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Processo nº 1001490-74.2024.8.26.0042

ID: 322429987

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Altinópolis - Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Altinópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001490-74.2024.8.26.0042

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO ARANTES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AIRTON CEZAR RIBEIRO

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Processo 1001490-74.2024.8.26.0042 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Roberto Arantes - Certifico e dou fé que foi designada Audiência de Tentativa de Concili…

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Fabio Roberto Fogaça x Estado De São Paulo

ID: 330199773

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001490-38.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FABIO ROBERTO FOGAçA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

SIMONE MASSILON BEZERRA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001490-38.2025.8.26.0269 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001490-38.2025.8.26.0269 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapetininga - Apelante: Fabio Roberto Fogaça - Apelado: Estado de São Paulo e outro - Magistrado(a) Edson Ferreira - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. POLICIAL MILITAR. DIFERENÇAS DE QUINQUÊNIOS E SEXTA-PARTE. PROCESSO EXTINTO POR MOTIVO DE LITISPENDÊNCIA. A OUTRA COBRANÇA EM NOME DO APELANTE FOI INICIADA ANTERIORMENTE, PELA ASSOCIAÇÃO IMPETRANTE DA AÇÃO COLETIVA, AINDA SEM CITAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA EM VIRTUDE DE SUSPENSÃO PELO IRDR, TEMA 47, AGORA TAMBÉM PELA RECLAMAÇÃO 2004642-11.2025.8.26.0000. ESTE, COM CITAÇÃO EFETIVADA, É QUE CONSTITUI IMPEDIMENTO DE LITISPENDÊNCIA PARA AQUELE OUTRO E NÃO O CONTRÁRIO. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTIGO 240. EXTINÇÃO QUE CUMPRE AFASTAR, COM INVERSÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA E IMPOSIÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE DOZE POR CENTO SOBRE O VALOR EFETIVO E ATUALIZADO DO DÉBITO. OS CÁLCULOS DEVERÃO SER APRECIADOS NA ORIGEM. RECURSO PROVIDO APENAS EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcio Camilo de Oliveira Junior (OAB: 217992/SP) - Simone Massilon Bezerra Barbosa (OAB: 301497/SP) (Procurador) - 1º andar

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F. G. De L. x S. De E. S. E. De S. L.

ID: 335712352

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001490-83.2025.8.26.0157

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

F. G. DE L.

Polo Passivo:

S. DE E. S. E. DE S. L.

Intimação

Advogados:

BRUNO FEIGELSON

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ANA CRISTINA SILVA DE LIMA

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Processo 1001490-83.2025.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - F.G.L. - S.E.S.E. - Vistos. I - Autora ajuizou ação afirmando negativação indevida em razão de fraud…

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Condomínio Residencial Eco Vila Sumaré x Leandro Basso De Lima e outros

ID: 302806972

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011590-12.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL ECO VILA SUMARé

Polo Passivo:

LEANDRO BASSO DE LIMA LIMA S SERVIçOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Intimação

Advogados:

TACILIO ALVES SILVA SCHENFERD

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KAUAN YAGO DOS SANTOS

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Processo 1011590-12.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Condomínio Residencial Eco Vila Sumaré - Leandro Basso de Lima - - Lima S Serviços Administrativos Lt… Processo 1011590-12.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Condomínio Residencial Eco Vila Sumaré - Leandro Basso de Lima - - Lima S Serviços Administrativos Ltda - Vistos. Fls. 848/854: Rejeito os embargos de declaração. Os honorários sucumbenciais foram fixados em percentual do valor da causa , nos termos do artigo 85, §2º do CPC, não havendo razão para fixação por equidade. Nesse sentido, AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. Sentença de improcedência. Decisão interlocutória que reconheceu a ilegitimidade de corré. (...). Culpa dos réus não evidenciada. Precedentes. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. Arbitramento nos termos do art. 85, §2º, CPC, na origem. Pedido de fixação por apreciação equitativa diante do elevado valor da causa. Impossibilidade. Aplicação do entendimento firmado pelo STJ no Tema 1076 (Resp ns. 1850512/SP, 1877883/SP, 1906623/SP e 1906618/SP), submetido ao rito dos recursos repetitivos. Verba honorária que deve ser mantida como delimitada em primeiro grau. Recurso desprovido. (TJSP; Apelação Cível 0009471-45.2014.8.26.0650; Rel. Milton Carvalho; 36ª Câmara de Direito Privado; j. 17/02/2025) EMBARGOS À EXECUÇÃO. MÚTUO. Sentença que reconheceu a ilegitimidade passiva do coexecutado, ora embargante. Inconformismo da embargada alegando que a verba sucumbencial arbitrada em percentual do valor da causa é excessiva. Pretendida fixação dos honorários advocatícios por equidade que não prospera. Aplicação do entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema 1076 (Resp nºs 1850512/SP, 1877883/SP, 1906623/SP e 1906618/SP, submetido ao rito dos recursos repetitivos). Regular aplicação dos percentuais previstos no §2º do artigo 85 do CPC. Verba honorária que deve ser mantida como delimitada em primeiro grau. Recurso desprovido.(TJSP; Apelação Cível 1001490-70.2024.8.26.0011; Relator (a):Milton Carvalho; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XI - Pinheiros -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/06/2025; Data de Registro: 12/06/2025) Assim, mantenho a decisão embargada. Intime-se. - ADV: TACILIO ALVES SILVA SCHENFERD (OAB 290688/SP), TACILIO ALVES SILVA SCHENFERD (OAB 290688/SP), KAUAN YAGO DOS SANTOS (OAB 434736/SP)

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Processo nº 1001490-73.2025.8.26.0128

ID: 306450198

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cardoso - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001490-73.2025.8.26.0128

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ELIAS MORANTE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELOISA MIRANDA GONÇALVES FERREIRA

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Processo 1001490-73.2025.8.26.0128 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Elias Morante Oliveira - Vistos. Cite-se para pagamento da dívida, no prazo de três dias (art. 829 do Novo Código … Processo 1001490-73.2025.8.26.0128 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Elias Morante Oliveira - Vistos. Cite-se para pagamento da dívida, no prazo de três dias (art. 829 do Novo Código de Processo Civil). No prazo de 15 (quinze) dias contados da própria citação, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, o(a,s) executado(a,s) poderá(ão) requerer autorização do juízo para pagar(em) o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês. O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Código de Processo Civil). Consigne-se que a opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil). Comprovado o depósito de 30% e requerido o parcelamento acima, o(a) exequente será intimado para manifestar-se, ao que se seguirá a apreciação do juízo. Ressalto que, enquanto não apreciado, o(a) executado(a) deverá continuar a depositar as demais parcelas vincendas (art. 916, §§ 1º e 2º). Posteriormente, serão analisados os pedidos de penhora de bens, atentando-se o exequente para a ordem de penhora do art. 835 do CPC. ADVERTÊNCIA: Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha em anexo. Int.-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: HELOISA MIRANDA GONÇALVES FERREIRA (OAB 509251/SP)

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Multivitta Serviços Médicos Ltda. x Consórcio Intermunicipal E Saúde Na Região Metropolitana De Campinas - Norte - Cismetro

ID: 307946165

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001490-45.2024.8.26.0666

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MULTIVITTA SERVIçOS MéDICOS LTDA.

Polo Passivo:

CONSóRCIO INTERMUNICIPAL E SAúDE NA REGIãO METROPOLITANA DE CAMPINAS - NORTE - CISMETRO

Intimação

Advogados:

RAFAEL ANGELO CHAIB LOTIERZO

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FLAVIO LUIS BRANCO BARATA

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Processo 1001490-45.2024.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Multivitta Serviços Médicos Ltda. - Consórcio Intermunicipal e Saúde Na Região Metropolitana de Campinas - Norte - Cis… Processo 1001490-45.2024.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Multivitta Serviços Médicos Ltda. - Consórcio Intermunicipal e Saúde Na Região Metropolitana de Campinas - Norte - Cismetro e outro - Vistos. Trata-se de ação de cobrança ajuizada por MULTIVITTA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. em face do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE NA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS - NORTE CISMETRO e do MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO COELHO pretendendo a cobrança do valor de R$ 1.087.200,00 (um milhão, oitenta e sete mil e duzentos reais) referentes a três notas fiscais de prestação de serviços médicos de 07/03/2023 a 31/05/2023, conforme notas fiscais de fls. 135/137. O CISMETRO ofereceu contestação na qual, após a apresentação de preliminares, manifestou-se pela improcedência do pedido, ao argumento de que o autor não comprovou a efetiva prestação dos serviços (Fls. 171/180). O Município de Engenheiro Coelho, através de sua Procuradoria Municipal ofereceu contestação alegando preliminarmente sua ilegitimidade ativa e no mérito pugnando pela improcedência do pedido (Fls. 360/363). Posteriormente, foi protocolado nos autos acordo celebrado exclusivamente pelo Prefeito Municipal com o autor, confessando a dívida com proposta de parcelamento da dívida sem observância do regime dos precatórios (fls. 384/387) e na qual o CISMETRO figuraria como anuente. O CISMETRO, no entanto, apresentou manifestação informando que desconhece a avença, não concorda com o acordo e não figurou como anuente, requerendo a expedição de ofício ao TED da OAB/SP e reiterando os termos de sua contestação (fls. 388/390). A Procuradoria Municipal de Engenheiro Coelho, por sua vez, concordou com o acordo (fls. 401). Diante do quadro acima exposto, e considerando a divergência instalada entre o CISMETRO e a municipalidade de Engenheiro Coelho, bem como a natureza do contrato (serviços de saúde) o elevado valor envolvido, dê-se vista ao Ministério Público para, querendo, intervir no feito e oferecer manifestação. Após, tornem-me conclusos. Int. - ADV: FLAVIO LUIS BRANCO BARATA (OAB 126018/SP), RAFAEL ANGELO CHAIB LOTIERZO (OAB 92255/SP)

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Processo nº 1001490-51.2025.8.26.0394

ID: 310383908

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Odessa - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001490-51.2025.8.26.0394

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PATRICIA DOS REIS BONIFACIO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERICK ANDERSON DIAS KOBI

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Processo 1001490-51.2025.8.26.0394 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Patricia dos Reis Bonifacio de Souza - Assim, defiro a tutela provisória de urgência para o fim de DETER…

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Rosiel Marcelino Pereira x Embracon Administradora De Consórcio Ltda

ID: 291231054

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001490-34.2025.8.26.0529

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ROSIEL MARCELINO PEREIRA

Polo Passivo:

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSóRCIO LTDA

Intimação

Advogados:

SILVANA SIMOES PESSOA

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GUTO DINIZ CINTRA

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Processo 1001490-34.2025.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rosiel Marcelino Pereira - Embracon Administradora de Consórcio LTDA - Vistos. No praz… Processo 1001490-34.2025.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rosiel Marcelino Pereira - Embracon Administradora de Consórcio LTDA - Vistos. No prazo de 05 (cinco) dias, sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, especifiquem as partes de modo concreto e fundamentado, informando individual e especificamente, as provas que pretendem produzir e custear, justificando a sua pertinência e indicando as questões controvertidas que pretendem ver esclarecidas com cada prova requerida, sob pena de indeferimento, já que incumbe ao Juiz indeferir as provas que julgar impertinentes. Requerimentos genéricos, sem fundamentação ou em desacordo com o acima estipulado acarretarão em preclusão lógica autorizando o julgamento do processo no estado em que se encontra. Caso requeiram produção de prova testemunhal, DESDE JÁ DEVERÃO SER ARROLADAS, para fins de agilidade processual e controle da pauta de audiências, devendo indicar a preferência pela AUDIÊNCIA VIRTUAL OU PRESENCIAL, sendo que em caso de divergência ou ausência de manifestação, a audiência será realizada na forma presencial. Ademais, à luz do dever de cooperação (CPC, art. 6º), as partes deverão indicar, item a item, as questões controvertidas, indicando, em seguida, a indispensabilidade de determinada prova, e, acaso a questão controvertida dependa de prova documental, deverão indicar as folhas do respectivo documento probatório, ressaltando-se que somente será admitida a juntada de novos documentos surgidos após a petição inicial ou contestação, devendo a parte, neste caso, esclarecer a superveniência. Para indicação de provas deve o requerimento ser feito por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38022 Indicação de Provas". Importante anotar que a indicação correta do nome da petição confere maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição aguardar a ordem de protocolo dos demais autos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: GUTO DINIZ CINTRA (OAB 138598/MG), SILVANA SIMOES PESSOA (OAB 112202/SP)

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Gabriella Vichesi Menoncello Prata e outros x Douglas Adriano De Oliveira Junior

ID: 312182572

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002999-48.2025.8.26.0066

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

GABRIELLA VICHESI MENONCELLO PRATA SKAF URBANIZAçãO E PARTICIPAçãO LTDA

Polo Passivo:

DOUGLAS ADRIANO DE OLIVEIRA JUNIOR

Intimação

Advogados:

PAULO DUARTE JUNQUEIRA PAMPLONA PRATA

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GABRIELLA VICHESI MENONCELLO PRATA

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DILLYANNE DE VASCONCELOS MARQUES MAGALHÃES

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Processo 0002999-48.2025.8.26.0066 (processo principal 1001490-07.2021.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Skaf Urbanização e Participação Ltda - - Gabriella Viche… Processo 0002999-48.2025.8.26.0066 (processo principal 1001490-07.2021.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Skaf Urbanização e Participação Ltda - - Gabriella Vichesi Menoncello Prata - Douglas Adriano de Oliveira Junior - Vistos. Trata-se de incidente de cumprimento de sentença referente ao processo principal. Proceda-se a intimação da parte executada Douglas Adriano de Oliveira Junior, na pessoa de seu(ua)(s) advogado(a)(s) regularmente constituído(a)(s) nos autos principais, através do DJE, como previsto no art. 513, § 2º, I, do CPC, para que efetue(m) o pagamento do débito apurado pela parte exequente Gabriella Vichesi Menoncello Prata e Skaf Urbanização e Participação Ltda, no valor de R$ 13.767,46, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) e honorários de advogado de 10% (dez por cento), consoante dispõe o § 1º do art. 523 do CPC. Fica desde já a parte executada intimada de que poderá apresentar, nestes próprios autos, impugnação, cujo prazo de 15 (quinze) dias iniciar-se-á após o decurso do prazo de pagamento mencionado supra, nos termos do art. 525 do CPC. Efetuado o pagamento pela parte executada, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre o valor adimplido no prazo de 5 (cinco) dias, oportunidade em que deverá requerer o que de direito em termos de prosseguimento do feito ou de extinção. Apresentada impugnação pela parte executada, expeça-se ato ordinatório para que a parte exequente manifeste-se em 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo legal sem que a parte executada efetue o pagamento do débito ou apresente impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação em 5 (cinco) dias. Em caso de inércia por mais de 30 (trinta) dias, arquive-se provisoriamente. Intime-se. - ADV: DILLYANNE DE VASCONCELOS MARQUES MAGALHÃES (OAB 322364/SP), GABRIELLA VICHESI MENONCELLO PRATA (OAB 285652/SP), GABRIELLA VICHESI MENONCELLO PRATA (OAB 285652/SP), PAULO DUARTE JUNQUEIRA PAMPLONA PRATA (OAB 287657/SP)

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Nilde Ferreira Pintande x Banco Itaú S/A e outros

ID: 314396566

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararema - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001490-33.2021.8.26.0219

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

NILDE FERREIRA PINTANDE

Polo Passivo:

BANCO ITAú S/A MERCADINHO SERV MAGO LTDA

Intimação

Advogados:

VICTOR HENRIQUE PARIZOTTO SILVA

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ROGÉRIO DE LORETO KOSCHITZ MIKALAUSKAS

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RODRIGO GIMENEZ AGUILAR

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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LAIS REGINA CAETANO DE SOUSA

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ESTEFANIA MARQUES MATHIAS

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CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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Processo 1001490-33.2021.8.26.0219 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Nilde Ferreira Pintande - Banco Itaú S/A - - Mercadinho Serv Mago Ltda - Vistos. Ciência às partes d… Processo 1001490-33.2021.8.26.0219 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Nilde Ferreira Pintande - Banco Itaú S/A - - Mercadinho Serv Mago Ltda - Vistos. Ciência às partes do acórdão proferido em Superior Instância. Para eventual cumprimento de sentença deverá o vencedor peticionar eletronicamente, em incidente próprio, na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença". O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524 do CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. Se iniciada a execução, providencie a serventia as anotações necessárias e a devida baixa dos autos, conforme comunicado CG nº 259/2023, com código 61615. Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias e nada sendo requerido, providencie a serventia o lançamento da movimentação, cujo código é 61614, arquivando-se. Intime-se. - ADV: ROGÉRIO DE LORETO KOSCHITZ MIKALAUSKAS (OAB 178404/SP), VICTOR HENRIQUE PARIZOTTO SILVA (OAB 414276/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), RODRIGO GIMENEZ AGUILAR (OAB 343071/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), LAIS REGINA CAETANO DE SOUSA (OAB 458560/SP), ESTEFANIA MARQUES MATHIAS (OAB 297171/SP)

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