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Processo nº 0016757-36.2025.8.26.0053

ID: 309993958

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 10ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016757-36.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIçãO

Intimação

Advogados:

RENATO CABRAL SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016757-36.2025.8.26.0053 (processo principal 1036629-25.2022.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Protesto de CDA - Companhia Brasileira de Distribuição - - Companhia Brasileira de Distr… Processo 0016757-36.2025.8.26.0053 (processo principal 1036629-25.2022.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Protesto de CDA - Companhia Brasileira de Distribuição - - Companhia Brasileira de Distribuição - Vistos. 1. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) Companhia Brasileira de Distribuição e Companhia Brasileira de Distribuição, na pessoa de seu(ua) advogado(a), pela imprensa, para o cumprimento da sentença com o pagamento em 15 (quinze) dias, do valor indicado na planilha da exequente, que deverá ser atualizado na data do efetivo pagamento, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e honorários advocatícios de 10%, bem como expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do artigo 523, §§ 1º e 3º, do CPC. 2. Como medida de colaboração, evitando assim a movimentação da máquina judiciária, o executado também poderá emitir a guia para pagamento diretamente no site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br), clicando na aba - DARE - SP, a seguir: demais receitas / dívida ativa PGE / código de receita 811-4 (Honorários Advocatícios), no CNPJ. 71.584.833/0002-76, em favor da Procuradoria Geral do Estado - PGE, nos termos do Decreto nº. 61.547, de 8 de outubro de 2015. 3. Em caso de depósito, deverá ser feito mediante DEPÓSITO JUDICIAL, realizado em nome do juízo vinculado ao processo, com o objetivo de preservar incólume o objeto do litígio, sob pena de não conhecimento, através do portal: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/guia/publica/ 4. Para os executados vinculados à Fazenda do Estado, nos termos do artigo 805 do CPC, manifestem-se acerca da concordância de desconto em folha de pagamento, nos termos do art. 111, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, observada a jurisprudência, não excedendo 10% dos vencimentos líquidos, conforme a jurisprudência, no caso: Admite-se o desconto em folha do funcionário vencido em ação contra a Fazenda Pública, quando se tratar de condenação a quantia irrisória, que seria enormemente agravada pela expedição de mandado de citação e realização de penhora. (RJTJESP 124/320). 5. Para os executados vinculados à Municipalidade de São Paulo, visando uma execução célere e de forma menos gravosa à devedora, manifestem-se os executados quanto ao eventual interesse no desconto dessa verba em folha de pagamento, nos termos dos artigos 96 e 97 da Lei Municipal nº 8.989/79, não excedendo o limite de 10% dos vencimentos líquidos. 6. Quanto aos itens 4 ou 5, em se tratando de servidores públicos, o silêncio será interpretado como anuência tácita ao desconto. Int. - ADV: RENATO CABRAL SOARES (OAB 257505/SP), RENATO CABRAL SOARES (OAB 257505/SP)

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Jeferson Pereira Santos Feitosa x Cauan De Oliveira Sena Ricarte

ID: 303423390

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 16ª Vara Cível Classe: IMISSãO NA POSSE Nº Processo: 1005977-76.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JEFERSON PEREIRA SANTOS FEITOSA

Polo Passivo:

CAUAN DE OLIVEIRA SENA RICARTE

Intimação

Advogados:

MARLI DE JESUS SANTOS ARMANDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDERSON MENDES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005977-76.2025.8.26.0002 - Imissão na Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Jeferson Pereira Santos Feitosa - Cauan de Oliveira Sena Ricarte e outro - Vistos. Anoto a tempestividade da con…

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Processo nº 1030324-76.2025.8.26.0002

ID: 306423898

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 15ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1030324-76.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

GC LOCAçãO DE EQUIPAMENTOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO ADELINO MORAES DE ALMEIDA PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1030324-76.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Gc Locação de Equipamentos Ltda - Vistos. Defiro a expedição de carta precatória para o endereço indicado à fl. …

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Processo nº 0000960-76.2025.8.26.0002

ID: 309732466

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000960-76.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

GUILHERME FRAGOSO SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAPHAEL MARTINES GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000960-76.2025.8.26.0002 (processo principal 1066981-27.2019.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Guilherme Fragoso Silva - Vistos. 1. Fls. 124/126: Os dados atinen…

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Processo nº 1044098-76.2025.8.26.0002

ID: 292513042

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 13ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1044098-76.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ TADEU MARQUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELLE MILHOMEM MACEDO MARQUES

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Processo 1044098-76.2025.8.26.0002 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Luiz Tadeu Marques - Vistos. Defiro a tramitação prioritária ao autor. Anote-s…

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Processo nº 1043419-76.2025.8.26.0002

ID: 293032134

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1043419-76.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

L. M. S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANA MENDES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARIELE CAMPOS SOUZA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1043419-76.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Guarda - L.M.S.S. - 1) Defiro à requerente a assistência judiciária gratuita, nos termos do artigo 98 e seguintes, do Código de Process…

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Processo nº 1044389-76.2025.8.26.0002

ID: 294185321

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1044389-76.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E. I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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Processo 1044389-76.2025.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. Presentes os requisitos legais, recebo a petição inicial. Caso haja tarja de…

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Géssica Dos Santos Reimberg x Sonia Maria Sena Gonçalves

ID: 311054302

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 15ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013764-76.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GéSSICA DOS SANTOS REIMBERG

Polo Passivo:

SONIA MARIA SENA GONçALVES

Intimação

Advogados:

GÉSSICA DOS SANTOS REIMBERG

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FERNANDO MARCIANO NEVES

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Processo 0013764-76.2025.8.26.0002 (processo principal 1005868-96.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advo…

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Processo nº 1043710-76.2025.8.26.0002

ID: 291129969

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1043710-76.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CLéCIO LUIZ DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA ZANIATTO CASTRO

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Processo 1043710-76.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Clécio Luiz dos Santos - Vistos, A parte requerente da assistência judiciária, Clécio Luiz dos Santos, deve comprov…

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Bruno Coelho Rodrigues x Banco Votorantim S.A.

ID: 313891661

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 15ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1022370-76.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO COELHO RODRIGUES

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação

Advogados:

LUARA LORY DE ALMEIDA

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EDUARDO DI GIGLIO MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1022370-76.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Bruno Coelho Rodrigues - Banco Votorantim S.A. - Vistos. Em 15 dias, manifeste-se o autor acerca da cont…

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