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Heitor Augusto Gonçalves e outros x Unimed São José Do Rio Preto

ID: 319804902

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Brodowski - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001024-38.2024.8.26.0094

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

HEITOR AUGUSTO GONÇALVES JOSE AUGUSTO GONçALVES

Polo Passivo:

UNIMED SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Intimação

Advogados:

RICARDO SORDI MARCHI

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JOSE THEOPHILO FLEURY NETTO

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JOSE AUGUSTO GONÇALVES

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FREDERICO JURADO FLEURY

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FLÁVIA CRISTINA RODRIGUES COSTA

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Processo 0001024-38.2024.8.26.0094 (processo principal 1000111-39.2024.8.26.0094) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de F…

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Processo nº 0000133-78.2025.8.26.0418

ID: 326345536

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraibuna - Vara Única Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000133-78.2025.8.26.0418

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DISTRIBUIDORA DE CARNES SATéLITE LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REINALDO LUIZ DA SILVA JUNIOR

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Processo 0000133-78.2025.8.26.0418 (apensado ao processo 1000111-71.2023.8.26.0418) (processo principal 1000111-71.2023.8.26.0418) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Confissão… Processo 0000133-78.2025.8.26.0418 (apensado ao processo 1000111-71.2023.8.26.0418) (processo principal 1000111-71.2023.8.26.0418) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Confissão/Composição de Dívida - Distribuidora de Carnes Satélite Ltda - Epp - Vistos. Cuida-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica e incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica instaurado por Distribuidora de Carnes Satélite Ltda. em face de NF Comércio Ltda. Sustenta o requerente, em resumo, a existência de sucessão empresarial fraudulenta, na medida em que o sócio da pessoa jurídica executada nos autos principais passou a integrar o quadro societário da empresa ora requerida, como único sócio, inclusive, mantendo o mesmo ramo de atividade e o mesmo endereço da executada principal. Requer, o recebimento e a procedência do presente incidente para a inclusão do sócio da executada originária, bem como da pessoa jurídica sucessora da executada no polo passivo da execução. Pretende o requerente, ainda, a concessão de tutela de urgência para o arresto de bens dos requeridos. Decido O Código de Processo Civil disciplinou a matéria de tutela provisória em seus artigos 294 e ss., estabelecendo, no tocante à tutela de urgência, que será concedida quando, mediante análise perfunctória, houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado pela parte, bem como, em razão de eventual demora, perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, conforme disposto no artigo 300. Conforme descrito, sobre verossimilhança do direito, José Roberto dos Santos Bedaque escreve que (cf. Comentários ao Código de Processo Civil, volume 1, coord. Cássio Scarpinella Bueno, São Paulo: Saraiva, 2017, pp. 931/932): "Alegação será verossímil se versar sobre fato aparentemente verdadeiro. Resulta do exame da matéria fática, cuja veracidade mostra-se provável ao julgador... Importa assinalar, portanto, que a antecipação deve ser deferida toda vez que o pedido do autor venha acompanhado de elementos suficientes para torná-lo verossímil. Mesmo se controvertidos os fatos, a tutela provisória, que encontra no campo da probabilidade, é em tese admissível". E, sobre o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, assevera que: "A duração do processo pode contribuir para a insatisfação do direito ou para o agravamento dos danos já causados com a não atuação espontânea da regra substancial. Trata-se de dano marginal decorrente do atraso na imposição e atuação coercitiva, pelo juiz, da regra de direito material... § O risco a ser combativo pela medida urgente diz respeito à utilidade que a tutela definitiva representa para o titular do direito. Isso quer dizer que o espaço de tempo compreendido entre o fato da vida, em razão do qual se tornou necessária a intervenção judicial e tutela jurisdicional, destinada a proteger efetivamente o direito, pode torná-la praticamente ineficaz." E nos dizeres de Teresa Arruda Alvim Wambier (e outros, Primeiros Comentários ao Novo Código de Processo Civil, p. 498, RT, 2015), "só é possível cogitar de tutela de urgência se houver uma situação crítica, de emergência. Dessa forma, a técnica processual empregada para impedir a consumação ou o agravamento do dano que pode consistir no agravamento do prejuízo ou do risco de que a decisão final seja ineficaz no plano dos fatos, que geram a necessidade de uma solução imediata é que pode ser classificada como a tutela de urgência. É, pois, a resposta do processo a situação de emergência, de perigo, de urgência". Além do preenchimento de tais pressupostos, ainda, é necessário que sejam reversíveis os efeitos da tutela, considerando que sua concessão se dá com base em Juízo de cognição sumária. Prevê ainda o artigo 301, do Código de Processo Civil, que: "Art. 301. A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito." Compulsando os documentos trazidos com a inicial, verifica-se que, ao menos por ora, em juízo de cognição sumária, os requisitos para a concessão da tutela cautelar não se fazem presentes. Com efeito, nesse momento processual, não há prova suficiente de eventual estado de insolvência ou tentativa da requerida de alienar ou onerar os seus bens, igualmente não há elementos que indique a ocultação ou dilapidação de bens ou de outro artifício que venha a frustrar a execução, sendo prematuro, portanto, determinar o arresto nos moldes requeridos, visto que insuficiente, para esta finalidade, a mera suposição de possível dilapidação do patrimônio. Nesse sentido: Agravo de Instrumento. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica cumulada com tutela de urgência Decisão que indeferiu o arresto cautelar Irresignação Descabimento Imprescindibilidade da regular instauração e conclusão do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, com observância do contraditório Não demonstrada tentativa de ocultação ou dilapidação patrimonial por parte executada Requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil não verificados Pretensão prematura Decisum mantido. Nega-se provimento ao recurso. (TJSP; Agravo de Instrumento 2108508-35.2025.8.26.0000; Relator: Ricardo Anafe; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Público; Foro de Rio Claro - Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 02/06/2025; Data de Registro: 02/06/2025) AGRAVO DE INSTRUMENTO Incidente de desconsideração da personalidade jurídica Indeferimento do pedido de tutela para arresto de bens Insurgência do autor Não acolhimento Requisitos cumulativos do art. 300 do CPC, não preenchidos Nos termos do art. 300, caput, e 301 do CPC, a tutela de urgência cautelar será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o risco ao resultado útil do processo e pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito Ausentes os requisitos legais, notadamente quando inexiste demonstração de dilapidação patrimonial da parte contrária, o indeferimento do arresto é medida que se impõe - Requeridos que ainda sequer foram citados para responder ao incidente Indeferimento correto - Decisão mantida - Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2076591-95.2025.8.26.0000; Relator: Jacob Valente; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 02/04/2025; Data de Registro: 02/04/2025) Ausentes, portanto, situações claras que identifiquem a necessidade do arresto, para evitar o desvirtuamento do devido processo legal, INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada. No mais, recebo o presente incidente. Nos termos do §1º, do artigo 134, do Código de Processo Civil, comunique-se ao distribuidor acerca da instauração do presente incidente para que sejam providenciadas as devidas anotações. Na forma pleiteada, CITE-SE a pessoa jurídica requerida, para que se manifeste e requeira as provas que entender cabíveis, tudo no prazo de 15 dias (art. 135, CPC). Em consequência, suspendo o andamento do processo principal n. 1000111-71.2023.8.26.0418 na forma do artigo 134, §3º, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - ADV: REINALDO LUIZ DA SILVA JUNIOR (OAB 384252/SP)

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Eunice Fernandes Mendes x Paulo Lot e outros

ID: 297218583

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000344-08.2020.8.26.0084

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

EUNICE FERNANDES MENDES

Polo Passivo:

PAULO LOT TEREZA CONAGIN LOT - ESPóLIO

Intimação

Advogados:

RICARDO MORAES DA SILVA

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RÉU REVEL

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PAULO SERGIO GALTERIO

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HEITOR ZANATTA

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Processo 1000344-08.2020.8.26.0084 (apensado ao processo 1000111-18.2020.8.26.0114) - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Eunice Fernandes Mendes - Paulo Lot - - Tereza Conagin Lot… Processo 1000344-08.2020.8.26.0084 (apensado ao processo 1000111-18.2020.8.26.0114) - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Eunice Fernandes Mendes - Paulo Lot - - Tereza Conagin Lot - Espólio e outros - Vistos. Trata-se de AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA ajuizada por EUNICE FERNANDES MENDES em face de PAULO LOT, PIERINA APARECIDA LOT, LUIZ RAFHAEL LOT e TEREZA CONAGIN LOT , objetivando a obtenção de título hábil para o registro de propriedade do imóvel descrito como lote de terreno nº 06, da quadra T, do loteamento Jardim Sul América, em Campinas/SP. A autora alega, em síntese, que é a legítima cessionária dos direitos sobre o referido imóvel. Sustenta que os réus, proprietários originais, prometeram vender o bem a Antonio de Lucena Lima por meio de instrumento particular datado de 20 de janeiro de 1998. Posteriormente, Antonio de Lucena Lima cedeu seus direitos a Claudemir Calixto da Silva em 12 de abril de 2010 , que, por sua vez, cedeu os direitos à autora em 18 de novembro de 2012, com o preço integralmente quitado. Afirma que, passados mais de 20 anos desde o primeiro instrumento e estando na posse do imóvel, não logrou êxito em localizar os proprietários registrais para a outorga da escritura pública definitiva, motivo pelo qual busca a tutela jurisdicional para adjudicar o imóvel. Requereu a citação dos réus, a concessão da justiça gratuita e a procedência da ação para que lhe seja outorgada a carta de adjudicação para o devido registro imobiliário. A petição inicial foi instruída com documentos, incluindo os contratos de cessão de direitos, certidão do imóvel e comprovantes. Em decisão inicial (fls. 24), o juízo da 3ª Vara do Foro Regional de Vila Mimosa deferiu a gratuidade da justiça à autora e determinou a inclusão do último vendedor, CLAUDEMIR CALIXTO DA SILVA, no polo passivo, ordenando a citação de todos os réus. No curso do processo, constatou-se o falecimento dos réus LUIZ RAFAEL LOT e TEREZA CONAGIN LOT (fls. 30) , o que levou à inclusão de seus respectivos espólios, representados pelo inventariante Luiz Raphael Lot Júnior. Também foi noticiado o falecimento da ré PIERINA APARECIDA LOT (fls. 165) , sendo determinada a retificação do polo passivo para constar seu espólio. O réu CLAUDEMIR CALIXTO DA SILVA foi citado (fls. 50) e não apresentou contestação, tornando-se revel. O ESPÓLIO DE LUIZ RAFHAEL LOT e TEREZA CONAGIN LOT, representado por seu inventariante, apresentou contestação às fls. 55-69 , arguindo, em suma: a nulidade do contrato inicial (fls. 11-16) por falsidade das assinaturas dos promitentes-vendedores ; a ilegitimidade passiva, uma vez que jamais realizaram a venda do imóvel ; a existência de uma ação de reintegração de posse conexa (nº 1000111-18.2020.8.26.0114) ; e impugnou a concessão da justiça gratuita à autora. Juntou como prova emprestada laudo pericial grafotécnico produzido nos autos do processo nº 1027923-45.2014.8.26.0114 (fls. 70-161), que atestou a falsidade das assinaturas em contrato similar envolvendo as mesmas partes originárias. O réu PAULO LOT, após tentativa de citação por hora certa (fls. 165) , teve a Defensoria Pública nomeada como curadora especial (fls. 192). A Defensoria Pública apresentou contestação por negativa geral às fls. 198-199. A autora apresentou réplica às contestações (fls. 170-172 e 204) , refutando as alegações de falsidade, afirmando sua boa-fé e a aparência de legalidade dos documentos. Reiterou os pedidos iniciais. O processo foi redistribuído a esta 9ª Vara Cível em razão da conexão com a ação de reintegração de posse (fls. 177). Houve manifestações do Ministério Público em razão da idade avançada do réu Paulo Lot, com requisição de perícia junto ao IMESC para avaliar sua capacidade civil , que restou infrutífera. Posteriormente, o parquet informou novo endereço onde o Sr. Paulo Lot fora citado pessoalmente em outro processo (fls. 268-269). Realizada nova diligência, PAULO LOT foi finalmente citado pessoalmente em 10/07/2024 (fls. 275) e, decorrido o prazo legal, não apresentou contestação (fls. 277). As tentativas de citação do ESPÓLIO DE PIERINA APARECIDA LOT restaram infrutíferas. É o relatório do essencial. Decido. Manifeste-se a parte autora com vistas a citação do Espólio de Pierina Aparecida Lot, a qual deverá ser realizada na pessoa de seu inventariante ou de seus herdeiros. Prazo de 15 dias. Int. - ADV: PAULO SERGIO GALTERIO (OAB 134685/SP), RICARDO MORAES DA SILVA (OAB 328640/SP), HEITOR ZANATTA (OAB 400469/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)

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Processo nº 0001070-21.2025.8.26.0505

ID: 304430683

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001070-21.2025.8.26.0505

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ALIGN TECNOLOGY DO BRASIL LTDA (INVISALIGN)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDINEIA SANTOS DIAS

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ANA LUCIA DA SILVA BRITO

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Processo 0001070-21.2025.8.26.0505 (processo principal 1000111-67.2024.8.26.0505) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Align Tecnology do Brasil Ltda (invisalign) - Vistos. Deverá a parte exe…

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Processo nº 0001070-21.2025.8.26.0505

ID: 304430684

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001070-21.2025.8.26.0505

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ALIGN TECNOLOGY DO BRASIL LTDA (INVISALIGN)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDINEIA SANTOS DIAS

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ANA LUCIA DA SILVA BRITO

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Processo 0001070-21.2025.8.26.0505 (processo principal 1000111-67.2024.8.26.0505) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Align Tecnology do Brasil Ltda (invisalign) - Vistos. Deverá a parte exe…

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Marcelo Amaro De Lima x Rogério Romeo Nogueira Neto

ID: 302546450

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Pardo - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000111-85.2023.8.26.0575

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO AMARO DE LIMA

Polo Passivo:

ROGéRIO ROMEO NOGUEIRA NETO

Intimação

Advogados:

CARLOS FERREIRA DA COSTA NETO

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ANTONIO JOSE CARVALHAES

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Processo 1000111-85.2023.8.26.0575 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Marcelo Amaro de Lima - Rogério Romeo Nogueira Neto - Vistos. 1) Ciente do agravo de instrum…

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Patrícia Silva Ferreira De Melo Couto x Banco Do Brasil S/A e outros

ID: 300665694

Tribunal: TJSP Órgão: Subseção IX - Intimações de Acórdãos Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000111-45.2021.8.26.0223

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

PATRíCIA SILVA FERREIRA DE MELO COUTO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIANO SALINEIRO

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EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

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ANGELICA DE OLIVEIRA ASSUMPÇÃO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000111-45.2021.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000111-45.2021.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarujá - Apelante: Patrícia Silva Ferreira de Melo Couto (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Banco do Brasil S/A - Apelado: Brasilseg Companhia de Seguros - Magistrado(a) Mary Grün - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO PRESTAMISTA. AUTORES QUE BUSCAM A CONDENAÇÃO DAS RÉS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA PREVISTA EM APÓLICE DE SEGURO PRESTAMISTA APÓS MORTE DO SEGURADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DOS AUTORES. NEGATIVA DE COBERTURA. PERÍCIA JUDICIAL QUE ATESTOU A EXISTÊNCIA DE DOENÇA DIAGNOSTICADA EM MOMENTO ANTERIOR À CONTRATAÇÃO DO SEGURO. OMISSÃO ACERCA DE FATO RELEVANTE QUE INFLUENCIOU NA ACEITAÇÃO DA PROPOSTA PELA SEGURADORA. AFRONTA AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 765 E 766 DO CÓDIGO CIVIL. APÓLICE QUE EXCLUI EXPRESSAMENTE DA COBERTURA A HIPÓTESE DE DOENÇA PRÉ-EXISTENTE. SEGURADORA QUE NÃO ESTAVA OBRIGADA A REALIZAR EXAMES PRÉVIOS PARA ACEITAÇÃO DA PROPOSTA NO CASO CONCRETO. COMPROVAÇÃO DA MÁ-FÉ DO SEGURADO QUE FUNDAMENTA A NEGATIVA DO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO, CONFORME SÚMULA Nº 609 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. VERBA INDEVIDA. PRECEDENTES. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF

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Processo nº 1000111-70.2025.8.26.0040

ID: 296917553

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Américo Brasiliense - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000111-70.2025.8.26.0040

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

VNI COBRANçAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO FRANCISCO FERREIRA

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Processo 1000111-70.2025.8.26.0040 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Vni Cobranças Ltda - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por VNI Cobranças Ltda.…

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Processo nº 1000111-87.2025.8.26.0099

ID: 293396714

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pinhalzinho - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000111-87.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E. I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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Processo 1000111-87.2025.8.26.0099 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. 1. Diante do não cumprimento da liminar (f. 189) - DEFIRO o pedido de conversão formu…

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Cooperativa De Crédito E Investimento Terra Dos Pinheirais Do Paraná E Noroeste Paulista - Sicredi Planalto Das Águas x Eliane Rilko Casale Vilela e outros

ID: 294465230

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000111-11.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO E INVESTIMENTO TERRA DOS PINHEIRAIS DO PARANá E NOROESTE PAULISTA - SICREDI PLANALTO DAS ÁGUAS

Polo Passivo:

ELIANE RILKO CASALE VILELA MARCELO GONCALVES VILELA

Intimação

Advogados:

JOSE EDUARDO CARMINATTI

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DONATO SANTOS DE SOUZA

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Processo 1000111-11.2025.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito e Investimento Terra dos Pinheirais do Paraná e Noroeste Paulista - Sicredi Planal… Processo 1000111-11.2025.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito e Investimento Terra dos Pinheirais do Paraná e Noroeste Paulista - Sicredi Planalto das Águas - Eliane Rilko Casale Vilela - - Eliane Rilko Casale Vilela - - Marcelo Goncalves Vilela - Atente-se de que a Viabilidade de eventual constrição que deverá ser considerada após resposta, uma vez viável (TJSP - Agravo de Instrumento 2189394-55.2024.8.26.0000 - Rel. Des. Hélio Nogueira - 22ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 07/08/2024). Assim, deverá a parte credora encaminhar cópia desta decisão (que valerá como ofício), via e-mail, site ou portal junto à(s) seguinte(s) entidade(s) (por meio de seus respectivos endereços eletrônicos e desde que comprovadamente responsáveis por recepcionar ordens judiciais). Prazo para cumprimento pelo ente destinatário: 10 (dez) dias úteis (contados do recebimento da comunicação), sob pena de eventual multa por ato atentatório (CPC, art. 77, IV). Registre-se que, para confirmação da autenticidade desta decisão, basta acessar o Portal do TJSP (www.tjsp.jus.br) nas abas "Processo" e "Conferência de Documento Digital" (preenchendo o código da tarja lateral): SUSEP - Superintendência de Seguros Privados, CNPJ 42.354.068/0001-19. Quanto a esta entidade, registre-se que deverá o polo exequente protocolizar seu pedido (exclusivamente de forma eletrônica) observando as orientações dispostas no seguinte endereço: https://tinyurl.com/2s46mkxn CNSeg - Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização, CNPJ 10.393.001/0001-05. Sem prejuízo, deverá o polo credor manifestar-se em 5 dias em impulso à execução. Em caso de inércia, o processo será automaticamente suspenso por prazo indeterminado (art. 176, parte final, das NCGJ; e art. 921, do CPC) e arquivado provisoriamente (61614). Intimem-se. Fernandopolis, 09 de junho de 2025. - ADV: DONATO SANTOS DE SOUZA (OAB 455878/SP), DONATO SANTOS DE SOUZA (OAB 455878/SP), JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP), DONATO SANTOS DE SOUZA (OAB 455878/SP)

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