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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1031669-90.2025.8.26.0224" – Página 61 de 61

Intimação
Processo 1019544-90.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Alessandra Karina de Almeida - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099. Fundamento e decido. Rejeito a preliminar de impugnação do valor da causa, pois e… Ver mais
Intimação
Processo 1008195-90.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Marcos Messana - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995. Fundamento e decido. Afasto a preliminar de inépcia da inicial arguida pelo ré… Ver mais
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