Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1000174-81.2023.8.26.0229" – Página 62 de 79

Drogaria E Perfumaria Oliveira E Amorim e outros x Banco Bradesco S.A.

ID: 321069466

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande Paulista - Vara Única Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1000388-24.2024.8.26.0654

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DROGARIA E PERFUMARIA OLIVEIRA E AMORIM GUILHERME DE OLIVEIRA AMORIM

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

MARIA LUCILIA GOMES

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JOSÉ NILTON DE OLIVEIRA

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AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

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Processo 1000388-24.2024.8.26.0654 (apensado ao processo 1000174-33.2024.8.26.0654) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspe…

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Processo nº 1000174-41.2017.8.26.0084

ID: 326793806

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 4ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000174-41.2017.8.26.0084

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO ZANI JUNIOR

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Processo 1000174-41.2017.8.26.0084 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Da análise destes autos verifica-se que as executadas não foram intimadas acerca do …

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Processo nº 0001533-53.2020.8.26.0564

ID: 329846471

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001533-53.2020.8.26.0564

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GAIJIN CULINARIA JAPONESA LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THOMAS MARÇAL KOPPE

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Processo 0001533-53.2020.8.26.0564 (processo principal 1000174-22.2018.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Gaijin Culinaria Japonesa Ltda - Me - Certifico e dou fé que, referente …

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Anderson Vasconcelos Maciel e outros x Gol Linhas Aéreas S.A.

ID: 329751644

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001380-78.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON VASCONCELOS MACIEL MARIANA BENEVIDES FREIRE

Polo Passivo:

GOL LINHAS AÉREAS S.A.

Intimação

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA

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DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA

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Processo 0001380-78.2025.8.26.0003 (processo principal 1000174-46.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Extravio de bagagem - Anderson Vasconcelos Maciel - - Mariana Benevides Freire - GOL LI…

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Processo nº 0000124-98.2023.8.26.0382

ID: 330430408

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Neves Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000124-98.2023.8.26.0382

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CRV INCORPORAçõES IMOBILIáRIAS NEVES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO JOSE MARCHIORI JUNIOR

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Processo 0000124-98.2023.8.26.0382 (processo principal 1000174-44.2022.8.26.0382) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Crv Incorporações Imobiliárias Neves Ltda - Isto posto, com fundam…

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Peporaio & Scaranello Indústria Alimentícia Ltda Me x Marcio Sernagioti

ID: 331175074

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pederneiras - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001541-75.2019.8.26.0431

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

PEPORAIO & SCARANELLO INDúSTRIA ALIMENTíCIA LTDA ME

Polo Passivo:

MARCIO SERNAGIOTI

Intimação

Advogados:

JONATAS JOSE SERRANO GARCIA

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DANIEL PEREZ MONTILLA DE OLIVEIRA

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ALAN GARCIA

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Processo 0001541-75.2019.8.26.0431 (processo principal 1000174-96.2019.8.26.0431) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Peporaio & Scaranello Indústria Alimentícia Ltda Me - Marcio Sernagioti…

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N. G. N. Sociedade Simples Unipessoal Limitada x Elisangela Aparecida Monteiro

ID: 332750911

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004620-41.2018.8.26.0126

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

N. G. N. SOCIEDADE SIMPLES UNIPESSOAL LIMITADA

Polo Passivo:

ELISANGELA APARECIDA MONTEIRO

Intimação

Advogados:

LUCIANA MARIA FOCESI

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JOÃO RODRIGO CRESCENTINO GUERRA

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Processo 0004620-41.2018.8.26.0126 (processo principal 1000174-46.2016.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - N. G. N. Sociedade Simples Unipessoal Limitada - ELISANGELA APAR…

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Alan Paulo De Souza Marcelino e outros x Boarati & Boarati Comercio Agropecuario Ltda Me e outros

ID: 317766091

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003247-10.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ALAN PAULO DE SOUZA MARCELINO INAJA GODOI DE SOUZA MARCELINO

Polo Passivo:

BOARATI & BOARATI COMERCIO AGROPECUARIO LTDA ME NEWTON CéSAR BOARATI

Intimação

Advogados:

RAFAEL VITOR MAXIMIANO DA SILVA

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MERCIO RABELO

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Processo 0003247-10.2025.8.26.0229 (processo principal 1010068-81.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Inaja Godoi de Souza Marcelino - - Alan Paulo de Souza Marc… Processo 0003247-10.2025.8.26.0229 (processo principal 1010068-81.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Inaja Godoi de Souza Marcelino - - Alan Paulo de Souza Marcelino - Boarati & Boarati Comercio Agropecuario Ltda Me - - Newton César Boarati - Vistos. Valor do débito: R$ 3.699,00 Data: junho/2025. O exequente deverá se atentar ao procedimento pertinente ao caso, não cabendo a aplicação de multa diária quando se trata de obrigação de pagar quantia certa, sendo aplicável no presente incidente os artigos 523 e seguintes do CPC. Indefiro a intimação do executado para devolução da cártula/cheque, porquanto inexiste na sentença condenação nesse sentido. Além disso, a sentença exequenda já declarou a invalidade do referido título. Em relação ao desbloqueio de vlores, tal pedido deverá ser formulado nos autos da execução de título extrajudicial, onde o bloqueio se efetivou. Na forma do artigo 513 §2º, I do CPC, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: MERCIO RABELO (OAB 206470/SP), RAFAEL VITOR MAXIMIANO DA SILVA (OAB 465735/SP), MERCIO RABELO (OAB 206470/SP), RAFAEL VITOR MAXIMIANO DA SILVA (OAB 465735/SP)

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Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda. x Matheus De Oliveira Batista De Souza

ID: 277091811

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013657-81.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

MATHEUS DE OLIVEIRA BATISTA DE SOUZA

Intimação de acórdão

Advogados:

THIAGO DO NASCIMENTO MENDES DE MORAES RUIZ

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013657-81.2023.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013657-81.2023.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia - Apelante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Apelado: Matheus de Oliveira Batista de Souza - Magistrado(a) Mario Chiuvite Junior - Não conheceram dos recursos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. INCOMPETÊNCIA DA CÂMARA.I. CASO EM EXAME: AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS PROPOSTA POR USUÁRIO DE REDE SOCIAL CONTRA FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA, VISANDO À OBTENÇÃO DE DADOS CADASTRAIS E REGISTROS DE ACESSO RELACIONADOS A UM NÚMERO DE WHATSAPP, DO MESMO GRUPO ECONÔMICO, EM RAZÃO DE ALEGADO ESTELIONATO. A SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO. APELA A PARTE RÉ, PUGNANDO PELA REFORMA DO DECISUM VERGASTADO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DO RECURSO, CONSIDERANDO QUE A CAUSA DE PEDIR ESTÁ RELACIONADA A CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, ESPECIFICAMENTE QUANTO À UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO WHATSAPP.III. RAZÕES DE DECIDIR: A COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DE AÇÕES RELACIONADAS A CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA, COMO A UTILIZAÇÃO DO WHATSAPP, É DAS SUBSEÇÕES II E III DE DIREITO PRIVADO, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 623/2013 DO TJSP. A MATÉRIA NÃO É DE COMPETÊNCIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, DEVENDO SER REDISTRIBUÍDA.IV. DISPOSITIVO: RECURSOS NÃO CONHECIDOS, COM DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO A UMA DAS CÂMARAS DAS SUBSEÇÕES DE DIREITO PRIVADO II E III DESTE TRIBUNAL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Thiago do Nascimento Mendes de Moraes Ruiz (OAB: 391408/SP) - 4º andar

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Ivo Chiezi x Sindicato Nacional Dos Aposentados Pensionistas E Idosos Da União Geral Dos Trabalhadores ( Sindiapi)

ID: 301376317

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000174-14.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

IVO CHIEZI

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIãO GERAL DOS TRABALHADORES ( SINDIAPI)

Despacho

Advogados:

CAMILA PONTES EGYDIO BEZERRA DE MENEZES

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FRANCIMAR MAPURUNGA RIBEIRO MAGALHÃES JUNIOR

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VINÍCIUS BORGES FURLANI

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PEDRO HENRIQUE TAUBER ARAUJO

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DESPACHO Nº 1000174-14.2025.8.26.0358 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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