Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1000802-06.2023.4.06.3804" – Página 62 de 70

Processo nº 1000802-11.2025.8.26.0323

ID: 293066486

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lorena - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000802-11.2025.8.26.0323

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

N. L. I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LIEGE KARINA DE SOUSA RIBEIRO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000802-11.2025.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - N.L.I. - VISTOS. A liminar há de ser indeferida. O Sr. Meirinho constatou que a caixa de esgoto mencionada na i… Processo 1000802-11.2025.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - N.L.I. - VISTOS. A liminar há de ser indeferida. O Sr. Meirinho constatou que a caixa de esgoto mencionada na inicial não mais existe, sendo que no local em que ficava foi construída uma sapata (fl. 30). Não bastasse, pelas fotografias colacionadas pelo Sr. Meirinho às fls. 32/33, é possível observar que a construção erigida pelo requerido está em avançado estágio. Enfim, é impossível, sem aguardar-se o contraditório - ou valer-se da prova pericial - concluir pela possibilidade de a rede de esgoto do imóvel pertencente ao autor continuar a passar pelo imóvel de propriedade do réu. Forte nisso, INDEFIRO a liminar. 2- Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI). 3- Cite-se e intime-se a parte Ré para, querendo, contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 4- Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Expeça-se e providencie-se o necessário. Intime-se. - ADV: LIEGE KARINA DE SOUSA RIBEIRO SANTOS (OAB 239447/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Manoel Bezerra Do Nascimento x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 315688723

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Boituva - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000802-81.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL BEZERRA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GEORGE WILLIANS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000802-81.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Manoel Bezerra do Nascimento - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Ante o exposto julgo IMPROCEDENTES …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1000802-19.2025.8.26.0094

ID: 276986128

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Brodowski - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000802-19.2025.8.26.0094

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

VIVIANE CRISTINA MELLO COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA ALVES DE SOUSA RUFATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Sandra Alves de Sousa Rufato (OAB 109083/SP) Processo 1000802-19.2025.8.26.0094 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Viviane Cristina Mello Costa - Vistos. Diante do pedido de assistência judiciá… ADV: Sandra Alves de Sousa Rufato (OAB 109083/SP) Processo 1000802-19.2025.8.26.0094 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Viviane Cristina Mello Costa - Vistos. Diante do pedido de assistência judiciária gratuita formulado na petição inicial, a fim de se aferir a real necessidade da gratuidade requerida, deverá a parte autora comprovar sua impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. Assim, determino que o autor, em 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido, junte aos autos os seguintes documentos, cumulativamente, sob pena de indeferimento do benefício: a) documento comprobatório de seus rendimentos (holerites, CTPS, CNIS); b) caso declare imposto de renda, deverá anexar aos autos cópia integral das últimas três declarações. Se isento, comprovante de inexistência de declaração extraído da base de dados da Receita Federal dos últimos três exercícios (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda);Registro que o demonstrativo de inexistência de declaração de imposto de renda não se confunde com declaração de isento (a termo). Ainda, consigno que a juntada de informação de ausência de imposto a restituir, não comprova a qualidade de isento. c) o Relatório de Contas e Relacionamento retirado do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (https://registrato.bcb.gov.br/);(https://registrato.bcb.gov.br/); d) extratos de todas as contas bancárias ativas indicadas no relatório extraído do item anterior, referentes aos últimos 03 (três) meses. Consigno que os extratos deverão ser juntados em ordem cronológica, sem recortes e com a identificação do titular da conta e a que banco pertencem; e) declaração de hipossuficiência, apenas caso não apresentada; f) demonstração contábil do último exercício agregado a extratos bancários. 2. Advirta-se que em caso de revogação do benefício e indicada a má-fé, arcará até o décuplo de seu valor a título de multa, revertida para a Fazenda Pública Estadual, podendo ser inscrita em dívida ativa. 3. No mesmo prazo deverá a requerente comprovar não só residência na comarca, como também a negativação de seu nome. 3. Oportunamente, voltem conclusos.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cleber Junior Martins e outros x Qsorriso São Carlos Serviços De Saúde Ltda

ID: 328190281

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003327-64.2024.8.26.0566

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

CLEBER JUNIOR MARTINS RENAN DO NASCIMENTO ARAúJO

Polo Passivo:

QSORRISO SãO CARLOS SERVIçOS DE SAúDE LTDA

Intimação

Advogados:

GENTIL BORGES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA GIACOMINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003327-64.2024.8.26.0566 (processo principal 1000802-63.2022.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Cleber Junior Martins - - Renan do Nascimento Araújo - … Processo 0003327-64.2024.8.26.0566 (processo principal 1000802-63.2022.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Cleber Junior Martins - - Renan do Nascimento Araújo - Qsorriso São Carlos Serviços de Saúde Ltda - Vistos. Fls. 115/147: Conforme consta dos autos, as fichas cadastrais juntadas às fls. 123/147 indicam a existência de vínculos societários entre as empresas. Todavia, cumpre observar que as empresas indicadas são pessoas jurídicas distintas, sujeitas à responsabilidade patrimonial limitada, conforme previsto no art. 50 do Código Civil, sendo necessária a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica para inclusão de seus bens na execução. O respeito ao contraditório e à ampla defesa, conforme disposto no art. 9º do CPC, é requisito essencial, não sendo possível promover, de forma imediata, a penhora ou mesmo a inclusão da empresa no polo passivo sem o devido processo legal. Ademais, não há nos autos demonstração inequívoca de abuso de personalidade jurídica, desvio de finalidade ou confusão patrimonial que autorizem o afastamento do princípio da separação das personalidades jurídicas. Ressalte-se, ainda, que não foram esgotados os meios de constrição patrimonial em face da executada, de modo que não se justifica, por ora, o redirecionamento da execução ou a ampliação do polo passivo. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de inclusão das empresas indicadas às fls. 115/122 no polo passivo da execução e, por consequência, a tentativa de penhora on-line sobre os seus bens. Ressalto que eventual pretensão de responsabilização patrimonial deverá ser promovida por meio da instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, observados os requisitos previstos no art. 50 do Código Civil e no art. 133 e seguintes do CPC. No mais, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar em termos de prosseguimento, requerendo medida constritiva útil à satisfação de seu crédito e apresentando planilha atualizada do débito. Intime-se. - ADV: FERNANDA GIACOMINI (OAB 366049/SP), FERNANDA GIACOMINI (OAB 366049/SP), GENTIL BORGES NETO (OAB 52050/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000802-25.2025.8.26.0480

ID: 335623007

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Bernardes - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000802-25.2025.8.26.0480

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ALBA BARBOSA DE MATTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THATYANA FRANCO GOMES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000802-25.2025.8.26.0480 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Alba Barbosa de Mattos - Vistos. Fls. 76/88: Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade judicial e prioridade de tr…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cleber Junior Martins e outros x Kaio Francisco Martinez e outros

ID: 306339352

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 3ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000540-28.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CLEBER JUNIOR MARTINS RENAN DO NASCIMENTO ARAúJO

Polo Passivo:

KAIO FRANCISCO MARTINEZ QSORRISO SãO CARLOS SERVIçOS DE SAúDE LTDA

Intimação

Advogados:

GENTIL BORGES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA GIACOMINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA DINIZ PAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000540-28.2025.8.26.0566 (processo principal 1000802-63.2022.8.26.0566) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Defeito, nulidade ou anulação - Cleber Junior Martins - -… Processo 0000540-28.2025.8.26.0566 (processo principal 1000802-63.2022.8.26.0566) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Defeito, nulidade ou anulação - Cleber Junior Martins - - Renan do Nascimento Araújo - Kaio Francisco Martinez - - Qsorriso São Carlos Serviços de Saúde Ltda - Vistos. Fls. 132/136: Trata-se de manifestação na qual os autores alegam fato novo sucessão societária no curso da execução e requerem a reconsideração da decisão que julgou improcedente o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, com o deferimento de tutela de urgência para inclusão provisória do sócio Kaio Francisco Martinez no polo passivo da execução e adoção de medidas constritivas. Analisando os autos, verifico que o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica foi regularmente julgado improcedente por decisão fundamentada (fls. 118/123). O pedido foi formulado nos próprios autos do incidente já encerrado, não havendo suporte legal para nova apreciação nesta via, sendo necessário o manejo de novo incidente ou pleito diretamente no processo principal, como exige o art. 133 e seguintes do CPC. Ademais, os autores não juntaram qualquer documento capaz de conferir verossimilhança às suas alegações de fato novo, limitando-se a afirmar a ocorrência de sucessão societária supostamente configuradora de fraude à execução. O art. 300 do CPC exige a demonstração concomitante da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, o que não restou evidenciado. Dessa forma, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado. No que tange aos Embargos de Declaração opostos às fls. 137/139, verifico que o embargante busca, na verdade, a modificação do julgado para fixação de honorários de sucumbência. Contudo, os embargos, na forma do art. 1.022 do CPC, destinam-se ao esclarecimento de obscuridade, eliminação de contradição, suprimento de omissão ou correção de erro material, não sendo via adequada para rediscussão de mérito da decisão. Assim, não se constatando vício a ser sanado, mas mera tentativa de rediscutir o conteúdo do julgado por via imprópria, REJEITO os embargos de declaração, por infringentes. Intime-se. - ADV: GENTIL BORGES NETO (OAB 52050/SP), CAROLINA DINIZ PAES (OAB 312604/SP), FERNANDA GIACOMINI (OAB 366049/SP), FERNANDA GIACOMINI (OAB 366049/SP), GENTIL BORGES NETO (OAB 52050/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0008265-81.2019.8.26.0565

ID: 309924264

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0008265-81.2019.8.26.0565

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARINA SUANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS MALACHIAS ANSELMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008265-81.2019.8.26.0565 (processo principal 1000802-71.2019.8.26.0565) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Marina Suano - Vistos. Acolho a pet… Processo 0008265-81.2019.8.26.0565 (processo principal 1000802-71.2019.8.26.0565) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Marina Suano - Vistos. Acolho a petição de fls. 192/193. Conforme certificado pela serventia à fl. 187, a transferência de valores via MLE foi estornada por inconsistência nos dados bancários. A fim de evitar nova frustração da medida e garantir a efetividade da execução, intime-se a parte exequente, na pessoa de seu patrono, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, confirme a exatidão dos dados bancários informados no formulário de fls. 167 ou, se o caso, apresente novo formulário com os dados corrigidos, ou outra conta bancária, tendo em vista que o sistema do Portal de Custas não registra o número zero à esquerda dos dígitos, o que pode ter ocasionado a inconsistência (p. ex.: conta 01077765-8 aparecerá como 1077765-8), considerando que determinados bancos utilizam o código 01, antes do número da conta, para indicar o tipo de conta bancária (PF ou PJ). Após a manifestação, ou decorrido o prazo, expeça-se novo MLE. Quanto às pendências relativas ao saldo remanescente do precatório (R$ 835,33) e à destinação dos valores retidos a título de contribuição previdenciária e assistência médica (R$ 18.976,72), verifico que a via adequada para a comunicação com a Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (DEPRE) é o incidente de precatório (nº 0008265-81.2019.8.26.0565/01), utilizando-se modelo de documento do sistema (504065) que gera ato eletrônico de expedição de ofício de comunicação interna com a DEPRE. Dessa forma, providencie a Secretaria o traslado de cópia deste despacho para os autos do aludido incidente, para que, naqueles autos, seja expedido o documento acima mencionado, de modo a se oficiar à DEPRE, por meio do sistema eletrônico de comunicação interna, solicitando esclarecimentos sobre: a) A apuração do saldo de R$ 835,33, apontado pela credora, que não constou na planilha de pagamento de fls. 162/165; b) O procedimento a ser adotado por este juízo para a destinação dos valores depositados em conta judicial e que foram retidos a título de contribuição previdenciária (SPPREV) e assistência médica (IAMSPE). Aguarde-se o cumprimento das determinações. Intime-se. - ADV: LUCAS MALACHIAS ANSELMO (OAB 359753/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000802-94.2025.8.26.0069

ID: 293421212

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bastos - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000802-94.2025.8.26.0069

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANA CLAUDIA ARCANJO ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO YUDI MIYAMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000802-94.2025.8.26.0069 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ana Claudia Arcanjo Andrade - VISTOS. Inicialmente, ressalto que os títulos de crédito originais, que embasam a pr… Processo 1000802-94.2025.8.26.0069 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ana Claudia Arcanjo Andrade - VISTOS. Inicialmente, ressalto que os títulos de crédito originais, que embasam a presente execução, ficarão sob guarda e responsabilidade da parte exequente até que solicitados pelo juízo. Cuida-se de ação de execução de título de crédito que se enquadra como título executivo extrajudicial (art. 784, I, do CPC). Assim, determino a expedição do mandado de citação ou de carta postal para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, certifique-se nos autos a ausência de pagamento e, proceda-se à pesquisa ao bloqueio on-line, via sistema SISBAJUD, de eventuais valores pertencentes ao(à) executado(a), juntado-se aos autos cópia do protocolo de bloqueio. Caso resulte positivo, intime-se a parte requerida, para, se quiser, oferecer embargos, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §3º do CPC. Não havendo ou rejeitados os embargos, fica a indisponibilidade imediatamente convertida em penhora, independentemente da lavratura de termo, devendo a serventia providenciar a transferência dos valores junto à instituição financeira (art. 854, § 5º, CPC). Em caso de ser bloqueado valor irrisório (2% do valor da causa), fica desde já determinado o seu cancelamento. Restando esta infrutífera, proceda à pesquisa RENAJUD, acerca de eventuais veículos em nome do(a) executado(a). Destaco desde já que, caso seja localizado automóvel isento de restrições, proceder-se-á ao bloqueio para transferência de sua propriedade e posterior expedição de mandado para penhora e avaliação do referido bem. Consigno que, por ora, não serão objeto de referida constrição os veículos sobre os quais recaiam pendências de arrendamento mercantil, alienação fiduciária ou outras restrições judiciais. Com o resultado das pesquisas acima, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias úteis, requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito, sob pena de extinção, independente de nova intimação. Cite-se e intime-se, por carta ou mandado, conforme o disposto nos arts. 246 e 249 do CPC. Int. - ADV: MARCELO YUDI MIYAMURA (OAB 201967/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Arlindo Mendes Neto E Outros x Banco Pan S.A.

ID: 293365959

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Palmital - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000478-53.2025.8.26.0415

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ARLINDO MENDES NETO E OUTROS

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

HUGO JOSE ORLANDI TERÇARIOL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000478-53.2025.8.26.0415 (processo principal 1000802-31.2022.8.26.0415) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Arlindo Mendes Neto e Outros - BANCO PAN S.A. - V… Processo 0000478-53.2025.8.26.0415 (processo principal 1000802-31.2022.8.26.0415) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Arlindo Mendes Neto e Outros - BANCO PAN S.A. - Vistos. Valor do débito: R$ 1.595,07 em 01/05/2025. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), HUGO JOSE ORLANDI TERÇARIOL (OAB 269631/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000802-03.2020.8.26.0156

ID: 311528457

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - SEF - Setor de Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1000802-03.2020.8.26.0156

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALBERTO BEUTTENMULLER GONÇALVES SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000802-03.2020.8.26.0156 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS - Vistos. Noticiado o acordo de parcelamento este Juízo determino… Processo 1000802-03.2020.8.26.0156 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS - Vistos. Noticiado o acordo de parcelamento este Juízo determinou a suspensão e que findo o prazo previsto deveria a Fazenda Pública apresentar manifestação no prazo de dez (10) dias, considerado o silêncio como quitação do débito. Decorrido o prazo e aberta oportunidade, a exequente quedou-se inerte. Diante do exposto, julgo por sentença para que produza os regulares efeitos de direito extinta a presente Execução Fiscal, com fundamento no Artigo 924, Inciso II, do Código de Processo Civil. Determino, desde logo, o levantamento de eventuais constrições levadas a efeito nestes autos, tais como penhora(s), liberando-se o(s) depositário(s); anotação(ões) de restrição sobre bem(ns) RENAJUD; desbloqueio(s) de numerário(s) - BACENJUD e; ainda, se o caso (inclusão por determinação deste Juízo), exclusão do nome do devedor do cadastro de negativação SERASAJUD. Com o trânsito em julgado e sem o recolhimento da taxa judiciária e/ou despesas processuais, se o caso, nos termos dos Artigos 1º e 4º, Inciso III, § 1º, todos da Lei do Estado de São Paulo nº 11.608/2003 e ainda Artigos 1.092, 1.093, §§1º ao 4º e 1.098 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, intime-se o executado para, no prazo de cinco (05) dias, efetuar o pagamento da taxa judiciária equivalente a um por cento (1%) do valor da execução, observado o mínimo de cinco (05) e o máximo de três mil (3.000) UFESP's (Guia DARE-SP Código 230-6) e/ou das despesas conforme Provimento do Conselho Superior da Magistratura, comprovando-se nos autos, advertindo-se que o não cumprimento ensejará inscrição do crédito fiscal. Decorrido o prazo sem a juntada do(s) comprovante(s) de pagamento e observados os §§ 1º e 2º do Artigo 1.098 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa do Estado de São Paulo. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se, cumpra-se e intime(m)-se. - ADV: ALBERTO BEUTTENMULLER GONÇALVES SILVA (OAB 266320/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 700 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes