença. Em caso de pedido de julgamento imediato, primeiro ao Ministério Público para parecer, caso intervenha nos autos, e, após, tornem-me conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: BRUNO ANTUNES PINTO (OAB 467472/SP), RAFAEL ROSSINE DE OLIVEIRA (OAB 432167/SP)

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Processo nº 1001053-50.2025.8.26.0510

ID: 319638171

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001053-50.2025.8.26.0510

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SAMIA MARIA TAUK TORNISIELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO COLENCI

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Processo 1001053-50.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Samia Maria Tauk Tornisielo - Diante o exposto, julgo … Processo 1001053-50.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Samia Maria Tauk Tornisielo - Diante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos constantes desta ação proposta por Samia Maria Tauk Tornisielo em face da Universidade Estadual Paulista Júlio Mesquita Filho UNESP, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Destarte, determino que seja efetuado o recálculo dos adicionais temporais (quinquênio e sexta-parte), incluindo na base de cálculo o adicional de insalubridade, bem como para condenar a requerida no pagamento dos valores daí devidos tendo como termo inicial a aposentação do requerente quando o adicional de insalubridade se tornou verba incorporada aos proventos, em tudo respeitada a prescrição quinquenal. O valor devido deverá ser corrigido, monetariamente, desde a época em que deveria ter sido paga cada parcela e acrescido de juros de mora a partir da citação. Sobre os valores apurados, incidirá correção monetária a partir de quando a benesse deveria ser paga, acrescentando-se de juros a contar da citação nestes autos. A correção monetária seguirá pelo índice da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para débitos da Fazenda Pública, enquanto os juros legais incidentes serão na forma do que dispõe o artigo 1º F, da Lei nº 9.494/97, com as alterações engendradas pela Lei nº 11.960/2009. Cumpre notar que a partir de 09/12/2021, quando entrou em vigor a Emenda Constitucional nº 113/2021, observar-se-á: "Nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), acumulado mensalmente". Não há condenação em sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Dispensa a remessa necessária. Afasta-se a litigância de má-fé. Oportunamente, arquivem-se. P.I.C. - ADV: MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP)

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Processo nº 2180883-34.2025.8.26.0000

ID: 326330730

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo Câmaras Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: REVISãO CRIMINAL Nº Processo: 2180883-34.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANDREA ORANGES CALLADO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

EDUARDO BARBOSA NASCIMENTO

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DESPACHO Nº 2180883-34.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Revisão Crimin… DESPACHO Nº 2180883-34.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Revisão Criminal - Peruíbe - Peticionária: Andrea Oranges Callado - REVISÃO CRIMINAL Nº 2180883-34.2025.8.26.0000 COMARCA: Peruíbe VARA DE ORIGEM: 1ª Vara Judicial PETICIONÁRIA: Andrea Oranges Callado Vistos. Trata-se de Revisão Criminal, com pedido liminar, requerida por Andrea Oranges Callado, objetivando a imediata suspensão do cumprimento da sentença condenatória proferida contra Andrea Oranges Callado nos autos do processo nº 1001053-05.2021.8.26.0441, que está tramitando sob o n. 0001330-96.2025.8.26.0441, até o julgamento final da presente Revisão Criminal, em razão da presença do fumus boni iuris e do periculum in mora. O conhecimento e o provimento da presente Revisão Criminal para, reformando o v. acórdão e a r. sentença condenatória, reconhecer a atipicidade da conduta da Requerente para o crime de injúria racial (Art. 140, § 3º, CP), com a consequente absolvição da Requerente. Subsidiariamente, caso não seja acolhida a tese de atipicidade absoluta, requer-se a desclassificação da conduta para o crime de injúria simples (Art. 140, caput, CP), com a readequação da pena e do regime de ação penal, conforme o caso. (sic fls. 1/9). Relatei. A antecipação do juízo de mérito, em sede de revisão criminal, requer demonstração inequívoca de manifesto erro judiciário ou de flagrante nulidade, detectados de plano por meio do exame sumário da inicial e dos documentos que a instruem, o que não se verifica no caso. Não é demais dizer que a revisão criminal não possui natureza de recurso, não tendo, portanto, o condão de suspender o título executivo judicial, cuja eficácia prevalece enquanto não desconstituído. Assim, indefere-se a liminar. Destarte, processa-se o presente pedido, remetendo-se os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça para parecer. Intime-se e cumpra-se. São Paulo, Maurício Henrique Guimarães Pereira Filho Relator (assinado eletronicamente) - Magistrado(a) Mauricio Henrique Guimarães Pereira - Advs: Eduardo Barbosa Nascimento (OAB: 140578/SP) - 10ºAndar

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Processo nº 1001053-44.2018.8.26.0268

ID: 329882819

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001053-44.2018.8.26.0268

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. L. B. DOS S.

Intimação

Advogados:

FELIPPE SCHOTT GUASTINI

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BENEDICTO HYGINO MANFREDINI NETTO

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Processo 1001053-44.2018.8.26.0268 - Cumprimento de sentença - Fixação - M.L.B.S. - Certifico e dou fé que, conforme determinado na decisão de fls. 283 e em conformidade com o Provimento CSM 2651/202… Processo 1001053-44.2018.8.26.0268 - Cumprimento de sentença - Fixação - M.L.B.S. - Certifico e dou fé que, conforme determinado na decisão de fls. 283 e em conformidade com o Provimento CSM 2651/2022, artigos 1º e 8º, nos termos da Resolução nº 850/2021, designo a audiência de conciliação para o dia 25 de setembro de 2025, às 14 horas e 30 minutos, a ser realizada no CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÕES DE CONFLITO - CEJUSC. A audiência será realizada na modalidade virtual, de modo que todos os atos serão realizados remotamente, tendo em vista que se trata de prática amplamente aceita pela maior parte dos advogados da Comarca e não vedada, desde que não haja recusa das partes, pela Resolução nº 354/20 do CNJ. Assim, ficam as partes intimadas para, no prazo de 48 horas, se o desejarem, apresentar oposição à realização da audiência de modo telepresencial, entendendo-se o silêncio como aceitação. Os procuradores das partes deverão providenciar o comparecimento de seus clientes. Deste modo, para viabilizar a realização da audiência on-line, deverão os procuradores, providenciar, em tempo hábil, os seus contatos de e-mail, bem como das partes que irão participar da audiência, para que lhes seja enviado o link de acesso. Sem prejuízo, o link também será disponibilizado nos próprios autos digitais por meio de certidão expedida pela serventia do CEJUSC em até 24 horas antes da data e hora marcada. Em caso de eventual problema de acesso ou necessidade de reenvio, as partes deverão entrar em contato nos seguintes canais de atendimento: e-mail:cejusc.itapecerica@tjsp.jus.br; whatsapp business 11 4635-5805 (das 09 às 17 horas) ou telefone: 11 4635-5805 (das 13 às 17 horas). Atento às partes, que nos termos da Resolução nº 809/2019 do TJSP, as audiências de conciliação serão remuneradas e os custos deverão ser suportados, preferencialmente, pela(s) partes em frações iguais, com exceção dos beneficiários da justiça gratuita. - ADV: BENEDICTO HYGINO MANFREDINI NETTO (OAB 107948/SP), FELIPPE SCHOTT GUASTINI (OAB 319745/SP)

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Vera Lucia Assunção x Banco Bmg S/A

ID: 300340159

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014730-04.2023.8.26.0451

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA ASSUNçãO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

YARA REGINA ARAUJO RICHTER

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SIGISFREDO HOEPERS

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GUILHERME HENRIQUE DOMINGUES

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Processo 1014730-04.2023.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Vera Lucia Assunção - Banco BMG S/A - Vistos. 1) Ante a anulação da sentença, em cumprimento ao… Processo 1014730-04.2023.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Vera Lucia Assunção - Banco BMG S/A - Vistos. 1) Ante a anulação da sentença, em cumprimento ao V. Acórdão de fls. 328/332, passo ao saneamento do feito. 2) Rejeito a preliminar de conexão, pois o processo nº 1014729-19.2023.8.26.0451, conforme já destacado na r. decisão de fl. 28, possui objeto e causa de pedir diversos, não se justificando a reunião dos feitos. 3) Rejeito, igualmente, a preliminar de inépcia da petição inicial, uma vez que o documento apontado pelo réu não se mostra indispensável à propositura da demanda. 4) Fica rejeitada, também a preliminar de falta de interesse processual, eis que, nos termos do art. 5º, XXXV, da Constituição Federal, prevalece o princípio da inafastabilidade da jurisdição, não sendo exigido que a parte comprove tentativa prévia de resolução da controvérsia antes do ajuizamento. Ademais, verifica-se dos autos a resistência da ré à pretensão deduzida, evidenciando o interesse processual da autora. 5) No mais, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, dou o feito por saneado. 6) Fixo os seguintes pontos controvertidos: (i) se o contrato de nº 17668205 foi ou não efetivamente assinado pela parte autora, que nega; (ii) a obrigatoriedade da devolução em dobro dos valores debitados na conta da parte autora por força desse contrato; (iii) a existência de danos morais e sua indenização. 7) Tratando-se de relação de consumo, o ônus da prova é da parte ré (art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor), inclusive para o custeio da prova pericial abaixo determinada, mormente diante da tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça: "Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a sua autenticidade (CPC, arts. 6º, 368 e 429, II) (Tema Repetitivo 1.061, REsp nº 1.846.649/MA, Rel. Marco Aurélio Bellizze, DJe 09.12.2021)". 8) Defiro a produção de prova documental (respeitada a disciplina do art. 435 do Código de Processo Civil), atentando-se ao quanto dispõe o art. 450 do Código de Processo Civil. Igualmente defiro a produção de prova pericial, a tanto nomeando o Sr. William da Silva Morato (dados em Cartório), que deverá ser intimado para, em 5 (cinco) dias, apresentar sua proposta de honorários, na sequência e no mesmo prazo intimando-se as partes sobre ela. Em seguida, venham conclusos para arbitramento do valor, tempo em que se observará o disposto no §4º do art. 465 do Código de Processo Civil. O adiantamento da integralidade dos honorários periciais incumbe à parte ré, como desdobramento do ônus da prova que lhe é atribuído, sendo de sua responsabilidade as consequências jurídicas de eventual omissão no pagamento. As partes poderão, em 15 (quinze) dias da intimação desta decisão, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos. O Perito deverá dar conhecimento às partes do dia do início da produção da prova (art. 474 do Código de Processo Civil). O laudo deverá ser apresentado nos 30 (trinta) dias subsequentes à realização das análises no objeto da perícia, intimando-se então as partes para manifestação e, se o caso, apresentação de pareceres de seus assistentes, no prazo comum de 15 (quinze) dias (§1º do art. 477 do Código de Processo Civil). Dil. e int. - ADV: SIGISFREDO HOEPERS (OAB 186884/SP), GUILHERME HENRIQUE DOMINGUES (OAB 407582/SP), YARA REGINA ARAUJO RICHTER (OAB 372580/SP)

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Itau Unibanco Holding S.A. x Renan Augusto Rocha

ID: 260184943

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1015797-04.2023.8.26.0451

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

RENAN AUGUSTO ROCHA

Intimação

Advogados:

MARIANE CAMPOS DA SILVA BACCHIN

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JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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ADV: José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB 308730/SP), Mariane Campos da Silva Bacchin (OAB 436350/SP) Processo 1015797-04.2023.8.26.0451 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: ITAU UNIB… ADV: José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB 308730/SP), Mariane Campos da Silva Bacchin (OAB 436350/SP) Processo 1015797-04.2023.8.26.0451 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Reqdo: Renan Augusto Rocha - Vistos. ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., ajuizou Ação Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária contra Renan Augusto Rocha alegando, em síntese, que firmou com o requerido, em 22 de julho de 2021, uma Cédula de Crédito Bancário no valor de R$ 36.250,81, parcelada em 48 prestações mensais, tendo como objeto um veículo da marca Volkswagen, modelo Polo Comfortline 2020, ano de fabricação 2018, cor preta, placa DOO6049. Sustenta que houve inadimplemento contratual por parte do requerido, que deixou de adimplir a parcela nº 22, com vencimento em 22 de maio de 2023. Em razão desse descumprimento, conforme cláusula contratual, operou-se o vencimento antecipado da dívida, totalizando, até 04 de agosto de 2023, o montante de R$ 23.080,21. Diante da mora, formalizada inclusive por protesto, a requerer a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Ressaltou, ainda, que, antes da judicialização, tentou solucionar o débito administrativamente por meio de contato direto com o requerido, sem êxito, demonstrando que este tinha pleno conhecimento de sua situação de inadimplência e oportunidade de renegociação. Isto exposto, formula os seguintes pedidos: 1- Conceder a liminar de busca e apreensão do veículo alienado fiduciariamente; 2 - Seja a presente ação julgada procedente, tornando definitiva a medida liminar, consolidando o domínio e a posse plena e exclusiva do bem apreendido ao Requerente, com a condenação do Requerido no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. Decisão de fls.88/90 deferiu a liminar. Busca e apreensão efetivada às fls. 96. Réu foi citado por hora certa (fls. 175), motivo pelo qual foi indicado curador especial. Contestação às fls.200/204 por negativa geral. Réplica às fls.209/212 É o relatório. Passo a decidir. O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, I, do CPC. Em que pese o esforço da curadora especial, a contestação por negativa geral não menciona qualquer matéria capaz de desconstituir o direito do autor. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar a posse e o domínio da autora sobre o veículo descrito na inicial, RATIFICADA a liminar. Em razão da sucumbência, arcará o réu com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, providencie a serventia a expedição de certidão de honorários a advogada de fls. 205. Cumprimento da sentença nos termos dos artigos 523 e seguintes do CPC. O cumprimento de sentença não deverá ser distribuído, mas requerido por peticionamento eletrônico intermediário, devidamente categorizado como "cumprimento de sentença", a fim de que tramite na forma de incidente processual, nos termos dos comunicados CG n. 16/2016, 60/2016 e 1789/2017, bem como dos artigos 917 e 1.285 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo. Ressalto que por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença, deverá o credor / exequente recolher a taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, prevista no inciso IV do art. 4º da Lei 11.608/2003, acrescentado pela Lei 17.785/2023. Intime-se.

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Processo nº 1001053-63.2025.8.26.0150

ID: 293401098

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cosmópolis - 2ª Vara Judicial Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001053-63.2025.8.26.0150

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

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Processo 1001053-63.2025.8.26.0150 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Considerando que a mora está comprov… Processo 1001053-63.2025.8.26.0150 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Considerando que a mora está comprovada, defiro liminarmente a medida. Proceda-se à busca e apreensão, expedindo-se o mandado, com urgência no cumprimento, depositando-se o bem com quem o requerente indicar, e após cite-se o devedor. Desde logo, autorizo arrombamento, na hipótese de necessidade, bem como a requisição de força policial, se necessário. Bem: VEÍCULO MARCA GM - CHEVROLET, MODELO CORSA HAT. MAXX 1.4, CHASSI: 9BGXH68P0BC120991, PLACA EPW8H23, RENAVAM 00217764541, COR PRATA, ANO 10/11, BICOMBUSTIVEL No prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar mencionada no caput do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. No mesmo prazo, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. Caso exerça essa prerrogativa, fica desde já determinada a intimação do autor para se manifestar em 5 (cinco) dias sobre o depósito realizado, em especial se é suficiente para quitar integralmente o débito pendente. O devedor fiduciante poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, sob pena de o feito seguir à sua revelia. Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, para impressão e encaminhamento à Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. DILIGÊNCIA: Guia nº8172 - R$ 222,12 Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. A recusa no recebimento da citação será considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP)

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Ademilson Da Silva Souza e outros x Lucas Lopes Da Silva

ID: 292676233

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Américo Brasiliense - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000554-38.2025.8.26.0040

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ADEMILSON DA SILVA SOUZA ELIZABETE DA SILVA SOUZA DE ALMEIDA JAIME DA SILVA SOUZA JOSé DE JESUS DE SOUZA JOSE DE JESUS DE SOUZA FILHO MARIA DA SILVA SOUZA ROMILSON DA SILVA SOUZA ROSáLIA DA SILVA SOUZA SILVIO DA SILVA SOUZA

Polo Passivo:

LUCAS LOPES DA SILVA

Intimação

Advogados:

JOSE ALVES

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GILBERTO ANTONIO CAMPLESI JUNIOR

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ELIANA CAROLINA COLANGE

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DIEGO BOZZI NIGRO

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Processo 0000554-38.2025.8.26.0040 (processo principal 1001053-78.2020.8.26.0040) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - José de Jesus de Souza - - Ademilson da Silva Souza - - Elizabet… Processo 0000554-38.2025.8.26.0040 (processo principal 1001053-78.2020.8.26.0040) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - José de Jesus de Souza - - Ademilson da Silva Souza - - Elizabete da Silva Souza de Almeida - - Jaime da Silva Souza - - Jose de Jesus de Souza Filho - - Maria da Silva Souza - - Romilson da Silva Souza - - Rosália da Silva Souza - - Silvio da Silva Souza - Lucas Lopes da Silva - Relação: 0351/2025 Teor do ato: Vistos. Processe-se a execução de título judicial (art. 523 do CPC ). Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), na pessoa do seu advogado constituído (DJE), para que efetue(m) o pagamento do débito em 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de pagamento de multa de 10% e honorários de advogado de 10%, e posterior penhora. Fica a parte executada advertida, ainda, de que transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, ofereça, querendo, nos próprios autos, a sua impugnação. Por fim, não efetuado o pagamento voluntário no prazo previsto no artigo 523 do CPC, poderá a parte exequente, independentemente de intimação, desde que apresentada memória discriminada e atualizada do débito, dar início aos atos expropriatórios, podendo utilizar-se de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, desde que comprovado o recolhimento dos emolumentos devidos. Int. Advogados(s): Gilberto Antonio Camplesi Junior (OAB 238083/SP), Jose Alves (OAB 249732/SP), Eliana Carolina Colange (OAB 283728/SP), Diego Bozzi Nigro (OAB 518441/SP) - ADV: DIEGO BOZZI NIGRO (OAB 518441/SP), ELIANA CAROLINA COLANGE (OAB 283728/SP), ELIANA CAROLINA COLANGE (OAB 283728/SP), DIEGO BOZZI NIGRO (OAB 518441/SP), GILBERTO ANTONIO CAMPLESI JUNIOR (OAB 238083/SP), DIEGO BOZZI NIGRO (OAB 518441/SP), DIEGO BOZZI NIGRO (OAB 518441/SP), DIEGO BOZZI NIGRO (OAB 518441/SP), DIEGO BOZZI NIGRO (OAB 518441/SP), DIEGO BOZZI NIGRO (OAB 518441/SP), DIEGO BOZZI NIGRO (OAB 518441/SP), DIEGO BOZZI NIGRO (OAB 518441/SP), JOSE ALVES (OAB 249732/SP), JOSE ALVES (OAB 249732/SP), JOSE ALVES (OAB 249732/SP), JOSE ALVES (OAB 249732/SP), JOSE ALVES (OAB 249732/SP), JOSE ALVES (OAB 249732/SP), JOSE ALVES (OAB 249732/SP), JOSE ALVES (OAB 249732/SP)

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