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Banco Itaú Consignado S.A x Lazaro De Freitas Barros

ID: 294493128

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001330-07.2021.8.26.0187

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAú CONSIGNADO S.A

Polo Passivo:

LAZARO DE FREITAS BARROS

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO ANDRE DE FREITAS BORTOTTI

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EDUARDO CHALFIN

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001330-07.2021.8.26.0187 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001330-07.2021.8.26.0187 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Fartura - Apelante: Banco Itaú Consignado S.a - Apelado: Lazaro de Freitas Barros (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Mara Trippo Kimura - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO BANCO REQUERIDO. PARCIAL PROVIMENTO.I. CASO EM EXAME. 1. AUTOR, TITULAR DE CONTA BANCÁRIA, ALEGA DESCONTOS INDEVIDOS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DECORRENTES DE DOIS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS QUE NÃO RECONHECE.2. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, DECLARANDO A INEXISTÊNCIA DOS CONTRATOS E CONDENANDO O RÉU À DEVOLUÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS DE FORMA SIMPLES E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.3. RECURSO DO RÉU.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 4. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR: (I) A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS; (II) A EXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS; (III) A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR. 5. AS ASSINATURAS CONTIDAS NOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO BANCO FORAM ESPECIFICAMENTE IMPUGNADAS EM RÉPLICA, DEIXANDO O REQUERIDO DE DEPOSITAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA, ÔNUS QUE LHE INCUMBIA, NOS TERMOS DO TEMA 1.061 DO STJ. DE SE PRESUMIR A FALSIDADE DAS ASSINATURAS, MANTENDO A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DOS NEGÓCIOS IMPUGNADOS. MANUTENÇÃO DA DEVOLUÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS DE FORMA SIMPLES COM ENCARGOS NA FORMA DA R. SENTENÇA, À MÍNGUA DE RECURSO DO AUTOR. 6. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. DESCONTOS MÍNGUOS. AUSÊNCIA DE IMPACTO NA SOBREVIVÊNCIA DO AUTOR. NÃO HOUVE RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA, COBRANÇA HUMILHANTE OU VEXATÓRIA. ADEMAIS, AUTOR

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Banco Bradesco S/A x Katja Uszkurat

ID: 311688773

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0037373-35.2018.8.26.0002

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

KATJA USZKURAT

Intimação

Advogados:

RENAN ASSAD BERNARDES

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LEONARDO FERRAZ VASCONCELOS

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KATIA RUIZ DO CARMO ALVES

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JULIO CESAR GARCIA

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JOÃO BATISTA ALVES GOMES

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GUILHERME DAHER DE CAMPOS ANDRADE

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GIZA HELENA COELHO

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DANIEL BRESSAN BARBOZA

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Processo 0037373-35.2018.8.26.0002 (processo principal 1056672-49.2016.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Katja Uszkurat - Caixa Econômica Federal - …

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V. V. V. x H. P. De S.

ID: 313983001

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001330-46.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

V. V. V.

Polo Passivo:

H. P. DE S.

Intimação de acórdão

Advogados:

JULIANA MOBILON PINHEIRO

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KAREN MONTEIRO RICARDO

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SANDRO LUÍS DELAZARI JÚNIOR

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001330-46.2023.8.26.0604 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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T. A. S. x G. V. F. S. e outros

ID: 290983959

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caieiras - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001330-51.2024.8.26.0106

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

T. A. S.

Polo Passivo:

G. V. F. S. L. F. S.

Intimação

Advogados:

DIEGO CAMACHO DE SOUZA

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DEBORA FRANCIS DE OLIVEIRA

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ANANIAS FELIPE SANTIAGO

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Processo 1001330-51.2024.8.26.0106 - Procedimento Comum Cível - Revisão - T.A.S. - G.V.F.S. - - L.F.S. - Dispositivo Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial por THIAGO AMB…

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Cooperativa De Credito Credicitrus x Antonio Fornasari Neto

ID: 277970211

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Novo Horizonte - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001330-88.2023.8.26.0396

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS

Polo Passivo:

ANTONIO FORNASARI NETO

Intimação

Advogados:

LEANDRO TADEU LANÇA

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ADRIANO AVANÇO

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ADV: Adriano Avanço (OAB 259009/SP), Leandro Tadeu Lança (OAB 260445/SP) Processo 1001330-88.2023.8.26.0396 - Cumprimento de sentença - Reqte: COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - Reqdo: Antonio Forn…

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Processo nº 1001330-50.2023.8.26.0538

ID: 276873150

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Cruz das Palmeiras - Vara Única Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001330-50.2023.8.26.0538

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JP INDúSTRIA E COMéRCIO DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUANA BREDA BETELLA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

IANE MARIA BREDA

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ADV: Iane Maria Breda (OAB 428940/SP), Luana Breda Betella (OAB 90691/RS) Processo 1001330-50.2023.8.26.0538 - Monitória - Reqte: Jp Indústria e Comércio de Artefatos de Metais Ltda Me - Vistos. Rest…

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Processo nº 1001330-38.2025.8.26.0584

ID: 324440755

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Pedro - 1ª Vara Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1001330-38.2025.8.26.0584

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

C. A. S. DA S. V. B. S. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DOMINGOS BARBOSA JUNIOR

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Processo 1001330-38.2025.8.26.0584 - Divórcio Consensual - Dissolução - V.B.S.S. - - C.A.S.S. - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Trata-se de ação de DIVÓRC…

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Letícia Ferreira Dos Reis x Ford Motor Company Brasil Ltda

ID: 327043131

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001330-70.2020.8.26.0242

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LETíCIA FERREIRA DOS REIS

Polo Passivo:

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA

Intimação

Advogados:

MARCELO MARTINS DE CASTRO PERES

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Processo 1001330-70.2020.8.26.0242 (apensado ao processo 1002089-90.2020.8.26.0288) - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Letícia Ferreira dos Reis - Ford Motor Company Brasil Ltda - …

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A. S. C. C. x R. J. P. C.

ID: 329941479

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - Vara da Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001330-75.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

A. S. C. C.

Polo Passivo:

R. J. P. C.

Intimação

Advogados:

ROGERIA ENDO SALGADO

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AMAURI REIS PERINI

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Processo 1001330-75.2025.8.26.0604 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.S.C.C. - R.J.P.C. - Vistos. Cuida-se aqui de processo que envolve questão de família, no qual a melhor soluçã… Processo 1001330-75.2025.8.26.0604 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.S.C.C. - R.J.P.C. - Vistos. Cuida-se aqui de processo que envolve questão de família, no qual a melhor solução para o litígio é sempre aquela consensualmente alcançada e construída pelas próprias partes, e não a imposta pela força estatal através do juízo, ainda que, às vezes, tal seja necessário. Daí porque, sempre que se vislumbrar possível, impõe-se ao juízo prestigiar a busca da composição, artigo 139, V, CPC, favorecendo e propiciando a conciliação, o que não se altera por eventual audiência anterior (frustrada, prejudicada ou infrutífera, caso em que o tempo desde então decorrido justifica nova tentativa de acordo). Destarte, e considerando a fase em que o processo agora se encontra, antes de seu saneamento, de seu sentenciamento ou de abertura de oportunidade para especificação de provas e de, se o caso, a abertura de instrução, fica determinada a remessa dos autos ao CEJUSC local, para a realização de audiência de mediação e conciliação, providencie-se o necessário. Suspende-se o processo por 90 dias; aguarde-se, e, oportunamente, quando em termos, tornem os autos conclusos para o que de direito. Ficam as partes advertidas de que: i) petições informando discordância da designação da audiência de tentativa de composição serão desconsideradas, mantendo-se o ora determinado por seus próprios fundamentos; e ii) as partes não podem ser obrigadas a celebrar qualquer acordo se não quiserem, mas estão sendo aqui convocadas para comparecimento à audiência, de modo que sua presença pessoal ao ato é obrigatória, sendo a ausência injustificada passível de multa, mesmo que presente seu advogado. A audiência será, em princípio, realizada virtualmente, de modo que as partes devem fornecer seus endereços eletrônicos para oportuno envio de link. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: ROGERIA ENDO SALGADO (OAB 322029/SP), AMAURI REIS PERINI (OAB 285135/SP)

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Prefeitura Municipal De Iacri x Carlos Ponce Garuti e outros

ID: 331689774

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bastos - Vara Única Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1001330-02.2023.8.26.0069

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE IACRI

Polo Passivo:

CARLOS PONCE GARUTI DIANA AKEMI ARIYOSHI JOSé ELíCIO DE SOUZA LAERTE NAOSHIRO SHIDA

Intimação

Advogados:

RENAN NAOTO SATO

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LEANDRO LIMA SANTOS

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JOSE ADAUTO MINERVA

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ELEUDES GOMES DA COSTA

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EDMIR GOMES DA SILVA

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Processo 1001330-02.2023.8.26.0069 - Ação Civil Pública - Responsabilidade do Fornecedor - PREFEITURA MUNICIPAL DE IACRI - Carlos Ponce Garuti - - José Elício de Souza - - Laerte Naoshiro Shida - …

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