Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1000169-51.2023.8.26.0264" – Página 62 de 71

Processo nº 1000169-81.2025.8.26.0102

ID: 280550823

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cachoeira Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000169-81.2025.8.26.0102

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARIA CELESTE SOARES PINTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OSMAIR APARECIDO CAMPOS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Osmair Aparecido Campos de Oliveira (OAB 415345/SP) Processo 1000169-81.2025.8.26.0102 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Celeste Soares Pinto - Certifico e dou…

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Processo nº 1000169-48.2025.8.26.0210

ID: 319801918

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000169-48.2025.8.26.0210

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CLEITON LUCHIARI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO OLIVEIRA TELES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000169-48.2025.8.26.0210 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Cleiton Luchiari - Defiro o bloqueio de valores existentes em instituições financeiras em nome do(s) executado(s),…

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Antonio José Turri 21600668852 x Cooperativa De Credito, Poupanca E Investimento Nossa Terra - Sicredi Nossa Terra Pr/Sp

ID: 276158833

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Conchas - 1ª Vara Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1000363-49.2025.8.26.0145

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JOSé TURRI 21600668852

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO NOSSA TERRA - SICREDI NOSSA TERRA PR/SP

Intimação

Advogados:

RALPH PEREIRA MACORIM

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EUDO QUARESMA MARTINS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Eudo Quaresma Martins Junior (OAB 444894/SP), Ralph Pereira Macorim (OAB 46123/PR) Processo 1000363-49.2025.8.26.0145 - Embargos à Execução - Embargte: Antonio José Turri 21600668852 - Embargdo:…

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Katia Milene Leite De Queiroz x Municipio Estrela D Oeste e outros

ID: 275917404

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2142829-96.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

KATIA MILENE LEITE DE QUEIROZ

Polo Passivo:

MUNICIPIO ESTRELA D OESTE SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAúDE DE ESTRELA D’OESTE

Despacho

Advogados:

VALMIR ALEXANDRE ROSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 2142829-96.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst…

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Processo nº 0001400-64.2024.8.26.0404

ID: 325243204

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Orlândia - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001400-64.2024.8.26.0404

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001400-64.2024.8.26.0404 (processo principal 1000169-82.2024.8.26.0404) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. 1. Providenc… Processo 0001400-64.2024.8.26.0404 (processo principal 1000169-82.2024.8.26.0404) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. 1. Providencie a serventia a correção do cadastro para constar o valor correto da execução apresentado na planilha de fls. 21. 2. Considerando que o princípio da duração razoável do processo não obriga somente o Judiciário, mas também partes, procuradores, peritos e todos que manuseiam os autos, solicita-se que as providências a seguir sejam observadas: a) correta classificação das petições de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ; b) solicitações de pesquisas pelo Juízo (Sisbajud, Renajud, Infojud, Serasajud, Siel, Prevjud) deverão vir acompanhadas das respectivas taxas e demonstrativo do débito, se o caso; c) informações de novos endereços para realização de diligências (através de cartas/oficial de justiça) deverão vir acompanhadas dos respectivos valores para concretização do ato, excetuados os casos de justiça gratuita; d) pedidos diversos deverão vir acompanhados dos documentos essenciais para sua análise. Anota-se que a desnecessidade de intimações para complementação de atos pelas partes suprime vários andamentos processuais, em prol de melhor atendimento às necessidades do jurisdicionado. 3. Conforme Provimento CSM nº 2684/2023, para viabilizar quaisquer consulta em sistemas SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, SERASAJUD, SIEL, PREVJUD seja para localização de endereços ou pesquisa de bens, necessário o prévio recolhimento da taxa equivalente a 01 UFESP, ou seja, R$ 37,02, cód. 434-1, por CPF e por pesquisa solicitada. Para o caso de SISBAJUD/TEIMOSINHA, necessário o recolhimento de 3 UFESP, ou seja, R$ 111,06. 4. Providencie a parte exequente os recolhimentos necessário e a apresentação de planilha de cálculo atualizada do débito. Após, retornem para apreciação do pedido. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

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Processo nº 1000169-78.2025.8.26.0200

ID: 326078133

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Gália - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000169-78.2025.8.26.0200

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

WILIAN GUSTAVO PORELLI JORGE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO PIMENTEL MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000169-78.2025.8.26.0200 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Wilian Gustavo Porelli Jorge - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENT…

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Elena Rodrigues x Sintraapi/Cut - Sindicato Nacional Dos Trabalhadores, Aposentados, Pensionistas E Idosos De Mogi Guaçu

ID: 328239353

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002170-22.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ELENA RODRIGUES

Polo Passivo:

SINTRAAPI/CUT - SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DE MOGI GUAçU

Intimação

Advogados:

NELSON FLAVIO TEIXEIRA DA SILVA

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JOSÉ MAXIMO FILHO

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Processo 0002170-22.2025.8.26.0566 (processo principal 1000169-47.2025.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Elena Rodrigues - Sintraapi/cut - Sindicato Nacional dos Trabalhador… Processo 0002170-22.2025.8.26.0566 (processo principal 1000169-47.2025.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Elena Rodrigues - Sintraapi/cut - Sindicato Nacional dos Trabalhadores, Aposentados, Pensionistas e Idosos de Mogi Guaçu - Vistos. A parte exequente requereu a realização de pesquisa patrimonial e penhora via SISBAJUD em desfavor de terceiro, qual seja, o CNPJ da entidade denominada CUT Central Única dos Trabalhadores, sob a alegação genérica de que esta também se beneficiaria das mensalidades descontadas dos aposentados e pensionistas, a exemplo do sindicato ora executado. Contudo, verifica-se que o CNPJ indicado (60.563.731/0011-49) refere-se a pessoa jurídica diversa daquela demandada nos presentes autos (CNPJ 04.506.612/0001-01), não havendo, até o momento, qualquer comprovação nos autos de que haja relação jurídica entre ambas, tampouco confusão patrimonial ou abuso de personalidade jurídica que autorizem o afastamento da autonomia patrimonial. Nos termos do artigo 50 do Código Civil, a responsabilização de terceiros por obrigações de pessoa jurídica exige demonstração clara de desvio de finalidade, confusão patrimonial ou utilização da personalidade jurídica para fins fraudulentos. Ademais, eventual redirecionamento da execução pressupõe o devido processo legal, com observância ao contraditório e à ampla defesa (art. 9º do CPC), sendo necessária, para tanto, a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Assim, não se mostra cabível, neste momento processual, o acolhimento do pedido de constrição patrimonial em desfavor de terceiro estranho à lide, sem o devido incidente processual e sem qualquer comprovação idônea das alegações. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de pesquisa e penhora via SISBAJUD em face do CNPJ 60.563.731/0011-49. Providencie a serventia a retirada do sigilo das peças sigilosas, certificando-se nos autos. Intime-se. - ADV: NELSON FLAVIO TEIXEIRA DA SILVA (OAB 228722/SP), JOSÉ MAXIMO FILHO (OAB 268271/SP)

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Orient Relógios Da Amazônia Ltda x Mycarla Danielly Borges Da Silva Me e outros

ID: 330236773

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000143-96.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ORIENT RELóGIOS DA AMAZôNIA LTDA

Polo Passivo:

MYCARLA DANIELLY BORGES DA SILVA ME MYCARLA DANIELLY BORGES SOUZA

Intimação

Advogados:

LUIZ SERGIO DE LIMA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIAS FARAH JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO AUGUSTO RUIVO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000143-96.2023.8.26.0223 (processo principal 1000169-14.2022.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Orient Relógios da Amazônia Ltda - Mycarla Danielly Borges da Silva Me - - …

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Alexandre Da Silva Rodrigues x Ambec - Associação De Aposentados Mutualista Para Beneficios Coletivos

ID: 306177334

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cravinhos - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000169-25.2025.8.26.0153

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES

Polo Passivo:

AMBEC - ASSOCIAçãO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS

Intimação

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000169-25.2025.8.26.0153 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Alexandre da Silva Rodrigues - Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Beneficios Coletivos - Vistos. C… Processo 1000169-25.2025.8.26.0153 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Alexandre da Silva Rodrigues - Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Beneficios Coletivos - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes no prazo comum de 10 (dez) dias apontarem de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Caso pretendam produzir prova oral em audiência (artigo 455, do Código de Processo Civil), deverão apresentar o rol de testemunhas, devidamente qualificadas e com os respectivos endereços, no prazo em evidência, sob pena de preclusão. Anoto que caso as testemunhas já tenham sido indicadas anteriormente, o pedido deverá ser reiterado, inclusive no caso de depoimento pessoal. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intimem-se. - ADV: GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 447957/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)

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José Lisboa Neto x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 293426411

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Estrela D'Oeste - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000405-92.2025.8.26.0185

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSé LISBOA NETO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. SECON ASSESSORIA E ADMINISTRAçãO DE SEGUROS LTDA

Intimação

Advogados:

NAARA FRANCIELLE DE LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ANTÔNIO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA MEIRELES BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000405-92.2025.8.26.0185 (processo principal 1000169-60.2024.8.26.0185) - Cumprimento de sentença - Obrigações - José Lisboa Neto - Banco Bradesco S.A. - - Secon Assessoria e Administraçã… Processo 0000405-92.2025.8.26.0185 (processo principal 1000169-60.2024.8.26.0185) - Cumprimento de sentença - Obrigações - José Lisboa Neto - Banco Bradesco S.A. - - Secon Assessoria e Administração de Seguros Ltda - Vistos. Fls. 1-37 - Petição da credora e documentos (início de cumprimento de sentença). Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito apontado, R$ 5.580,72, em abril/2025, devidamente atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado, ora fixados em 10% (dez por cento) do débito. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, independentemente de recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, promova-se o cartório se o caso, a atualização da situação do processo de conhecimento, de suspenso para arquivado, por meio da movimentação 61615. Int. - ADV: CAROLINA MEIRELES BORGES (OAB 388622/SP), NAARA FRANCIELLE DE LIMA (OAB 166006/MG), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (OAB 340639/SP)

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