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Processo nº 1000605-38.2025.8.26.0426

ID: 301118876

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Patrocínio Paulista - Vara Única Classe: TUTELA INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1000605-38.2025.8.26.0426

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

A. G. B. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO DE MENEZES BORGES SILVA

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Processo 1000605-38.2025.8.26.0426 - Tutela Infância e Juventude - Fornecimento de insumos - A.G.B.S. - Ante o exposto, e nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO a tutela provisó…

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Processo nº 1000605-06.2024.8.26.0060

ID: 301243033

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Auriflama - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000605-06.2024.8.26.0060

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

M. V. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BEATRIZ ZANIN LIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000605-06.2024.8.26.0060 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Marka Veículos Ltda - Vistos. Fls. 360/361: Indefiro o pedido, pois conforme informado pela seguradora Zurich Sant… Processo 1000605-06.2024.8.26.0060 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Marka Veículos Ltda - Vistos. Fls. 360/361: Indefiro o pedido, pois conforme informado pela seguradora Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S/A, trata se de seguro de vida vigente em nome da parte executada. Segundo o artigo 833, inciso VI do Código de Processo Civil: "São impenhoráveis: (...) VI: o seguro de vida". Nesse sentido: Agravo de instrumento. Pedido de penhora de seguro de vida. Impossibilidade. Artigo 833, VI, do Código de Processo Civil . Seguro que se destina à garantia de subsistência do beneficiário. Recurso não provido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2022378-76.2024 .8.26.0000 São José dos Campos, Relator.: Roberto Mac Cracken, Data de Julgamento: 19/02/2024, 22ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 19/02/2024) AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PENHORA - SEGURO DE VIDA - Artigo 833, inciso VI, do novo CPC que prevê a impenhorabilidade do seguro de vida - Não há previsão legal acerca da possibilidade de penhora de valores superiores a 40 (quarenta) salários-mínimos, a título de indenização securitária - Hipótese em que o seguro contratado se encontra ativo, inexistindo informação sobre eventual recebimento de créditos pelo segurado - Impossibilidade de penhora de créditos que não foram recebidos pelo executado - Pretensão que poderá ser renovada na hipótese de o executado receber restituição de valores que não se enquadre em indenização securitária - Decisão mantida - Recurso improvido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2033632-80.2023.8 .26.0000 São Paulo, Relator.: Plinio Novaes de Andrade Júnior, Data de Julgamento: 29/08/2023, 24ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 29/08/2023) Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias em termos do prosseguimento do feito. CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTA DECISÃO VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE. Cumpra-se e intime-se. - ADV: BEATRIZ ZANIN LIRA DE OLIVEIRA (OAB 414521/SP)

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J. C. De F. P. x R. M. De O.

ID: 312197504

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaberá - Vara Única Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1000605-16.2023.8.26.0262

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

J. C. DE F. P.

Polo Passivo:

R. M. DE O.

Intimação

Advogados:

NATALIA BUSNELLO DE DONNO

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GILBERTO GONÇALO CRISTIANO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELENICE CRISTIANO LIMA

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Processo 1000605-16.2023.8.26.0262 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.C.F.P. - R.M.O. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão remanescente, para: I) DECLARAR o início da uniã…

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Provider Indústria E Comércio Ltda. x Terra Nova Trading S/A

ID: 280540868

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: PROTESTO Nº Processo: 1000605-64.2016.8.26.0681

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

PROVIDER INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA.

Polo Passivo:

TERRA NOVA TRADING S/A

Intimação

Advogados:

TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA

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MAURICIO REHDER CESAR

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DIEGO GOMES DUMMER

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ADV: Tasso Luiz Pereira da Silva (OAB 178403/SP), Mauricio Rehder Cesar (OAB 220833/SP), Diego Gomes Dummer (OAB 518015/SP), Tasso Luiz Pereira da Silva (OAB 178403/SP) Processo 1000605-64.2016.8.26.…

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Provider Indústria E Comércio Ltda. x Terra Nova Trading S/A

ID: 280560225

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: PROTESTO Nº Processo: 1000605-64.2016.8.26.0681

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

PROVIDER INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA.

Polo Passivo:

TERRA NOVA TRADING S/A

Intimação

Advogados:

TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO REHDER CESAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO GOMES DUMMER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Tasso Luiz Pereira da Silva (OAB 178403/SP), Mauricio Rehder Cesar (OAB 220833/SP), Diego Gomes Dummer (OAB 518015/SP), Tasso Luiz Pereira da Silva (OAB 178403/SP) Processo 1000605-64.2016.8.26.…

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Processo nº 1000605-25.2025.8.26.0204

ID: 317181363

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de General Salgado - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000605-25.2025.8.26.0204

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

L. M. C. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GEOVANA DO NASCIMENTO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000605-25.2025.8.26.0204 - Procedimento Comum Cível - Bancários - L.M.C.S. - Vistos. Trata-se de ação revisional de contrato de financiamento imobiliário ajuizada por LEDA MARIA CELESTINO c… Processo 1000605-25.2025.8.26.0204 - Procedimento Comum Cível - Bancários - L.M.C.S. - Vistos. Trata-se de ação revisional de contrato de financiamento imobiliário ajuizada por LEDA MARIA CELESTINO contra BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. Da análise dos autos, verifica-se que a parte autora requereu a concessão da justiça gratuita em seu favor, mas deixou de instruir a inicial com documentos que comprovem a hipossuficiência financeira alegada. Assim, nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a parte autora a emenda da inicial, mediante a juntada dos seguintes documentos em seu nome: a) Cópia da última declaração de Imposto de Renda ou comprovante de sua inexistência na base de dados da Receita Federal do Brasil, que pode ser obtida por meio do link: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/consrest/Atual.app/paginas/index.Asp, mediante consulta pelo CPF e data de nascimento; b) Cópia dos últimos holerites e da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), contendo folhas de identificação, último contrato de trabalho e a página subsequente em branco; c) Cópia do demonstrativo de benefícios previdenciários recebidos, se houver; d) Relatório de Contas e Relacionamentos (CCS) com instituições financeiras, que pode ser obtido gratuitamente pelo Sistema Registrato do Banco Central do Brasil, disponível em: https://www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato; e, e) Para cada vínculo bancário identificado no relatório do CCS, juntar cópias dos extratos bancários dos últimos três meses. Alternativamente, na impossibilidade de comprovar que preenche os requisitos para concessão do benefício e desistindo do pedido, poderá a autora providenciar o recolhimento das custas iniciais. Decorrido o prazo sem cumprimento integral do determinado, tornem os autos conclusos para extinção, nos termos do art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. Cumpra-se e intime-se. - ADV: GEOVANA DO NASCIMENTO SILVA (OAB 503912/SP)

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Processo nº 1000605-72.2024.8.26.0232

ID: 320001760

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cesário Lange - Vara Única Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1000605-72.2024.8.26.0232

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

HILQUIAS MACHADO PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONALDO DE QUEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000605-72.2024.8.26.0232 (apensado ao processo 1500671-63.2022.8.26.0232) - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Hilquias Machado Pereira - Vistos. Trata-se de petição apresentada pe…

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Neusa Nicolau Dos Santos x Facta Financeira S.A. Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 261768347

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000605-77.2025.8.26.0510

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

NEUSA NICOLAU DOS SANTOS

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

CHARLES CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ADV: Charles Carvalho (OAB 145279/SP), Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE) Processo 1000605-77.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Neusa Nicolau dos Santos - Re… ADV: Charles Carvalho (OAB 145279/SP), Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE) Processo 1000605-77.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Neusa Nicolau dos Santos - Reqdo: FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Vistos. Diante do disposto no artigo 22, § 2°, da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 13.994/2020,designo sessão virtual de conciliação para o dia 14 de maio de 2025, às 15 horas e 15 minutos, a ser realizada no C.E.J.U.S.C.. Observo que as partes deverão acessar a sala virtual por meio do link ou QR Code: https://bra01.safelinks.protection.outlook.com/ap/t-59584e83/?url=https%3A%2F%2Fteams.microsoft.com%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%253ameeting_MWUyMzllZTEtZWI3MC00MGU3LWE0MzItNjYyOTMwMWRkYjY2%2540thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%25223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%2522%252c%2522Oid%2522%253a%252230ee4c1b-cee4-4fb1-8a1a-083dd46ec83f%2522%257d&data=05%7C02%7Crioclarojec%40tjsp.jus.br%7C946080bf6331461889f208dd7d1dd763%7C3590422d8e5940369245d6edd8cc0f7a%7C0%7C0%7C638804289298922021%7CUnknown%7CTWFpbGZsb3d8eyJFbXB0eU1hcGkiOnRydWUsIlYiOiIwLjAuMDAwMCIsIlAiOiJXaW4zMiIsIkFOIjoiTWFpbCIsIldUIjoyfQ%3D%3D%7C0%7C%7C%7C&sdata=%2FMvvAG%2FgNIy%2Bmb71n5BO7IySR0mYpbIyL4opuPB9Xec%3D&reserved=0 ID: 264 597 423 343 Senha:py6SW75R No dia e horário agendados, as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link de acesso ou pelo QR Code informados, com vídeo e áudio habilitados, devendo exibir documento de identificação pessoal válido com foto. Deixando a parte ré de comparecer à audiência virtual no dia e horários designados, será considerada revel, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na petição inicial. Caso a parte autora não compareça, o processo será extinto, com a condenação no pagamento das custas. Em relação às pessoas jurídicas, a prova da representação deverá ser feita com a juntada de seus atos constitutivos (contrato social, estatuto, ata, requerimento de empresário, entre outros) e da carta de preposição, conforme o caso, até a audiência. Prov. e Int.

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Processo nº 1000605-70.2025.8.26.0480

ID: 330122879

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Bernardes - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000605-70.2025.8.26.0480

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SôNIA RIZATO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO CERQUEIRA PECIN

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DANILO ALVES GALINDO

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Processo 1000605-70.2025.8.26.0480 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Sônia Rizato - Vistos. Fls. 48/63: concedo à parte autora os benefícios da gratuidade judicial. Anote-se. Diante da manifes…

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Mauricio Marques Domingues x Elcio Gabriel Nogueira e outros

ID: 330920272

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010652-23.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MAURICIO MARQUES DOMINGUES

Polo Passivo:

ELCIO GABRIEL NOGUEIRA EMANUELE DE SOUZA ALMEIDA NOGUEIRA LIVIA DE SOUZA ALMEIDA NOGUEIRA, REPRESENTADA PELO GENITOR ELCIO GABRIEL NOGUEIRA

Intimação

Advogados:

SILMARA APARECIDA PALMA

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MAURICIO MARQUES DOMINGUES

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Processo 0010652-23.2025.8.26.0577 (processo principal 1000605-12.2021.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Seguro - Mauricio Marques Domingues - Elcio Gabriel Nogueira - - Emanuele de Souza Alme…

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