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Processo nº 1000196-34.2024.8.26.0382

ID: 277684672

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Neves Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000196-34.2024.8.26.0382

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

IRENE APARECIDA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CESAR AUGUSTO COSTA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Cesar Augusto Costa Ribeiro (OAB 185180/SP) Processo 1000196-34.2024.8.26.0382 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Irene Aparecida Costa - IRENE APARECIDA COSTA ajuizou o presente "Cumprimento d… ADV: Cesar Augusto Costa Ribeiro (OAB 185180/SP) Processo 1000196-34.2024.8.26.0382 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Irene Aparecida Costa - IRENE APARECIDA COSTA ajuizou o presente "Cumprimento de Sentença" em face do MUNICÍPIO DE NEVES PAULISTA, referente ao processo de conhecimento de n. 1000339-62.2020.8.26.0382. Diante das peculiaridades da causa, que tramita contra a municipalidade e envolvendo condenação de dinheiro público, foi deferida produção de prova pericial, com nomeação de perito para sua realização (fl. 169). O Laudo Pericial foi apresentado às fls. 241/257, seguido da concordância do exequente (fl. 265) e da executada (fl. 266). É o relatório. Fundamento e Decido. O presente Cumprimento de Sentença tramita em razão da condenação da municipalidade local na Ação de Civil Pública de n. 1000339-62.2020.8.26.0382 (fls. 28/39 e 40/48). Indicou a exequente às fls. 11/26 os valores que entende devido, no montante de R$ 35.700,71. Realizada perícia contábil às fls. 241/257, em que o perito indicou o valor do débito de R$ 35.512,29 (fl. 244). Na sequência, a exequente concordou com o cálculo elaborado pelo perito (fl. 265), assim como a executada (fl. 266). Assim, diante da não oposição de nenhuma das partes quanto ao cálculo esclarecedor apresentado pelo perito judicial, o valor do débito indicado pelo perito deve ser reconhecido e homologado. Por tal, HOMOLOGO o cálculo de fls. 246/257, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, para que o valor do débito devido à exequente seja de R$ R$ 35.512,29 (trinta e cinco mil, quinhentos e doze reais e vinte e nove centavos), valores estes atualizados até 31.01.2025 (fl. 244). Com efeito, julgo extinto o feito, com decisão de mérito da contenda, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a executada em honorários advocatícios, nos termos do artigo 85, § 7º, do Código de Processo Civil. No mais, diante da procedência da ação, as custas processuais e despesas processuais deverão ficar à cargo da executada, observando-se sua isenção nos termos da Lei 11.608/2003. Após o trânsito em julgado, deverá a exequente prosseguir com a solicitação de ofício requisitório/precatório, exclusivamente por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, nos termos do comunicado SPI nº 64/2015 e Comunicado Depre 394/2015, exatamente no valor acima homologado, através do portal e-SAJ, independente do formato da tramitação do processo digital. O interessado deverá utilizar a opção Petição Intermediária de 1º Grau, selecionar a Categoria Incidente processual, Classes: Precatório ou RPV, conforme o caso, e informar os valores requisitados individualmente para cada credor. As orientações para o peticionamento eletrônico estão disponibilizadas no Portal do TJ/SP. Referido incidente servirá apenas e tão somente para a expedição do Ofício Requisitório (RPV ou Precatório). A comunicação do pagamento, bem como qualquer outro pedido (intimação para comprovação do pagamento, sequestro de rendas, concordância e levantamento do valor depositado, dentre outros) deverão ser realizados neste incidente de cumprimento de sentença. Int. N.Paulista, 22 de maio de 2025.

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Processo nº 1002110-71.2022.8.26.0296

ID: 302790496

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaguariúna - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002110-71.2022.8.26.0296

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDLAINE NAIARA LOUREIRO VALIENTE

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Processo 1002110-71.2022.8.26.0296 (apensado ao processo 1000339-92.2021.8.26.0296) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Notre Dame Intermedica Saude S.a. - Vistos,…

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Osmarina Garcia Do Nascimento Da Silva x Master Prev Clube De Benefícios

ID: 307726354

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001463-89.2025.8.26.0619

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

OSMARINA GARCIA DO NASCIMENTO DA SILVA

Polo Passivo:

MASTER PREV CLUBE DE BENEFíCIOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL SALLES SILVEIRA BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE VANESSA DELVAZ SILVEIRA BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001463-89.2025.8.26.0619 (processo principal 1000339-54.2025.8.26.0619) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Osmarina Garcia do Nascimento da Silva - Master Prev Clube de Benefí…

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S. F. S. x P. M. D. M. G.

ID: 298052738

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 2ª vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002320-67.2024.8.26.0362

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

S. F. S.

Polo Passivo:

P. M. D. M. G.

Intimação

Advogados:

MONIQUE TAYNARA RIBEIRO GERMANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO HENRIQUE GERMANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LUCIA VALIM GNANN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002320-67.2024.8.26.0362 (processo principal 1000339-25.2020.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - S.F.S. - P.M.M.G. - Vistos. Trata…

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Maria Tereza Ferreira Pozza x Banco Bradesco S/A e outros

ID: 296626674

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000339-77.2025.8.26.0288

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MARIA TEREZA FERREIRA POZZA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A PAULISTA - SERVIçOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA (PSERV)

Intimação

Advogados:

SERGIO ANTONIO CEMIN FILHO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CLAUDIONORA MORAES ORNELAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDETE GUILHERME DE SOUZA VIEIRA TOFFOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000339-77.2025.8.26.0288 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Maria Tereza Ferreira Pozza - Banco Bradesco S/A - - Paulista - Serviços de Recebimentos e Paga…

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Processo nº 1000339-11.2025.8.26.0116

ID: 310763010

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campos do Jordão - 1ª Vara Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1000339-11.2025.8.26.0116

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

L. DE F. G. M. C. G. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MILENA VANINA DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000339-11.2025.8.26.0116 - Guarda de Família - Guarda - M.C.G.M. - - L.F.G. - Vistos. 1. HOMOLOGO por sentença, e para que todos os efeitos legais surtam, o acordo realizado entre as part…

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Processo nº 1000339-83.2025.8.26.0383

ID: 277271217

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nhandeara - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000339-83.2025.8.26.0383

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ROGéRIO LOPES DIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENAN AUGUSTO RODRIGUES NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Renan Augusto Rodrigues Neves (OAB 487233/SP) Processo 1000339-83.2025.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rogério Lopes Dias - Vistos. Recebo a petição e documentos de fls.157/191 e f…

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Processo nº 1000339-50.2024.8.26.0373

ID: 320271288

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado das 3ª e 6ª RAJs - Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: IMPUGNAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1000339-50.2024.8.26.0373

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SERVIMED COMERCIAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO ARANHA D ALVIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO DE MORAES CABEZON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAUL CEZAR DOS SANTOS TIGRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE NICOLA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000339-50.2024.8.26.0373 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Servimed Comercial Ltda - Cabezón Administração Judicial EIRELI - Vistos. Considerando todo o alegado, recon…

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Processo nº 1000339-93.2025.8.26.0315

ID: 320773601

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Laranjal Paulista - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000339-93.2025.8.26.0315

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JAILSON MARTINS SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELLINTON CAMPOS SARTORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000339-93.2025.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Jailson Martins Souza - Vistos. Nos termos do artigo 982 do Código de Processo Civil, considerando o de…

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Qualyprint Industria E Comercio Ltda Em Recuperacao Judicial x Banco C6 S/A

ID: 326007963

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ - 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: IMPUGNAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1000339-64.2025.8.26.0260

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

QUALYPRINT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Polo Passivo:

BANCO C6 S/A

Intimação

Advogados:

VINICIUS GUERBALI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO CARLOS KEPPLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PLINIO AUGUSTO LEMOS JORGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000339-64.2025.8.26.0260 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Qualyprint Industria e Comercio Ltda Em Recuperacao Judicial - Banco C6 S/A - F. Rezende Consultoria e…

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