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Processo nº 1056323-31.2025.8.26.0002

ID: 334000783

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1056323-31.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

F. R. DA S. M. H. P. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAM FERNANDES CHAVES

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Processo 1056323-31.2025.8.26.0002 - Divórcio Consensual - Dissolução - F.R.S.M. - - H.P.M. - Vistos. 1 - HOMOLOGO o acordo de fls. 01/04 e, assim, decreto o divórcio das partes, na forma das cláus…

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Processo nº 0022109-31.2025.8.26.0002

ID: 333900536

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0022109-31.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Y. O. F. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA CASTRO DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JENNY SOUSA DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0022109-31.2025.8.26.0002 (apensado ao processo 0024027-22.2015.8.26.0002) (processo principal 0024027-22.2015.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Fixação - Y.O.F.A. - 1) Defiro ao exeque…

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Processo nº 1041676-31.2025.8.26.0002

ID: 335823741

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1041676-31.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

D. K. O. M. J. O. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JÚLIA DARC OLIVEIRA SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1041676-31.2025.8.26.0002 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.O.M. - - D.K.O.M. - Defiro os benefícios da justiça gratuita ao requerente J.O.M. Defiro derradeiro prazo de 15 dias, para …

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Claiton Luis Da Silva Godoy x Associação Gestão Veicular - Universo Agv

ID: 294072220

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036632-26.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CLAITON LUIS DA SILVA GODOY

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO GESTãO VEICULAR - UNIVERSO AGV

Intimação de acórdão

Advogados:

JOANNA GRASIELLE GONCALVES GUEDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CAROLINA LOPES SCODRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036632-26.2023.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036632-26.2023.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Claiton Luis da Silva Godoy (Justiça Gratuita) - Apelado: Associação Gestão Veicular - Universo Agv - Magistrado(a) Issa Ahmed - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR QUE NÃO PROSPERA. O CERNE DA INSURGÊNCIA ESTÁ NA IMPROCEDÊNCIA DOS DANOS MORAIS. O DANO EXTRAPATRIMONIAL NÃO RESIDE EM FATOS, SITUAÇÕES, OU ESTADOS MAIS OU MENOS ABSTRATOS APTAS A DESENCADEAR CONSEQUÊNCIAS DE ORDEM MORAL OU ESPIRITUAL SOFRIDAS PELO LESADO, MAS EFETIVA VERIFICAÇÃO DESSES EFEITOS. A AVALIAÇÃO DA GRAVIDADE DO DANO, PARA EFEITOS DE COMPENSAÇÃO, TEM DE AFERIR-SE SEGUNDO UM PADRÃO OBJETIVO. DANO GRAVE OU GRAVE OFENSA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE É CONSIDERADO O QUE SAI DA MEDIANIA, QUE ULTRAPASSA AS FRONTEIRAS DA BANALIDADE. O FATO EM QUESTÃO NÃO CONTÉM EM SI A VIOLAÇÃO DE NATUREZA MORAL E PSÍQUICA QUE O APELANTE LHE QUER EMPRESTAR. FICA NO LIMITE DE UM DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. NADA MAIS QUE ISSO. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carolina Lopes Scodro (OAB: 405255/SP) - Joanna Grasielle Goncalves Guedes (OAB: 157314/MG) -

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Claiton Luis Da Silva Godoy x Associação Gestão Veicular - Universo Agv

ID: 294090392

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036632-26.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CLAITON LUIS DA SILVA GODOY

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO GESTãO VEICULAR - UNIVERSO AGV

Intimação de acórdão

Advogados:

JOANNA GRASIELLE GONCALVES GUEDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CAROLINA LOPES SCODRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036632-26.2023.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036632-26.2023.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Claiton Luis da Silva Godoy (Justiça Gratuita) - Apelado: Associação Gestão Veicular - Universo Agv - Magistrado(a) Issa Ahmed - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR QUE NÃO PROSPERA. O CERNE DA INSURGÊNCIA ESTÁ NA IMPROCEDÊNCIA DOS DANOS MORAIS. O DANO EXTRAPATRIMONIAL NÃO RESIDE EM FATOS, SITUAÇÕES, OU ESTADOS MAIS OU MENOS ABSTRATOS APTAS A DESENCADEAR CONSEQUÊNCIAS DE ORDEM MORAL OU ESPIRITUAL SOFRIDAS PELO LESADO, MAS EFETIVA VERIFICAÇÃO DESSES EFEITOS. A AVALIAÇÃO DA GRAVIDADE DO DANO, PARA EFEITOS DE COMPENSAÇÃO, TEM DE AFERIR-SE SEGUNDO UM PADRÃO OBJETIVO. DANO GRAVE OU GRAVE OFENSA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE É CONSIDERADO O QUE SAI DA MEDIANIA, QUE ULTRAPASSA AS FRONTEIRAS DA BANALIDADE. O FATO EM QUESTÃO NÃO CONTÉM EM SI A VIOLAÇÃO DE NATUREZA MORAL E PSÍQUICA QUE O APELANTE LHE QUER EMPRESTAR. FICA NO LIMITE DE UM DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. NADA MAIS QUE ISSO. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carolina Lopes Scodro (OAB: 405255/SP) - Joanna Grasielle Goncalves Guedes (OAB: 157314/MG) - 5º andar

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Renata Rocha De Lima x Yeesco Industria E Comercio De Confecções Ltda

ID: 332316120

Tribunal: TJSP Órgão: 7ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1036632-86.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

RENATA ROCHA DE LIMA

Polo Passivo:

YEESCO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECçõES LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

RODRIGO SAGRADIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JÚLIA ROCHA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUANA ROBERTA DIAS BRAGA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036632-86.2024.8.26.0577 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José dos Campos - Recorrente: Renata Rocha de Lima - Recorrido: Yeesco Industria e Comercio de … INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036632-86.2024.8.26.0577 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José dos Campos - Recorrente: Renata Rocha de Lima - Recorrido: Yeesco Industria e Comercio de Confecções Ltda - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRA DE ROUPAS DA EMPRESA RÉ QUE NUNCA FORAM ENTREGUES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. NÃO CABIMENTO. DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS QUE ERA DE RIGOR. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL QUE NÃO CONFIGURA DANO MORAL. FATO QUE NÃO ACARRETOU QUALQUER LESÃO SIGNIFICATIVA AO CONSUMIDOR OU PREJUÍZO À SUA SUBSISTÊNCIA, ANTE CONTRATEMPO CORRIQUEIRO DA VIDA MODERNA, SUPORTÁVEL PELA PESSOA MÉDIA, SEM GERAR GRANDE ABALO. INEXISTÊNCIA DE LESÃO À ESFERA ÍNTIMA, O QUE AFASTA O DIREITO À COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO TROUXERAM NENHUM ELEMENTO NOVO DE CONVICÇÃO CAPAZ DE ABALAR OS SÓLIDOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA. R. SENTENÇA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 46, DA LEI 9.099/95. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Luana Roberta Dias Braga (OAB: 483789/SP) - Júlia Rocha de Lima (OAB: 486922/SP) - Rodrigo Sagradin (OAB: 48067/SC) - 16º Andar, Sala 1607

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Marco Antonio Da Silva Junior x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S.A.

ID: 303990863

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0008917-31.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO DA SILVA JUNIOR

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.

Intimação

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE DO CARMO LIBERALINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008917-31.2025.8.26.0002 (processo principal 1030548-48.2024.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - Marco Antonio da Silva Junior - Eletropaulo Metr…

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Processo nº 0012312-31.2025.8.26.0002

ID: 303944179

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0012312-31.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

G. DOS S. B.

Intimação

Advogados:

FLAVIA REGINA ZACCARO DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012312-31.2025.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.S.B. - 1) Fls. 10/17: ante o ingresso espontâneo do requerido, suprida a citação. Defiro ao requerido a gratuid…

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Processo nº 0018769-79.2025.8.26.0002

ID: 308909291

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018769-79.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOSé OSWALDO MORALES JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE BUENO SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE BUENO SIQUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0018769-79.2025.8.26.0002 (processo principal 1033237-31.2025.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - José Oswaldo Morales Junior - Vistos. Providencie, a parte e…

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Maria Helena Gomes x Britania Eletrônicos S/A

ID: 297666847

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004455-31.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA GOMES

Polo Passivo:

BRITANIA ELETRôNICOS S/A

Intimação

Advogados:

MARCIO IRINEU DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA BEATRIZ BARBOSA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004455-31.2025.8.26.0002 (processo principal 1095086-72.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Maria Helena Gomes - Britania Eletrônicos S/A - Vistos. Fls. 31 e 3…

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