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Pedro Mendes De Souza x Parque Bela Vista Participações Ltda

ID: 309724098

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 26ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000169-63.2024.8.26.0572

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO MENDES DE SOUZA

Polo Passivo:

PARQUE BELA VISTA PARTICIPAçõES LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

FERNANDO CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR LOPES DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO SÉRGIO MEORIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000169-63.2024.8.26.0572 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000169-63.2024.8.26.0572 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Joaquim da Barra - Apelante: Pedro Mendes de Souza (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Parque Bela Vista Participações Ltda - Magistrado(a) Morais Pucci - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE LOTE. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DOS AUTORES. RESCISÃO DO CONTRATO POR INICIATIVA DO COMPROMISSÁRIO COMPRADOR. DIREITO A DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS COM ABATIMENTO PARA COBRIR OS GASTOS DE ADMINISTRAÇÃO E PROPAGANDA FEITOS PELO COMPROMISSÁRIO VENDEDOR. SÚMULA 543 DO STJ E SÚMULA 1 DESTE EG. TRIBUNAL. PERCENTUAL DE DEVOLUÇÃO FIXADO NA R. SENTENÇA EM 20% DESSE MONTANTE, CONSIDERANDO NÃO SER DEVIDA A TAXA DE FRUIÇÃO DO IMÓVEL. PRECEDENTES DO STJ. MANUTENÇÃO DO PERCENTUAL. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO. ENTENDIMENTO FIRMADO NO RESP, JULGADO EM SISTEMA DE RECURSO REPETITIVO, DE QUE “NOS COMPROMISSOS DE COMPRA E VENDA DE UNIDADES IMOBILIÁRIAS ANTERIORES À LEI N. 13.786/2018, EM QUE É PLEITEADA A RESOLUÇÃO DO CONTRATO POR INICIATIVA DO PROMITENTE COMPRADOR DE FORMA DIVERSA DA CLÁUSULA PENAL CONVENCIONADA, OS JUROS DE MORA INCIDEM A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO”. COMISSÃO DE CORRETAGEM. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE TAIS VALORES NA INICIAL.SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores refe

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William Bonilha De Araujo x Jc Decor Plasticos E Tecidos Eireli

ID: 308934771

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000169-90.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

WILLIAM BONILHA DE ARAUJO

Polo Passivo:

JC DECOR PLASTICOS E TECIDOS EIRELI

Intimação

Advogados:

MANOELA DA ROCHA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALISSON RODRIGUES GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1000169-90.2025.8.26.0099 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - William Bonilha de Araujo - Jc Decor Plasticos e Tecidos Eireli - Ante o exposto, JULG…

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B. B. S. A. x J. De O.

ID: 309753692

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000169-74.2022.8.26.0397

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

B. B. S. A.

Polo Passivo:

J. DE O.

Intimação de acórdão

Advogados:

GUSTAVO GONÇALVES NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANO DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BERNARDO BUOSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000169-74.2022.8.26.0397 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Amil Assistência Médica Internacional S/A x Patricia Miranda

ID: 310317384

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000169-67.2021.8.26.0540

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A

Polo Passivo:

PATRICIA MIRANDA

Intimação de acórdão

Advogados:

MARIA RENATA CAMPOS DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO YAMIN FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANDRÉ HONDA FLORES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000169-67.2021.8.26.0540 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000169-67.2021.8.26.0540 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Apelado: Patricia Miranda - Magistrado(a) Viviani Nicolau - Deram provimento ao recurso. V. U. - “APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL AJUIZADA POR OPERADORA EM FACE DE BENEFICIÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. INSURGÊNCIA QUE PROSPERA. BENEFICIÁRIA RÉ PORTADORA DE OBESIDADE HÁ VINTE ANOS, COM REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO HÁ DOIS ANOS SEM SUCESSO. INFORMAÇÕES OMITIDAS NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO. DADOS NÃO RETIFICADOS PELA RÉ QUANDO EXPRESSAMENTE FACULTADO PELA AUTORA. BENEFICIÁRIA QUE CONCORREU PARA EVENTUAL EQUÍVOCO COMETIDO PELA PREPOSTA NO MOMENTO DO PREENCHIMENTO DOS DADOS PESSOAIS. OMISSÃO NO PREENCHIMENTO DA DECLARAÇÃO DE SAÚDE CONFIGURADA. IRRELEVÂNCIA DA FALTA DE EXAMES MÉDICOS PRÉVIOS. OBESIDADE CONHECIDA PELA BENEFICIÁRIA NÃO EXIGIA CONSTATAÇÃO TÉCNICA. AUTORIZADA A RESCISÃO DO CONTRATO. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO”. (V. 48592). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marco André Honda Flores (OAB: 6171/MS) - Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP) - Maria Renata Campos de Freitas (OAB: 86817/SP) - 4º andar

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Nivaldo Henrique x Aapb - Associação Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil

ID: 311215680

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pacaembu - 2º Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000169-27.2025.8.26.0411

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

NIVALDO HENRIQUE

Polo Passivo:

AAPB - ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

BRENO ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 1000169-27.2025.8.26.0411 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Nivaldo Henrique - Aapb - Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Vistos Conforme COMUNICADO NUGEPN…

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Processo nº 1000169-73.2025.8.26.0137

ID: 293914644

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerquilho - Vara Única Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1000169-73.2025.8.26.0137

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LUCIMARA APARECIDA MALAVAZI PREZOTTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000169-73.2025.8.26.0137 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Lucimara Aparecida Malavazi Prezotto - Vistos. Diante do descumprimento da decisão anterior, indefiro o pedido de gratuid…

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Vivian De Oliveira x Estado De São Paulo

ID: 291509742

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000169-83.2025.8.26.0457

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

VIVIAN DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

EDUARDO FRONZAGLIA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEILA MARIA CAMPOS MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000169-83.2025.8.26.0457 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Mauricio Alves Taveira Neto x Ronaldo De Araujo De Oliveira

ID: 316542222

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000169-30.2020.8.26.0596

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MAURICIO ALVES TAVEIRA NETO

Polo Passivo:

RONALDO DE ARAUJO DE OLIVEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

DIOGO SILVIANO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAXMILIANO SILVA TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANALY IGNACIO FERREIRA TAVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000169-30.2020.8.26.0596 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000169-30.2020.8.26.0596 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Serrana - Apelante: Mauricio Alves Taveira Neto e outro - Apelado: Ronaldo de Araujo de Oliveira (Assistente) - Magistrado(a) Alexandre Coelho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL ACIDENTE DE TRÂNSITO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO LEGITIMIDADE PASSIVA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DANOS MORAIS LESÕES GRAVES TRATAMENTO DIFICULTOSO E LENTO CABIMENTO SENTENÇA MANTIDA - 1. A PARTE EM NOME DE QUEM ESTÁ REGISTRADO O VEÍCULO JUNTO AO DETRAN PRESUME-SE SEU PROPRIETÁRIO E NESTA CONDIÇÃO ESTÁ LEGITIMADA A RESPONDER PELOS DANOS CAUSADOS PELO VEÍCULO 2. INEXISTÊNCIA DE ALEGAÇÃO DE ALIENAÇÃO DO VEÍCULO A TERCEIRO, MAS DE SIMULAÇÃO NA AQUISIÇÃO DO VEÍCULO E NA CONTRATAÇÃO DO SEGURO. INEXISTÊNCIA DE PROVA IDÔNEA DA SIMULAÇÃO, QUE NÃO PODERIA, MESMO SE PROVADA, PREJUDICAR TERCEIRO 3. DANOS MORAIS FIXADOS EM R$10.000,00. VALOR PROPORCIONAL À GRAVIDADE DAS LESÕES SOFRIDAS E À DIFICULDADE DO TRATAMENTO, QUE PERDUROU POR MESES SENTENÇA MANTIDA - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Analy Ignacio Ferreira Taveira (OAB: 233303/SP) - Maxmiliano Silva Tavares (OAB: 383093/SP) - Diogo Silviano Silva (OAB: 362121/SP) - Sala

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Mauricio Alves Taveira Neto x Ronaldo De Araujo De Oliveira

ID: 316566535

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000169-30.2020.8.26.0596

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MAURICIO ALVES TAVEIRA NETO

Polo Passivo:

RONALDO DE ARAUJO DE OLIVEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

DIOGO SILVIANO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAXMILIANO SILVA TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANALY IGNACIO FERREIRA TAVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000169-30.2020.8.26.0596 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000169-30.2020.8.26.0596 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Serrana - Apelante: Mauricio Alves Taveira Neto e outro - Apelado: Ronaldo de Araujo de Oliveira (Assistente) - Magistrado(a) Alexandre Coelho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL ACIDENTE DE TRÂNSITO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO LEGITIMIDADE PASSIVA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DANOS MORAIS LESÕES GRAVES TRATAMENTO DIFICULTOSO E LENTO CABIMENTO SENTENÇA MANTIDA - 1. A PARTE EM NOME DE QUEM ESTÁ REGISTRADO O VEÍCULO JUNTO AO DETRAN PRESUME-SE SEU PROPRIETÁRIO E NESTA CONDIÇÃO ESTÁ LEGITIMADA A RESPONDER PELOS DANOS CAUSADOS PELO VEÍCULO 2. INEXISTÊNCIA DE ALEGAÇÃO DE ALIENAÇÃO DO VEÍCULO A TERCEIRO, MAS DE SIMULAÇÃO NA AQUISIÇÃO DO VEÍCULO E NA CONTRATAÇÃO DO SEGURO. INEXISTÊNCIA DE PROVA IDÔNEA DA SIMULAÇÃO, QUE NÃO PODERIA, MESMO SE PROVADA, PREJUDICAR TERCEIRO 3. DANOS MORAIS FIXADOS EM R$10.000,00. VALOR PROPORCIONAL À GRAVIDADE DAS LESÕES SOFRIDAS E À DIFICULDADE DO TRATAMENTO, QUE PERDUROU POR MESES SENTENÇA MANTIDA - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Analy Ignacio Ferreira Taveira (OAB: 233303/SP) - Maxmiliano Silva Tavares (OAB: 383093/SP) - Diogo Silviano Silva (OAB: 362121/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Processo nº 1000169-81.2025.8.26.0102

ID: 280550823

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cachoeira Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000169-81.2025.8.26.0102

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARIA CELESTE SOARES PINTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OSMAIR APARECIDO CAMPOS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Osmair Aparecido Campos de Oliveira (OAB 415345/SP) Processo 1000169-81.2025.8.26.0102 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Celeste Soares Pinto - Certifico e dou…

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