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Processo nº 1070325-40.2024.8.26.0002

ID: 276496366

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1070325-40.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FERNANDO DE CAMARGO SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO LICIERI CIUFFI

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ADV: Gustavo Licieri Ciuffi (OAB 371932/SP) Processo 1070325-40.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fernando de Camargo Silva - Vistos. 1) Defiro a gratuidade processual à autora. Anot…

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H. De S. N. M. x K. H. G. M.

ID: 308848063

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 6ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014356-40.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

H. DE S. N. M.

Polo Passivo:

K. H. G. M.

Intimação

Advogados:

PAULO MARCIO CEGLIO

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Processo 1014356-40.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - H.S.N.M. - K.H.G.M. - réu revel e outro - Ciência do ofício à fl. 136, devendo a parte comparecer ao I.M… Processo 1014356-40.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - H.S.N.M. - K.H.G.M. - réu revel e outro - Ciência do ofício à fl. 136, devendo a parte comparecer ao I.M.E.S.C., sito na Rua Barra Funda, 824, bairro Barra Funda, São Paulo - Capital, CEP - 01152-000, Fone/Fax 3821.1200, no dia 14/07/2025, às 7h30 horas, para realização da perícia de Investigação de Paternidade, devendo ser observados os seguintes requisitos: a) o(s) periciando(s) deve(m) estar munido(s) de um dos seguintes documentos: R.G., Carteira de de Trabalho, Carteira de Habilitação Profissional, C.N.H. e/ou Certidão de Nascimento, sempre legíveis e originais. Qualquer outro documento apresentado que não seja um dos acima citados e não seja original ou legível, a perícia não será realizada; b) comparecimento simultâneo do(s) autor(es), da mãe e do suposto pai, ou de todos os envolvidos; c) na hipótese de qualquer uma das partes ser absoluta ou relativamente incapaz, deverá estar, respectivamente, representada ou assistida, na forma da lei, para a realização da perícia. Nestes casos, o representante legal, pai, mãe, tutor ou curador deverá, no ato do exame, apresentar documento comprobatório de sua condição. A data da perícia não coincide com a data de análise das amostras, podendo o laudo ser expedido em um prazo aproximado de 06 (seis) meses, sujeito, ainda, a variações da demanda e da complexidade dos casos. A PERÍCIA NÃO SERÁ REALIZADA caso os requisitos acima não sejam cumpridos em sua totalidade. OBSERVAÇÕES: 1) Deve(m) comparecer ALIMENTADO(S); 2) O(s) periciando(s) NÃO deverão suspender medicação de uso habitual;3) os assistentes técnicos somente serão admitidos para acompanhamento da perícia mediante prova de identificação pela parte e respectivo deferimento deste r. Juízo; 4) o Instituto NÃO dispõe de alojamento e NÃO oferece transporte ao(s) periciando(s) - ADV: PAULO MARCIO CEGLIO (OAB 421063/SP)

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Enel Distribuição São Paulo S/A x Allianz Seguros S/A.

ID: 306774296

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1061207-40.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ENEL DISTRIBUIçãO SãO PAULO S/A

Polo Passivo:

ALLIANZ SEGUROS S/A.

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS ALBERTO PEREIRA

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LUIZ ANTONIO DE AGUIAR MIRANDA

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ANTONIO RODRIGO SANT ANA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1061207-40.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1061207-40.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Enel Distribuição São Paulo S/A - Apelado: Allianz Seguros S/a. - Magistrado(a) L. G. Costa Wagner - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS. RECURSO PROVIDO.I. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS PROMOVIDA PELA SEGURADORA EM FACE DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA.II. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE A CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA É RESPONSÁVEL PELOS DANOS CAUSADOS A EQUIPAMENTOS DOS SEGURADOS, EM VIRTUDE DE DISTÚRBIOS DE TENSÃO ELÉTRICA, E SE A SEGURADORA OPORTUNIZOU À CONCESSIONÁRIA A POSSIBILIDADE DE INSPECIONAR OS EQUIPAMENTOS DANIFICADOS.III. RAZÕES DE DECIDIR: A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS É OBJETIVA, CONFORME O ARTIGO 37, § 6°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EXIGINDO A DEMONSTRAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE O SERVIÇO PRESTADO E OS DANOS ALEGADOS. A AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DOS BENS DANIFICADOS PARA PERÍCIA TÉCNICA IMPEDE A COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL, O QUE OBSTA O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA DA CONCESSIONÁRIA.IV. TESE DE JULGAMENTO: 1. A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA EXIGE A COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE O SERVIÇO PRESTADO E OS DANOS ALEGADOS. 2. A AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL INVIABILIZA A RESPONSABILIZAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA.SENTENÇA REFORMADA. SUCUMBÊNCIA INVERTIDA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90

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Sul América Companhia De Seguro Saúde x Beatriz Maria Alexandr

ID: 306789503

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1050440-40.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE

Polo Passivo:

BEATRIZ MARIA ALEXANDR

Intimação de acórdão

Advogados:

LAILA MARIA BRANDI

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MARCO ANTONIO GOULART LANES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1050440-40.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Elizeu Rodrigues Do Vale x Luss Adm E Construção Eireli Epp

ID: 295251025

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1056551-40.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ELIZEU RODRIGUES DO VALE

Polo Passivo:

LUSS ADM E CONSTRUçãO EIRELI EPP

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCELO BENTO DE OLIVEIRA

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DAVID CARVALHO MARTINS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1056551-40.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Elizeu Rodrigues Do Vale x Luss Adm E Construção Eireli Epp

ID: 295272211

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1056551-40.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ELIZEU RODRIGUES DO VALE

Polo Passivo:

LUSS ADM E CONSTRUçãO EIRELI EPP

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCELO BENTO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAVID CARVALHO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1056551-40.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Piatti Pizzas Ltda.-Me x Habitat Imobiliária E Participação Ltda - Epp

ID: 295434684

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1087494-40.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

PIATTI PIZZAS LTDA.-ME

Polo Passivo:

HABITAT IMOBILIáRIA E PARTICIPAçãO LTDA - EPP

Intimação de acórdão

Advogados:

LEANDRO ZUCOLOTTO GALDIOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CINIRA GOMES LIMA MÉLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1087494-40.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1087494-40.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Piatti Pizzas Ltda.-me - Apelado: Habitat Imobiliária e Participação Ltda - Epp - Magistrado(a) Rômolo Russo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA RÉ. DESACOLHIMENTO.LEGITIMIDADE PASSIVA. VENDA DO IMÓVEL DURANTE O TRÂMITE PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA DA ANTIGA PROPRIETÁRIA EXISTENTE NO MOMENTO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E QUE NÃO SE EXTINGUE. TEORIA DA ASSERÇÃO.IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. FIXAÇÃO NA INICIAL EM DOZE VEZES O LOCATIVO VIGENTE, DE ACORDO COM ART. 58, INCISO III, DA LEI 8.245/91. DISCUSSÃO ACERCA DO VALOR DO LOCATIVO QUE NÃO TEM LUGAR NA PRESENTE AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA.LOCAÇÃO COMERCIAL VIGENTE POR TEMPO INDETERMINADO. NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA, NOS TERMOS DO 57 DA LEI 8.245/91. DECRETO DE DESPEJO ACERTADO. ALEGAÇÃO DE DESRESPEITO AO DIREITO DE PREFERÊNCIA QUE TEM LUGAR EM EVENTUAL AÇÃO PRÓPRIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cinira Gomes Lima Mélo (OAB: 207660/SP) - Leandro Zucolotto Galdioli (OAB: 239891/SP) - 5º andar

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Piatti Pizzas Ltda.-Me x Habitat Imobiliária E Participação Ltda - Epp

ID: 295478719

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1087494-40.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

PIATTI PIZZAS LTDA.-ME

Polo Passivo:

HABITAT IMOBILIáRIA E PARTICIPAçãO LTDA - EPP

Intimação de acórdão

Advogados:

LEANDRO ZUCOLOTTO GALDIOLI

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CINIRA GOMES LIMA MÉLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1087494-40.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1087494-40.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Piatti Pizzas Ltda.-me - Apelado: Habitat Imobiliária e Participação Ltda - Epp - Magistrado(a) Rômolo Russo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA RÉ. DESACOLHIMENTO.LEGITIMIDADE PASSIVA. VENDA DO IMÓVEL DURANTE O TRÂMITE PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA DA ANTIGA PROPRIETÁRIA EXISTENTE NO MOMENTO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E QUE NÃO SE EXTINGUE. TEORIA DA ASSERÇÃO.IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. FIXAÇÃO NA INICIAL EM DOZE VEZES O LOCATIVO VIGENTE, DE ACORDO COM ART. 58, INCISO III, DA LEI 8.245/91. DISCUSSÃO ACERCA DO VALOR DO LOCATIVO QUE NÃO TEM LUGAR NA PRESENTE AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA.LOCAÇÃO COMERCIAL VIGENTE POR TEMPO INDETERMINADO. NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA, NOS TERMOS DO 57 DA LEI 8.245/91. DECRETO DE DESPEJO ACERTADO. ALEGAÇÃO DE DESRESPEITO AO DIREITO DE PREFERÊNCIA QUE TEM LUGAR EM EVENTUAL AÇÃO PRÓPRIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cinira Gomes Lima Mélo (OAB: 207660/SP) - Leandro Zucolotto Galdioli (OAB: 239891/SP) - 5º andar

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Cesar Augusto Pereira Sampaio x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 295419951

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000194-40.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CESAR AUGUSTO PEREIRA SAMPAIO

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

FELIPE AUGUSTO ALINGHERI ALCANTARA

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Processo 1000194-40.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Cesar Augusto Pereira Sampaio - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Ante o exposto e tudo mai…

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Mdl Transportes Logistica E Armazenagem Ltda Me x Telefonica Brasil S.A.

ID: 293498555

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1030555-40.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MDL TRANSPORTES LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA ME

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDERSON FARIAS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1030555-40.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Assinatura Básica Mensal - Mdl Transportes Logistica e Armazenagem Ltda Me - Telefonica Brasil S.A. - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão…

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