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Processo nº 1001311-22.2022.8.26.0104

ID: 292385170

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cafelândia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001311-22.2022.8.26.0104

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

IRMãOS ALEXANDRE MóVEIS E ELETRODOMéSTICOS LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRA ANDRADE MULLER DOS SANTOS

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Processo 1001311-22.2022.8.26.0104 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Irmãos Alexandre Móveis e Eletrodomésticos Ltda - Me - Vistos. Trata-se de acordo formulado entre as partes …

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J. C. C. x B. F. B. De S. S.

ID: 293178262

Tribunal: TJSP Órgão: 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001311-75.2025.8.26.0505

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

J. C. C.

Polo Passivo:

B. F. B. DE S. S.

Intimação

Advogados:

MARIO ISRAEL DI STEFANO

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MARCO ANTONIO BEVILAQUA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001311-75.2025.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Tácito - J.C.C. - B.F.B.S.S. - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação, com resolução do mérito…

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J. C. C. x B. F. B. De S. S.

ID: 293187209

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001311-75.2025.8.26.0505

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

J. C. C.

Polo Passivo:

B. F. B. DE S. S.

Intimação

Advogados:

MARIO ISRAEL DI STEFANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO BEVILAQUA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001311-75.2025.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Tácito - J.C.C. - B.F.B.S.S. - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação, com resolução do mérito…

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Raphael Vito De Mello Mattos x Sérgio Da Silva Bezerra De Menezes.-Espólio Em Nome Da Inventariante Beatriz Romcy Bezerra De Menezes

ID: 313046227

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001311-63.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

RAPHAEL VITO DE MELLO MATTOS

Polo Passivo:

SéRGIO DA SILVA BEZERRA DE MENEZES.-ESPóLIO EM NOME DA INVENTARIANTE BEATRIZ ROMCY BEZERRA DE MENEZES

Intimação

Advogados:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA

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ROGÉRIO MARCO SAAD CORTEZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA

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Processo 1001311-63.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Raphael Vito de Mello Mattos - Sérgio da Silva Bezerra de Menezes.-espólio Em Nome…

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Processo nº 0001085-17.2020.8.26.0294

ID: 317562823

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacupiranga - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE MEDIDA DE PROTEçãO à CRIANçA E ADOLESCENTE Nº Processo: 0001085-17.2020.8.26.0294

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

M. P. DO E. DE S. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAUDEMIRO PEREIRA ALVES

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Processo 0001085-17.2020.8.26.0294 (apensado ao processo 1001311-05.2020.8.26.0294) - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento Institucional - M.P.E.S.P. - T.O. - Trata…

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Processo nº 0001085-17.2020.8.26.0294

ID: 317562827

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacupiranga - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE MEDIDA DE PROTEçãO à CRIANçA E ADOLESCENTE Nº Processo: 0001085-17.2020.8.26.0294

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

M. P. DO E. DE S. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAUDEMIRO PEREIRA ALVES

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Processo 0001085-17.2020.8.26.0294 (apensado ao processo 1001311-05.2020.8.26.0294) - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento Institucional - M.P.E.S.P. - T.O. - Trata…

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Laurindo Da Silva Rodrigues x Conafer - Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreend. Fam. Rurais Do Brasil

ID: 317659312

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001311-85.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LAURINDO DA SILVA RODRIGUES

Polo Passivo:

CONAFER - CONFEDERAçãO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND. FAM. RURAIS DO BRASIL

Intimação de acórdão

Advogados:

DANIEL DE SOUZA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001311-85.2024.8.26.0222 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001311-85.2024.8.26.0222 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guariba - Apelante: Laurindo da Silva Rodrigues - Apelado: Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend. Fam. Rurais do Brasil (Revel) - Magistrado(a) Rui Porto Dias - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, com determinação. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PROMOVIDOS POR ASSOCIAÇÃO. DANO MORAL. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO MONTANTE INDENIZATÓRIO. NÃO ACOLHIMENTO. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 4.000,00. VALOR BEM ANALISADO PELO JUÍZO SENTENCIANTE, EM OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA DESDE O EVENTO DANOSO. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. SÚMULA Nº 54 DO STJ. RECURSO ACOLHIDO NESTE PONTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO. QUANTIA ADEQUADA AO GRAU DE COMPLEXIDADE DA CAUSA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel de Souza Silva (OAB: 297740/SP) - Sala 702 – 7º andar

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Laurindo Da Silva Rodrigues x Conafer - Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreend. Fam. Rurais Do Brasil

ID: 317646759

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001311-85.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LAURINDO DA SILVA RODRIGUES

Polo Passivo:

CONAFER - CONFEDERAçãO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND. FAM. RURAIS DO BRASIL

Intimação de acórdão

Advogados:

DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001311-85.2024.8.26.0222 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001311-85.2024.8.26.0222 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guariba - Apelante: Laurindo da Silva Rodrigues - Apelado: Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend. Fam. Rurais do Brasil (Revel) - Magistrado(a) Rui Porto Dias - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, com determinação. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PROMOVIDOS POR ASSOCIAÇÃO. DANO MORAL. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO MONTANTE INDENIZATÓRIO. NÃO ACOLHIMENTO. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 4.000,00. VALOR BEM ANALISADO PELO JUÍZO SENTENCIANTE, EM OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA DESDE O EVENTO DANOSO. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. SÚMULA Nº 54 DO STJ. RECURSO ACOLHIDO NESTE PONTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO. QUANTIA ADEQUADA AO GRAU DE COMPLEXIDADE DA CAUSA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel de Souza Silva (OAB: 297740/SP) - Sala 702 – 7º andar

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Processo nº 0000074-33.2023.8.26.0589

ID: 325882413

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Simão - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000074-33.2023.8.26.0589

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LOTEAMENTO JARDIM CAMBUí EMPREENDIMENTOS - SPE LTDA LOTEAMENTO LUíS ANTôNIO - SPE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO HENRIQUE MORELLO BIANCO

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Processo 0000074-33.2023.8.26.0589 (processo principal 1001311-56.2021.8.26.0589) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Loteamento Jardim Cambuí Empreendimentos - Spe Ltda - - Loteamento Luís… Processo 0000074-33.2023.8.26.0589 (processo principal 1001311-56.2021.8.26.0589) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Loteamento Jardim Cambuí Empreendimentos - Spe Ltda - - Loteamento Luís Antônio - Spe Ltda - Vistos. F. 184/186: Indefiro, por ora, a penhora dos direitos de imóvel. Isso porque o §1º do art. 835 do Código de Processo Civil é expresso ao estabelecer como prioritária a penhora em dinheiro e somente nas hipóteses previstas no caput é que poderá o juiz alterar a ordem estabelecida no caput. Nesse sentido leciona Daniel Amorim Assumpção Neves: "ao prever a possibilidade de alteração da ordem somente nas outras hipóteses, o objetivo do legislador é evidente: a preferência pela penhora do dinheiro é absoluta, prevalecendo em toda e qualquer execução (...) é natural que o dinheiro seja sempre o primeiro bem da ordem de qualquer pessoa , porque é o que mais facilmente proporciona a satisfação ao exequente. Penhorado o dinheiro, o processo executivo não precisará passar pela fase procedimental de expropriação do bem penhorado, em regra, uma fase complexa, difícil e demorada". (Novo Código de Processo Civil comentado artigo por artigo, Editora Juspodivm, pag. 1362). Nesse sentido é a jurisprudência: "EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL PENHORA DE IMÓVEL ORDEM DE GRADAÇÃO LEGAL QUE NÃO TEM CARÁTER ABSOLUTO CARÁTER PRIORITÁRIO, TODAVIA, DO DINHEIRO EM RELAÇÃO AOS DEMAIS BENS CPC, ART. 835, § 1º - SUPERAÇÃO DA SÚMULA Nº 417 DO STJ RECURSO IMPRÓVIDO." (TJSP, Agravo de instrumento nº 2063466-41.2017.8.26.0000, Rel. Mateus Fontes, julg. 04.05.2017). Ante o exposto, deverá o exequente, no prazo de 15 dias, apresentar cálculo atualizado do débito e requerer o que de direito em termos de prosseguimento da execução, juntando na mesma oportunidade, se for o caso, a taxa devida para eventuais pesquisas on-line (Sisbajud, Renajud e Infojud). Intime-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE MORELLO BIANCO (OAB 379005/SP), BRUNO HENRIQUE MORELLO BIANCO (OAB 379005/SP)

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Antonio Mario De Lima Bastos x Fabiano De Freitas Henrique Comércio E Serviços Automotivos Eireli

ID: 326378082

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001311-69.2022.8.26.0153

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MARIO DE LIMA BASTOS

Polo Passivo:

FABIANO DE FREITAS HENRIQUE COMéRCIO E SERVIçOS AUTOMOTIVOS EIRELI

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA JÚNIOR

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RODRIGO EUGENIO ZANIRATO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001311-69.2022.8.26.0153 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001311-69.2022.8.26.0153 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cravinhos - Apelante: Antonio Mario de Lima Bastos (Justiça Gratuita) - Apelado: Fabiano de Freitas Henrique Comércio e Serviços Automotivos Eireli - Magistrado(a) Daise Fajardo Nogueira Jacot - RECURSO NÃO PROVIDO. V.U.* - *AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AUTOR, PROPRIETÁRIO DE VEÍCULO, QUE RECLAMA FALHA NOS SERVIÇOS PRESTADOS POR OFICINA MECÂNICA DA DEMANDADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO AUTOR, QUE INSISTE NO PEDIDO INICIAL. EXAME: RELAÇÃO CONTRATUAL SUJEITA AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PROVA PERICIAL QUE FOI CONCLUSIVA NO SENTIDO DE QUE A FUNDIÇÃO DO MOTOR DO VEÍCULO TERIA SIDO EVITADA “... CASO O RELÓGIO DE TEMPERATURA QUE FICA NO PAINEL DE INSTRUMENTOS ESTIVESSE FUNCIONANDO, E O CONDUTOR TIVESSE PARADO O VEÍCULO QUANDO SEU MOTOR ESTIVESSE COMEÇADO A AQUECER”. LAUDO PERICIAL ELABORADO POR "EXPERT" DE CONFIANÇA DO JUÍZO DE ORIGEM, FUNDAMENTADO EM ELEMENTOS SEGUROS DE CONVICÇÃO, QUE DEVE PREVALECER. AUTOR QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR O FATO CONSTITUTIVO DO ALEGADO DIREITO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 373, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE NEXO CAUSAL ENTRE A FUNDIÇÃO DO MOTOR E OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA OFICINA RÉ NA TURBINA. DESFECHO DE IMPROCEDÊNCIA QUE ERA MESMO DE RIGOR. VERBA HONORÁRIA DEVIDA PELO AUTOR AO PATRONO DA DEMANDADA QUE COMPORTA MAJORAÇÃO PARA DOZE POR CENTO (12%) DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, "EX VI" DO ARTIGO 85, §11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OBSERVADA A “GRATUIDADE” CONCEDIDA NA VARA DE ORIGEM. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRA

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