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Processo nº 4000398-28.2025.8.26.0348

ID: 291543314

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mauá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000398-28.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

AMANDA MICHELE PEIXOTO DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

HERNAN EDUARDO AGUILERA CARRO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000398-28.2025.8.26.0348/SP AUTOR : AMANDA MICHELE PEIXOTO DA SILVA ADVOGADO(A) : HERNAN EDUARDO AGUILERA CARRO (OAB SP482818) DESPACHO/DECISÃO 1- Dispenso…

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Processo nº 4000830-47.2025.8.26.0348

ID: 316315078

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mauá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000830-47.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

R. LUZ CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MIRELLA PERUGINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000830-47.2025.8.26.0348/SP AUTOR : R. LUZ CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL LTDA ADVOGADO(A) : MIRELLA PERUGINO (OAB SP270101) DESPACHO/DECISÃO 1- Dispen…

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Processo nº 4000838-24.2025.8.26.0348

ID: 316315147

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mauá Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 4000838-24.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

AILDE VALE REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Petição Cível Nº 4000838-24.2025.8.26.0348/SP REQUERENTE : JOSE CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO(A) : AILDE VALE REIS (OAB SP351027) DESPACHO/DECISÃO 1- Dispenso a designação de audiência de tentativa de …

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Processo nº 4000778-51.2025.8.26.0348

ID: 316529812

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mauá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000778-51.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

R. LUZ CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MIRELLA PERUGINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000778-51.2025.8.26.0348/SP AUTOR : R. LUZ CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL LTDA ADVOGADO(A) : MIRELLA PERUGINO (OAB SP270101) DESPACHO/DECISÃO 1- Dispens…

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Processo nº 0000008-27.2025.8.26.0575

ID: 316810227

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Pardo - Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000008-27.2025.8.26.0575

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

L. F. DE M. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS VINICIUS QUESSADA APOLINÁRIO

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ALESSANDRO HENRIQUE QUESSADA APOLINÁRIO

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Processo 0000008-27.2025.8.26.0575 (processo principal 1000646-77.2024.8.26.0575) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Abono de Permanência - L.F.M.B. - Vistos. Às pgs. 105/107, foi a… Processo 0000008-27.2025.8.26.0575 (processo principal 1000646-77.2024.8.26.0575) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Abono de Permanência - L.F.M.B. - Vistos. Às pgs. 105/107, foi apresentada impugnação aos cálculos autorais, sob o argumento de excesso na execução. Postulou-se, assim, fosse decotado o suposto excesso no importe de R$ 2.019,61, ou, alternativamente, R$ 684,37. A Municipalidade juntou os seus cálculos às pgs. 110/113. Instada a se manifestar, a requerente discordou dos termos da impugnação e defendeu a correção dos seus cálculos. Analisando os argumentos de ambas as partes, força concluir que, não obstante a discordância da requerida, razão assiste à autora, porquanto, nos termos do título executivo formado (pgs. 195/197 do processo de conhecimento), houve condenação ao pagamento dos reflexos sobre o 13º, adicional de 1/3 de férias e horas extras (g.n.), determinando-se, ainda, a inclusão do valor do abono na base de cálculo (g.n.). Ademais, os valores lançados pela requerente condizem com os demonstrativos de pagamentos constantes dos autos. Dito isto, rejeito a impugnação apresentada e HOMOLOGO os cálculos autorais no valor de R$ 43.727,71 (pgs. 95/98), a fim de que produzam os seus efeitos jurídicos e legais. Quanto aos descontos obrigatórios e legalmente previstos, se o caso, deverão ser oportunamente informados quando do cadastramento do incidente RPV/Precatório. No mais, considerando que nos termos do Comunicado nº 394/2015 da Egrégia Presidência, publicado em 02/07/2015, todas as petições de solicitação de expedição de Ofício Requisitório passaram a ser admitidas apenas no formato digital, através do Portal e-Saj, Petição Intermediária, cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada tanto para processos físicos como digitais, providencie a parte autora, após o trânsito em julgado e por peticionamento eletrônico, a solicitação da expedição de ofício precatório/requisitório, observando as determinações contidas nas Portarias nº 8.660, de 01.10.2012, 8.941, de 04.02.2014 e, 9.095, de 17.12.2014 da E. Presidência, e Comunicados n. 02/2014 e 01/2015, do DEPRE, bem assim os termos do Comunicado Conjunto nº 2240/2019, publ. DJe de 18/11/2019. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado, bem assim a existência ou não de eventuais pendências a serem sanadas e, em nada havendo, ARQUIVEM-SE estes autos com baixa definitiva, em tudo observadas as formalidades legais. P e I. - ADV: MARCOS VINICIUS QUESSADA APOLINÁRIO (OAB 164723/SP), ALESSANDRO HENRIQUE QUESSADA APOLINÁRIO (OAB 175995/SP)

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Processo nº 4000645-09.2025.8.26.0348

ID: 315251198

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mauá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000645-09.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

R. LUZ CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MIRELLA PERUGINO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000645-09.2025.8.26.0348/SP AUTOR : R. LUZ CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL LTDA ADVOGADO(A) : MIRELLA PERUGINO (OAB SP270101) DESPACHO/DECISÃO 1- Dispens…

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Processo nº 4000744-76.2025.8.26.0348

ID: 315264701

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mauá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000744-76.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO BATISTA TEIXEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOAO CARLOS DE SOUZA LIMA MILAGRE SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000744-76.2025.8.26.0348/SP AUTOR : RODRIGO BATISTA TEIXEIRA ADVOGADO(A) : JOAO CARLOS DE SOUZA LIMA MILAGRE SILVA (OAB SP527930) DESPACHO/DECISÃO 1- Dispe…

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Processo nº 4000714-41.2025.8.26.0348

ID: 315264751

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mauá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000714-41.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RANI MASCULO DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MIR.LA FLAVIA DOS SANTOS TORRES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000714-41.2025.8.26.0348/SP AUTOR : RANI MASCULO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : MIR.LA FLAVIA DOS SANTOS TORRES (OAB SP438866) DESPACHO/DECISÃO 1- Dispenso a des…

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Processo nº 4000708-34.2025.8.26.0348

ID: 315312286

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mauá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000708-34.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES DORNEL

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NEILA NASCIMENTO FERREIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000708-34.2025.8.26.0348/SP AUTOR : MARIA DE LOURDES DORNEL ADVOGADO(A) : NEILA NASCIMENTO FERREIRA (OAB SP500575) DESPACHO/DECISÃO 1- Dispenso a designaçã…

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Rafael Lola Cassanta Ferragens - Me x Hrv Engenharia Ltda Me

ID: 280384568

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1012283-45.2022.8.26.0009

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

RAFAEL LOLA CASSANTA FERRAGENS - ME

Polo Passivo:

HRV ENGENHARIA LTDA ME

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCIA HISSA FERRETTI

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EURIDES MUNHOES NETO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012283-45.2022.8.26.0009 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Rafael Lola Cassanta Ferragens - ME - Recorrido: HRV Engenharia Ltda ME - M… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012283-45.2022.8.26.0009 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Rafael Lola Cassanta Ferragens - ME - Recorrido: HRV Engenharia Ltda ME - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - CONTRATOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. EM PRIMEIRO GRAU, ANOTE-SE QUE, UMA VEZ TIDA COMO LITIGANTE REVEL A REQUERIDA RAFAEL LOLA FERRAGENS ME, TIVEMOS O DECRETO DE CONDENAÇÃO DESTA ÚLTIMA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS (R$ 2.633,35), SEM PREJUÍZO DA CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS (R$ 4.000,00) CAUSADOS EM DESFAVOR DA AUTORA, TUDO, CONFORME CONSECTÁRIOS INDICADOS EM SENTENÇA. RECURSO INOMINADO DA REQUERIDA. INSURGÊNCIA INFUNDADA. REVELIA CORRETAMENTE DECRETADA. AUSENTE HIPÓTESE DE NULIDADE DA SENTENÇA. CONQUANTO NÃO SE IGNORE QUE NO MOMENTO ATUAL DEVE FLUIR O PRAZO DE RESPOSTA APENAS DEPOIS DA JUNTADA AOS AUTOS DO AVISO DE RECEBIMENTO (PUIL NO. 0000008-56.2023.8.26.9027). FATO É QUE, NO CASO CONCRETO, A REQUERIDA DEVERIA TER ATENTADO PARA O TEOR DA CARTA DE CITAÇÃO QUE AO SER EXPEDIDA NÃO FEZ QUALQUER MENÇÃO AO PRAZO FLUINDO A PARTIR DA JUNTADA AOS AUTOS DO AVISO DE RECEBIMENTO TRATANDO-SE AQUI DE CITAÇÃO ANTIGA OCORRIDA EM 13/04/2023 (PÁGINAS 54). ORA, IMPORTANTE ANOTAR QUE O PUIL REFERIDO NAS LINHAS ACIMA SOMENTE FOI JULGADO PELA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO EM DATA DE 13/07/2023, VALE DIZER, FOI JULGADO BASTANTE DEPOIS DA CITAÇÃO DA REQUERIDA, NÃO SE ADMITINDO APLICAÇÃO RETROATIVA SOB PENA DE INSEGURANÇA JURÍDICA. REVELIA MANTIDA. AUSENTES OUTRAS IMPUGNAÇÕES. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO INOMINADO DA REQUERIDA NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Eurides Munhoes Neto (OAB: 160954/SP) - Marcia Hissa Ferretti (OAB: 166576/SP) - Sala 2100

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