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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001427-12.2023.8.26.0292" – Página 61 de 63

Processo 0065522-89.2024.8.26.0500 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ana Maria Datcho de Araújo - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1001427-89.2019.8.26.0053/0009 10ª Vara de Fazenda Pública Foro C… Ver mais
Processo 0050137-04.2024.8.26.0500 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ednalza dos Santos Amaro - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1001427-89.2019.8.26.0053/0014 10ª Vara de Fazenda Pública Foro Cen… Ver mais
Processo 0050157-92.2024.8.26.0500 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Christina Elisabeth Nakashima Belini - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1001427-89.2019.8.26.0053/0004 10ª Vara de Fazenda Públ… Ver mais
Processo 0084195-33.2024.8.26.0500 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Conceição Aparecida Rosa Yokoyama - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1001427-89.2019.8.26.0053/0012 10ª Vara de Fazenda Pública… Ver mais
Processo 0065544-50.2024.8.26.0500 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ambrosina de Fátima da Silva - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1001427-89.2019.8.26.0053/0008 10ª Vara de Fazenda Pública Foro… Ver mais
Processo 0065545-35.2024.8.26.0500 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Dalmo de Oliveira Souza e Silva - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1001427-89.2019.8.26.0053/0007 10ª Vara de Fazenda Pública F… Ver mais
Processo 0065532-36.2024.8.26.0500 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ivone Pedra Rdorigues - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1001427-89.2019.8.26.0053/0005 10ª Vara de Fazenda Pública Foro Centra… Ver mais
Processo 0065534-06.2024.8.26.0500 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ivonete dos Santos Silva - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1001427-89.2019.8.26.0053/0010 10ª Vara de Fazenda Pública Foro Cen… Ver mais
Processo 0065535-88.2024.8.26.0500 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Lourdes Moretto Cardoso - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1001427-89.2019.8.26.0053/0006 10ª Vara de Fazenda Pública Foro Cent… Ver mais

Processo nº 1001427-83.2025.8.26.0472

ID: 291013428
Data de Disponibilização: 06/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1001427-83.2025.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - I.C.P. - Vistos. O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Já o artigo 98, caput,… Ver mais
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