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Processo nº 1001182-85.2025.8.26.0306

ID: 281326370

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001182-85.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO PAULO COELHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIA REVELLES LAUDE

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ADV: Julia Revelles Laude (OAB 296466/SP) Processo 1001182-85.2025.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antonio Paulo Coelho - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o p…

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Processo nº 1001182-85.2025.8.26.0306

ID: 281305397

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001182-85.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO PAULO COELHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIA REVELLES LAUDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Julia Revelles Laude (OAB 296466/SP) Processo 1001182-85.2025.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antonio Paulo Coelho - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o p…

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Claudio De Jesus Bicudo e outros x Maria Ribeiro De Freitas

ID: 317753061

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 2º Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001182-87.2020.8.26.0459

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO DE JESUS BICUDO JOSé ROBERTO BICUDO VERA LUCIA RUFFO

Polo Passivo:

MARIA RIBEIRO DE FREITAS

Intimação

Advogados:

RICARDO ALVES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NAYARA FACINA ALEXANDRE CLÉ BALIEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANOELA RAMOS NOGUEIRA

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Processo 1001182-87.2020.8.26.0459 - Usucapião - Propriedade - Vera Lucia Ruffo - - Claudio de Jesus Bicudo - - José Roberto Bicudo - Maria Ribeiro de Freitas e outros - Ante o exposto, com fundam…

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Célio Aparecido Branco Peres e outros x Antonio Marcos Moro

ID: 275825891

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001182-21.2024.8.26.0274

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CéLIO APARECIDO BRANCO PERES MARICELI MATILDE BRANCO PERES MARINICE MARIA BRANCO PERES

Polo Passivo:

ANTONIO MARCOS MORO

Intimação

Advogados:

UBALDO JOSE MASSARI JUNIOR

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PEDRO VINICIUS GALACINI MASSARI

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MAURICIO MARQUES DOMINGUES

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JOÃO AUGUSTO MAZZONI MASSARI

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HUGO DE BARROS PINTO GRIFONI

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ADV: Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Ubaldo Jose Massari Junior (OAB 62297/SP), Pedro Vinicius Galacini Massari (OAB 274869/SP), Hugo de Barros Pinto Grifoni (OAB 399589/SP), João Augusto… ADV: Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Ubaldo Jose Massari Junior (OAB 62297/SP), Pedro Vinicius Galacini Massari (OAB 274869/SP), Hugo de Barros Pinto Grifoni (OAB 399589/SP), João Augusto Mazzoni Massari (OAB 417770/SP) Processo 1001182-21.2024.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Célio Aparecido Branco Peres, Mariceli Matilde Branco Peres, Marinice Maria Branco Peres - Reqdo: Antonio Marcos Moro - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da ação. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intime-se.

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B. B. S. A. x J. F. Da S.

ID: 325413380

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001182-38.2024.8.26.0042

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

B. B. S. A.

Polo Passivo:

J. F. DA S.

Intimação de acórdão

Advogados:

ARTUR VITOR DA SILVA SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO HENRIQUE ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001182-38.2024.8.26.0042 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001182-38.2024.8.26.0042 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Altinópolis - Apelante: B. B. S/A - Apelada: J. F. da S. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) M.A. Barbosa de Freitas - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO DO RÉU - "GOLPE DA FALSA CENTRAL TELEFÔNICA" - AUTORA RECEBEU LIGAÇÃO TELEFÔNICA QUE ACREDITAVA PARTIR DE GERENTE DO RÉU, OCASIÃO EM QUE CONFESSADAMENTE FORNECEU INFORMAÇÕES - SUPERVENIÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - EXISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO INCONTROVERSA - AUSÊNCIA DE PROVA, PELA AUTORA, ACERCA DO CONTATO RECEBIDO, MORMENTE INDICATIVO DE QUE FORA ATRAVÉS DE NÚMERO OFICIAL DA CASA BANCÁRIA - NARRATIVA FÁTICA INCOMPLETA, OMITINDO A AUTORA QUAIS DADOS FORNECEU A TERCEIRO, SUPOSTA PREPOSTA DO RÉU - AUTORA, SEM IMPUGNAR A EXISTÊNCIA DE CONTA BANCÁRIA DE SUA TITULARIDADE GERENCIADA PELO RÉU, NEGA TER RECEBIDO QUALQUER VALOR - RÉU PROVA QUE O VALOR DO MÚTUO FOI COLOCADO À DISPOSIÇÃO DA AUTORA, AO QUE SE SEGUIRAM TRANSFERÊNCIAS EM PROVEITO DE TERCEIRO - ADEMAIS, EXTRATO CARREADO PELO RÉU DÁ CONTA DE MOVIMENTAÇÕES SISTÊMICAS COM MESMO NÚMERO DE IP NA CONTA DA AUTORA, QUE, POR SEU TURNO, NÃO IMPUGNOU A AUTENTICIDADE DESSE DOCUMENTO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO SOMENTE SE APERFEIÇOOU EM RAZÃO DE CONDUTA ACINTOSAMENTE IMPREVIDENTE DA AUTORA - CAUSA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA (ART. 14, § 3.º, INCISO II, CDC) - AVENÇA DEVE SUBSISTIR, ARCANDO A AUTORA COM AS CONSEQUÊNCIAS DE SUA ATUAÇÃO - DANO MORAL, POR CONSEQUÊNCIA LÓGICA, NÃO CONFIGURADO - RECURSO PROVIDO, A FIM DE JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://

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Processo nº 1001182-90.2025.8.26.0466

ID: 331015784

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pontal - 1ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001182-90.2025.8.26.0466

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

TECGRAF TECNOLOGIA EM COMPUTAçãO GRáFICA LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001182-90.2025.8.26.0466 - Monitória - Pagamento - Tecgraf Tecnologia Em Computação Gráfica Ltda. - Vistos. De início, certifique a serventia acerca da respectiva vinculação da guia DARE re…

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E. De D. T. De S. x I. S. S. A.

ID: 330460640

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001182-17.2023.8.26.0222

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

E. DE D. T. DE S.

Polo Passivo:

I. S. S. A.

Intimação

Advogados:

MARTA HELENA GENTILINI DAVID

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1001182-17.2023.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Seguro - E.D.T.S. - I.S. e outro - Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, resolvendo o mé-rito nos termos no ar…

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Estado De São Paulo x César Augusto Simões

ID: 296565232

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001182-25.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

CéSAR AUGUSTO SIMõES

Intimação de acórdão

Advogados:

JULIA REVELLES LAUDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001182-25.2025.8.26.0132 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Catanduva - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: César Augusto Simões - Magistrado(a) Silvi… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001182-25.2025.8.26.0132 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Catanduva - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: César Augusto Simões - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO POLICIAL MILITAR ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE) PAGAMENTO DE DIFERENÇAS PERÍODO QUE ANTECEDEU À IMPETRAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº 1001391-23.2014.8.26.0053 SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA RECURSO DA FAZENDA IMPOSSIBILIDADE DE INCORPORAÇÃO DE 100% DO ALE ILEGITIMIDADE DE PARTE ATIVA PRESCRIÇÃO - APLICABILIDADE DO IRDR Nº 05 ACOLHIMENTO PARCIAL DAS RAZÕES RECURSAIS: AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2111455-33.2023.8.26.0000 FOI JULGADA IMPROCEDENTE COISA JULGADA EM SEDE MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO BENEFICIA TODOS OS INTEGRANTES DA CATEGORIA SUBSTITUÍDA, INDEPENDENTEMENTE DE TEREM CONSTADO NA LISTA APRESENTADA NO MOMENTO DO AJUIZAMENTO DO MS, OU DE SEREM FILIADOS À ASSOCIAÇÃO IMPETRANTE A 13ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO RECONHECEU QUE O ALE POSSUI NATUREZA DE VENCIMENTO, DEVENDO SER TOTALMENTE INCORPORADO AO VENCIMENTO BÁSICO DIREITO INCONTROVERSO E ACOBERTADO EM FACE DA COISA JULGADA COLETIVA INAPLICABILIDADE DOS PARÂMETROS FIXADOS NO IRDR DE TEMA Nº 05 POIS NÃO DIZ RESPEITO À QUESTÃO ESPECIFICAMENTE DEBATIDA NESTE PROCESSO QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA POSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DE OFÍCIO INCORPORAÇÃO DO ALE AO SALÁRIO BASE NO QUINQUÍDIO ANTERIOR À IMPETRAÇÃO DA DEMANDA COLETIVA PRECEDENTE SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Julia Revelles Laude (OAB: 296466/SP)

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Angelita Bezerra Da Silva x Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 293525161

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001080-92.2025.8.26.0108

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANGELITA BEZERRA DA SILVA

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

RAFAELA SILVA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001080-92.2025.8.26.0108 (processo principal 1001182-34.2024.8.26.0108) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Água - Angelita Bezerra da Silva - Cia de Saneamento Básico do Estado de…

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Azeni Batista De Oliveira Jacyntho x Agencia De Desenvolvimento De Monte Alto E Região e outros

ID: 293319883

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 3ª Vara Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1001182-93.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AZENI BATISTA DE OLIVEIRA JACYNTHO

Polo Passivo:

AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DE MONTE ALTO E REGIãO MARCELO ROBERTO AUGUSTO

Intimação

Advogados:

MARCELO ZOCCHIO DE BRITO

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JEFFERSON RENOSTO LOPES

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GERCY BATISTA ROCHA

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FABIO EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001182-93.2025.8.26.0368 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Contratos de Consumo - Azeni Batista de Oliveira Jacyntho - Agencia de Desenvolvimento de Monte Alto e Região - - M… Processo 1001182-93.2025.8.26.0368 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Contratos de Consumo - Azeni Batista de Oliveira Jacyntho - Agencia de Desenvolvimento de Monte Alto e Região - - Marcelo Roberto Augusto - Certifico e dou fé que republico o r. Despacho de fls. 64/65 uma vez que nas certidões de publicações de fls. 70 e 72 não saíram todos os nomes dos advogados cadastrados das partes executadas. "Vistos. 1) Proceda a secretaria ao necessário no SAJ a fim de: A) modificar as denominações supra para exequente e executados, respectivamente, não "requerente" e "requeridos", dada a natureza executiva deste incidente; B) ao cadastro dos advogados constantes do documento de fls. 62/63 em relação aos executados; C) anotar a gratuidade da justiça à parte exequente no SAJ, pois a ela concedo a benesse. Observação: parte não publicável neste momento processual: 2) Após cumprir o item 1 supra: A) expeça certidão relativamente ao presente incidente de cumprimento de sentença, para fins do art. 799, inciso IX, do CPC. B) intime a parte executada nas pessoas de seus advogados, pelo D.J.E. (ato ordinatório), para que pague à parte exequente o valor pugnado neste incidente de cumprimento de sentença, a ser acrescido dos juros e da correção monetária, custas e despesas processuais, até o efetivo pagamento, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% e, também, de honorários de advogado de mais 10%, nos termos do artigo 523 e §1º, do novo Código de Processo. Após o decurso do prazo de 15 dias para pagamento, observo que se inicia a contagem do prazo (contínuo) de 15 dias para a parte executada, querendo, apresentar impugnação ao presente cumprimento de sentença, após o que a parte exequente deverá ser intimada a se manifestar, requerendo o que entender de direito quanto ao prosseguimento do processo. Int." - ADV: JEFFERSON RENOSTO LOPES (OAB 269887/SP), FABIO EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI (OAB 189940/SP), FABIO EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI (OAB 189940/SP), GERCY BATISTA ROCHA (OAB 434232/SP), MARCELO ZOCCHIO DE BRITO (OAB 258781/SP)

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