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Vagner Bezerra Caetano x Leroy Merlin Companhia Brasileira De Bricolagem

ID: 296459188

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001915-67.2025.8.26.0565

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

VAGNER BEZERRA CAETANO

Polo Passivo:

LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM

Intimação

Advogados:

ROGÉRIO LEONETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001915-67.2025.8.26.0565 (processo principal 1001502-71.2024.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Vagner Bezerra Caetano - Leroy Merlin Companhia Brasilei… Processo 0001915-67.2025.8.26.0565 (processo principal 1001502-71.2024.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Vagner Bezerra Caetano - Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem - Vistas dos autos aos interessados para: Manifestarem-se, em 05 (cinco) dias, sobre a guia de depósito no valor de R$ 22.773,24. Vistas dos autos ao interessado para: Para expedição da guia de levantamento a parte interessada deverá trazer o formulário MLE preenchido - link: www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx (conforme comunicado conjunto nº 474/2017 e 2047/2018). Deverá ser observado o Comunicado CG nº 12/2024. 1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação. 1.2)Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ. 2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie. Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. 3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. 3.1) Deverão constar as informações relativas à parte credora quando o levantamento for destinado à conta bancária do próprio credor, nome indicado no campo Nome do Credor (Beneficiário); 3.2) Na hipótese prevista no item 1.1, o campo Procurador/Representante Legal deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes; 3.3) Na hipótese prevista no item 1.2, o campo Advogado deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes. 4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. 5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total. - ADV: ROGÉRIO LEONETTI (OAB 158423/SP), JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR (OAB 194746/SP)

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Processo nº 1001502-10.2017.8.26.0115

ID: 293360275

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Francisco Morato - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001502-10.2017.8.26.0115

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO DE ENSINO CAMPO LIMPO PAULISTA S/C LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MÁRIO LUÍS PAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANE MAINARDI DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001502-10.2017.8.26.0115 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Instituto de Ensino Campo Limpo Paulista S/C Ltda - Fls. 153/154: Trata-se de pedido para deferimento d… Processo 1001502-10.2017.8.26.0115 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Instituto de Ensino Campo Limpo Paulista S/C Ltda - Fls. 153/154: Trata-se de pedido para deferimento de meio executivo indireto e atípico consistente na inclusão do nome do executado na Central de Indisponibilidade de Bens (CNIB). A questão é objeto de controvérsia pela sistemática do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR nº 2256317-05.2020.8.26.0000). Considerando que a determinação de suspensão de feitos alcança a primeira e a segunda instâncias, suspendo a apreciação do pedido até julgamento de mérito pelo C. Superior Tribunal de Justiça (Tema 1137) e E. Tribunal de Justiça (Tema 44): "DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RECURSO DESPROVIDO. I.Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de lançamento de indisponibilidade de bens pelo sistema CNIB em execução de título extrajudicial. A parte agravante busca a reforma da decisão para que seja deferida a inscrição dos agravados no CNIB, visando evitar a dilapidação patrimonial. II.Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste na possibilidade de utilização da CNIB como meio para assegurar o cumprimento de decisão judicial, considerando a suspensão determinada pelo IRDR nº 2256317-05.2020.8.26.0000 (Tema 44 do E. TJSP). III.Razões de Decidir 3. A pretensão da agravante configura medida executiva atípica, cuja adoção está em sede de incidente de resolução de demandas repetitivas, com ordem de suspensão de causas que versam sobre a questão. 4. O Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a suspensão da inclusão do nome de devedores no CNIB até o julgamento pelo Colendo STJ do tema afetado, impossibilitando o deferimento da medida neste momento processual. IV.Dispositivo: Recurso desprovido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2115417-93.2025.8.26.0000; Relator (a):Paulo Toledo; Órgão Julgador: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau - Turma III (Direito Privado 2); Data do Julgamento: 28/05/2025; Data de Registro: 28/05/2025) Proceda a serventia à inclusão da movimentação unitária 75044 junto ao sistema informatizado, certificando. Apresente a exequente a planilha atualizada de débito, uma vez que a última data do ano de 2023 (fls. 123), e manifeste-se em termos de prosseguimento da execução no prazo de 15 (quinze) dias. Na inércia, arquivem-se os autos até provocação do interessado. Intime-se. - ADV: MÁRIO LUÍS PAES (OAB 198539/SP), LUCIANE MAINARDI DE OLIVEIRA (OAB 229502/SP)

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Processo nº 1001502-65.2017.8.26.0129

ID: 277794256

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Casa Branca - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001502-65.2017.8.26.0129

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ZELIA PICOLO PIERUZZI PLACIDI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO CARLOS SERRANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO GALANTE LOPES DA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Francisco Carlos Serrano (OAB 187695/SP), Eduardo Galante Lopes da Cunha (OAB 290095/SP) Processo 1001502-65.2017.8.26.0129 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Zelia P… ADV: Francisco Carlos Serrano (OAB 187695/SP), Eduardo Galante Lopes da Cunha (OAB 290095/SP) Processo 1001502-65.2017.8.26.0129 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Zelia Picolo Pieruzzi Placidi - Ficam as partes cientes de que os autos digitais já foram devolvidos pelo Colégio Recursal para este Juizado. 1-) Ante a ocorrência do trânsito em julgado, querendo, deverá a parte interessada instaurar, se for o caso, o incidente para o trâmite do cumprimento de sentença, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do comunicado CG 1789/2017. O processo tramitará no formato digital e a petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento, observando-se o seguinte: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso; 2-) Para o caso de futuros peticionamentos, deverão os procuradores das partes atentarem-se ao adequado direcionamento da petição, que deverá ocorrer dentro do incidente de cumprimento de sentença, indicando-se o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença). No campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. 3-) Especificamente para o caso de obrigação de fazer consistente em apostilamento de título a favor de servidor público, esta obrigação deverá ser executada primeiramente (a fim de que se estabeleça o termo final dos cálculos de liquidação), para, só depois disso, ter início a execução da obrigação de pagar quantia certa. 4-) Cumprida a obrigação de fazer, ou não existindo esse tipo de obrigação, terá início, se for o caso, a execução da obrigação de pagar quantia certa, cujo requerimento deverá ser instruído com o competente demonstrativo do débito atualizado, ficando dispensada a juntada de outras peças, nos termos do Provimento CGJ nº 05/2019); 5-) Nos processos contra a Fazenda Pública e demais entes públicos, a planilha dos cálculos deverá ser individualizada para cada exequente (em havendo pluralidade) e compreender, inclusive, se for o caso, os descontos legais destinados à saúde e à contribuição previdenciária, bem como, se for o caso, a discriminação separada dos honorários de sucumbência.

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E. D. P. e outros x J. M. De S. S.

ID: 327234958

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1001502-64.2022.8.26.0590

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

E. D. P. K. D. S.

Polo Passivo:

J. M. DE S. S.

Intimação

Advogados:

ELIANE APARECIDA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANACLETO CASSIMIRO DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001502-64.2022.8.26.0590 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - K.D.S. - - E.D.P. - J.M.S.S. - Relação: 0627/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 215/216: Pu… Processo 1001502-64.2022.8.26.0590 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - K.D.S. - - E.D.P. - J.M.S.S. - Relação: 0627/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 215/216: Publique-se a decisão. Fls. 217/218: Ciência do resultado da pesquisa SISBAJUD. Intime-se. Fls 215/216 a seguir: "Vistos. 1. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros nos moldes almejados no requerimento ainda revestido de sigilo, inclusive na modalidade "teimosinha" devendo a constrição judicial ser efetivada em estrita consonância com o disposto no artigo 854, do Código de Processo Civil e em consonância com o estabelecido no COMUNICADO CG n.º 2193/2019, editado pela E. Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo. Na hipótese de a parte interessada não ser beneficiária da assistência judiciária deverá providenciar o recolhimento da taxa devida e, após a conferência do recolhimento das taxas, deverá a zelosa serventia providenciar, através do sistema SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado até o limite do saldo devedor apurado consoante demonstrativo que instrui o requerimento aludido . Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, deverão ser efetivadas a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial do valor objeto da constrição, dando-se, deu tudo, ciência às partes. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3.º, incisos I e II, do Código de Processo Civil. Com o decurso do prazo, que deverá ser certificado se in albis, manifeste-se o exequente e com a providência, abra-se vista ao Ministério Público. Com o parecer ministerial, tornem conclusos para decisão acerca do levantamento pelo exequente da importância judicialmente bloqueada. 2. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, deverão ser, desde logo, liberados, intimando-se o exequente, através de seu advogado, para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Ciência ao Ministério Público. Intime-se." - ADV: ELIANE APARECIDA DOS SANTOS (OAB 339384/SP), ELIANE APARECIDA DOS SANTOS (OAB 339384/SP), ANACLETO CASSIMIRO DE ARAUJO (OAB 379818/SP)

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E. D. P. e outros x J. M. De S. S.

ID: 327234959

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1001502-64.2022.8.26.0590

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

E. D. P. K. D. S.

Polo Passivo:

J. M. DE S. S.

Intimação

Advogados:

ELIANE APARECIDA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANACLETO CASSIMIRO DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001502-64.2022.8.26.0590 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - K.D.S. - - E.D.P. - J.M.S.S. - Vistos. Fls. 215/216: Publique-se a decisão. Fls. 217/21… Processo 1001502-64.2022.8.26.0590 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - K.D.S. - - E.D.P. - J.M.S.S. - Vistos. Fls. 215/216: Publique-se a decisão. Fls. 217/218: Ciência do resultado da pesquisa SISBAJUD. Intime-se. Fls 215/216 a seguir: "Vistos. 1. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros nos moldes almejados no requerimento ainda revestido de sigilo, inclusive na modalidade "teimosinha" devendo a constrição judicial ser efetivada em estrita consonância com o disposto no artigo 854, do Código de Processo Civil e em consonância com o estabelecido no COMUNICADO CG n.º 2193/2019, editado pela E. Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo. Na hipótese de a parte interessada não ser beneficiária da assistência judiciária deverá providenciar o recolhimento da taxa devida e, após a conferência do recolhimento das taxas, deverá a zelosa serventia providenciar, através do sistema SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado até o limite do saldo devedor apurado consoante demonstrativo que instrui o requerimento aludido . Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, deverão ser efetivadas a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial do valor objeto da constrição, dando-se, deu tudo, ciência às partes. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3.º, incisos I e II, do Código de Processo Civil. Com o decurso do prazo, que deverá ser certificado se in albis, manifeste-se o exequente e com a providência, abra-se vista ao Ministério Público. Com o parecer ministerial, tornem conclusos para decisão acerca do levantamento pelo exequente da importância judicialmente bloqueada. 2. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, deverão ser, desde logo, liberados, intimando-se o exequente, através de seu advogado, para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Ciência ao Ministério Público. Intime-se." - ADV: ELIANE APARECIDA DOS SANTOS (OAB 339384/SP), ELIANE APARECIDA DOS SANTOS (OAB 339384/SP), ANACLETO CASSIMIRO DE ARAUJO (OAB 379818/SP)

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Maria Ana Bertani x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 328271559

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008037-54.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ANA BERTANI

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

NAGELA ADRIANA CHAVES MORETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0008037-54.2025.8.26.0482 (processo principal 1001502-29.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Bancários - Maria Ana Bertani - Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos. Valor do débito… Processo 0008037-54.2025.8.26.0482 (processo principal 1001502-29.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Bancários - Maria Ana Bertani - Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos. Valor do débito: R$ 11.721,32 (onze mil setecentos e vinte um reais e trinta e dois centavos) em julho/2025. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: NAGELA ADRIANA CHAVES MORETTI (OAB 321151/SP), ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE (OAB 78069/MG)

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Adhemar Michelin Filho x Serpass Servicos De Profissionais Nas Areas De Saúde E Segurança Ltda-Me

ID: 304487370

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaí - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000377-84.2025.8.26.0263

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ADHEMAR MICHELIN FILHO

Polo Passivo:

SERPASS SERVICOS DE PROFISSIONAIS NAS AREAS DE SAúDE E SEGURANçA LTDA-ME

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE HILÁRIO SILVESTRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADHEMAR MICHELIN FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000377-84.2025.8.26.0263 (processo principal 1001502-51.2017.8.26.0263) - Cumprimento Provisório de Sentença - Prestação de Serviços - Adhemar Michelin Filho - Serpass Servicos de Profissi… Processo 0000377-84.2025.8.26.0263 (processo principal 1001502-51.2017.8.26.0263) - Cumprimento Provisório de Sentença - Prestação de Serviços - Adhemar Michelin Filho - Serpass Servicos de Profissionais Nas Areas de Saúde e Segurança Ltda-me - Vistos. A despeito das alterações na Lei nº 11.608/2003, em decorrência da Lei nº 17.785/2023, com previsão de cobrança de taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença, sempre respeitando o mínimo de 5 UFESP (artigo 4º, § 1º, da Lei nº 11.608/2003), com fulcro no § 3º, do artigo 82, do CPC, difiro o recolhimento da taxa para após a satisfação do crédito, a cargo do executado. No caso, tratando-se de cumprimento provisório de sentença, que corre por iniciativa e responsabilidade do exequente, consigno desde já que o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, ou dos quais possa resultar grave dano ao executado, dependem de caução (artigo 520, inciso IV, do CPC). Por ora, na forma do artigo 513 § 2º, do CPC intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE HILÁRIO SILVESTRE (OAB 181765/SP), ADHEMAR MICHELIN FILHO (OAB 194602/SP)

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Margareth Fernandez Rodriguez x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 304305432

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001502-66.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARGARETH FERNANDEZ RODRIGUEZ

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação

Advogados:

PRISCILA PICARELLI RUSSO

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JORGE DONIZETI SANCHEZ

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JACK IZUMI OKADA

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EUGENIO VAGO

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ALVIN FIGUEIREDO LEITE

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Processo 1001502-66.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Margareth Fernandez Rodriguez - Banco Bradesco S.A. - - Banco Santander (Brasil) S/A… Processo 1001502-66.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Margareth Fernandez Rodriguez - Banco Bradesco S.A. - - Banco Santander (Brasil) S/A e outro - Vistos. 1.Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. 2.Indefiro, por ora, a citação por edital da empresa CSS Empreiteira Ltda, posto que não preenchidos os requisitos legais. De acordo com o artigo 256, II e § 3º, do Código de Processo Civil, a citação por edital do réu certo e conhecido cujo paradeiro se ignore somente é cabível se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos. Assim, reputo indispensável a realização de pesquisas de endereço junto aos sistema informatizados à disposição do Juízo, quais sejam SisbaJud, RenaJud e InfoJud (ou outro que os substitua, ex. PETRUS), mediante o prévio recolhimento da taxa judiciária, nos termos do artigo 9º do Provimento CSM nº 2.684/2023, exceto se beneficiária da Justiça Gratuita. Tratando-se de pessoa jurídica, igualmente indispensável a requisição de informações sobre o endereço de seus representantes legais, por meio dos referidos sistemas. Manifeste-se a parte autora/exequente em termos de prosseguimento, indicando a qualificação dos representantes legais, trazendo aos autos ficha cadastral atualizada e recolhendo as despesas para citação, no prazo de 15 (quinze) dias. Na hipótese de haver as referidas pesquisas já realizadas nos autos, tendo em vista o princípio da cooperação entre os sujeitos do processo estatuído no art. 6º do Código de Processo Civil, in verbis "Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva", a fim de viabilizar a análise dos requisitos legais da mencionada forma de citação, bem como do esgotamento dos meios de localização da parte, indique a parte autora/exequente, de forma especificada, todos os endereços localizados e constantes dos autos e quais foram diligenciados, indicando as respectivas páginas do processo. Na inércia, decorrido prazo superior a 30 (trinta) dias, intime-se a parte autora/exequente, por carta com aviso de recebimento, para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (artigo 485, inciso III, e §1º, do Código de Processo Civil). Intimem-se. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), EUGENIO VAGO (OAB 67010/SP), JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP), PRISCILA PICARELLI RUSSO (OAB 148717/SP)

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Processo nº 1001502-87.2025.8.26.0128

ID: 306427326

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cardoso - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001502-87.2025.8.26.0128

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

C. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MILZA ALVES DA SILVA

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Processo 1001502-87.2025.8.26.0128 - Procedimento Comum Cível - Guarda - C.N. - VISTOS. 1- Processe-se em SEGREDO DE JUSTIÇA (art. 189, II, CPC). 2- Defiro à requerente os benefícios da justiça gratu… Processo 1001502-87.2025.8.26.0128 - Procedimento Comum Cível - Guarda - C.N. - VISTOS. 1- Processe-se em SEGREDO DE JUSTIÇA (art. 189, II, CPC). 2- Defiro à requerente os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 3- Por ora, determino a realização de estudo psicossocial do caso, no ambiente familiar da requerente. Remetam-se os autos ao setor técnico. 4- Sem prejuízo, designo audiência de conciliação/mediação para o dia 30 de julho de 2025, às 14 horas, a ser realizada no CEJUSC. 5- Cite-se a requerida, com os benefícios do art. 212, § 2º, do Novo CPC, caso requerido na inicial, e intimem-se as partes, para que informem se possuem condições tecnológicas de participar da audiência de forma remota e, em caso positivo, o respectivo e-mail e/ou WhatsApp. Somente em caso de impossibilidade absoluta, o Oficial de Justiça deverá intimá-lo(a)(s) para que compareça(m) em juízo na data agendada acima, munidos de documento de identificação. Caso sobrevenha a informação acerca da participação virtual das partes, deverá a serventia providenciar o envio do link para ingresso na audiência ao e-mail e/ou WhatsApp informado. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. 6- Fica assegurado à parte requerida o direito de examinar o conteúdo da petição inicial a qualquer tempo em cartório. 7- Deverá o Sr. Oficial de Justiça, no momento da diligência, intimar a requerida para que informe o número de seu CPF e data de nascimento. 8- Em cumprimento ao disposto no artigo 755-G das NCGJ que regulamenta a questão da remuneração do conciliador, estabeleço, desde já, o valor de R$ 78,62 como honorários da profissional habilitada. Assim, se as partes não forem beneficiárias da justiça gratuita deverão recolher aludida quantia, através de depósito judicial, no prazo de dez dias. 9- Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. - ADV: MILZA ALVES DA SILVA (OAB 230760/SP)

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Processo nº 1001502-18.2025.8.26.0539

ID: 281268763

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Cruz do Rio Pardo - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001502-18.2025.8.26.0539

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ORGANIZAçãO APARECIDO PIMENTEL DE EDUCAçãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NILVIA BRANDINI NANTES

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ADV: Nilvia Brandini Nantes (OAB 351272/SP) Processo 1001502-18.2025.8.26.0539 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Organização Aparecido Pimentel de Educação - Vistos. Recebo a petição e documentos c… ADV: Nilvia Brandini Nantes (OAB 351272/SP) Processo 1001502-18.2025.8.26.0539 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Organização Aparecido Pimentel de Educação - Vistos. Recebo a petição e documentos como emenda a inicial (fls. 18/23). Em análise preliminar não exauriente, verifico que estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação aptas a permitirem o regular início da presente demanda, bem como estão preenchidos devidamente os requisitos dos artigos 319 e seguintes do Código de Processo Civil. Designo audiência de conciliação no CEJUSC desta Comarca para o dia 22 de julho de 2025, às 16h30min, a ser realizada em formato virtual, observando-se a incidência de remuneração dos honorários do conciliador, em caso de não beneficiário da gratuidade processual (Portaria 09/2020). As partes deverão indicar o endereço eletrônico e o telefone das pessoas para as quais o cartório deverá encaminhar o convite virtual, até 05 (cinco) dias antes da audiência. É de incumbência do CEJUSC o envio dos convites para concretização do ato. Cite-se a parte requerida, por correio, e intime-se a parte autora, para a audiência, na pessoa de seu advogado (art. 334, §3º do CPC), para que no prazo conferido cumpram as determinações constantes do parágrafo anterior. Da citação deverá constar que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, a ser revertida em favor do Estado (artigo 334, §8º, do CPC). Também deverá constar que a parte deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado. O acesso ao sistema não é difícil e pode ser feito inclusive por celular. A orientação para utilização da ferramentaMicrosoftTeamspode ser conferida nos seguintes endereços eletrônicos: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/Videos/TeamsReuniaoVideochamadaDesktop.mp4?d=1587050824587 http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1590635992937 Casoinfrutíferaouprejudicadaa audiência de conciliação, passa a correr o prazo de quinze dias para oferecimento de contestação, nos moldes do artigo 335, inciso I, do Código de Processo Civil. Caso a parte requerida manifeste desinteresse, por escrito (artigo 334, §5º, do CPC), na realização da audiência de conciliação, o prazo para oferecimento da contestação terá como marco inicial a data do protocolo do pedido de cancelamento. Considerando que o requerido reside na zona rural, não abrangido pelos serviços da ECT, promova a parte autora o recolhimento das custas para a condução do oficial de justiça. Cite-se. Intime-se. Servirá a presente decisão, digitalmente assinada, como mandado.

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